Fux defende anulação de julgamento de Bolsonaro

O Antagonista

O julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação do processo.   A posição dele causou contrariedade entre os demais ministros e pode mudar o rumo da decisão sobre a suposta trama golpista de 2023.   Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos começar o programa falando sobre a retomada do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

00:07Vamos acompanhar agora um trecho da entrevista, da entrevista, da fala do ministro Fux,

00:14onde ele critica a banalização da interpretação sobre foro privilegiado no STF

00:19e defendeu a incompetência absoluta da primeira turma da qual ele faz parte para julgar a ação penal.

00:25E aqui eu destaco, senhor presidente, depois de analisar essas questões,

00:34que o Supremo Tribunal Federal já anulou um processo por inteiro por incompetência relativa,

00:42máxima quando se trata de incompetência absoluta e inderrogável pela vontade das partes.

00:48E aqui, então, cito que, de acordo com as premissas que eu adotei de forma coerente ao receber a denúncia,

00:57a interpretação restritiva da prerrogativa de foro, preconizada desde a questão de ordem na ação penal 937,

01:06é a mais correta.

01:08E essa visão é que se alinha ao princípio republicano,

01:15que veda o tratamento desigual sem justificativa constitucional.

01:20E relembro mais uma vez que presidentes da República já foram julgados supremos.

01:27Um presidente foi julgado pelo plenário e outro presidente foi julgado em segunda instância.

01:34Os fatos imputados aos réus, segundo a denúncia, ocorreram entre 2020 e 8 de janeiro de 2023.

01:42Naquele período, a jurisprudência da corte era pacífica,

01:48consoante o entendimento consolidado, racional, inteligível,

01:55de que, uma vez cessado o cargo, antes do término da instrução,

02:01a prerrogativa de foro deixaria de existir.

02:05Em caso, os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro,

02:11perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento.

02:17O atual entendimento é recentíssimo desse ano.

02:20A aplicação da tese mais recente para manter a estação no Supremo,

02:26muito depois da prática de crimes,

02:29gera questionamentos, não só sobre casuísmos,

02:35mas, mais do que isso,

02:37ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.

02:42E aqui, senhor presidente, eu faço uma digressão sobre segurança jurídica,

02:48cito acórdons, repiso,

02:53e, sob esse ângulo, devemos relembrar que esta corte anulou um processo

02:57com mais de uma centena de recursos,

03:00por simples incompetência relativa de foro,

03:04e nós estamos diante de uma incompetência absoluta,

03:07que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo.

03:17Fux também defendeu a anulação do processo.

03:22Em síntese, os réus não têm prerrogativa de foro, racione e personae,

03:28porque não exercem função prevista da Constituição Federal.

03:31Se estão sendo processados, como ainda ocupantes de cargo de prerrogativa,

03:37a competência é do plenário do Supremo Tribunal Federal.

03:41O fato de processos conexos terem sido julgados no plenário

03:47impõe o deslocamento deste feito para o órgão maior da corte.

03:52E as premissas envolvem casos de incompetência absoluta,

03:56mesmo caso do plenário, incompetência absoluta,

04:02indispensável razão pelas duas urmas,

04:06ou o processo deve do plenário, ou tem de descer para a primeira instância.

04:13Assim, sendo, Sr. Presidente, eu também acolho essa preliminar

04:17de incompetência absoluta da primeira turma,

04:21e na forma do artigo 567 do Código de Processo Penal,

04:24eu também declaro a nulidade de todos os atos praticados

04:30por este Supremo Tribunal Federal.

04:34É possível também que haja uma divergência,

04:36que são os atos decisórios.

04:37Então, se passaria o processo para o pleno,

04:40ele, então, decidiria essa questão relativa à incompetência.

04:48Fux defendeu ainda a validade da delação premiada de Mauro City.

04:53O réu chamado para um complexo de crimes como esse,

05:00ele não foi chamado para inventar.

05:04Ele, na verdade, ele foi chamado

05:06para fatos novos que a própria polícia noticiava ele.

