00:00O processo da reforma administrativa deve ser protocolado nas próximas semanas.
00:06Para discutir a proposta, recebemos então o relator, o deputado Pedro Paulo.
00:11Deputado, seja muito bem-vindo.
00:14Obrigada pela participação aqui do senhor nesse programa de hoje.
00:19Bom, essa semana o senhor teve uma reunião para discutir possíveis estratégias,
00:25para aprovar essa proposta.
00:26As propostas já estão prontas, deputados.
00:30O que falta agora? Quando é que o texto final deve ser apresentado?
00:36Em primeiro lugar, muito boa tarde. É um prazer estar aqui na JP News.
00:41Estar de volta aqui discutindo temas nacionais.
00:44Bom, o texto está pronto. Os textos estão prontos.
00:48Porque, na verdade, o resultado do grupo de trabalho, o conjunto da reforma administrativa,
00:54ele se resume a uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição,
00:59a um PLP, uma proposta de lei complementar,
01:01e um PL, uma proposta de lei ordinária.
01:05Esse conjunto é a reforma administrativa.
01:08Eles estão prontos.
01:09Eles só, na verdade, a gente não tornou público,
01:13mas já temos falado sobre as 70 medidas da reforma administrativa.
01:19Temos falado publicamente, porque uma determinação do presidente Hugo,
01:24em acordo com os principais líderes da base da Câmara,
01:31e também junto com representantes do governo,
01:34tivemos uma reunião com a ministra externa, com a ministra Glaze,
01:37essa semana, e o que nós combinamos foi
01:42que subiram o texto, apresentaram o texto após uma sabatina
01:47que nós estamos fazendo aos partidos.
01:50Por exemplo, eu tive, nessa semana,
01:52uma reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores,
01:54com a bancada da União da Federação União Brasil,
01:58PP, estive no meu partido, no PSD.
02:00Nessa próxima semana, vão estar a MDB,
02:02vários outros partidos republicanos, enfim,
02:05para que os textos possam, durante esse debate
02:11com a política, com os partidos, com os parlamentares,
02:15possam ter pequenos ajustes,
02:18mas para que, quando nós apresentarmos os textos publicamente,
02:22eles já estejam, como a gente diz, mais abraçados pela política
02:27e que a gente possa até mesmo buscar algum tipo de economia
02:32na tramitação legislativa, para ele estar pronto para o plenário
02:36e a gente apresentar ao Brasil uma reforma administrativa profunda,
02:41uma reforma administrativa corajosa,
02:44uma reforma administrativa que vai nos pontos
02:46que atravancam um bom serviço público,
02:50desenvolvimento do Estado brasileiro,
02:52respeite o servidor público e que seja focado no cidadão.
02:56Deputado, o texto, inclusive, tem 70 medidas,
02:59não daria tempo daqui da gente esmiuçar tudo,
03:03mas é dividido em quatro eixos,
03:06e aproveitando a tua participação,
03:07como tem sido também a recepção dos partidos?
03:12Não por minha causa,
03:13eu posso ficar aqui falando dos 70 pontos sem problema,
03:16mas a recepção tem sido bastante positiva,
03:21não há aqui desse parlamentar a utopia de achar que 70 propostas
03:29vão produzir 100% de concordância de todos os parlamentares,
03:36não, existem divergências,
03:38mas no geral a recepção tem sido muito positiva,
03:44muito positiva,
03:45e eu diria que nós já temos até certo modo mapeado alguns temas
03:50que geram dificuldades para os partidos mais à esquerda,
03:54que pode gerar alguma dificuldade,
03:57o que eu não tenho visto nos partidos de centro,
04:00centro-direita,
04:01pelo contrário,
04:01vejo muito entusiasmo desses partidos
04:05com a ousadia das propostas
04:07que foram apresentadas,
04:09a gente já enxerga,
04:12por exemplo,
04:12no conjunto das propostas,
04:13onde estão os principais lobbies ali
04:15que vão atuar
04:16para tentar saírem do texto da reforma,
04:21então assim,
04:21tem de alguma forma algo bem mapeado,
04:24a reforma administrativa,
04:26eu acredito que isso foi um sucesso,
04:27nós desinterditamos esse debate,
04:29o que é desinterditar?
