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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O texto, que agora segue para a sanção presidencial, prevê um impacto fiscal que será compensado por outras medidas de arrecadação do Governo Federal. Reportagem: Victoria Abel.


Assista à íntegra: https://youtube.com/live/WDRPXFydgs0

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Transcrição
00:00O Senado aprova em definitiva a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês.
00:05A repórter Vitória Bell acompanhou a votação agora há pouco no Senado, traz os detalhes.
00:10E a grande pergunta é qual foi a reação do governo, aliás, para o governo melhor impossível, não é Vitória? Bem-vinda.
00:19Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:21Pois é, inclusive foi uma comemoração no plenário do Senado Federal.
00:25A ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, estava aqui ao lado do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfo Rodrigues.
00:33Além também, é claro, ao lado do relator da matéria, Rana Calheiros, do MDB.
00:37Eles tiraram várias fotos sorrindo depois dessa aprovação.
00:40A aprovação essa que foi unânime, portanto uma votação chamada de votação simbólica.
00:46Quando o presidente pede assim, todos que concordam, permaneçam como se encontram, aprovado o projeto.
00:51Foi assim, sem nenhuma ressalva, até mesmo da oposição, que inclusive tinha alguns destaques na tentativa de modificar a matéria,
00:59mas retiraram os destaques.
01:02O Carlos Portinho, do PL, por exemplo, retirou os seus destaques para modificar a matéria depois de um acordo com o relator Renan Calheiros.
01:09Para a gente lembrar, quem nos acompanha, a isenção do imposto de renda vai ser para quem ganha até R$ 5 mil a partir do ano que vem.
01:17Para quem ganha até R$ 7.350, vai ter um desconto nessa alíquota de imposto de renda.
01:23E lembrando que a perda de arrecadação do governo vai ser feita por meio da compensação dos mais ricos.
01:30Aqueles que ganham a partir de R$ 600 mil por ano vão começar já a pagar uma taxa mínima de imposto de renda
01:37em cima dos seus lucros, dividendos, tudo aquilo que eles recebem ao longo do ano.
01:44Sendo de empresas, acionistas de empresas, por exemplo.
01:48E também quem ganha acima a partir de R$ 1 milhão e R$ 200 mil por ano vai pagar já 10% dessa taxa de imposto mínimo de renda.
01:57A gente tem um trecho da fala da ministra Gleisi Hoffman que disse justamente a importância dessa matéria para o governo federal
02:06e disse que o presidente Lula vai sancionar essa matéria assim que ele voltar de Belém.
02:11Ele está lá por causa da COP30. Vamos ouvir.
02:13Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5 mil é, na realidade, a gente tributar quem ganha muito nesse país.
02:21Os cerca de R$ 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por mês pagam em média uma carga efetiva de 2,5%.
02:31E nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%.
02:37Isso se chama justiça tributária.
02:40Pela primeira vez nós vamos ter dividendos tributados no país.
02:43Esse é um grande passo, ele é histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil.
02:49Ainda temos que avançar na tributação de renda, de patrimônio, mas tenho certeza que com esse primeiro passo a gente faz a justiça tributária vingar.
03:01Essa que era a principal matéria que o governo queria aprovar nesse ano de 2025,
03:07vai ser uma das principais, os principais motes de campanha do presidente Lula à reeleição em 2026.
03:15Então era de suma importância que isso fosse aprovado o mais rápido possível antes do final do ano.
03:20O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também falou agora há pouco na frente do Ministério da Fazenda,
03:25comentando sobre essa aprovação da proposta de isenção do imposto de renda.
03:29Vamos ouvir.
03:30Isso em alguns casos pode significar quase um décimo quarto salário.
03:36Então em alguns casos é muito importante, mas todo mundo vai ganhar.
03:44E uma outra coisa muito importante é que é um imposto neutro, um projeto neutro do ponto de vista fiscal.