05:11Então, eu cheguei à conclusão de que realmente é anômago.

05:17Se nós analisarmos todos os processos,

05:19podem pegar todas as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal

05:21para dizer que uma colaboração premiada com o Tibiesa,

05:27ela tem de ser rescindida.

05:28Mas, nesse caso, o réu colaborou com as relações,

05:37sempre acompanhado de advogado.

05:41E as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador,

05:47no sentido de que o descumprimento do pacto

05:49poderia ensejar a sua detenção,

05:52isso faz parte do rol de perguntas

05:57que se pode fazer ao colaborador.

06:00E, na verdade, esse colaborador, ele acabou

06:02se autoincriminando,

06:06porque o colaborador confessa.

06:10E ele acabou se autoincriminando.

06:12Se não me falha a memória,

06:13a V. Exª ontem julgou procedente.

06:17E, nesse sentido,

06:19me parece desproporcional

06:21a anulação, a incidibilidade

06:24dessa delação.

06:26Então, eu estou acolhendo

06:28a conclusão de S. Exª o relator,

06:31estou acolhendo o parecer

06:33do Ministério Público

06:35e eu voto no sentido de se aplicar

06:37ao colaborador Mauro César Cid

06:39os benefícios propostos

06:41pela Procuradoria-Geral da República.

06:46Wilson Lima, Rodolfo Borges,

06:48muito boa tarde a todos.

06:50Começando por você, Wilson,

06:51como é que você analisou

06:52essa fala de Fuchs

06:54nesta quarta-feira?

06:57Boa tarde para você, Inácio.

06:59Boa tarde para você, Rodolfo.

07:00Mas, principalmente,

07:01boa tarde para você,

07:02meu amigo e minha amiga

07:02de um antagonista também

07:04daqui do canal BMC News.

07:06É um voto complexo.

07:08É um voto que tem

07:10as suas incongruências e congruências.

07:14Mas eu acho que a gente tem que

07:15até fazer algumas anotações aqui

07:18sobre a questão do voto.

07:20E eu acho que o voto do Fuchs,

07:21se você for juntar o voto do Fuchs

07:23mais o voto do Alexandre de Moraes

07:25mais o voto do Dino,

07:28eles dão a dimensão

07:29da complexidade dessa trama.

07:32Dão a dimensão da complexidade

07:33que é esse processo.

07:34Por quê?

07:37No mérito,

07:38e aí não sei se o Rodolfo

07:39concorda com a minha tese,

07:41está todo mundo certo.

07:44E acho que esse é o grande problema

07:45de todos os votos.

07:48O que que o...

07:49Nesse momento,

07:49o que que o voto do Fuchs

07:51ele dá a entender?

07:52que os fatos relacionados

07:56ao oito,

07:58ao a trama golpista,

08:00eles existiram.

08:02Só que não é o Supremo Tribunal Federal

08:03que deveria julgar isso.

08:05É disso que se trata.

08:06Por isso que eu falo

08:07que os três votos,

08:08de certa forma,

08:09eles não são excludentes.

08:11Eles não são excludentes.

08:12Eles são votos que se coadudam.

08:15Vamos lá.

08:16Trazendo por itens.

08:17Mas o Fuchs,

08:18ele considerou nulo

08:20a questão do foro.

08:22Ele acha que

08:22esse caso não tem que ser

08:24do Supremo Tribunal Federal.

08:25E ainda que fosse,

08:27esse caso deveria ser analisado

08:28aqui, pelo plenário.

08:30Do lado.

08:30Aqui do ladinho.

08:31Pelo plenário.

08:32E não pela turma.

08:34O Fuchs também bateu muito

08:36na questão do cerceamento

08:37da defesa.

08:39O chamado data doom.

08:40Quer dizer,

08:40quando você apresenta

08:41um volume grande de dados

08:43dentro de uma investigação

08:44e possibilitando que os advogados

08:46possam retirar daqueles dados

08:48elementos que ajudem

08:49a sustentar sua defesa.

