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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso "não é um atraso".

Entre as propostas em discussão estão ajustes tributários e a possibilidade de um corte superior a R$ 7 bilhões nas emendas parlamentares, medida politicamente sensível.


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Transcrição
00:00Conversa com Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira, Fernando Haddad apresentou alternativas para garantir o orçamento do ano que vem.
00:08Repórter André Anelli, mais uma vez aqui com a gente, e a grande dúvida é saber, não é André, quais são as opções afinal?
00:18São várias, viu Tiago? Entre as propostas consideradas consensuais pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:25estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de 10 bilhões de reais,
00:33e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria uma economia na ordem de 1 bilhão e 700 milhões de reais.
00:40Essas medidas foram apresentadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante uma reunião no dia de hoje,
00:46em busca de uma saída para aquele rombo no orçamento de 2026, provocado pela rejeição da MP 1303 pelo Congresso.
00:56A perda da validade dessa medida abriu um buraco estimado em 31 bilhões e meio de reais, só para o ano que vem.
01:03A rejeição do texto, inclusive, forçou o governo a adiar a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a LDO.
01:12Em relação aos anos anteriores, não é um atraso, mas é melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo,
01:23do que você tem inconsistência entre o orçamento e as leis que prevêem controle de gasto tributário e gasto primário.
01:33Porque tem leis tramitando que garantem que o gasto primário e o gasto tributário sejam compatíveis com a peça orçamentária.
01:45A Dade também defendeu que a lei de diretrizes orçamentárias só seja votada quando o texto estiver totalmente consistente
01:54para evitar divergências entre políticas públicas e até mesmo entre legislações.
02:00Tem uma decisão que mantenha o orçamento como está. É um dos cenários.
02:06Outro cenário é você querer mexer no que foi encaminhado para o Congresso, sabendo que isso vai ter implicações no orçamento.
02:13Então, é disso que nós estamos falando.
02:16De novo, o que nós queremos garantir é que qualquer que seja o decisivo do Congresso, ela tem que ser consistente.
02:21Não pode uma lei apontar em uma direção e outra lei apontar em outra, porque senão nós não vamos fazer os números se encontrarem.
02:34Além da recuperação de partes da MP 1303 para conseguir, então, fechar o orçamento e, consequentemente, a LDO,
02:42o governo avalia diferentes formas de recompor, então, o orçamento, recompor as receitas.
02:48Entre elas estão ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na própria proposta orçamentária enviada em agosto
02:57e ainda um corte de cerca de 7 bilhões de reais em emendas parlamentares.
03:03Só que essa hipótese é considerada politicamente sensível, principalmente em um ano eleitoral.
03:09O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse a Fernando Haddad que compreendeu o que está em jogo nesse momento
03:16e ressaltou que a solução definitiva vai depender de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.
03:24Tiago.
03:25Essa seria a saída ideal e tem que ser assim mesmo, porque o orçamento precisa ser votado data limite até o fim do ano,
03:33mas, outras vezes, o orçamento já avançou os anos seguintes.
03:37André Anelli com todas as informações, a discussão sobre orçamento.
03:41Nelson Kobayashi e Dora Kramer começam agora esse...
03:44Aliás, desculpa, deixa a gente voltar aqui.
03:47Eu preciso fazer mais uma pergunta para o André Anelli antes de girar esse assunto.
03:51No Congresso Nacional, não é, André?
03:52O senador Randolph Rodrigues afirma que a taxação das bets dos super ricos
03:56não corresponde à maior parte dessa medida provisória que já caducou.
04:01Isso está em discussão também, não é, André?
04:07Exatamente, né, Tiago?
04:09Dentro desse assunto que a gente estava comentando, o líder do governo no Congresso,
04:12o senador Randolph Rodrigues, voltou a defender a MP caducada propositalmente pelos parlamentares.
04:19De acordo com a equipe econômica, a gente destaca que do total de 31 bilhões e meio de reais previstos pela MP,
04:25cerca de 20 bilhões eram em receitas e 10 bilhões em corte de gastos.
04:30Randolph, então, não citou diretamente esses números, mas ele usou o mesmo argumento de que a maior parte da medida
04:38não correspondia a taxações.
04:40Tem uma conta de pelo menos 40, 50 bilhões de reais que tem que fechar.
04:46A medida provisória que caducou na semana passada tinha pelo menos 30 bilhões dessa emenda,
04:54pelo menos mais de dois terços da emenda cuidava de cortes de gastos e consultava de ajustes em relação às contas públicas.
05:02Na verdade, a taxação de BETs, de bilionários, de bancos, não correspondia à maioria da medida provisória.
05:13É essa conta que está em aberto.
05:18O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia feito essa mesma argumentação que Randolph,
05:25mas usando um outro referencial.
05:27Segundo ele, segundo Haddad, os trechos menos polêmicos da MP representavam mais de 70% da proposta original,
05:36que, por conta disso, deve contar agora com a insistência aqui do Palácio do Planalto
05:40para que seja aprovada de outra maneira.
05:44Tiago.
05:45Zé André Anelli, agora sim, a gente se vê amanhã.
05:48Vou gerar os nossos comentaristas, o Kobayashi e a Dora Kramer.
05:52Ô, Koba, me diga uma coisa, o governo, ao que tudo indica, não deve ceder tanto a essas discussões em relação ao Congresso Nacional.
