Facções devem ser tratadas como terroristas? Bancada comenta

Name: Facções devem ser tratadas como terroristas? Bancada comenta | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2025-11-15T21:00:45+00:00
Duration: 9 min 52 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

Uma nova pesquisa de opinião mostrou que 73% dos brasileiros defendem que facções criminosas como PCC e Comando Vermelho sejam tratadas e enquadradas legalmente como organizações terroristas. A bancada comentou o assunto.

Assista ao programa completo: https://youtu.be/oPVoAAA9400

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00:00A equiparação das facções criminosas com organizações terroristas foi retirada por The Hit do UPL Antifacção.

00:07Mas o que acham os brasileiros da proposta de igualar os crimes desses grupos?

00:12Bom, 73% deles acreditam que as facções e milícias devem ser consideradas terroristas,

00:19enquanto 20% acham que não devem.

00:23E ainda, em outra análise, 86% avaliaram que a polícia prende bem,

00:28mas que a justiça solta, porque a legislação brasileira é fraca.

00:33Dados, então, de uma pesquisa que a gente colocou aí na tela para vocês.

00:38Aí vou chamar a Alessandra, que também estava agora há pouco já sinalizando que queria falar.

00:43Alessandra, analisa um pouco para a gente essa pesquisa também.

00:47Então, a população quer medidas mais duras? Dá para a gente entender isso?

00:53Pela pesquisa, sim.

00:54Porém, como eu disse, essa questão do rótulo, também dizendo que essas comunidades é de território terrorista,

01:04também trazem consequências danosas ali, psicológicas, para quem convive, para quem é da comunidade, certo?

01:12Então, mas eu gostaria também de falar sobre o que a Luciana estava dizendo,

01:16sobre as comunidades, as pessoas, a população.

01:19Isso gera um trauma coletivo, que a gente chama, porque ali afeta até a economia dessa cidade, das comunidades, da população.

01:29Por quê? Porque sem saúde mental não há produtividade.

01:33Isso é certo.

01:34Então, as pessoas, elas começam a se isolar, a se cooperar menos.

01:39Então, e isso afeta a produtividade delas, porque isso pode gerar até o TEPT.

01:44Se vocês não sabem, é um transtorno de estresse pós-traumático.

01:47Então, isso é uma evidência que acontece com essas pessoas que estão vivendo sobre violência,

01:55com medo e ansiedade, gerando esses transtornos.

01:59Então, é algo que a gente tem que falar sobre a questão da saúde mental também.

02:04Porque isso afeta como um todo, todos nós, né?

02:07Todas essas pessoas que estão aí, tanto em comunidades, como também em Rio Claro.

02:11O que nós estamos vivenciando hoje é muito sério nesse país.

02:15Maria, o que dá também para a gente tirar dessa pesquisa?

02:18Se a gente coloca ali que tem um percentual maior das pessoas a favor de igualar,

02:25e agora a gente tem essa retirada por parte do relator,

02:28será que a gente consegue fazer uma relação do Congresso?

02:30Os governadores estão ouvindo ou não a população?

02:32Ou é momento ou não de ouvir a população nesse sentido?

02:35Precisa de um especialista?

02:36Sim.

02:36Você sabe que essa pesquisa também me lembrou uma pesquisa feita anteriormente,

02:40logo após a operação que teve no Rio de Janeiro, há três semanas atrás,

02:44que vimos todas as imagens e tudo mais, que a população aprovou a ação.

02:49Ou seja, a população brasileira clama por mudanças.

02:54Se os nossos governantes estão atendendo isso na maneira ágil e necessária, não sei.

02:59Porque a população sente na pele.

03:01Minhas colegas na mesa descreveram aqui a situação do medo.

03:04Nós temos medo de sair de casa.

03:06Então, o crime, de fato, toma conta do Brasil.

03:09E a situação está bem mais gritante do que a gente imagina,

03:13porque as respostas estão vindo muito demoradamente.

03:16Eu sou a favor da gente rever essa questão da classificação de uma facção.

03:22A gente não tem nem definição na lei do que é uma facção criminosa, veja bem.

03:25Então, eu sou a favor da gente equiparar, sim, com organizações terroristas.

03:31Eu acho que é um debate válido.

03:32Países como a Colômbia e o México fizeram algo similar e conseguiram ali uma certa vitória em relação ao crime.

03:40Mas, infelizmente, o crime é um câncer e muito lucrativo.

03:43E não só no Brasil, como na América Latina, principalmente, o crime compensa.

03:48Então, é preciso que a gente tenha medidas duras.

03:51Por isso, a importância da gente equiparar ou pensar numa classificação que seja muito similar a uma questão terrorista.

03:58Porque, apesar de não ter motivação política...

04:01E aqui eu faço um adendo, bem adendo.

04:02O Comando Vermelho surgiu como motivação política, tá?

04:06Então, aqui, só um adendo que eu quero dizer.

04:07Apesar de não ter 100% uma motivação política, mas gera terror no território.

04:12E gerar terror é o quê?

04:14Você consegue coibir agentes públicos a agir de uma maneira que não seria se não tivesse terror no território.

04:20Então, sim, Bia, eu concordo aí com 73%.

04:23Eu espero que, assim, nesse debate, para esse PL das antifacções, seja considerado o exemplo dos países que eu citei aqui.

04:31E que a definição não se torne uma anomalia.

04:34Mas eu queria só finalizar a minha frase dizendo que o governo não quer que a gente classifique como o terrorismo.

04:41E está na hora da esquerda entender que as ações policiais têm, sim, o seu valor e precisam ser valorizadas.

04:47Tânia, para você, essa opinião da população, né, de que a polícia prende, mas a justiça solta, ela reverbera no meio também?

