00:00Olha, vocês se lembram que há poucos dias foi derrubado o veto do Lula em torno do PR e da
00:04dosimetria,
00:05que, na teoria, daria a chance aí de muitos dos condenados pelos atos do 8 de janeiro terem as penas
00:11revisadas.
00:12Pra Brasília, com a Rafaela Almeida, trazer justamente o resultado da análise de Alexandre de Moraes
00:17em cima de um dos nomes mais emblemáticos do que aconteceu lá no 8 de janeiro, que é da Débora
00:25Dubatom.
00:25Afinal de contas, ela vai ter a possibilidade de revisão da pena dela?
00:31Rafaela, conta pra nós.
00:35Olha, Bi, essa decisão do Supremo Tribunal Federal envolve um ponto técnico importante sobre a aplicação de novas leis.
00:43Porque o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa por entender que o projeto de lei da dosimetria
00:50ainda não está em vigor.
00:51E isso porque mesmo após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o texto ainda precisa ser promulgado e publicado
00:59pra passar a ter validade jurídica.
01:01A defesa de Débora Rodrigues dos Santos havia solicitado a redução da pena com base nesse projeto, mas o ministro
01:08considerou o pedido prematuro.
01:11Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, ela ficou conhecida por pichar a frase
01:16perdeu o mané na estátua da justiça em frente ao Supremo.
01:20Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e restrições,
01:26como a proibição de usar redes sociais e manter contato com outros investigados.
01:32Segundo a defesa, ela já teria cumprido o tempo suficiente pra progressão de regime,
01:37mas essa análise depende das regras que ainda não foram formalmente incorporadas ao ordenamento jurídico.
01:44A decisão reforça que mudanças na legislação só podem ser aplicadas após todas as etapas formais,
01:51como a promulgação e publicação.
01:53Agora a expectativa é pela conclusão desse processo no Congresso,
01:57pra que o novo texto possa de fato produzir efeitos.
02:00Volto com você.
02:01Valeu, Rafaela.
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