06:00Agora, como fica?
06:02Porque o senador Efraim Filho, agora em entrevista há pouco aqui conosco na Jovem Pan,
06:07fala em 22 de dezembro a data limite para se aprovar o orçamento,
06:10ou pelo menos aqui ele prevê que o orçamento será aprovado.
06:13Mas aí vai ficar um impasse, não é?
06:15Como é que seria um acordo muito mais amplo, como o André destacou?
06:18Olha, Tiago, é muito difícil fazer esse tipo de previsão, né, levando em consideração
06:24esse clima tumultuado na relação governo federal e Congresso Nacional.
06:29Essa governabilidade tão estranha que tem acontecido nesse governo do presidente Lula, né,
06:34essa necessidade de, agora, mais próximo do fim do ano,
06:39de saber quais são, de fato, os partidos que vão acompanhá-lo no próximo ano,
06:43que são minoria, a maioria dos outros partidos estão desembarcando aos poucos do governo,
06:49a União Brasil tem feito isso de maneira mais explícita,
06:51até pelos interesses do próprio presidente do partido, do Rueda, enfim.
06:56Mas a questão, Tiago, nisso tudo que tem sido dito,
06:59é que não dá para esperar esse nível de tecnicidade dos parlamentares,
07:03não porque é baixo ou porque é alto o nível do Congresso, não.
07:07É porque é um Congresso político.
07:08Imagine só, nisso que tem falado tanto o líder do Randolfe quanto o ministro Fernando Haddad,
07:15se ou na LDO ou na MP, os parlamentares todos vão ficar pegando artigo por artigo,
07:23principalmente com termos técnicos de economês,
07:26para falar esse aqui é incontroverso, esse aqui está tudo bem,
07:29esse não é polêmico, esse a gente mantém,
07:31esse outro que é polêmico, a gente não tira e fazer um pente fino,
07:35uma radiografia do conteúdo, seja da MP, que foi caducada,
07:41seja da LDO que está em debate,
07:44o projeto da LDO que está em debate para fazer isso.
07:47Não tem, os parlamentares eles são contra, eles são a favor,
07:49eles estão com o governo, eles estão contra o governo.
07:52No grosso é assim que funciona,
07:53na maior parte dos parlamentares é assim que funciona,
07:56principalmente sob orientação dos líderes partidários
07:59que tomam as suas decisões anteriormente.
08:02Então não dá para esperar esse tipo de miudeza
08:05nas decisões dos parlamentares brasileiros.
08:08E aí cabe ao governo se antecipar e fazer projetos
08:12que de fato possam ser negociados também antecipadamente,
08:16de modo a convencer os parlamentares,
08:18em especial em assuntos de economia,
08:20que divide de fato o Congresso Nacional.
08:22Odora, o ministro da Fazenda faz a lição de casa,
08:25conversa com os líderes do Congresso Nacional,
08:28o presidente do Senado.
08:29Agora, mudar o que o governo pretende
08:32é praticamente impossível, né?
08:34Tem essa discussão das bets
08:36que o senador Randolph Rodrigues falou agora há pouco também.
08:40Eu estou achando essa negociação
08:42vai ser um embate dificílimo, se não impossível.
08:45Concordo com você, concordo com o Baias também,
08:48porque a questão de fundo, grosso modo, é política.
08:52O governo quer dinheiro para fechar as contas.
08:55O Congresso já disse, pelo menos a maioria,
08:59não aceitamos o viés da arrecadação, ponto.
09:03Então, e aí o governo diz,
09:05o Congresso está contra a nação
09:07porque vai deixar as contas públicas se arrebentarem.
09:12Ora, quem é que não cuidou das contas públicas
09:15e que tem a função primordial?
09:17É o Poder Executivo.
09:19E aí o Congresso...
09:20É uma argumentação que não fecha
09:23porque são visões diametralmente opostas.
09:28Então, vai ser um trabalho...
09:30Pode ser que, na política,
09:32que o governo coloque outras questões,
09:37faça propostas de corte de gasto
09:40que possam ser contrapostas a essas,
09:43mas eu não estou vendo.
09:45Do jeito que o governo está nessa corrida eleitoral
09:50para arrumar inimigos,
09:53para poder ter embates que agradem a população,
09:57estou achando que é uma discussão
09:58e a discussão é política,
10:00porque a casa é política,
10:02ali não é o Ministério da Fazenda.
10:06O Ministério da Fazenda propõe as suas minudências,
10:10coloca tudo,
10:11mas a decisão é política.
10:13E isso, de uma maneira simplificada,
10:17é o que está posto.
10:18As visões são atagônicas.
10:20Como essas visões vão se compatibilizar
10:25ou chegar a pegar esse dissenso
10:28para construir um consenso,
10:30eu não sei.
10:31É impossível?
10:32Não, não é impossível.
10:34Mas a questão é que os meios e modos
10:37de ambas as partes,
10:39muito acirrados,
10:40não têm dado sinais
10:42de que haja nem disposição,
10:46nem habilidade
10:47para construir esse tipo de consenso
10:50tão delicado,
10:52tão fino
10:52e com pessoas que estão,
10:55assim,
10:56com armas na mão.
10:58Então, vai ser,
10:59olha,
10:59se o governo conseguir fazer isso,
11:01realmente,
11:02é de tirar o chapéu para a articulação.
11:04E aí
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