PL Antifacção: Derrite muda papel da PF no combate ao crime; Beraldo e Trindade opinam

Jovem Pan News

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, promoveu alterações em seu relatório para redefinir o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Cristiano Beraldo e José Maria Trindade analisaram. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: Cristiano Beraldo e José Maria Trindade  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/VTuuU1ZTqxk  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Nove horas, cinco minutos, vamos até Brasília. O deputado Guilherme De Rit alterou no fim da noite de ontem o relatório do projeto Antifacção sobre a atuação da Polícia Federal.

00:10O Igor Damasceno tem as informações pra gente, porque ainda hoje, né, Igor, terá a votação da matéria no plenário da Câmara, né, pelo menos é a expectativa.

00:19Exatamente, Soraya, a expectativa é que no período da tarde a Câmara dos Deputados analise, então, o texto do secretário de Segurança Pública licenciado do Estado de São Paulo, Guilherme De Rit,

00:34ele que licenciou do cargo justamente para relatar esse projeto na Câmara dos Deputados e foi escolhido pelo próprio presidente Hugo Mota.

00:43Essa sessão vai ser semipresencial, ou seja, alguns parlamentares poderão votar de maneira online, à distância, isso por causa da COP30.

00:54Daqui até o dia 21 de novembro, todas as sessões serão semipresenciais, com possibilidade de votação online por parte dos parlamentares que estão envolvidos na COP.

01:05Isso, então, aumenta a expectativa para que, de fato, o texto do PL antifacção seja votado no plenário da Câmara dos Deputados.

01:14Há expectativa de aprovação, mas, mais do que isso, há muita polêmica.

01:19Ontem, no fim da noite, após uma reunião entre De Rit, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

01:27De Rit, relator, desistiu de atribuir à Polícia Federal que eles só podem investigar organizações criminosas se, por acaso, haver alguma solicitação dos governadores.

01:40O texto dele, que é substitutivo ao texto apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê que as investigações piquem a cargo das forças estaduais

01:51e, se, por acaso, os governadores pedirem ajuda da PF, aí, sim, os agentes federais vão poder entrar no caso.

01:59Gerou muita discussão, muita reclamação da base aliada ao governo, gerou insatisfação do próprio Andrei Rodrigues

02:06e, aí, De Rit voltou atrás e deu à Polícia Federal a atribuição independente da solicitação dos governadores no combate às organizações criminosas.

02:17Só que, ainda assim, o texto dá mais liberdade para os ministérios públicos estaduais e para as forças de segurança locais,

02:26ou seja, ainda assim, na visão da base aliada, pode tirar alguma competência da Polícia Federal.

02:33O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Faria, falou a respeito desse assunto pelas redes sociais.

02:39A nossa equipe preparou uma ilustração que vai entrar no ar agora.

02:43Lindbergh diz o seguinte, as alterações não mudam coisa alguma.

02:48Ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos.

02:56É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável.

03:01Lindbergh continua, o parecer ainda inclui todas as organizações criminosas,

03:06como facções, milícias, tráfico e grupos paramilitares, na condição equiparável ao terrorismo,

03:13com o objetivo de blindar o crime organizado.

03:16Por trás disso, está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas,

03:24que a Operação Carbono Oculto começou a revelar.

03:26A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime, fecha aspas.

03:36Então, duras críticas de Lindbergh Faria, mesmo depois da mudança no substitutivo de Guilherme Derritte.

03:43A gente falou a respeito da Polícia Federal, mas tem também as modificações propostas por Derritte na lei antiterrorismo.

03:51É que, na visão dele, as organizações criminosas precisam ser equiparadas ao crime de terrorismo.

03:58E isso aumentaria a pena dos faccionados para até 40 anos.

04:02Mas, na visão do governo, isso não é bom, não é possível,

04:06porque, para ser caracterizado como crime de terrorismo,

04:11precisa ter uma motivação ideológica ou política.

04:15E não é o caso, na visão do governo, das facções criminosas.

04:18Além disso, o governo diz que fazer essa equiparação pode dar margem para que outros países

04:25atravessem o nosso poder, atravessem a nossa soberania

04:29e acabem, então, investigando no lugar das forças de segurança do Brasil mesmo.

