Com a declaração do trânsito em julgado e o fim do PL da Anistia na pauta, líderes bolsonaristas e do PL articulam no Congresso e nos tribunais a busca por redução de penas para Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por tentativa de golpe.
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00:00Gente, boa tarde, boa tarde a todos que nos acompanham e a gente vai falar um pouquinho também agora sobre o projeto de lei da anistia.
00:09Novamente, aquele projeto que está em discussão, probabilidade de avançar ou não na Câmara dos Deputados.
00:16Pois é, a gente lembra que os aliados de Jair Bolsonaro, desde a prisão do ex-presidente, já vêm insistindo novamente naquela anistia ampla e geral.
00:27O que acontece é que, nesses últimos dias, eles começaram a perceber, principalmente as lideranças do PL, que realmente uma anistia ampla e geral não deve avançar.
00:39Nos bastidores, o que eles estão fazendo, então, é começando a negociar com o relator Paulinho da Força a possibilidade de redução das penas.
00:50Eles se reuniram, inclusive, hoje de manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, na Câmara dos Deputados estava presente,
01:01junto com o relator Paulinho da Força.
01:04E o que eles estão imaginando é o seguinte, vamos deixar Paulinho da Força pautar o texto que ele vem avaliando como o melhor possível,
01:12com o apoio de centro, e a gente vai organizar uma tentativa de alterar esse texto no plenário da Câmara dos Deputados,
01:22por meio de uma emenda de plenário, que é quando os deputados modificam o texto base, depois já de ser aprovado.
01:31Antes, os bolsonaristas, inclusive, estavam com uma postura um pouco mais agressiva, digamos assim,
01:38no âmbito de reação do plenário. O que eles estavam pensando fazer, caso o Paulinho da Força conseguisse pautar o projeto de lei
01:46da redução de penas, era fazer um destaque de preferência, que é como eles chamam quando um requerimento é feito
01:54para que seja excluído o relatório principal apresentado pelo relator e passa-se a voltar um texto alternativo.
02:04Isso já foi descartado na negociação, portanto, eles estão aceitando, sim, que o texto de Paulinho da Força
02:11entre em votação, mas devem apresentar uma emenda com a modificação desse projeto.
02:18O que também os líderes do PL nos contaram é que eles estão tentando também pedir para Paulinho da Força
02:24incluir mais pontos nesse PL de redução, nesse projeto de lei de redução de penas,
02:30na tentativa de beneficiar mais o ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:34O grande objetivo é esse, tentar fazer com que Jair Bolsonaro consiga, pelo menos, um regime aberto
02:42diante da condenação do Supremo Tribunal Federal.
02:46Vamos conversar sobre isso com os nossos comentaristas, começando com o João Beluti.
02:51João, essa possibilidade de redução das penas, podendo chegar a um regime aberto para Jair Bolsonaro,
03:00é possível fazer isso com uma modificação do Código Penal?
03:05O que seria preciso estar nesse projeto de lei de redução de penas
03:09para Jair Bolsonaro conseguir ter esse regime aberto?
03:13Boa tarde, Vitória.
03:14Então, realmente, existem muitas possibilidades ali na mesa.
03:18Há tanto essa de revogar os códigos, os normativos, os artigos de lei pelos quais a imensa maioria das pessoas foram condenadas.
03:26Isso teria efeitos, já que anula efeitos pretéritos para beneficiar, sempre que há uma mudança na lei
03:32e os efeitos retroativos dela só podem acontecer para benefício de quem foi prejudicado ali.
03:39Então, seria essa uma das possibilidades.
03:41E outras de redução da pena ou mesmo anistia ampla, geral e restrita.
03:45O que fica parecendo é que já há uma espécie de aceitação por parte da base do Bolsonaro
03:50com relação a essa dosimetria, ao invés de anistia, que seria a mera redução da pena.
03:56Mas os players estão se movimentando e parece que o tema não está tão forte no Congresso
04:01quanto se argumenta pelos apoiadores do Bolsonaro.
04:06O próprio Centrão, que alegadamente seria representado ali potencialmente pelas figuras do Davi Alcolumbre,
04:12e o Dugo Mota, os presidentes das casas, teriam alegado, ventilado na imprensa,
04:16que teriam rompido com o governo.
04:18Mas esse rompimento também é bastante conveniente e prévio à sabatina do Messias.
04:23E a gente sabe que a política, sendo bastante dinâmica, vamos colocar dessa forma,
04:27pode haver uma... eles reatarem, enfim, a depender da composição.
04:32Mas tudo indica por uma dosimetria e tem que se levar em conta, especialmente,
04:35a opinião do Jair Bolsonaro e de quem está respondendo por ele,
04:37especificamente o Flávio Bolsonaro e os demais filhos e a esposa Michele.
04:41Até porque quem está no cárcere, quem está na prisão, pouco importa se chama dosimetria,
04:45se é anistia. A pessoa quer simplesmente sair daquela situação.
04:49Agora, Gesualdo, fica claro que Mota vai tirar o corpo fora.
04:53Tem muita gente que não quer comprar essa briga mais.
04:55Não sinto um apoio tão pleno assim a Jair Bolsonaro. E você?
05:01Eu concordo com o João também.
05:02E, João, os acordos se fazem também, muito mais por cargos e por verbas
05:07do que também por questões ideológicas, falando aqui de João Columbre e do Mota.
05:11Mas se nós levarmos em consideração o projeto da anistia, ele não tem apelo popular.
05:17Infelizmente, para a parcela do PR e para os apoiadores do Bolsonaro,
05:20não houve um apelo e um apoio popular.
05:23Basta ver que as pessoas não saíram à rua como se imaginava
05:26e não gozam de aceitação popular, pelo menos não para a grande parcela da população.
05:31E isso tem reflexo, evidentemente, no Congresso.
05:34O Hugo Mota não quer entrar nessa bola dividida.
05:36O Alcolumbre também.
05:37Ainda que hoje eles apareçam como rompidos com o governo,
05:41não significam necessariamente estarem alinhados com o bolsonarismo.
05:44E a anistia não tem condições de prosperar.
05:47Ora, pensando para o lado do Bolsonaro,
05:50o bom é melhor do que o ótimo nessa situação.
05:53O bom, aliás, inimigo do ótimo.
05:55A anistia não seria possível.
05:56Então vamos pensar uma dosimetria de pena.
05:58E para que haja uma reformulação, uma calibração dessas penas,
06:02não precisamos mudar no Código Penal nem o Código Processo Penal.
06:05A lei de anistia pode indicar textualmente quem são aqueles beneficiados
06:08por eventual redução de pena,
06:11mantendo-se a redação dos textos legais já vigentes.
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