04:31No passado,
04:31quando se tentou uma discussão sobre reforma administrativa,
04:34muitas vezes se fracassou
04:35por conta de ser uma proposta muito dogmática,
04:40onde, por exemplo,
04:42pesava a mão muito forte nos servidores públicos,
04:45o que não está acontecendo agora,
04:47nós não estamos mexendo uma vírgula
04:48com a estabilidade do servidor,
04:50nós estamos carregando de incentivos,
04:52trazendo a meritocracia,
04:54algo que acontece no segmento privado,
04:58como, por exemplo,
05:00estabelecer planejamento,
05:02indicadores claros, metas,
05:04bônus para aqueles servidores,
05:05que cumprem essas metas,
05:07tem várias inovações na proposta,
05:11o que tem feito que os partidos recebam
05:14com positividade.
05:15Eu acredito muito
05:16que esse extenso trabalho que foi feito
05:19pelos 17 parlamentares,
05:22que trabalhou conosco no grupo de trabalho,
05:25foi muito importante
05:29para que a gente pudesse agora ter um texto
05:31que alcança uma convergência
05:33para que ele possa ser, enfim,
05:35votado uma reforma administrativa
05:36no Congresso Brasileiro.
05:37Deputado Pedro Paulo,
05:40do PSD do Rio de Janeiro,
05:41conversando aqui com a gente no tempo real.
05:43Deputado,
05:44a nossa repórter Vitória Abel
05:45também vai participar dessa entrevista.
05:48Ela tem uma pergunta para o senhor.
05:51Deputado,
05:52obrigada por aceitar o nosso convite
05:54de participar aqui dessa entrevista
05:55na Jovem Pan.
05:56Acho que é só importante a gente recapitular
05:58alguns pontos que o senhor já disse
06:00que devem estar nesse projeto,
06:01como, por exemplo,
06:02tabela única de remuneração
06:04para todos os servidores públicos,
06:06salário de ingresso na carreira
06:09deve ser limitado a metade
06:11do que até um servidor pode alcançar
06:13no final da carreira,
06:15e fim de férias de 60 dias,
06:17além de organizar aquelas verbas indenizatórias
06:20que hoje parecem um pouco bagunçadas
06:23e não têm muito critério.
06:24Dessas medidas,
06:26queria que o senhor dissesse,
06:26o senhor já tem uma ideia
06:27do quanto que isso deve trazer
06:29de economia,
06:30de impacto
06:31para a economia brasileira,
06:33porque hoje a gente tem um gasto
06:35com o servidor público
06:36que chega a 414 bilhões
06:39só aqui em 2025,
06:41só nesse ano de 2025.
06:42O senhor já sabe o quanto
06:43que vai dar para economizar com isso?
06:46Vitória, excelente pergunta sua.
06:50É difícil,
06:51e eu não tracei
06:52na construção
06:54do pacote
06:55da reforma administrativa
06:57uma meta
06:58para
06:59ajuste fiscal,
07:01que a gente chama,
07:02para economia
07:03potencial
07:05da reforma administrativa.
07:07Por quê?
07:08Porque isso,
07:08de alguma forma,
07:09confunde um pouco o debate
07:11dos efeitos
07:13da importância
07:14da reforma administrativa.
07:16Isso acontece
07:17porque tem uma agenda
07:18inconclusa
07:19no país.
07:20O Brasil,
07:21o governo,
07:23não fez
07:24o ajuste fiscal
07:25necessário
07:26para que reequilibrasse
07:27as contas,
07:28receita e despesa,
07:29para que produzisse
07:30superávit primário,
07:32para que o país
07:32pudesse
07:33continuamente
07:35parar de crescer
07:36a dívida
07:36e pudesse
07:37passar a ter,
07:39na verdade,
07:39redução da dívida,
07:41redução dos juros.
07:42O problema fiscal
07:43está aí latente
07:44e não são
07:45por falta de propostas.
