00:00O relator do projeto que isenta de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros,
00:06deve manter o texto da Câmara e apresentar o parecer na próxima terça-feira.
00:12Assunto de Vitória Abel.
00:15Pois é, o relator dessa proposta que pretende isentar quem ganha até R$ 5 mil do pagamento de imposto de renda,
00:22o Renan Calheiros, deve apresentar o parecer dele na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
00:27já na próxima terça-feira.
00:30Se nenhum senador fizer o chamado pedido de vista quando eles querem analisar a matéria por pelo menos um dia,
00:37essa proposta pode ser votada no mesmo dia na Comissão de Assuntos Econômicos
00:40e inclusive seguir para o plenário do Senado Federal.
00:43Então a previsão é que essa proposta seja já aprovada no plenário do Senado Federal na semana que vem
00:49e siga para a sanção do presidente Lula no Palácio do Planalto.
00:56Lembrando que essa proposta de isenção do imposto de renda é uma das prioridades do governo Lula,
01:01principalmente pensando na campanha eleitoral de 2026, campanha à reeleição de Lula.
01:07O Renan Calheiros disse que não deve fazer nenhuma alteração que seja ali de mérito,
01:13grandes alterações que precisem trazer de volta o texto para a Câmara dos Deputados.
01:18E nem deve fatiar a proposta.
01:20Ele vinha cogitando alterar essa matéria, fazer correções de mérito,
01:25depois que ele entendeu que o relatório aprovado na Câmara dos Deputados,
01:30sob relatoria de Arthur Lira, do PP, que inclusive é o seu adversário político lá em Alagoas,
01:36ele tinha entendido que esse parecer de Arthur Lira poderia estar gerando impactos a mais para o governo federal.
01:42Então poderia gerar mais prejuízo para o Ministério da Fazenda.
01:46Ele levou isso para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:50disse que alguns pontos acrescentados por Lira poderiam ser problemáticos,
01:54como, por exemplo, estender até 2028 a possibilidade de empresas distribuírem seus lucros e dividendos
02:01sem nenhuma taxação, ou melhor, sem a taxação do imposto de renda.
02:05Isso se esses lucros e dividendos se referirem ali a ganhos de 2025.
02:11Essa extensão até 2028, de acordo com o Renan Calheiros,
02:14poderia gerar um impacto muito maior do que o esperado.
02:17Mas Fernando Haddad disse em reunião, inclusive, com o Renan Calheiros nesta semana,
02:22que o impacto, se houver, deve ser residual e pode ser corrigido depois por meio de outro projeto de lei,
02:29que não há necessidade de alteração de mérito nesse projeto de isenção do imposto de renda
02:34para quem ganha até 5 mil reais.
02:36Portanto, os assessores técnicos ali de Renan Calheiros recomendaram que o texto fosse mantido no seu mérito
02:42para que já seguisse logo, rapidamente, para a sanção presidencial.
02:46O que a gente também destaca é que nesta quinta-feira foi aprovado também, em exceção do Congresso Nacional,
02:53um projeto que deixa como permanente a isenção do imposto de renda para quem ganha até esse valor de 5 mil reais.
03:01E por que foi feita essa alteração?
03:02A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que é aquela lei que dá ali os trâmites e as diretrizes principais do orçamento público,
03:11ela previa que qualquer benefício tributário ou isenção concedida teria duração máxima de 5 anos.
03:19E, com isso, o governo acabou ficando receoso de que esse projeto de lei, essa isenção do imposto de renda,
03:26pudesse ter uma validade de até 5 anos e depois precisasse ser aprovado uma outra proposta,
03:33já em outro governo, muito provavelmente, daqui a 5 anos.
03:36Então, o governo Lula achou melhor pedir essa alteração na LDO para que a isenção do imposto de renda
03:42não tivesse mais esse limite temporal e, portanto, ficasse com um limite indeterminado, permanente.
03:49Claro que pode haver alterações por meio de outro projeto de lei, inclusive alterações na quantidade ali do benefício previsto,
03:58aumentar ou corrigir esse valor de 5 mil reais,
04:01mas, por enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias está permitindo que a isenção do imposto de renda
04:06seja um benefício permanente.
04:09Com vocês no estúdio.
04:10Obrigado.
