00:00aqui na capital federal após uma declaração do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação
00:07da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. A gente vai entendendo um pouco mais
00:14com a Janaína Camelo, que chega ao vivo. A gente viu, inclusive, Jana, nas redes sociais, alguns
00:20deputados limpando as mesas, os armários e outros comemorando, que estão chegando aqui na Câmara
00:27dos Deputados. O que mudou? Qual foi o entendimento do STF? Ótima tarde, novamente.
00:36Muito boa tarde, Bruno. Pois é, parlamentares do PL e do MDB, por exemplo, precisaram fazer essa limpa
00:42ali nos gabinetes e outros partidos ali comemoraram. Porque o que são as sobras eleitorais, né?
00:48Primeiramente ali, Bruno, são aquelas vagas ali remanescentes da Câmara dos Deputados que não
00:53foram preenchidas pelo critério do sistema proporcional. E aí o STF, no ano passado, em
00:59julgamento, decidiu que as regras que estavam valendo até então pra concorrer a essas vagas
01:04remanescentes não valiam mais. Porque quais eram essas regras? Pra que um partido pudesse
01:09concorrer a essas chamadas sobras eleitorais, era preciso o partido ter atingido 80% do
01:16consciente eleitoral. Consciente eleitoral é quando é a soma ali das dos votos válidos
01:23dividido pelas vagas, pelas cadeiras ali na Câmara dos Deputados. E o candidato
01:28individualmente precisava ter atingido 20% desse consciente eleitoral. E nesse julgamento no ano
01:34passado o STF decidiu que qualquer partido, qualquer legenda, qualquer candidato pode sim
01:40concorrer a essas vagas remanescentes. Não estava mais falando nenhuma regra aí pelo sistema
01:45proporcional. Só que nesse julgamento ali, Bruno, ficou decidido que não iria retroagir
01:51também. Iria valer desde do ano passado, ali mesmo. E aí houve uma reviravolta. Porque
01:57acabou que os partidos que se beneficiariam ali com essas vagas entraram com recurso aqui
02:03no STF e aí o STF julgou esses recursos. E aí mudou, porque acabou que de um julgamento
02:09pro outro, a composição dos 11 ministros aqui do plenário também mudou. Entraram os
02:15ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. E aí o voto do Cristiano Zanin ali foi determinante.
02:20Ele votou pra que sim pudesse retroagir pras eleições de 2022. E aí ficou decidido que
02:28nesse caso, nas contas ali, no fim das contas, sete deputados federais perderiam ali as suas
02:35vagas e sete deputados entrariam ali no lugar. A gente tem aí, pra mostrar uma arte na tela,
02:41Bruno, quem são esses deputados que precisaram limpar as gavetas, os armários, os gabinetes
02:47que eles passaram ali os últimos anos? Os deputados federais Silva Vaiapim e Sonise Barbosa,
02:54as duas são do PL, a deputada professora Goretti, que é do PDT, Augusto Púpio, que é do MDB,
03:03Lázaro Botelho, que é do PP, Gilvão Máximo, do Republicanos e o deputado Lebrão, que é do
03:12União Brasil. Agora, quem é que ganha essas sete vagas ali, pra terminar aí o mandato no ano que
03:19vem? No iniciozinho de dois mil e vinte e sete, na verdade, né? Aline Gurgel, deputada do
03:24Republicanos, do Amapá, André Abdom, ele é do Progressista, também do Amapá, Paulo Lemos, do
03:31PSOL, também do Amapá, professora Marci Vânia, que é do PCdoB, também do Amapá, Rodrigo
03:37Hollenberg, aqui do Distrito Federal, é do PSB, Rafael Bento, que é do Podemos de Roraima,
03:43Tiago Dimas, que é do Podemos de Tocatins. Então, a bancada do Amapá aí ganhando, é, boa parte
03:48dessas vagas aí, das chamadas sobras eleitorais. E aí, na semana passada, a mesa diretora da Câmara
03:53publicou, da Câmara publicou ali no diário da Câmara dos Deputados, declarando que esses
03:58sete deputados perderam os cargos, e aí, nessa mesma edição, o presidente Hugo Mota, presidente
04:02da Câmara, ali, convocou esses deputados pra tomarem posse, vão tomar posse ali a partir
04:07dessa semana. Bruno.