08:51Ele considerou a delação

08:52do Mauro Cid válida.

08:54Isso foi um elemento

08:55que até surpreendeu

08:55todo mundo aqui

08:56na primeira turma,

08:57porque imaginava-se

08:58que o Fuchs iria votar

09:00pelo menos com a parcialidade,

09:02parcialmente contrária

09:03a essa delação do Cid,

09:04pela questão da não voluntariedade,

09:07que ele mesmo,

09:08o Fuchs,

09:08apontou durante a análise

09:10do recebimento da denúncia.

09:14E aí ele entrou também

09:15na questão da construção

09:16de crimes,

09:17que acho que a gente vai explicar

09:18também ao longo desse programa

09:20e também no que se refere

09:21ao critério

09:22da organização criminosa,

09:23que também ele apontou,

09:25Inácio e Rodolfo,

09:27que os fatos narrados

09:29pela Procuradoria Geral

09:30da República

09:31não necessariamente

09:32podem ser somados,

09:34podem ser ligados

09:35ou você pode juntá-los

09:36para você concluir

09:39que houve uma organização criminosa

09:42montada para se tentar

09:43dar um golpe de Estado

09:44no fim de 2022.

09:46E aí ele também entra

09:47na questão da construção

09:47de crimes,

09:48ou seja,

09:49quando ele entra na discussão

09:50sobre os crimes

09:51de tentativa de abolição violenta

09:52ao Estado Democrático

09:53de Direito

09:54e também golpe de Estado,

09:56ele fala o seguinte,

09:57olha,

09:57escolham qual dos dois,

09:59os dois juntos

10:00não podem,

10:01é o que chamam-se

10:02no direito de construção

10:02de crimes,

10:03quer dizer,

10:03um crime ele se sobrepõe

10:04a outro dependendo

10:05dos casos.

10:07Mas o fato,

10:08e aí eu já entregando

10:09para o Rodolfo,

10:09para essa minha análise pré,

10:11que a gente tem muita coisa

10:11para falar,

10:13o fato é que esse voto

10:14do Fux,

10:14ele abre um caminhão,

10:17abre um caminho

10:20para os advogados

10:21explorarem no futuro

10:22para uma eventual

10:23revisão criminal.

10:25É um processo simples?

10:27Não.

10:28Conversei com alguns advogados,

10:29ele fala,

10:29Wilson,

10:30não é uma tarefa simples.

10:32O Fux,

10:32ele dá alguns indicativos

10:33de que todo o processo

10:35pode ser anulado no futuro,

10:37só que tem um componente

10:38político aí.

10:38Uma coisa foi o caso

10:39do Lula,

10:40que veio da primeira instância,

10:42subiu para a segunda

10:43e foi anulado aqui

10:43no Supremo.

10:45Outra é o caso

10:46do Jair Bolsonaro,

10:48cujo processo originário

10:50está no Supremo.

10:52Então,

10:53alguns advogados

10:54me afirmaram que,

10:54olha Wilson,

10:55o Supremo vai ter

10:55muita dificuldade

10:56de fazer uma revisão criminal,

10:58porque o Supremo,

11:00se fizer uma revisão criminal

11:01do caso do Jair Bolsonaro,

11:03ele vai entender

11:04que o Supremo errou.

11:07Então, assim,

11:07tem um componente ali

11:09político muito complexo

11:11nessa história,

11:12mesmo com mudança de turma,

11:14mudança de composição

11:14de turma

11:15aqui no Supremo,

11:17de fato,

11:18os próprios advogados

11:19do Zéus

11:20acham que essa seria

11:21uma possibilidade

11:22neste momento distante.

11:24Mas,

11:25como a gente tem falado,

11:26e essa nossa crítica

11:27ao Supremo,

11:28toda vez que o Supremo

11:29muda sua jurisprudência

11:30em determinados casos,

11:31você cria, de fato,

11:32essa maluquice jurídica

11:35que, às vezes,

11:36é tão difícil

11:36da gente conseguir entender,

11:37a gente conseguir compreender.