04:36Então, muita polêmica envolvendo o Andrei Rodrigues, envolvendo o Guilherme Derritte

04:40e envolvendo também a base aliada ao governo.

04:44O governo propôs que o crime de organização criminosa seja hediondo,

04:49ou seja, sem indulto, sem nenhum tipo de perdão presidencial e com qualificadoras.

04:56A pena pode chegar a 15 anos de prisão, mas, a depender do agravante,

05:01pode até dobrar 30 anos de prisão.

05:04Como, por exemplo, se houver homicídio, se houver um envolvimento de menores de idade,

05:08se houver um envolvimento de servidores públicos, se tiverem ali o uso de explosivos ou armas de fogo,

05:16tudo isso é um agravante estipulado pelo governo federal para aumentar a pena dos faccionados.

05:22Guilherme Derritte até concorda com essa área, mas também traz algumas alterações.

05:27O fato é que o texto do relator vai ser analisado hoje em plenário da Câmara dos Deputados

05:33numa sessão semipresidencial, Nonato.

05:37Agora, Igor, aproveitando a tua participação ao vivo conosco,

05:41e que você está falando do Supremo Tribunal Federal,

05:44conta pra gente o que vai acontecer hoje por aí.

05:49Pois é, aqui é a área externa do plenário da primeira turma do STF,

05:53porque, em instantes, começa o julgamento, lá na primeira turma,

05:58do núcleo 3 da trama de golpe de Estado.

06:01A gente já teve o julgamento do núcleo crucial,

06:04todos os réus, inclusive Bolsonaro, foi condenado,

06:07teve o julgamento do núcleo 4, todos os réus também foram condenados,

06:12e agora nós temos o julgamento do núcleo 3.

06:15Ele, de acordo com a Procuradoria-Geral da República,

06:19é formado por aqueles agentes das Forças Especiais do Exército,

06:23chamados Kides Pretos,

06:24e eles estariam envolvidos no esquema de assassinato,

06:29não só do ministro Alexandre de Moraes,

06:31mas também do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

06:35As investigações da Polícia Federal apontam que eles tinham um grupo,

06:39chamado Punhal Verde e Amarelo,

06:41onde eles traçavam esse plano,

06:43definiam como esses assassinatos seriam feitos,

06:47seriam, de fato, executados.

06:50Eles chegaram a seguir o ministro Alexandre de Moraes

06:53até a casa dele, aqui em Brasília,

06:55área nobre da região central de Brasília,

06:58chegaram a comprar armas, inclusive.

07:00Então, é um momento importante, um julgamento importante,

07:03porque é considerado pela PGR

07:05como o grupo mais perigoso,

07:08mais violento da trama golpista.

07:10Daqui a pouquinho vai ser aberta, então,

07:12a sessão, dando início ao julgamento,

07:14com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes,

07:17ele que é o relator dessa ação penal.

07:19Logo depois virão as palavras do Procurador-Geral da República,

07:24a acusação que pede a condenação,

07:27e assim deve ser.

07:28E aí, depois, vai começar a fase da sustentação oral.

07:31As defesas vão tentar convencer os ministros

07:34a absorver os réus.

07:35A previsão é que isso não aconteça,

07:37porque o núcleo crucial tem sido utilizado

07:40como termômetro para todos os outros núcleos.

07:43Então, assim como aconteceu com o crucial e o núcleo 4,

07:46o núcleo 3 também deve ser condenado.

07:50Claro que daqui a pouquinho já vou entrar no plenário

07:52da primeira turma,

07:53e qualquer novidade posso trazer aqui

07:54ao longo da programação da nossa Jovem Pão.

07:57Voltamos ao estúdio.

07:59Combinado, então, Igor.

08:00Qualquer novidade, só acionar a gente.

08:02Obrigada, por enquanto, pelas suas informações.

08:04Bom trabalho para você por aí.

08:06Vamos chamar mais uma vez os nossos comentaristas

08:08para a gente também repercutir o primeiro assunto

08:10que o Igor trouxe, ou seja,

08:11a revisão do novo relatório do PL Antifacção

08:14por parte do relator Guilherme Derritte

08:16em relação ao papel da Polícia Federal.

