00:00Hoje, no plenário aqui do STF, alguns ministros comentaram a mega operação que deixou ali inúmeros mortos.
00:06O ministro Gilbar Mendes, por exemplo, classificou essa operação do Rio de Janeiro, Tiago, como lamentável.
00:13A gente separou esse trecho e a gente vai mostrar agora.
00:17Vivemos situações de graves ações policiais
00:25e causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro.
00:44De modo que me parece que devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência
00:54que, como falou o ministro Flávio Dino, reconheça a necessidade eventual de ações policiais,
01:05mas que, ao mesmo tempo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais.
01:16Essa declaração foi feita, Tiago, porque os ministros estavam julgando hoje um recurso
01:20sobre os danos causados pela força estatal em manifestações públicas.
01:26O ministro Flávio Dino também recordou a mega operação do Rio e disse o seguinte,
01:30que não é questão de impedir a ação da polícia,
01:34mas também não se pode legitimar o vale-tudo,
01:37nas palavras do ministro, com corpos estendidos e jogados no meio da mata,
01:42jogados no chão, disse o ministro Flávio Dino.
01:45Só lembrando, Tiago, que o despacho do ministro Alexandre de Moraes diz respeito
01:50a uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos
01:53que protocolou essa questão aqui no STF ontem mesmo, depois da operação.
01:59Tiago, é com você.
02:00Associações dos ministros falando sobre essa operação no Rio.
02:03Janaína Camelo com o Judiciário.
02:05Até daqui a pouquinho, deixa eu perguntar para o Cristiano Villela.
02:08Ô Villela, essa discussão sobre a DPF das favelas causou já muita polêmica
02:13e, para variar, foi politizada também essa discussão.
02:17Mas eu queria perguntar para você, além disso,
02:19qual deve ser efetivamente o posicionamento do judiciário nesse caso?
02:24Porque muita gente tem a visão de que o judiciário atrapalharia ou não,
02:29ou não teria condição de também ajudar nesse debate sobre a superação dessa crise.
02:36Olha, Tiago, eu vejo que esse embrólio é um embrólio que acabou fazendo parte
02:43da própria discussão interna dos ministros durante a análise da DPF.
02:49Até porque existia ali um posicionamento de antemão liderado pelo ministro Fachin
02:54na linha de que caberia uma série de restrições à atuação das forças policiais nas comunidades.
03:01E esse posicionamento, ele teve uma visão diametralmente oposta,
03:06capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:09E, nesse sentido, houve-se construir uma divergência no âmbito do STF
03:16que não foi capaz de chegar a uma solução.
03:19E, nesse sentido, eu vejo que o texto final que foi tomado,
03:23ele vai muito mais na linha de estabelecer determinados critérios operacionais,
03:29determinadas considerações, um checklist a ser seguido pelas autoridades policiais
03:36quando for realizar esse tipo de procedimento,
03:39do que necessariamente estabelecer de uma forma normativa,
03:44de uma forma rígida, um código de conduta que deva ser seguido.
03:47É importante, portanto, que o Supremo Tribunal Federal,
03:52o Judiciário, de uma forma geral, na linha do que foi defendido pelo ministro Alexandre de Moraes,
03:57ele tenha a clara compreensão da importância das forças ostensivas,
04:03especialmente da Polícia Militar,
04:05porque as questões de segurança pública não dá para ser romantizado.
04:09A gente tem que tratar o problema da segurança pública com a gravidade que ele tem,
04:14especialmente quando se trata de um crime cada vez mais organizado em todo o país.
04:19Imaginar, não é, Dora, qual pode ser a resposta do Rio de Janeiro à justiça nesse caso?
04:25Olha, vai precisar responder.
04:28Prestação de contas é sempre bom,
04:30mas eu fico ouvindo muita gente da área, especialistas,
04:33dizendo que essa é uma questão operacional.
04:36Isso começou lá na pandemia, fazia algum sentido.
04:40Mas não cabe ao Judiciário estar entrando em questões operacionais de procedimentos das polícias.
04:50Esse tipo de prestação de contas, esse tipo de controle,
04:54cabe, a meu juízo, ao Ministério Público local,
04:58ao Ministério Público é defensor da sociedade.
05:01Então, cabe todo esse tipo de cobrança.
05:04Então, eu acho um pouco, acho deslocado essa coisa no STF,
05:08agora mais deslocado ainda, é o que eu já estou... é o falatório, né?
05:13Agora acontece o negócio, aí todo mundo se sente na obrigação
05:17de fazer um pronunciamento.
05:20Ministros do Supremo incluídos.
05:24O que contribui?
05:25Quer dizer, é claro que isso não prejudica em nada,
05:28mas é aquela coisa, as pessoas querem ser protagonistas,
05:32todo mundo quer dar opinião sobre tudo,
05:34todo mundo quer ser comentarista.
05:37a gente não nos tire a função, pelo amor de Deus.
05:41Então, qualquer coisa que acontece, tem que ser um pronunciamento.
05:48Realmente, o país, a questão da segurança pública,
05:53vive perfeitamente sem determinados pronunciamentos,
05:57por mais adequados que sejam.
06:00Não tem nada de inadequado na fala dos ministros,
06:04mas é que parece uma coisa realmente de validade,
06:07sempre compelidos a comentar sobre tudo,
06:11quando isso é desnecessário.
06:13E acho, na função de ministro do Supremo,
06:17absolutamente desnecessário.
06:20Mas, como a gente sempre diz aqui,
06:22são os tempos nossos.
06:23Obrigado.
06:24Obrigado.
06:25Obrigado.
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