A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação no Ceará para combater fraudes e desvio de verbas públicas. O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) é alvo de mandados de busca e apreensão. Nelson Kobayashi e Dora Kramer comentam o caso, questionando o uso indevido de emendas parlamentares.
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00:00E por falar em Congresso Nacional, a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga um esquema de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares,
00:10fraudes em licitações e financiamento ilegal de campanhas no Ceará. A reportagem é de Bruno Pinheiro.
00:18A investigação da Polícia Federal aponta que o deputado federal Júnior Mano do PSB seria um dos líderes do suposto esquema de desvio de recursos públicos.
00:29Operação desta terça-feira para a Polícia Federal, a apuração já está em estágio avançado.
00:35As primeiras fases da investigação começaram ainda durante a campanha eleitoral de 2024.
00:42A suspeita é que o deputado articulava o envio de emendas parlamentares e, em contrapartida, ao menos uma parte dos recursos eram desviados para esses acertos ilegais.
00:55O parlamentar também estaria atuando de um esquema de fraude em licitações.
01:02Investigadores da Polícia Federal apontam que um jogo combinado com autoridades locais e empresários.
01:09Durante os planejamentos, as empresas de cartas marcadas ganhavam esses contratos dessas licitações.
01:17Uma parte do montante, de acordo com a investigação, iria para uma espécie de um caixa dois para acabar arcando com as campanhas eleitorais em 2024.
01:28Os agentes federais apreenderam equipamentos eletrônicos e documentos nos endereços do deputado,
01:35tanto no Ceará quanto aqui na capital federal e no gabinete, na Câmara dos Deputados.
01:41Mano nega qualquer irregularidade.
01:44Em nota, o deputado federal negou ter qualquer atuação ou participação em esquemas licitatórios,
01:53ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
01:58Ao todo, a operação policial cumpriu 15 mandados de busca e apreensão.
02:03Além das buscas na capital federal, a operação alcançou cinco municípios do estado do Ceará.
02:09Júnior também chegou a ser expulso do Partido Liberal, quando era aliado ainda de Jair Bolsonaro.
02:17Estava na legenda, mas acabou sendo expulso.
02:21Ele está agora no PSB e segue ainda na Câmara dos Deputados como parlamentar reeleito nas últimas eleições.
02:29O caso segue sendo investigado, já que o deputado tem foro privilegiado.
02:35O assunto chegou, inclusive, no Supremo Tribunal Federal.
02:38De Brasília, o Bruno Pinheiro.
02:42É, Cobaiacho, o parlamentar não foi preso.
02:44Ele foi alvo de busca e apreensão.
02:46Enfim, é uma investigação ainda em andamento.
02:48Agora, é o dinheiro que irriga o Brasil, né?
02:51Para a cidade, envolvendo parentes.
02:54E é um parlamentar apenas.
02:55Ele se defende, mas é um assunto emblemático.
02:59E foram milhões de reais destinados a uma cidade muito pequena que tem ligação com a sua esposa, que é prefeita, inclusive, né, Tiago?
03:06Agora, é claro que não haveria essa busca e apreensão, diversas medidas aí tomadas pela polícia, pelas autoridades,
03:12se não houvesse indícios de um desvio da finalidade dessas emendas.
03:17Desvio do dinheiro público, a fraude e a ilicitação, que é também trazida como uma linha de investigação aí pela polícia,
03:25há um longo caminho pela frente.
03:27Isso está na fase de investigação, não há sequer processo, vai ter a oportunidade de se defender,
03:30mas, certamente, haverá contra ele, aí, agora, todo um desgaste político, também, que ele vai precisar sofrer.
03:38Vamos ver como é que os parlamentares vão lidar com isso,
03:40porque, há alguns anos atrás, não era tão bem admitido, assim, uma ação policial dentro do ambiente, do território do Congresso Nacional.
03:49Havia ali uma defesa do espaço físico dos parlamentares, até como um protecionismo dos próprios pares de Congresso.
03:57Dessa vez, não se falou muita coisa em relação a isso, não sei se é porque isso está se tornando cada vez mais comum também, né, Tiago?
04:03É, alguns parlamentares chegaram a reagir, não é, Dora?
04:06Mas, de qualquer forma, foi uma operação que chamou a atenção hoje, mas, em relação, como diz o Kobiach, aos pares,
04:11a reação, talvez, não foi a esperada.
04:14Pois é, porque quanto mais ações você tem, é porque tem necessidade.
04:18Se tem necessidade, é porque a coisa não está boa ali dentro, tá certo?
04:21Agora, esse caso desse deputado, ele é um exemplo típico do uso indevido das emendas, tá certo?
04:30Porque ele manda 4,5 bilhões para uma cidade de 32 mil habitantes, onde a mulher dele é prefeita.
04:38Ora, isso aí é exatamente a respeito disso que fala o ministro Flávio Dino,
04:43nas suas reiteradas cobranças ao Congresso Nacional,
04:48que se finge de desentendido, para que seja regularizado o uso das emendas.
04:54E aí ninguém está falando que emendas não devam existir,
04:58mas elas precisam atender às necessidades reais da população,
05:04e não às necessidades dos parlamentares, tá certo?
05:08Então, esse caso aí, ele não me parece que seja isolado
05:14pelos andares das carruagens lá dentro,
05:18e isso a gente vai saber se é um caso isolado ou não,
05:22quando começarem a vir ao público as investigações das dezenas,
05:28acho que são 40 inquéritos,
05:30que estão tramitando em sigilo,
05:33sendo investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
05:37exatamente a respeito sobre o uso das emendas.
05:39É, eu queria devolver para você, perguntando isso, Dora,
05:43essa operação de hoje dá mais gás para o ministro Flávio Dino,
05:47e a gente usa sempre aquela expressão,
05:48no encalço do Supremo, no encalço do Congresso, né?
05:53Você sabe que eu adoro, né, essa palavra, adorei,
05:56porque ela é assim mesmo.
05:58É, acho que dá mais gás, dá mais lastro, dá mais lastro, né?
06:04Ela é a demonstração de que o ministro não está numa vibe de implicância,
06:10não está inventando,
06:12ele está exatamente no encalço de corrigir aquilo que está obviamente errado
06:19e que o Congresso cria atalhos, faz meias medidas,
06:24meias solam, remendo aqui e ali,
06:27mas não atende a coisa de modo completo como ela deve ser,
06:31e aí acontecem essas coisas.
06:32É, e pelo parlamentar ter foro,
06:34o Supremo tem mais poder, vamos dizer assim,
06:38de estar avaliando o que pode acontecer com ele?
06:41Tem sim, Tiago, principalmente diante das últimas decisões
06:44do Supremo Tribunal Federal,
06:45que ampliou a sua competência,
06:48tanto para fatos anteriores,
06:50quanto para fatos posteriores ao mandato,
06:52portanto, o parlamentar vai ter que lidar
06:55com a competência do Supremo Tribunal Federal.
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