11:39Rodolfo Borges.

11:41É, boa tarde a todos.

11:42Pegando aí pelo final

11:43do que o Wilson disse,

11:44não me parece

11:45que o Supremo precise

11:47do pretexto

11:48de um voto divergente

11:49para mudar

11:50alguma coisa

11:51no futuro.

11:51se for para mudar

11:53alguma coisa no futuro,

11:53pode ser usando

11:56o voto do Fux

11:57como pretexto.

11:58Mas não que ele seja

11:59exatamente necessário.

12:00Então, eu acho que isso aí

12:01também entra nesse plano

12:02de um otimismo

12:06de quem está do outro,

12:07desse lado,

12:08dos prováveis condenados.

12:10claro que é isso.

12:12Fica agora,

12:13respondendo a pergunta,

12:14vou antecipar a nossa enquete

12:16lá no YouTube,

12:17é se você acha que o voto do Fux

12:19foi político ou técnico.

12:21Me parece que foi um voto técnico,

12:24mas cujos efeitos principais

12:26são políticos.

12:27Rodolfo,

12:28antes de você

12:29prosseguir com a sua análise,

12:30voltamos com a sessão,

12:33vamos ver o que que

12:33Luiz Fux

12:34diz agora

12:35após o intervalo.

12:42Renovando meus agradecimentos

12:44ao V. Exª,

12:45passo agora

12:46as premissas teóricas

12:49de um outro crime imputado

12:51que é o delito

12:52de dano.

12:57dano qualificado

12:59artigo 163

13:00parágrafo único

13:0112134

13:03do Código Penal

13:04e dano

13:05a bem tombado

13:07que veio a ser encartado

13:09na lei de crimes ambientais

13:11que pode parecer anômalo

13:12quando eu falar em ambiental,

13:14mas é porque o dano

13:15de bem tombado

13:16veio previsto nessa lei.

13:19A acusação

13:20aponta a prática

13:22em concurso material

13:24de crime de dano qualificado

13:27e de dano

13:28a bem tombado

13:29pelos réus indicados

13:31na peça vestibular,

13:34na denúncia.

13:35Os demandados teriam,

13:37por meio de uma organização

13:38criminosa

13:39liderada pelo próprio

13:41presidente da época

13:42e seu candidato

13:43a vice-presidente,

13:45auxiliado moral e materialmente

13:47para destruição,

13:50inutilização

13:50e deterioração

13:52do patrimônio

13:53do patrimônio

13:53da União

13:54página 4

13:54da denúncia.

13:57Parte-se

13:58da premissa

13:59de que a dinâmica

14:00criminosa

14:01teria se desenvolvido

14:02em fases,

14:04momentos e ações

14:05ao longo

14:06de um tempo

14:07considerável,

14:08página 7

14:09da denúncia,

14:10com o objetivo

14:11maior de concretizar

14:12a tomada

14:13do poder

14:14por meio

14:15de um golpe

14:15de Estado.

14:17Bom,

14:18temos aí a fala

14:19de Luiz Fux,

14:20logo após um breve

14:21intervalo de 10 minutos

14:22solicitado por ele mesmo,

14:24e aí volto

14:25com as suas considerações,

14:26meu caro Rodolfo Borges.

14:28Localizar aí o voto

14:29do Fux,

14:29antes desse intervalo

14:31de 10 minutos,

14:32ele disse o quê?

14:33Que ele não viu

14:34indício de organização

14:36criminosa,

14:36de que configura

14:37uma organização criminosa,

14:38e a partir disso,

14:40o que ele indicou

14:41que vai fazer

14:41é votar

14:43sobre cada um

14:44dos réus.

14:45são oito réus.

14:46Em vez de julgá-los

14:47todos juntos,

14:50como fizeram

14:50o Alexandre de Moraes

14:51e o Flávio Dino,

14:53o Fux vai fazer

14:55conduta por conduta.

