Em entrevista ao Fast News, o advogado criminalista Adib Abdouni avalia a situação do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que está em prisão preventiva por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o especialista, o cenário atual é de pouca chance de revogação.
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00:00Justamente sobre a preventiva de Jair Bolsonaro e os próximos passos da defesa, nós vamos conversar agora com o advogado criminalista Adib Abdouni, que chega aqui na nossa programação.
00:11Doutor Adib, boa tarde, bem-vindo.
00:14Boa tarde.
00:15Doutor Adib, eu quero começar te perguntando a respeito do que foi dito pelo ex-presidente por sua defesa na audiência de custódia agora no início da tarde,
00:24justificando a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica por uma espécie de surto, né?
00:31As palavras utilizadas pelo ex-presidente foi de uma paranoia que teria sido ocasionada por efeitos de medicamentos ou pela associação de dois medicamentos diferentes.
00:42Isso tem o potencial de, em algum momento, revogar a prisão preventiva?
00:49Primeiramente, nós temos que entender que existem dois fluxos distintos.
00:54O primeiro fluxo é, embora interligados, que envolvem o presidente Jair Bolsonaro,
00:59o primeiro refere-se ao processo que lhe foi condenado há 27 anos.
01:04Já teve a sentença, ainda no trânsito em julgado, e não é uma execução de pena.
01:10Nós temos uma outra investigação paralela, apesar de estar interligada,
01:15ela é uma investigação que se dedica a obstrução ou atos correlatos que teriam por objeto impedir
01:23ou obstruir a perseguição penal.
01:25Então, nós temos a discussão com relação a cautelar.
01:30Então, essa cautelar, ela foi inicialmente, teve umas restrições, que foram diversas da prisão.
01:39Depois, teve um pedido ampliado com a prisão domiciliar.
01:46E agora, após esse rompimento da cautelar, ou seja, da quebra da cautelar,
01:54ele foi decretado a prisão, foi convertido a prisão em preventivo.
01:59Nesse momento, quando você alega um surto, com provas que teria surtado,
02:05isso não dá como justificativa para a revocação.
02:09O que pode ser ateroado é que, se eventualmente ele estiver doente,
02:16ele precisa de atendimento especial, médico, ele pode estar numa clínica, internado,
02:24mas a cautelar em si, para que seja um efeito, esse processo, esse inquérito, ele precisa avançar
02:34e até para que sejam revistas, essas cautelares, a necessidade dela.
02:40Como já tem uma execução que vai ainda iniciar a pena, porque não transitou em julgado,
02:46então há essa diferença, mas muito, muito difícil que seja alterado esse patamar de prisão preventiva,
02:56a revogação da preventiva, porque ele foi alertado por três vezes sobre essas restrições.
03:03Doutor Adib, vou trazer para a nossa conversa o Rodolfo Maris, já aqui na nossa tela,
03:07ele vai te fazer a próxima pergunta.
03:09Doutor, boa tarde.
03:10Olha só, diante da manutenção da prisão preventiva, né, após a audiência de custódia,
03:17quais são os próximos passos e argumentos da defesa que pode ser usado nessa situação?
03:23A defesa, ela teria que demonstrar que não houve obstrução da justiça,
03:30ela trabalhar essa investigação para que ela avance, para que seja revogada essas cautelares,
03:36demonstrar a licitude dos atos dele, dentro de um rito,
03:42da investigação, para que consiga a revogação dessas cautelares,
03:49porque é uma cautelar, ela não é o cumprimento da pena.
03:52Então, quando existe a possibilidade de você seguir com mais celeridade,
03:59ou tentar buscar uma celeridade nessas investigações,
04:02a probabilidade é muito mais rápida de se revogar essa prisão, principalmente,
04:08ou medidas cautelares.
04:11Doutor Adib, o senhor está bem destacando que é uma prisão cautelar, né,
04:14e fez aquela importante diferenciação sobre a investigação que recaía
04:18sobre Eduardo Bolsonaro e o seu pai, Jair Bolsonaro,
04:21por coação no curso do processo, obstrução de justiça, enfim,
04:25e também, paralelamente, a existência do processo penal
04:28a que foi condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora em fase de recurso,
04:32em barro de declaração que foram negados,
04:35e prazo aberto para possíveis novos recursos.
04:38Chamou a atenção, na determinação da prisão preventiva,
04:42expedida pelo ministro Alexandre de Moraes,
04:44que o primeiro argumento trazido por ele é a iminência do trânsito em julgado
04:49na ação penal condenatória, na ação penal que já teve condenação
04:53há pouco mais de 27 anos, até uma espécie de relativização
04:58do princípio da presunção de inocência, né,
05:00ali um desrespeito à defesa que pode, de alguma maneira,
05:02ainda interpor recursos, enfim, ainda que questionáveis esses recursos.
05:06Como o senhor vê os próximos passos da ação penal?
05:09Porque muito se tem dito a respeito da possibilidade
05:13de o processo já se encerrar, transitar em julgado,
05:16de nenhum recurso mais ser aceito,
05:18a polêmica toda envolvendo a possibilidade ou não
05:21dos chamados embargos infringentes,
05:23na sua visão de advogado criminalista, experiente que é,
05:26como o senhor enxerga os próximos passos da ação penal
05:28a que responde Jair Bolsonaro?
05:31Entendo que há ainda recursos que pode levar
05:35até o próprio pleno, né,
05:38então há a possibilidade de ser feito um recurso, né,
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