08:20Zé, toda essa discussão,

08:22o PL Antifacção que já está recebendo

08:23uma série de críticas,

08:25pode mudar completamente os rumos

08:27que o governo gostaria de ter

08:29em relação ao crime organizado?

08:31Pois é, o debate aí é totalmente eleitoreiro, né?

08:35Por ser um tema de demanda da sociedade,

08:38o governo tenta o protagonismo nessa história.

08:41E mandou dois projetos que estão sendo debatidos.

08:43Primeiro, esta PEC da Segurança Pública

08:47que será modificada e deve ser aprovada no Congresso

08:51com um novo contorno, né?

08:53E o Mendonça Filho, um deputado experiente,

08:56já foi governador, ministro, já que é o relator.

08:58E este projeto Antifacção que está sendo relatado

09:01pelo experiente Guilherme Derritte,

09:03o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

09:06Ali estão temas muito pontuais.

09:08Aumento de penas para traficantes organizados, né?

09:13E criminosos organizados.

09:15Me disse o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro

09:18de que o esquema de domínio de comunidades,

09:22ou de favelas, ou de morros, né?

09:24Depende como se chamar.

09:27Isso dá mais de 16 bilhões de reais por ano.

09:30E não é só o tráfico de drogas.

09:33Existem outros rendimentos, a partir do domínio territorial,

09:37que rendem muito.

09:39Como, por exemplo, é a TV, é a cabo pirata,

09:42é a internet, é a fornecimento de gás,

09:46de água, de mototaxi e de vans e outros, né?

09:50Eles formam um governo paralelo

09:52e dá a ideia de como o governo lucra, né?

09:55Então, esses grupos organizados estão dominando territórios

10:01e estão ali aprendendo com as milícias.

10:04Então, os dois devem entrar nesta pena pesada

10:07que vai de 8 a 15, podendo chegar a 30 anos,

10:10dependendo das qualificadoras, né?

10:13Agora, é o seguinte.

10:14Não adianta...

10:14É bom dar instrumentos à justiça de punir e segurar

10:18esses bandidos na cadeia.

10:20Mas o principal mesmo é a certeza da punidade.

10:23Mesmo se for prisão perpétua, pena de morte,

10:27mas se o bandido entender que não será pego,

10:30se ele tiver essa ideia da impunidade,

10:33ele vai continuar dominando o território e praticando crime.

10:37Agora, quando se fala em soberania,

10:40onde está a soberania do povo brasileiro

10:42quando se trata aí de áreas fechadas por bandidos?

10:46Cada cidade tem a sua área sem soberania.

10:49O Beraldo, e acho que quem nos acompanha,

10:53a nossa audiência, se pergunta,

10:55mas eu vou ter a sensação de segurança?

10:57Eu vou ter uma ação efetiva contra os bandidos,

11:02contra milicianos ou o que quer que seja

11:04e que esteja cometendo esse tipo de crime?

11:06Acho que esse é o ponto, né?

11:08O projeto anda nesse sentido, Beraldo?

11:11Olha, Nonato, para que a população tenha esse sentimento,

11:17essa sensação de segurança,

11:18é preciso uma série de outras iniciativas

11:21complementares ao projeto

11:23que agora está sendo relatado

11:25pelo deputado Capitão De Ritchie.

11:28Agora, é até constrangedor

11:32alguém de bom senso ouvir os argumentos do governo

11:35que havia enviado para o Congresso

11:37uma proposta que tornava bastante mais difícil

11:41o combate ao crime.

11:43Não se pode alegar,

11:45primeiro o líder do governo,

11:46Lindbergh Faria,

11:47dizendo que ao se transformar

11:50essas facções criminosas

11:52em organizações terroristas,

11:54que é um esforço

11:56de um grupo político de direito

11:59para proteger os criminosos,

12:01quer dizer, onde está a lógica disso?

12:04Como é que isso se torna algo razoável?

12:06Aliás, nós estamos vendo o esforço que existe

12:10para se transformar tudo

12:12e qualquer coisa que aconteça,

12:15até questões tributárias.

