00:00As análises de Mano Ferreira, seguimos girando os assuntos, o que a notícia nesta quinta-feira quase cestou, mas tem
00:06muita notícia ainda.
00:08Entidades financeiras estão questionando o sigilo do Tribunal de Contas da União sobre a decisão do Banco Central de liquidar
00:17o Banco Master.
00:18Assunto para a Denise Campos de Toledo, que nos conta então sobre essa decisão que impede o acesso do Banco
00:26Central aos documentos.
00:28O que você nos conta, Denise? Ótima tarde a você.
00:31Boa tarde, Bruno, Márcia. Boa tarde a você que acompanha o Tempo Real.
00:34Pois é, mais uma questão que lança suspeitas sobre o judiciário.
00:39A gente já tem toda essa situação muito complicada envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
00:44E esse é mais um caso de sigilo que cria suspeita de tentativa de blindagem de interesses externos envolvendo, como
00:52eu disse, a justiça.
00:52Desta vez, o Tribunal de Contas da União, que retirou o acesso do Banco Central ao processo que investiga a
00:59própria atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master.
01:03O BC só vai ter acesso com a autorização do ministro relator, Jonathan de Jesus.
01:08Houve mudança da classificação do processo de sigiloso para sigiloso com exigência de autorização específica de leitura.
01:17O TCU alega o risco de vazamento de dados, mas as três entidades, as principais entidades do mercado financeiro, de
01:25bancos, da área cambial, de cooperativas,
01:28divulgaram ontem à noite uma nota.
01:30Ela já tinha se manifestado no passado, quando começou esse processo do TCU, também por decisão do relator Jonathan de
01:37Jesus,
01:38quanto à atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master.
01:41Depois nós tivemos toda aquela onda de escândalos, a situação se agravando muito e agora veio essa decisão que também
01:47contraria a posição do mercado financeiro
01:51quanto à independência do Banco Central, quanto à capacidade de tomar as decisões adequadas para o sistema financeiro, trazendo tranquilidade.
01:59Então, a nota coloca que o órgão regulador responsável pela fiscalização bancária fica numa situação bastante preocupante com essa decisão
02:10do ministro.
02:10De acordo com a nota, ainda que o sigilo possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica, clara
02:18e transparente
02:19à restrição imposta ao Banco Central, especialmente para exercício do contraditório e da sua ampla defesa.
02:26As entidades avaliam que decisões que impõem o sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos,
02:36não se mostrando compatíveis com princípios que regem a administração pública.
02:40Acrescentar ainda que decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência.
02:50Foi uma cobrança que houve desde o início, de que a decisão não fosse apenas do relator Jonathan de Jesus,
02:57inclusive o Banco Central, Gabriel Galípolo, teve uma reunião com o presidente do TCU.
03:02Foi naquele momento que o Banco Central desistiu de embargos contra essa decisão,
03:07porque achou que a situação ia ocorrer de uma forma tranquila.
03:10E aí veio essa restrição adicional, que traz preocupação quanto à independência do Banco Central.
03:16Então, o mercado financeiro não está gostando do encaminhamento processual por parte do TCU,
03:22defende a posição do Banco Central e tem colaborado.
03:25Inclusive, Gabriel Galípolo anunciou novas medidas de controle dos fundos, do fundo garantidor de crédito,
03:33para evitar que haja repetição de casos como do Banco Master.
03:37Então, temos essa situação bastante complicada e falta o TCU esclarecer o porquê dessa desconfiança toda
03:43em relação ao Banco Central e agora essa restrição de acesso a todo o processo.
03:49Vamos repercutir aqui.
03:51Ficaremos em contato, então, sobre essas manifestações do mercado financeiro.
03:55Quero ouvir as análises aqui de Fernando Capês sobre essa alteração de status, né?
04:01Sobre esse sigilo para um sigilo restrito.
04:05É somente para evitar novos vazamentos ou o que significa, qual a importância de elevar essa segurança do sigilo dessa
04:14documentação?
04:15Olha, está muito estranha essa atuação do ministro do Tribunal de Contas da União, o Jonathan de Jesus, né?
04:22É um deputado federal por Rorame.
04:24Ele é médico, ele não é advogado, não é administrador de empresas, não tem, pelo menos o que consta, experiência
04:30na área contábil.
04:31Ele já tentou inicialmente constranger os técnicos do Banco Central que decretaram a liquidação do Banco Master,
04:38invertendo a ordem das coisas como se eles fossem os irresponsáveis e tivesse que responder por isso.
04:44E agora decreta esse sigilo qualificado, ou seja, um sigilo só mesmo com expressa autorização dele, ministro, que poderia se
04:53ter acesso.
04:54É muito ruim, isso pega mal para a imagem do TCU e acredito que os demais ministros deveriam pressioná-lo
05:01para que a decisão fosse colegiada e não na sua mão exclusiva.
05:05Porque monocraticamente atuando, ele já mostrou uma certa tendência nesta atuação.
05:11Isso é muito ruim, repito, e péssimo para a imagem do Tribunal de Contas da União e péssimo para a
05:17transparência da investigação.
05:20Mano Ferreira, de que forma o Banco Central pode reagir a esse pedido?
05:25Olha, Márcio, diria que o Banco Central precisa se manter estritamente na sua atuação técnica,
05:32buscando, portanto, o respaldo da credibilidade que acumulou ao longo desses anos.
05:39Vale dizer, o Banco Central é uma das instituições com maior credibilidade em toda a República.
05:45Há mais credibilidade no Banco Central do que até mesmo no Tribunal de Contas.
05:51Vale lembrar que, especificamente sobre a atuação do Tribunal de Contas nesse caso,
05:56o senador Renan Calheiros tem feito acusações de que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:03conjuntamente com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,
06:07que, vale sempre lembrar, é um rival histórico a nível local do senador Renan Calheiros,
06:13mas, segundo o Renan, os dois, Lira e Mota, estariam pressionando o Tribunal de Contas
06:20para que avançassem sobre o Banco Central, tentando, com isso, resguardar e abafar o caso do Banco Master.
06:29Ou seja, há muita areia e há muito envolvimento político por baixo dos bastidores desse tipo de atuação do Tribunal
06:40de Contas,
06:41que, vale sempre lembrar, é um órgão vinculado à Câmara dos Deputados e atua de forma subsidiária à Câmara,
06:48sendo, portanto, bastante suscetível a esse tipo de pressão, que, segundo Renan Calheiros, está acontecendo.
06:58Obrigada, Mano e Capês.
06:59Agora a gente quer a sua opinião na JP Nas Redes, a tela que a gente sempre mostra aqui,
07:05os nossos telespectadores, ouvintes, internautas.
07:08E hoje a pergunta é sobre os ministros do STF.
07:11Você acredita que eles podem realmente ter ações, podem participar de negócios?
07:16Olha, o Sérgio disse, boa tarde.
07:18Acredito que investir é permitido, gerir não.
07:22E, havendo esse conflito de interesses, não deve-se declarar impedidos para preservar a imparcialidade.
07:29Obrigada, Sérgio, pela participação.
07:31Próxima mensagem.
07:33Clodoaldo Cardoso.
07:34Não concordo que ministros do STF tenham ações em negócios.
07:39Se um conselheiro tutelar, ganhando pouco, não pode ter outras atividades,
07:43por que um ministro vai ter ações em negócios?
07:46Obrigada, viu, Clodoaldo?
07:48Continua mandando, então, no 119-325-8055.
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