14:56Então,

14:57essa é a novidade

14:58do voto

14:59hoje,

15:00por quê?

15:00Para explicar também,

15:01continuar a explicação,

15:03essa nulidade

15:04de que o Fux

15:05tratou

15:05no início

15:06e a gente mostrou,

15:08é uma das questões

15:09preliminares.

15:11E aí,

15:11qual é o problema

15:12para quem está assistindo

15:13esse julgamento agora?

15:14Os ministros

15:15combinaram

15:16que votariam

15:16as questões

15:17preliminares

15:18junto com o mérito

15:19do caso.

15:23E aí,

15:23o Alexandre de Moraes

15:23fez isso,

15:24depois fez o Flávio Dino

15:25e agora está fazendo

15:26o Fux.

15:28Idealmente,

15:28como ocorreu

15:29no recebimento

15:30da denúncia,

15:31as questões

15:31preliminares

15:31seriam julgadas

15:32e votadas

15:33por cada um

15:34dos ministros.

15:35E aí,

15:35vencidas essas questões

15:36preliminares,

15:37eles iriam para o mérito.

15:39Então,

15:39fica confuso

15:40por quê?

15:41porque aparentemente

15:43as questões

15:44preliminares

15:44vão ser

15:45vencidas,

15:46quer dizer,

15:47a maioria dos ministros

15:49vai dizer

15:49que os advogados

15:50não têm

15:51ou não vai atender

15:52os pedidos

15:52dos advogados,

15:53mas ficou

15:54esse voto

15:54do Fux

15:54misturado.

15:56Então,

15:56ele pede

15:56anulidade

15:57no mesmo voto

15:58em que ele está

15:59julgando

15:59sobre as penas,

16:01sobre as condutas.

16:03Sem que esteja definido,

16:05está definido assim,

16:06a gente sabe

16:07como é que vai se definir,

16:08mas não está formalmente

16:08definido ainda

16:09a questão das preliminares.

16:11Então,

16:11ficou uma coisa confusa,

16:12até na forma

16:12para a gente noticiar

16:13o que está acontecendo.

16:15Então,

16:15assim,

16:15o Fux

16:16votou pela anulidade,

16:17mas está votando

16:18no julgamento?

16:19É confuso.

16:20De qualquer forma,

16:21é o que está acontecendo.

16:22Então,

16:23ele votou

16:23para acolher

16:24os questionamentos

16:25da defesa

16:25pela anulidade

16:27do processo

16:27por cerceamento

16:28de defesa

16:30e porque o foro,

16:33segundo ele,

16:34é o foro errado.

16:35O julgamento

16:35não deveria estar acontecendo

16:36na primeira turma.

16:37e se fosse no STF,

16:38deveria ser no plenário,

16:40mas para ele

16:40deveria ter sido tudo,

16:41tudo deveria estar acontecendo

16:43na primeira instância.

16:45Essa é a questão

16:46prática.

16:48Agora,

16:49voltando só para terminar

16:50o que eu estava falando

16:50antes do Fux voltar,

16:52é,

16:52me parece ser um voto técnico,

16:54ele está sendo bem técnico,

16:55ele está sendo bem minucioso

16:56em cada uma das questões,

16:58mas,

16:59como a expectativa

17:00é de que ele vai votar

17:01sozinho,

17:02como,

17:03nesse contraditório,

17:05o grande impacto

17:06e já está acontecendo

17:07nas redes sociais todas

17:08aí,

17:09é político.

17:10Quem acha

17:11que esse julgamento

17:11é injusto,

17:13está celebrando

17:13o fato de o Fux

17:15estar dizendo

17:15tudo aquilo

17:16que eles gostariam

17:16que estivesse sendo dito.

17:18é que o Fux

17:19é importante

17:20te seguir

17:21se inscreva no canal

17:21no canal

17:21para pagar

17:22o Fux

17:23e aí

17:23o Fux

17:24e aí

17:25o Fux

17:26e aí

17:27Obrigado.

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