12:17Agora, tudo serve,

12:18segundo a ótica do governo,

12:19a narrativa implantada pelo governo

12:21para justificar financiamento

12:23de facção criminosa.

12:25Então, quem tem sempre uma iniciativa gentil

12:28com os criminosos

12:30quando acontece uma operação da polícia

12:32é o governo, não é a oposição.

12:34E o governo dizer que transformar

12:37essas organizações criminosas

12:39em organizações terroristas

12:41expõe o Brasil a uma invasão,

12:45uma interferência externa,

12:47que terrorismo só se dá

12:48por cunho ideológico.

12:51Me diga uma coisa,

12:52o que é de fato,

12:54o que acontece quando um grupo armado

12:57resolve determinar

12:59que naquela área que eles dominam

13:01com a força da bala,

13:03que não prevalecerá absolutamente

13:06nenhuma determinação

13:07que vem da política brasileira.

13:10Eles determinam que eles não concordam

13:12com as leis vigentes

13:13e estabelecem as suas próprias leis,

13:16estabelecem o seu próprio tribunal,

13:18o tribunal do crime.

13:19E aquelas pessoas que ousam

13:21não cumprir as leis

13:22são assassinadas,

13:24são queimadas em pneus,

13:26desaparecem dessa terra.

13:29isso não é terrorismo?

13:31Terrorismo é o terror.

13:33A pessoa que solta uma bomba

13:35em cima da polícia com drone

13:37está, assim, cometendo um ato de terrorismo.

13:40Está declarando guerra

13:41ao Estado brasileiro.

13:44E nós vamos continuar assistindo

13:46o Estado brasileiro

13:48agir de forma covarde

13:50diante dessa situação

13:52completamente crítica

13:53que a sociedade brasileira vive?

13:56Ninguém aguenta mais.

13:57Esse projeto

14:00que está sendo discutido

14:01agora na Câmara

14:02é o primeiro passo

14:04de um longo processo.

14:05É preciso se mudar

14:06a atuação do judiciário.

14:09É preciso mudar

14:10a atuação do Ministério Público.

14:12É preciso mudar

14:13a estrutura carcerária brasileira.

14:16É preciso entender

14:17que pena é para ser cumprida

14:19para dar vida de preso

14:21a quem está preso.

14:22Quando você capta,

14:25captura um criminoso,

14:27este criminoso

14:29tem que servir de exemplo

14:30para que outros

14:32entendam que não se pode

14:34impunemente

14:36seguir na vida do crime.

14:38Quando alguém puxa

14:39uma arma

14:40para a polícia,

14:41tem que ser eliminado

14:43imediatamente

14:44para que se fique claro

14:46que não se pode

14:47puxar arma contra a polícia,

14:49que isso é absolutamente

14:50inaceitável.

14:52Mas não.

14:53Ficam romantizando.

14:55Agora tem essa história

14:56que a polícia

14:58só pode atirar

14:59no criminoso

15:00se ele fizer mira

15:01contra a polícia.

15:02Que história é essa?

15:03Pegou uma arma?

15:05A polícia tem que agir

15:06imediatamente

15:07em fração de segundo

15:08e tem que atirar

15:09para eliminar

15:10esse sujeito

15:11para ele nunca mais,

15:12os seus comparsas

15:13nunca mais

15:14ousarem

15:15colocar a vida

15:16de um policial em risco.

15:17Então se nós

15:18não mudarmos

15:19essa dinâmica, Nonato,

15:20nós não vamos ver

15:21a realidade brasileira

15:23mudar.

15:24Nós não construiremos

15:26um país seguro

15:27e sem segurança

15:28se nós não nos livrarmos

15:32desse mal

15:33do crime organizado,

15:36o país não vai se desenvolver,

15:38o país não vai prosperar.

15:40Nós não veremos

15:41o brasileiro

15:42levar uma vida normal

15:43e continuaremos

15:45tendo no Brasil

15:46a dinâmica

15:47da sobrevivência.

15:48o brasileiro

15:49sobrevive,

15:50o brasileiro não vive.

15:51Obrigado.

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