Motta projeta votação da PEC da Segurança Pública em dezembro; saiba mais

Jovem Pan News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da PEC da Segurança Pública está prevista para o início de dezembro. A proposta voltou a ganhar destaque após a megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
Reportagem: Victoria Abel

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/t-8B6mL6F5I

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00:00A Câmara dos Deputados tem muita repercussão.

00:03O presidente Hugo Mota afirmou que vai votar aquela discussão da segurança

00:08sobre os estados, sobre o governo federal, deverá ser votado em dezembro.

00:12O Planalto já tem esta proposta como uma urgência após a mega-operação no Rio de Janeiro.

00:19A Vitória Abel é quem tem as informações.

00:22Ótima tarde, Vitória. As suas informações.

00:24Boa tarde, Bruno, Márcia, a todos que nos acompanham.

00:31Pois é, e a informação de um momento que a gente tem é que, inclusive, Lula e Hugo Mota conversaram, sim,

00:36durante essa semana. Lula pediu para Hugo Mota que seja acelerada essa tramitação da PEC da segurança,

00:44mas o presidente realmente também poderou aquilo que o relator Mendonça Filho do União Brasil

00:50também vem ponderando. Ainda é preciso ouvir alguns atores, fazer algumas audiências públicas

00:57para que esse parecer seja finalmente apresentado.

01:00Lembrando que uma PEC precisa ser um texto feito com muito cuidado,

01:04já que é uma mudança na Constituição.

01:06O Mendonça Filho, portanto, acertou com o Hugo Mota

01:09que eles vão apresentar, que ele vai apresentar, melhor dizendo, o relatório

01:13no dia 4 de dezembro, a partir dessa data.

01:17Se não houver grandes resistências na comissão especial, onde se tramita a PEC da segurança,

01:23pode ser votada ali, no mesmo dia, ali na comissão.

01:26Também se os deputados não fizerem o chamado pedido de vista,

01:29que é quando eles pedem para analisar as propostas por pelo menos um dia.

01:34E se for votado na comissão especial, ali no mesmo dia, no 4 de dezembro,

01:38o Hugo Mota diz que já vai tentar também levar rapidamente para o plenário isso

01:42no mesmo dia ou no dia seguinte.

01:44Fato é que, ao longo do mês de novembro, o Mendonça Filho ainda quer fazer essas audiências públicas.

01:49E ele nos contou, por exemplo, que ele quer ouvir, além dos governadores interessados no tema,

01:55a Polícia Federal, que é quem, de acordo com o texto do governo,

01:59teria um certo protagonismo na organização das operações,

02:03e quer ouvir também especialistas.

02:05A gente lembra que essa PEC da segurança, ela é uma bandeira do governo Lula,

02:09e ela prevê principalmente a centralização, o texto original do governo, claro,

02:14prevê a centralização de investigações e operações sob responsabilidade ali da Polícia Federal.

02:21Então, funcionaria como uma espécie de agência coordenando as operações relativas, é claro,

02:27ao tráfico de drogas e ao crime organizado, que seja nacional ou transnacional,

02:31e não apenas de atuação localizada.

02:34O que os deputados vêm discordando, tanto deputados de oposição quanto de centro,

02:40vêm discordando é justamente o empoderamento da Polícia Federal.

02:44O que o Mendonça Filho diz é que ele vai trazer no texto uma tentativa de organização dos estados,

02:50das polícias civis e militares, para que essas operações aconteçam, sim, de forma coordenada,

02:56mas sem levar esse poderio a mais para a Polícia Federal.

03:01A gente também lembra que o governo Lula deve enviar já na semana que vem o projeto de lei chamado de antifacção.

03:09Esse projeto, diferentemente da PEC, ele prevê uma mudança já no Código Penal,

03:14para que integrantes e principalmente lideranças de organizações criminosas tenham as suas penas aumentadas.

03:21Esse mesmo projeto do governo também prevê alguns avanços que operações da polícia hoje não conseguem fazer,

03:28investigações não conseguem fazer sem mandato judicial.

03:32Por exemplo, obrigar operadoras de telefonia e também bancos a compartilhar dados de suspeito de forma automática,

03:40sem precisar de uma autorização judicial, que muitas vezes demora meses e acaba atrasando o trabalho das polícias que fazem a investigação.

03:48No entanto, além desse projeto do governo que chega na semana que vem no Congresso Nacional,

03:53a gente lembra também que a oposição vem pressionando por um outro projeto que quer considerar as organizações criminosas como terroristas.

04:02Esse projeto, o principal mote desse projeto é também aumentar as penas de lideranças das organizações criminosas,

04:08mas o governo teme que chamar essas organizações criminosas de terroristas poderia abrir um precedente para intervenção internacional no Brasil,

04:19lembrando que agências internacionais podem fazer intervenções em países em que existem grupos terroristas armados.

04:28A gente espera então esse avanço desse debate na semana que vem.

04:32E por último, só para a gente pontuar, lideranças do governo,

04:36já que essa PEC da segurança vai avançar só em dezembro,

04:39elas avaliam sim que ao longo do mês de novembro será possível avançar mais rapidamente

04:44com esse projeto de lei antifacção que tem uma tramitação mais rápido.

04:48Bruno e Márcia.

04:49Obrigada, Vitória Bel, pelas informações, pelos bastidores.

04:53Você volta ainda hoje.

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