STF foi justo ao condenar Bolsonaro? Advogada criminalista comenta

Jovem Pan News

A advogada criminalista Beatriz Alaia Colin comentou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal. Ela analisou os votos dos ministros.
Apresentador: Nelson Kobayashi
Entrevistada: Beatriz Alaia Colin

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00:00Nesse assunto, agora a gente chama para essa conversa a advogada criminalista Beatriz Alaia Collin,

00:06que chega nesta edição do Fast News para nos ajudar a entender melhor como é que são os próximos passos jurídicos

00:12perante o Supremo Tribunal Federal da defesa de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus.

00:18Doutora Beatriz, bem-vinda, boa tarde.

00:22Muito obrigada, Colba, boa tarde a você, boa tarde a todos que nos assistem.

00:26Doutora, eu queria já a sua análise inicial sobre como você avalia o julgamento,

00:34as teses que foram ali aplicadas, o voto divergente, as nulidades que haviam também sido acolhidas pelo ministro Luiz Fux,

00:44competência ou não, o cerceamento de defesa, qual a sua análise geral sobre o que foi o julgamento desta semana?

00:50Bom, Colba, é um julgamento aí que a gente viu uma votação um pouco distinta aí, né,

01:03por conta do voto divergente do Fux, né, acredito que até tenha havido um certo burburinho ali,

01:11uma certa rispidez ali em algumas partes do julgamento, né, pelo que a gente pôde acompanhar, né,

01:20entre o Flávio Dino, o Fux, o Alexandre de Moraes com o Fux e a Carmen Lúcia também com o Fux.

01:28Então, isso foi o que a gente acabou notando aí, né, de forma geral nesse julgamento,

01:37mas também vimos votos muito técnicos, assentadas, importantes a serem feitas pelo Supremo Tribunal Federal, né,

01:49em relação, né, à importância da democracia e a importância desse julgamento justamente para a manutenção dos nossos três poderes, né,

02:01sendo independentes. Também foi mencionado aí a questão do tarifácio, da tentativa de influência norte-americana em cima desse julgamento

02:11E, em relação aí ao voto divergente, ao voto do ministro Fux, o que a gente pode falar é que, assim,

02:19apesar, né, de ter se colocado numa forma ali de suposta garantia, o que a gente viu foi um voto contraditório

02:30com todos aqueles que a gente vem acompanhando, inclusive do ministro Fux, em relação aos julgamentos do 8 de janeiro, né.

02:40Então, se o STF não era competente para essa ação penal em específico, por que que foi votado pela competência

02:50nas outras, né, nos outros julgamentos aí relacionados ao 8 de janeiro?

02:57Já foram julgadas centenas de pessoas, se não milhares daí, né, mais de mil pessoas julgadas no âmbito dessa tentativa de golpe de Estado,

03:08mas, ao mesmo tempo, em nenhum desses casos, o Fux se posicionou aí pela falta de competência do Supremo Tribunal Federal para analisar, né.

03:18Então, isso, acredito que tenha causado uma certa contrariedade aí com o que vem sendo decidido pelo Supremo

03:27ao longo, né, de todos os anos que se passaram aí depois dessa tentativa de golpe.

03:33Então, Koba, o que nós temos é a condenação, sim, de um ex-presidente, mas também o reforço do nosso Supremo Tribunal Federal

03:44dos institutos ali que garantem a democracia.

03:49Doutora Beatriz, vou trazer para a nossa conversa o Diego Tavares, nosso comentarista do programa de hoje, também advogado,

03:56vai te fazer a próxima pergunta.

03:58Doutora Beatriz, boa tarde, um grande prazer conversar com você aqui no Fast News.

04:03Doutora, minha dúvida é sobre a delação premiada e a condenação de Mauro Cid.

04:07Nós sabemos pelas alegações finais que foram apresentadas pela defesa de Mauro Cid

04:10e o que lhe foi ofertado para delatar todo o núcleo crucial, os demais núcleos da trama golpista, foi o perdão judicial.

04:19O ministro Moraes, porém, quando estava fazendo a dosimetria da pena, disse que crimes contra a democracia,

04:26crimes da natureza dos que foram julgados no Supremo Tribunal Federal dessa semana,

04:29não comportavam o perdão judicial, tendo condenado Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto.

04:37A minha dúvida é, cabe recurso dessa decisão?

04:40Você acredita que seja possível que Mauro Cid recorra para fazer valer os termos iniciais do acordo de delação premiada

04:47e que ele seja integralmente perdoado nesse julgamento?

04:52Acredito que sim.

04:54Acredito que até pode vir a ser objeto da defesa um recurso para justamente tentar dosar essa pena que foi imposta,

05:03mas, sinceramente, não vejo a turma mudando esse posicionamento e isentando de pena Mauro Cid.

05:12De fato, acredito que até diante das demais condenações que foram impostas no 8 de janeiro,

05:21que foram muito criticadas, inclusive por suas altas penas aplicadas,

05:26que não seria nem, vamos dizer assim, coerente você aplicar uma pena menor do que essa,

05:36menor do que dois anos, que já é uma pena extremamente baixa para esse tipo de crime,

05:42somente pelo fato dele ter delatado.

05:45É claro, o acordo de colaboração premiada foi extremamente importante nesse julgamento,

05:51ali para identificar as pessoas, mas ele é um benefício do Estado que ele deve integrar

05:59e ele deve se orientar com o princípio da razoabilidade, da proporcionalidade.

06:05Então, acredito que por essa razão os ministros não vão alterar a pena atual

06:11para isentá-lo completamente de sanções aqui nesse caso.

06:16Está ótimo, quero agradecer demais a doutora Beatriz Alaia Colim,

06:20que nos ajudou a entender um pouco mais os aspectos jurídicos dessa condenação.

06:24Doutora Beatriz, muito obrigado pela sua participação,

06:27seja muito bem-vinda aqui sempre na Jovem Pan.

06:31Muito obrigada, Koba, é um prazer sempre voltar aqui.

06:34Boa tarde a você e boa tarde a todos.

06:36O prazer é nosso. Até a próxima.

06:37Obrigado.

06:38Obrigado.

06:39Obrigado.

06:40Obrigado.

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