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O secretário de segurança pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, manifestou apoio e satisfação com a escolha do deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator da PL Antifacção na Câmara.
Sandro Avelar afirmou que "nós ficamos felizes com a indicação do Derrite" e defendeu que o relator "conhece a realidade da violência do país" e lida com a segurança pública "no dia a dia".

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/prAs1UPO4-s

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Transcrição
00:00com o secretário de segurança pública do Distrito Federal e que também preside o CONSESP
00:05que reúne todos os secretários de segurança pública do Brasil, Sandro Avelar, já está ao vivo aqui com a gente.
00:14Sandro, obrigado mais uma vez pela participação.
00:17Já vou começar com um tema aqui, eu e o Tiago Berrache.
00:21Esse assunto que movimentou as panelas da esquerda e da direita,
00:26mas primeiro vou falar tecnicamente, queria saber a sua posição em relação às alterações que Guilherme Derrit fez.
00:34A gente já está na quarta versão desse projeto de lei.
00:37Queria saber se, na sua avaliação, Guilherme Derrit está no caminho correto para agradar as duas alas.
00:43Boa noite.
00:46Boa noite.
00:48Primeiramente, eu quero dizer que, como presidente do CONSESP,
00:52que é o colegiado que reúne todos os secretários de segurança pública,
00:56nós ficamos realmente felizes com a indicação do Derrit.
01:00Porque o Derrit é um secretário de segurança pública
01:03que conhece realmente a realidade da violência
01:08que vem sendo praticada em todo o país.
01:12É de um Estado grande, um Estado importante.
01:16Mas eu quero dizer o seguinte, que o mais importante
01:18é que ele, assim como os demais secretários,
01:21são pessoas que lidam com o problema da segurança pública no dia a dia.
01:26Então, mesmo se fosse um secretário de perfil diferente,
01:29nós ficaríamos satisfeitos,
01:31porque a gente tem feito do CONSESP,
01:33que é esse colegiado que reúne todos os secretários,
01:36um colegiado que tem procurado decidir pelo consenso,
01:40procurando discutir e construir boas políticas de segurança pública,
01:45independentemente do viés ideológico.
01:49Então, eu acho que foi uma boa coisa a indicação do Derrit.
01:53E ele já apresentou alguns textos diferentes,
01:56tentando, então, buscar ali um consenso.
02:00Ele apresentou já uma quarta versão.
02:03Eu acho que a partir da terceira versão,
02:05a gente ficou numa condição de entender que o texto já estava em boas condições,
02:09mas porque ele fez uma coisa que eu acho prudente.
02:15Ele diferenciou a parte conceitual do que seria terrorismo,
02:20daquilo que seria crime cometido por facção criminosa.
02:24Ele separou.
02:25E eu acho que isso aí, de alguma maneira,
02:27traz um pouco de tranquilidade
02:29para que a gente possa ter esse projeto aprovado no Congresso Nacional.
02:34Secretário, bom rever o senhor aqui na Jovem Pan.
02:36Eu queria perguntar o seguinte.
02:37Agora há pouco eu falava sobre isso com os nossos comentaristas.
02:42E o deputado Derrit vai para a quarta alteração nesse relatório
02:47e até segunda-feira à noite ele pode fazer outras mudanças
02:52na tentativa do presidente da Câmara, o Gumota,
02:55de votar essa matéria na terça-feira.
02:57Eu pergunto para o senhor o seguinte.
02:58Imaginemos que o Congresso Nacional aprovou esse projeto
03:01e com penas mais rígidas para quem comete o crime,
03:05faz parte de facções criminosas.
03:06O senhor acha que isso vai inibir pessoas não só de cometer o crime,
03:11mas também de fazer parte dessas facções?
03:14Ou isso é muito cedo falar?
03:16Talvez muito utópico ainda ter uma ideia
03:19sobre o que, na ponta, esse projeto vai trazer de benefícios para a população?
03:24Eu acho que é um sinal importante o que está sendo passado.