04:56É uma coisa que vem vindo da própria categoria também?

05:01É, realmente, houve muitas mudanças legislativas que acabaram até dificultando que se fossem feitas prisões, por exemplo, preventivas.

05:10Então, tem tantos requisitos agora, isso foi naquele pacote anticrime, né?

05:14Teve tantas mudanças que até para você conseguir a prisão preventiva de alguém hoje já é mais complicado.

05:20E eu até estava, durante o nosso debate, que eu estava me recordando da lei de combate ao crime organizado,

05:26que ela foi fruto daquelas manifestações de 2013.

05:29Aquilo só saiu, só andou realmente, só saiu do Congresso Nacional com aquele clamor popular,

05:35aquelas pessoas lotando as capitais, as cidades e principalmente Brasília,

05:39reivindicando que fossem feitas leis que efetivamente auxiliassem no combate à corrupção naquela época e ao crime geral.

05:47E vejam que hoje já o problema, né, que está mais envolvido nesse clamor não é relacionado à corrupção,

05:53mas agora o foco é a violência, as facções, lavagem de dinheiro, né?

05:58A corrupção também existe, porque há agentes públicos que se envolvem com as facções,

06:03a política, muitas vezes, não estou demonizando a política, mas muitas vezes há, né,

06:07como até conversamos aqui antes de começar o programa,

06:10há também com a mudança, a flexibilização que fizeram na lei da ficha limpa,

06:14há uma abertura muito grande para entrarem pessoas que acabaram de sair do cumprimento de pena

06:19para poderem se candidatar.

06:21Então, tem diversas situações bem complicadas, né?

06:25Agora, essa questão realmente é o clamor popular,

06:27as pessoas estão impactadas com tudo que aconteceu nos últimos dias, né,

06:31como se fosse a ponta do iceberg de tanta coisa que as pessoas estão acumulando aí com esses assuntos.

06:37Mas aí tem que ter cautela também, porque é o que eu falei,

06:39se a gente mudar uma legislação e acabar causando uma instabilidade, uma insegurança jurídica,

06:44isso daí pode causar até revisão de execuções da pena

06:47e ao invés de você conseguir encarcerar e punir aqueles que estão realmente cometendo crimes muito graves

06:53e são cabeças de organizações, você causa até uma instabilidade jurídica

06:56que depois ele faz alguma delação, alguma coisa e é solto de maneira rápida

07:02ou arruma uma anualidade alguma coisa.

07:03Então, tem que ter muito cuidado da maneira como vai reduzir isso.

07:06E esse que é o problema de soltar um pacotão de 40 páginas,

07:09depois muda um pouquinho e tal, lógico, com todo respeito a quem está trabalhando

07:14com foco nesse assunto, mas tem que ouvir todos os atores.

07:18E não é tanta gente assim, então, assim, tem muita gente com conhecimento profundo

07:22que pode auxiliar na construção desses textos.

07:27Então, é importante a gente olhar a história mesmo, olhar para 2013,

07:30o que aconteceu quando a população estava totalmente insatisfeita com as leis,

07:34com o trabalho dos parlamentares, principalmente,

07:37mas isso não justifica produzir um resultado ruim.

07:41Naquela época, saiu uma lei muito boa, que é a Lei de Combate ao Crime Organizado,

07:44que auxiliou muitas investigações, deu ferramentas poderosíssimas

07:48para as investigações pelos delegados de polícia.

07:51Luciana, para a gente fechar esse tema, queria te perguntar também

07:55sobre uma crítica, uma possibilidade que vinha sendo feita a esse projeto,

07:59pelo menos a equiparação, de possibilidade, inclusive, de intervenção norte-americana,

08:04dependendo do que mudasse aqui na legislação, né?

08:08A população, ela quer que seja aprovada como terrorista.

08:12Só que, uma vez sendo classificado como terrorista,

08:17estaremos, sim, sujeitos a intervenções internacionais,

08:20e tanto se foi falado nos últimos tempos sobre soberania,

08:24nós vamos abrir uma possibilidade, uma lacuna,

08:28para que amanhã haja uma interpretação,

08:31lá por parte dos norte-americanos, lá do presidente Donald Trump,

08:34que aqui no Brasil, como acontece na Venezuela,

08:37é um país que é coberto a terroristas.

08:39E aí a gente vai colocar não só os terroristas traficantes,

08:45essas pessoas faccionadas,

08:46essas pessoas que compõem a máfia na mira dos norte-americanos,

08:51como também a população.

08:53Nós não podemos agirmos no impulso de querer mostrar,

08:57nós temos um tipo penal, uma tipificação penal nova.

09:01Foi muito bem colocado aqui pela doutora,

09:03quando ela falou do pacote anticrime.

09:05O pacote anticrime foi aí muito bem colocado, elaborado.

09:10A gente pega lá o artigo terceiro, por exemplo,

09:12o terceiro A, se me falha a memória,

09:15que trata do juiz das garantias.

09:17O juiz das garantias não foi implementado

09:19por falta de estrutura no poder judiciário,

09:23através de juízes concursados, para atuar ali.

09:26E uma das funções,

09:27eu escrevi uma tese sobre juiz das garantias,

09:30uma das minhas críticas é a seguinte,

09:31o juiz das garantias pode servir para acobertar gente criminosa,

09:37réu primário, que vai lá preso pela primeira vez,

09:40que não vai ficar encarcerado e se colocado na rua.

09:42A mesma coisa pode ser feito aqui.

09:44Então, precisamos tomar muito cuidado

09:46com essa tipificação nova aí,

09:49que pode trazer, sim, problemas futuros.

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