00:00O governo se apressa para tentar aprovar o máximo de medidas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
00:08Quem traz as informações é o repórter Lucas Martins.
00:12Com a aproximação da votação do orçamento para 2026, o governo tem corrido contra o tempo para aprovar projetos que aumentem a arrecadação.
00:22O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Com o calendário apertado, a peça orçamentária deve ser votada em 17 de dezembro, conforme estima o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho.
00:37E vamos ter uma força tarefa, um esforço hercúleo para tentar votar LDO na semana que vem.
00:44Mas ainda há distorção entre equilíbrio de receitas e de despesas, o que faz com que o governo não feche a proposta ainda do orçamento para 2026.
00:54E atravessar o ano sem o orçamento votado, principalmente no ano eleitoral, transmite desconfiança para o mercado.
01:01Isso atrapalha investimentos e a gente percebe isso aqui, inclusive, nas conversas com investidores internacionais.
01:07A lei de diretrizes orçamentárias deve ser votada primeiro na comissão e depois em sessão do Congresso com deputados e senadores.
01:16Antes disso, no entanto, os parlamentares precisam dar o aval para a LDO, prevista para ser analisada entre 2 e 3 de dezembro.
01:25O governo enfrenta uma crise com o Congresso.
01:28O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não gostou de como foi conduzido o nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
01:37E como resposta, o Senado aprovou um projeto que antecipa a aposentadoria de gestores da saúde.
01:44O texto, se aprovado no Congresso, causará um impacto de 20 bilhões de reais nos cofres públicos pelos próximos 10 anos.
01:52Efraim Filho avalia que o clima instável entre o governo e o legislativo desfavorece o diálogo entre os poderes.
02:00Mas é hoje uma decisão que tem encontrado resistências dentro do Senado Federal.
02:07Há um sentimento de que, em virtude dessa própria tensão política entre poderes,
02:13ter alguém no Supremo que possa ser um canal para essas conversas é interessante.
02:18O nome do Rodrigo Pacheco era alguém que teria condição de compor essa linha de um nome com notoriedade e saber jurídico,
02:27mas também com a capacidade de interlocução com o Congresso.
02:31Então é ainda muito cedo para trazer qualquer previsão de favoritismo ou não quanto à aprovação.
02:38O CCJ vai se debruçar sobre o tema, o Congresso vai se debruçar sobre o tema,
02:43mas enquanto o Messias não tiver o apoio alinhado do presidente Davi e do ex-presidente Pacheco,
02:49o clima no Congresso não deve avançar.
02:51Enquanto isso, o governo corre para negociar a aprovação de dois projetos no Congresso que está no centro das discussões.
02:59Um deles trata da taxação sobre Betes e sobre empresas do setor financeiro digital.
03:04A proposta está sendo examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.
03:10O texto eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido das fintechs,
03:16passando de 9% para 15%.
03:19No caso da tributação para a Casa de Apostas, o projeto dobra a cobrança.
03:24A receita bruta das apostas que corresponde ao total é arrecadado,
03:28menos o valor destinado aos prêmios de 12% para 24%.
03:33De acordo com a equipe econômica do governo, o impacto previsto para 2026 é inferior a R$ 5 bilhões.
03:41Após a votação na comissão, a proposta deve seguir para análise na Câmara dos Deputados.
03:46O outro texto que está sendo discutido pelos deputados prevê uma redução uniforme nos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.
03:56A matéria ainda está em avaliação nas comissões.
03:58A matéria ainda está em avaliação nas comissões e precisará ser votada em plenário antes de ser encaminhada ao Senado.
04:03A estimativa é de um impacto de 20 bilhões de reais nos próximos anos.
04:09O outro texto que está sendo discutido pelos deputados prevê uma redução uniforme nos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.
04:18A matéria ainda está em avaliação nas comissões e precisará ser votada em plenário antes de ser encaminhada para o Senado.
04:26A estimativa é de um impacto de 20 bilhões de reais nos próximos anos.
04:31Pelo regimento do Congresso Nacional, a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, precisa ser aprovada até o meio do ano.
04:40E aí os parlamentares saem em recesso.
04:43No entanto, desde o ano passado, pelo menos, e outros anos, o governo vem enfrentando muitas dificuldades para conseguir essa aprovação no prazo.
04:52E nessa semana agora que começa, o governo pode ter a aprovação, pelo menos na terça-feira, na comissão específica que discute o orçamento aqui no país.
05:03E na sequência, até o fim do ano, existe a expectativa da aprovação da lei orçamentária para o ano que vem.
05:10É um ano eleitoral e um ano em que os parlamentares, principalmente por causa das emendas, estão discutindo esse tema.
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