03:51Ou seja, ele se compensa com aqueles 141 mil brasileiros,
03:59que ganham mais de um milhão por ano e que pagavam uma alíquota média de 2% de imposto de renda.
04:08Então está havendo uma compensação que também é justa,
04:12que também torna o Brasil menos desigual,
04:15que também aponta para a direção correta de buscar mais justiça social
04:20por meio de justiça tributária.
04:23Pois é, e esse projeto que foi aprovado rapidamente aqui no Senado Federal
04:31não precisou voltar para a Câmara dos Deputados,
04:34porque o relator Renan Calheiros acabou votando praticamente o mesmo texto
04:39aprovado aqui na Câmara dos Deputados pelo deputado Arthur Lira,
04:43que é seu adversário político lá em Alagoas.
04:45Renan Calheiros chegou a mencionar a possibilidade de fazer diversas mudanças na proposta,
04:50criticou muitas vezes Arthur Lira, inclusive hoje,
04:53durante a leitura do seu relatório aqui no plenário do Senado Federal,
04:57Renan Calheiros criticou o fato de Arthur Lira utilizar outdoors em Maceió,
05:01na capital de Alagoas, fazendo propaganda do imposto de renda isento
05:05para quem ganha até 5 mil reais e dizendo que essa era uma proposta patrocinada por ele.
05:10Renan Calheiros mesmo assim manteve parte do texto,
05:13boa parte, melhor dizendo, quase a totalidade do texto de Lira,
05:17para que isso pudesse já ir para a sanção do presidente Lula.
05:20Apenas alguns ajustes de redação, que a gente chama,
05:24foram feitos para dar um pouco mais de segurança jurídica a essa proposta.
05:28Agora, portanto, a gente espera o presidente Lula voltar da COP30 para assinar essa sanção
05:33e daqui a pouquinho tem entrevista com o senador Renan Calheiros aqui no Jornal Jovem Pan.
05:37Tiago.
05:38Perfeito. Vitória Abel, então, trazendo o resultado dessa votação
05:42e, enquanto isso, esse projeto aprovado,
05:45os dois caciques de Alagoas continuam nesse conflito e assim vai ser para sempre.
05:50Até já, Vitória, bom trabalho para você.
05:52Vou chamar já os nossos comentaristas, a Deise Chocar, entrando aqui no estúdio,
05:55e o Cristiano Vilela.
05:57Deise, boa noite para você.
06:00Para o governo que isso representa, por mais que seja uma pauta que foi encampada por todos os partidos,
06:06porque a decisão foi unânime, de que forma o governo deve, claro,
06:10tentar faturar politicamente em relação a isso no ano que vem.
06:14Bem-vinda.
06:15Obrigada, Tiago.
06:16Boa noite.
06:17Boa noite, Vilela.
06:18Boa noite, audiência da Jovem Pan.
06:20Olha, para o governo, o que a gente tem até agora é uma grande vitória.
06:24Essa isenção do imposto de renda foi uma das grandes promessas do presidente Lula
06:29durante a campanha eleitoral.
06:31A gente sabe que era a menina dos olhos dele e, obviamente, vai ser utilizada no ano eleitoral.
06:38Num primeiro momento, a fotografia que a gente tem hoje é essa.
06:41É um ganho para o Palácio do Planalto.
06:44Mas, como aqui no Brasil a gente nunca pensa em médio e longo prazo,
06:48algumas coisas podem acontecer até 2026 e, principalmente, até durante a campanha.
06:53Se a medida compensatória não vier, porque essa isenção de R$ 5 mil,
06:58ela precisa de uma medida compensatória.
06:59Se essa medida compensatória, por acaso, não vier e se o governo for cortar o orçamento
07:06em áreas que são essenciais para a população, como saúde e educação,
07:11isso pode passar, Tiago, de uma tentativa de promover justiça social
07:17para um populismo muito mal feito.
07:20E, em se tratando de Brasil, eu acredito que esse é um risco que nós corremos.
07:24Eu não vejo essa política compensatória sendo feita em um médio e no longo prazo.