03:31Um sinal no sentido de que nós não podemos mais tolerar essas facções
03:36fazendo essa tomada territorial
03:40que tanto prejudica as comunidades em diversos estados do país.
03:47é um crime que vem nos chocando a todos.
03:51A questão das barricadas, por exemplo,
03:53que é algo que não se pode suportar,
03:56que num país onde reina um Estado democrático de direito,
04:00barricadas possam existir para impedir a chegada do Estado.
04:04Então, a gente tem um problema real para poder enfrentar.
04:07E eu acho que o D.I. está enfrentando esse problema,
04:10conhecendo muito a realidade do país.
04:13Então, eu considero que essa discussão vem em boa hora.
04:18É claro que o texto tem que ser consolidado de uma maneira
04:22em que o ideal é que se busque o mais próximo possível de um consenso.
04:29Essa discussão de que não se deveria enquadrar esses tipos penais como terrorismo,
04:34eu acho que ela está superada.
04:36Eu concordo que tem que haver o agravamento das penas,
04:39tem que haver a restrição daquela quantidade de situações permissivas
04:45que na legislação normal é permitida.
04:48Então, a impossibilidade de anistia, a impossibilidade de graça,
04:52a impossibilidade de indulto, a impossibilidade de progressão de pena
04:56antes de cumprir uma boa parte da pena que vai ser bastante elevada,
05:02tudo isso aí eu acho que é muito profícuo, é muito devido
05:05e traz um pouco de realidade a uma questão que a gente vem enfrentando,
05:09que é essa permissividade da lei atual,
05:13onde criminosos cometem crimes graves e rapidamente estão nas ruas,
05:20cumprindo tão somente às vezes um sexto da pena,
05:23pior ainda do que isso,
05:25são os criminosos reincidentes que cometendo, reiteradas vezes,
05:28crimes que não são considerados graves,
05:30continuam nas ruas até que cometem realmente um crime
05:34como um latrocínio, um obsílio,
05:37para finalmente serem colocados atrás das gradas.
05:39Então, eu acho que essa discussão vem em boa hora
05:43e contente agora ao Congresso Nacional achar a medida correta.
05:47Eu acho que o DERIT está no bom caminho.
05:49Israel?
05:50Pegando o gancho até no que o senhor disse,
05:53secretário, a gente viu um apoio popular também por meio das pesquisas
05:57em relação a tratar as organizações criminosas como facções terroristas,
06:03tratar como terrorismo.
06:05Agora, eu separei aqui também uma publicação recente de Guilherme DERIT,
06:09que agora está como deputado federal pelo PP,
06:11ele disse,
06:12hoje, faccionado que mata uma criança,
06:15pode ficar preso só quatro anos e oito meses.
06:18O governo federal queria que continuasse igual.
06:21No meu relatório, a pena vai há 30 anos,
06:24pelo menos 21 anos, em regime fechado.
06:27Saímos de menos de cinco anos para 21.
06:31Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente.
06:35No começo da participação, eu falei dessa panela quente
06:39que está entre esquerda e direita
06:41e Tarcísio enviando DERIT para lá para tratar desse tema.
06:47A gente viu que isso mexeu com vários setores ali,
06:52vários políticos e autoridades,
06:54justamente por conta de posicionamento.
06:56A gente teve esquerda, a gente teve centro
06:59e a direita se movimentando por causa disso.
07:01Queria saber a sua avaliação.
07:03Depois dessa passagem de DERIT,
07:05que ainda continua passando,
07:06mas depois dessa passagem de DERIT ali pelo Congresso,
07:11o que pode acontecer em termos de segurança pública
07:14e até de elegibilidade aqui em São Paulo,
07:17nas eleições do ano que vem?
07:20Eu acho que a gente tem que separar
07:22essa discussão sobre direita e esquerda
07:27no que diz respeito à segurança pública.