07:47Eu mesmo
07:47tenho propostas
07:48de ajuste fiscal,
07:50mas é importante
07:51se dizer
07:51que esse ponto
07:52não é um ponto
07:53que nós trouxemos
07:54para a reforma administrativa.
07:55Agora,
07:56existem muitas medidas
07:58que vão produzir
07:59economia,
08:00que vão produzir
08:01poupança
08:01de recursos,
08:02vão produzir
08:04que esses recursos
08:05públicos
08:05possam ser poupados
08:07para abater dívida
08:08ou que eles possam
08:09até ser realocados.
08:11Muitas medidas
08:11vão produzir
08:12economia no médio
08:14e principalmente
08:15no longo prazo.
08:16Então,
08:17esse é um primeiro ponto.
08:18Segundo,
08:18quantas questões
08:19que você colocou,
08:20Vitória?
08:21A tabela única
08:22do serviço público
08:24é muito importante,
08:25ela pode gerar também,
08:27ela tem o potencial
08:28de gerar economia,
08:29mas principalmente
08:30ela vai ser
08:31talvez
08:32uma das medidas
08:33mais transparentes,
08:36maior transparência
08:37no serviço público,
08:38permitir que
08:39todos os servidores
08:40estejam
08:41em apenas uma tabela,
08:43aquelas diferentes
08:43tabelas,
08:44você de difícil
08:45entendimento
08:46de várias carreiras,
08:48elas vão estar
08:48todas elas unificadas
08:49ao ponto que
08:50numa tabela única
08:51federal
08:52esteja ali
08:53uma técnica
08:54de enfermagem,
08:55o presidente da república,
08:56o ministro do supremo
08:57e você saiba
08:57quais são os níveis
08:58salariais
08:59de cada um.
09:00Então,
09:01são medidas
09:01muito importantes,
09:02por exemplo,
09:02ampliar o número
09:03de níveis
09:04nas carreiras públicas
09:06como você falou,
09:07você ter carreiras
09:09que vão ter
09:1020 níveis
09:11de progressão
09:12e com salário
09:12inicial mais baixo,
09:14mais próximo
09:15do mercado
09:16e que não gera
09:17um desincentivo
09:17de um servidor
09:18que muitas vezes
09:19entra
09:19e em 5 anos
09:20ele já está
09:21no teto
09:22da carreira
09:23e isso é
09:23um banho
09:24de água fria
09:25na motivação
09:27de um servidor
09:27que tem um programa
09:28que vai estar
09:30no serviço público
09:31no mínimo
09:31durante 30,
09:3235 anos,
09:3340 anos.
09:34Então,
09:34são medidas que,
09:35ou seja,
09:36produzem impacto fiscal,
09:37produzem economia,
09:39nós não mensuramos
09:40na reforma ainda,
09:42mas elas têm
09:42o potencial sim
09:43de gerar economia
09:45no curto e no médio,
09:46mas principalmente
09:46no longo prazo.
09:49Eu vou insistir ainda
09:50com essa linha
09:51que o senhor comentava
09:52sobre a economia
09:53no serviço público,
09:55na verdade,
09:55e tem vários estudantes
09:57que estão aí
09:58numa tentativa
09:59de conseguir
10:00uma estabilidade
10:01financeira,
10:02o emprego,
10:03e eles tentam
10:04encontrar isso
10:04no serviço público
10:06no concurso.
10:07Então,
10:08haverá um impacto
10:09direto
10:10no concurso público?
10:11O que deve acontecer
10:12com essa reforma?
10:14Só para a gente entender
10:15de forma, assim,
10:16clara,
10:16para quem acompanha
10:17e para quem estuda
10:19ou almeja
10:20essa oportunidade,
10:21haverá essa mudança
10:22no concurso público?
10:25Haverá sim,
10:26no concurso público
10:27e na entrada,
10:28né?
10:29Mas eu considero
10:31uma mudança
10:32muito positiva.