04:10Janaína, obrigado pelas informações ao vivo, em tempo real. Vamos ouvir, então, as nossas
04:14comentaristas, a advogada Ana Beatriz, que segue com a gente. Ana, tem uma reclamação
04:20de que a Justiça alterou a regra já depois do jogo, tem uma reclamação sobre o respeito
04:27em relação a esses eleitores. Acerta o Supremo quando exige a saída desses parlamentares
04:34antes de uma nova eleição, Ana?
04:37Então, Bruno, eu acho que essa situação, ela é mais delicada do que ela parece, e ela
04:41deixa ainda mais claro o tamanho do problema político que a gente tem no Brasil. Porque
04:46a gente tem deputados que foram eleitos e, de repente, por alterações nessas regras,
04:53e pior, alterações na interpretação de determinadas regras, perdem seus mandados
04:59no meio do caminho, no meio do período eleitoral. Ou seja, se a gente estivesse mesmo falando
05:06de um cargo público de deputados que estão em tese, né? A gente espera que estivessem
05:12trabalhando com projetos para melhorar a vida da população. De repente, eles são obrigados
05:19a, como vocês disseram aí, limpar as suas gavetas para que novos assumam. E estes novos
05:24não necessariamente vão seguir com esses projetos. Ou seja, a gente vê um desperdício
05:29de dinheiro público e um desperdício do valor do nosso voto, do valor que a gente tem como
05:36eleitor, que faz com que a gente leve cada dia menos a sério a política nesse país.
05:42Quero ouvir o Túlio Nasa, que também está com a gente aqui, Túlio. Fica um receio ali
05:50do eleitor quando vai à urna, se ele vota em um candidato. Ele acredita que o voto vai justamente
05:56para aquele candidato ou vai para um outro número que faz uma soma e elege um outro candidato?
06:02Há um receio do eleitor sobre a contagem dos votos? Quem, de fato, recebe ou quem não recebe
06:08esse voto, Túlio? É isso mesmo, Bruno. Tem um ditado alemão que diz que o diabo mora
06:14nos detalhes. O grande problema disso tudo é o nosso critério eleitoral, o chamado critério
06:21proporcional. Por quê? Porque os deputados são levados às suas cadeiras pela quantidade
06:27de votos proporcional que o partido recebe. Quem não se lembra do famoso político, saudoso
06:33político Enéas, que era de um partido pequeno, que se chamava Prona, e teve um número recorde
06:39de votos, o candidato, então, Enéas, e carregou com ele deputados que tiveram dezenas, centenas
06:46de votos, ou seja, sem representatividade alguma pelo eleitor. O eleitor jamais se sentia
06:52representado por alguns deputados que o Enéas carregou naquele momento. Esse é um problema
06:57do voto proporcional, e ele provoca ainda essas discussões interpretativas, ou seja,
07:02o candidato, ele pode ser eleito com cinco, dez votos, ou ele tem que ter um patamar mínimo,
07:08mas mesmo assim, esse patamar mínimo, ele ainda é razoável? É proporcional? Então,
07:12na verdade, Bruno, nós deveríamos sim caminhar para uma reforma política em que os votos
07:17pudessem ser distritais, os votos pudessem, os deputados pudessem ser eleitos realmente pela
07:22quantidade de votos que o eleitor depositou diretamente neles, e não indiretamente nos
07:28partidos políticos. Essa é uma distorção do nosso já tão combalido sistema eleitoral,
07:34Bruno.
07:35Uma renovação, então, na Câmara dos Deputados, com a chegada de sete deputados dos mais
07:41diferentes estados. A gente segue falando ainda sobre as manifestações, o senador...
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