07:30Eu tenho um orgulho imenso de poder dizer
07:32que as grandes decisões, as grandes manifestações,
07:35às vezes de temas dos mais controvertidos
07:37que foram tomados no CONSESP,
07:40reunindo os 27 secretários de segurança pública,
07:43foram tomados por unanimidade,
07:45por consenso, independentemente do secretário de segurança
07:49ser vinculado a um governo de direita ou de esquerda.
07:53DERIT, por exemplo, é oriundo de um governo mais à direita.
07:57Mas, por exemplo, eu posso citar aqui
07:59o secretário do Piauí, por exemplo, o Chico Lucas,
08:04que é um secretário de um governo do PT,
08:06ele é de esquerda, é um advogado,
08:10é um jurista, foi presidente da OAB,
08:12e assim como os demais secretários,
08:15ele tem apoiado as posições que vêm sendo tomadas
08:19depois de longas distruções do CONSESP,
08:22onde a gente busca sempre essa uniformidade
08:26nas nossas posições.
08:27Eu acho que na segurança pública
08:31essa discussão não cabe.
08:33Então, a gente tem que buscar soluções que sejam técnicas,
08:39e eu acho que é o que o DERIT está nos campos.
08:42A gente tem que fazer com que aqueles que são gestores da segurança
08:47tenham realmente a possibilidade de se posicionar,
08:50porque é muito ruim as legislações que muitas vezes
08:53elas são decididas, elas são editadas no Congresso Nacional,
08:58com pouca participação daqueles que são realmente os gestores da segurança.
09:02Como também é muito ruim, às vezes,
09:04decisões que são tomadas,
09:06muitas vezes o poder judiciário se posiciona
09:08de uma maneira muito distante
09:10daquilo que vem sendo enfrentado pelo dia a dia,
09:13daqueles que realmente fazem a segurança pública
09:15nos diversos estados.
09:17Então, eu acho que vem em boa hora essa discussão,
09:20a gente percebe uma união do Congresso Nacional discutindo,
09:24ouvindo também, agora, uma pessoa que nos representa,
09:29eu digo nos representa enquanto secretários de segurança pública,
09:32que é o DERIT.
09:33Eu acho que tem que haver uma participação também,
09:35um envolvimento do Ministério da Justiça,
09:38para que ajude a criar situações onde o judiciário,
09:44antes de se posicionar,
09:45ouça o que interessa à segurança pública,
09:51como aqueles que são realmente os responsáveis
09:55em cuidar da segurança pública em todo o país.
09:58E, até por isso, a gente lá no Congresso,
10:00vem defendendo, inclusive, a criação de...
10:04Eu não digo nem a criação,
10:05a gente vem defendendo a divisão
10:07do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública,
10:10para que possamos ter o Ministério da Justiça
10:12e o Ministério da Segurança Pública,
10:15para que a segurança pública realmente seja
10:17um tema tratado à parte,
10:20por aqueles que cuidam da segurança no dia a dia,
10:23até porque não existe nenhum tema no Brasil
10:26que seja mais discutido,
10:28que seja apontado como de maior preocupação dos brasileiros,
10:31do que a segurança pública.
10:33Então, eu acho que a gente tem que transformar
10:35esse momento que nós estamos vivendo,
10:37após a operação que houve no Rio de Janeiro,
10:39que chamou muito a atenção
10:40para as questões relacionadas à segurança pública,
10:43para que possamos discutir e construir boas políticas.
10:47Secretário, já tentei falar com o Mário Sarrubo
10:50a respeito dessa divisão
10:51entre o Ministério da Segurança Pública e da Justiça,
10:55mas ele não arreda o pé
10:56e não dá nenhuma declaração além disso.
10:59E, bom, vou agradecer a sua participação aqui
11:01em relação ao que o senhor falou sobre The Hit CD.
11:04Acho que talvez a democracia,
11:06Tiago mora aí, né?
11:07Nesse CD a gente cede um pouco aqui,
11:09cede um pouco lá
11:09para tentar agradar todas as turmas.
11:12Secretário, obrigado pela entrevista.
11:15Prazer em me estar com vocês.
11:17Um abraço.
11:17Obrigado.
11:18Bisael Manetti com as informações.
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