07:30Então, eu acredito que até 2026 a gente vai ter alguns reveses em relação a essa matéria.
07:35Ô, Vilela, então são pelo menos esses dois pontos.
07:38Há, claro, o benefício dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil,
07:42que vão ter isenção de imposto de renda a partir do ano que vem.
07:44Mas tem essa outra discussão eterna do Brasil em relação à justiça tributária
07:49e a própria ministra Gleisi Hoffmann dizendo que, claro, é um mote do governo
07:54tentar ainda fazer taxações em relação aos mais ricos.
07:59Boa noite, Vilela. Bem-vindo.
08:01Pois é, Tiago. Uma ótima noite a você.
08:04Uma ótima noite a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
08:07Uma ótima noite a Deise, que está ao lado aqui também.
08:09Bom, revela, Deise.
08:10Olha, quando se trata de um tema como esse envolvendo o imposto de renda,
08:15envolvendo a isenção de imposto de renda,
08:17é evidente que é um tema de uma grande...
08:20que gera uma grande comoção popular,
08:23acaba sendo um tema que tem fácil aderência,
08:26porque o número de pessoas, de cidadãos,
08:29que é beneficiado com essa medida é extremamente significativo.
08:34Agora, é importante que se tenha claro
08:37que não se pode dar esse tipo de isenção,
08:40do ponto de vista político é fantástico,
08:42de qualquer forma.
08:44Quer dizer, o governo precisa ter clareza
08:46de que forma vai custear esse valor.
08:49E o discurso que o governo Lula tem feito
08:52de pobres contra ricos
08:54coloca realmente quem está no andar de cima
08:57da questão financeira dentro do Brasil,
09:00da questão patrimonial,
09:02como sendo os grandes culpados de uma história
09:05que, na verdade, não é bem assim.
09:06Existe uma injustiça social que existe no Brasil
09:10desde que o Brasil é Brasil.
09:12Existe uma questão de Estado,
09:15um Estado inchado,
09:16que mal distribui as suas riquezas
09:19desde que o Brasil é Brasil.
09:21E não dá para ficar jogando o ônus
09:24no andar de cima
09:26de uma forma aleatória
09:28até para não se matar
09:29o próprio sistema produtivo no Brasil.
09:32É preciso que o país avance
09:34do ponto de vista de crescimento,
09:36de investimentos,
09:38da disponibilidade financeira.
09:40Esse discurso do nós contra eles,
09:43esse maniqueísmo muito fácil
09:45de ser construído e de ser compreendido,
09:48ele pode trazer frutos
09:49do ponto de vista eleitoral,
09:51mas ele acaba levando a sociedade brasileira
09:54a uma divisão extremamente negativa.
09:57Infelizmente, o governo vem apostando
10:00nesse discurso
10:01e isso promete um ano de 2026
10:04mais acirrado ainda
10:06do ponto de vista da polarização política
10:08existente hoje no Brasil.
10:10O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
10:12Deise e Cristiano,
10:14agora há pouco,
10:15num discurso na tribuna,
10:17no comando dessa sessão,
10:20ele deu a seguinte declaração.
10:21Disse que essa matéria foi feita
10:23sem qualquer tipo de improviso
10:25e que o Congresso Nacional
10:27está preocupado
10:28com a simplificação tributária
10:31aqui no país.
10:31Acompanhe.
10:33O projeto estimula o consumo,
10:36fortalece o pequeno negócio
10:38e contribui diretamente
10:41para a geração de empregos no Brasil.
10:44Ao mesmo tempo,
10:46reafirma um princípio
10:48que deve nortear
10:49a política fiscal do nosso país,
10:52a progressividade.
10:55Quem ganha menos,
10:57paga menos.
10:58Quem pode mais,
11:00contribui mais.
11:03Corrigimos hoje
11:04distorções com equilíbrio
11:07e serenidade,
11:09sem improvisos.
11:11Essa aprovação
11:13representa um passo firme
11:16no compromisso maior
11:18do Congresso Nacional Brasileiro.