10:33A primeira delas,
10:34a reforma
10:36vai trazer
10:37a determinação
10:39para que,
10:40e a permissão
10:41que o governo federal,
10:42além dele
10:43fazer o concurso,
10:45o Enem dos concursos
10:46que tem sido feito
10:47no nível
10:47nacional,
10:49perdão,
10:50federal,
10:51que ele possa ser feito
10:52no nível nacional.
10:53Então,
10:53isso significa
10:54o que
10:55para os nossos
10:55concurseiros?
10:57Mais oportunidades
10:58de concursos públicos.
11:00O que vai também
11:02significar isso
11:03para estados
11:04e municípios?
11:05Fazer concurso público
11:06é caro,
11:07demora tempo.
11:08O governo federal
11:10tem um banco
11:10nacional
11:11de concursos públicos
11:13onde municípios
11:14podem aderir,
11:15por exemplo,
11:15para fazer
11:30todo servidor público
11:50fez um concurso público,
11:51não é isso?
11:52Concurso público
11:53não é mérito,
11:54concurso público
11:55não é avaliação
11:56e desempenho.
11:56Quem tiver
11:57o melhor desempenho,
11:58a melhor nota,
11:59vira servidor público?
12:01Por que
12:01ao tomar posse
12:03no serviço público
12:04não se pode mais
12:05fazer uma avaliação
12:06de desempenho
12:07daquele servidor?
12:08Isso não é
12:08acabar com a estabilidade,
12:10isso não é
12:10perseguir o servidor público,
12:12isso é
12:12simplesmente você
12:14avaliar o desempenho,
12:15o profissional
12:15precisa avaliar o desempenho.
12:17E a reforma
12:17está muito focada
12:18no cidadão.
12:19Avaliar desempenho
12:20servidores públicos,
12:22estabelecer metas
12:23coletivas
12:24de órgãos,
12:24secretarias,
12:25isso é um direito
12:27do cidadão,
12:28isso é transparência,
12:29imagina o que é
12:30uma escola,
12:31nós obrigarmos
12:32que todas as escolas
12:33tenham as suas avaliações,
12:34o IDEB
12:34é um indicador
12:35da educação
12:36e que avalia
12:37quando a escola
12:37vai bem,
12:38tem uma nota boa,
12:39uma nota não tão boa,
12:41imagina uma mãe
12:42e um pai
12:43que quer definir
12:44aonde morar
12:45e o seu filho
12:46ter que estudar
12:47numa escola pública
12:47e poder tomar
12:48a decisão
12:49de moradia
12:49perto de uma escola
12:51com uma boa avaliação
12:53que tem um bom desempenho
12:54para colocar
12:55seu filho
12:55numa escola
12:56e ela tem
12:57ali pelos indicadores
12:59a certeza
13:01que seu filho
13:01vai ter uma melhor educação.
13:02Olha como isso
13:04favorece o servidor,
13:05se a escola
13:05tirar uma nota boa,
13:07o servidor,
13:07a merendeira,
13:08o professor,
13:09a diretora
13:09pode ganhar um bônus,
13:11um salário a mais
13:12pelo belo resultado.
13:13Olha como isso
13:14vai sacudir
13:15a administração pública.
13:16Não é nada novo
13:17que eu estou dizendo não,
13:18isso acontece
13:18em várias cidades,
13:20em vários estados
13:21muitas experiências
13:23no Ceará
13:23está repleto de experiências,
13:25na cidade do Rio de Janeiro
13:26estão repletos
13:27de experiências
13:27de que esses indicadores,
13:29essas premiações,
13:30esses incentivos
13:31produzem resultados concretos.
13:35Conversamos então
13:35com o deputado federal
13:37Pedro Paulo
13:38do PSD do Rio de Janeiro,
13:39relator da reforma administrativa,
13:42a quem eu agradeço
13:43mais uma vez,
13:43deputado,
13:44a gentileza da entrevista.
13:46Um bom dia para o senhor.
13:48Muito obrigado
13:48a todos vocês.
13:49Olha,
13:50sempre um prazer
13:51estar aqui
13:51na Jovem Pan,
13:52sempre à disposição
13:53quando precisar
13:54é só acionar.
13:55Obrigada.
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