11:21Simplificar o sistema tributário,
11:23torná-lo mais justo,
11:27mais humano
11:27e mais próximo
11:29da realidade
11:30da população brasileira.
11:33Aí, desde o presente
11:34do Congresso Nacional,
11:35encampando,
11:35claro,
11:36a fala do próprio governo,
11:38não é?
11:38É, exatamente.
11:39De novo, né, Tiago?
11:41Acho que o grande teste
11:42vai acontecer em 2026.
11:44essa pauta da isenção
11:46do imposto de renda,
11:47por mais que seja
11:48uma pauta da esquerda,
11:49é muito difícil
11:50você votar contra, né?
11:51Como que um senador
11:52vai dizer,
11:52ah, eu votei contra
11:53uma pauta de isenção
11:55de imposto de renda
11:56para as camadas mais baixas, né?
11:57Então, por isso que teve
11:58essa aprovação desse jeito.
12:01Não teve essa discussão
12:02toda que o Alcolumbre
12:03está falando,
12:04mas, obviamente,
12:05ele está defendendo aí
12:06um trabalho
12:07do Congresso Nacional.
12:08Mas, reitero,
12:10o teste de fogo
12:11ainda vem em 2026,
12:12porque o Brasil
12:13não está acostumado
12:14a pensar no médio e longo prazo.
12:16E, de novo,
12:16o governo vai ter que ter
12:18medidas compensatórias
12:19e vai ter que fazer
12:20alguns cortes orçamentários.
12:22E se esses cortes
12:23vierem em saúde e educação,
12:25vai ter problema.
12:26E, Vila,
12:26do ponto de vista
12:27um pouco mais técnico, né?
12:28A gente, aqui na Joempan,
12:29já entrevistou os tributaristas
12:31e muitos falam que, claro,
12:33é uma mudança bem-vinda,
12:35é uma isenção bem-vinda,
12:36mas, de uma certa maneira,
12:37a tabela do imposto de renda
12:38não é corrigida há muito tempo.
12:40E aí,
12:41acaba sendo uma espécie
12:43de correção da tabela,
12:45propondo essa isenção
12:46para quem ganha
12:47até 5 mil reais.
12:48E, claro,
12:48tem outros itens
12:49que fazem parte
12:50desse projeto.
12:51Vila, Lela?
12:52Exato.
12:53É muito bem-vinda.
12:54É importante.
12:55De fato,
12:55ela corrige uma distorção
12:57que foi causada
12:58pelos governos
12:59que se sucederam
13:00ao longo dos últimos anos.
13:01Agora,
13:02alguém tem que pagar
13:03essa conta.
13:04É importante
13:05que seja feita
13:06uma medida de justiça social,
13:07mas ela deve ser pensada
13:09do ponto de vista
13:10do impacto financeiro.
13:11E quando a gente fala
13:12da cobrança no andar de cima,
13:14viu, Tiago?
13:14Um aspecto que é interessante
13:16é que o ganho acima
13:17de 600 mil reais
13:18ele é escalonado
13:20até chegar no patamar
13:21de 10%
13:22com 1 milhão e 200 mil reais.
13:24E para fazer essa conta
13:25é necessário
13:26uma série de elementos.
13:27Ali você não tem
13:28um patamar fixo financeiro.
13:31Ou seja,
13:31você vê que nem bem
13:33se simplificou
13:34a estrutura tributária brasileira,
13:36o manicômio tributário
13:37já está de volta.
13:39Não adianta
13:39a gente melhorar.
13:41No Brasil
13:41existe realmente
13:43a figura
13:44de tentar criar jeitinho,
13:45fazer puxadinho
13:47e do ponto de vista
13:48tributário
13:49isso vai acontecendo
13:50mesmo depois
13:52da tão sonhada
13:53reforma tributária
13:54que demorou
13:5530 anos,
13:56mais de 30 anos
13:56para sair do papel.
13:57de 30 anos,

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