Gilmar Mendes cobra debate sobre segurança pública após megaoperação no RJ

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou a megaoperação policial no Rio de Janeiro como um "lamentável episódio" e cobrou um debate urgente sobre a segurança pública no país.

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00:00A gente segue agora com outra informação, porque após grande repercussão da mega-operação no Rio de Janeiro,

00:05o ministro Gilmar Mendes reforçou a importância de um debate sobre a segurança pública.

00:10Aníveloso, voltando aqui nessa edição do Fast News, o ministro cita as facções criminosas

00:16como um dos elementos desse combate e dessa preocupação com a segurança pública.

00:23Não é isso, Aní? Conta pra gente.

00:24É isso sim, Kobayashi, até por causa dessa mega-operação no Rio de Janeiro e o julgamento da DPF das favelas.

00:34O ministro, que é decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi às redes sociais no fim da manhã de hoje

00:42e expressou preocupação em relação ao tema.

00:45Disse que é urgente um debate sobre segurança no Brasil e a implementação de um protocolo

00:52para que use com a inteligência e, consequentemente, para combater as organizações criminosas

01:00e, consequentemente, reduza a letalidade nessas operações,

01:05uma vez que foram mais de 120 mortos na operação desta última semana na capital fluminense.

01:11Ele também tentou desmistificar pontos desse julgamento da DPF das favelas pelo Supremo Tribunal Federal.

01:19Logo, no primeiro parágrafo do seu post, a gente tem aí o ministro Gilmar Mendes dizendo que o debate sobre segurança pública

01:26é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas

01:32e a redução da letalidade das operações policiais.

01:37Ele também, ao longo desse posicionamento dele, vai dizendo que, com base em inteligência investigativa

01:45e na atuação técnica dos seus agentes, é que seria possível criar um protocolo rigoroso

01:52de prevenção e responsabilização por abusos sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial.

02:02E aí, no último parágrafo, ele reforça que, enquanto esse plano, que ele fala sobre protocolo rigoroso não sair do papel

02:10e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável.

02:19É urgente uma política de segurança efetiva capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra

02:27e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo.

02:34Então, o ministro também ressaltou que, na verdade, essa DPF das favelas, o STF, não proibiu operações policiais nas comunidades,

02:44mas sim estabeleceu parâmetros para que essas ações fossem realizadas,

02:48como, por exemplo, reduzir esse risco de operação próximo a escolas, hospitais

02:56e garantir também esses serviços públicos que são essenciais para a vida em comunidade.

03:04Ele reforçou que a votação do STF foi unânime e reconheceu, sim, falhas estruturais

03:11na ação das forças de segurança no Rio de Janeiro e determinou medidas concretas,

03:17como, por exemplo, a instalação de câmeras em policiais, além de ambulâncias em operações de alto risco,

03:25restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, coisa que eu já tinha citado,

03:31e a preservação também das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

03:37Foram essas as determinações feitas pelo Supremo Tribunal Federal

03:40e lembrou que, em abril desse ano, o STF determinou também que o Rio de Janeiro

03:46apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias

03:52com a presença permanente desses serviços públicos.

03:56Então, portanto, esse debate que se estende ao Poder Judiciário,

04:01como já era de se esperar, também tem aí implicações e ações por parte da Suprema Corte.

04:07Muito obrigado, Rani Veloso, falando ao vivo diretamente de Brasília.

04:12Luiz Augusto Durso, um outro tema que se reacende a partir da operação no Rio de Janeiro,

04:17é o debate todo sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das favelas, né?

04:24Que certamente terá aí alguma movimentação nos próximos dias.

04:27Durso.

04:28Olha, nosso Kobayashi, esse tipo de manifestação é o que legitima hoje a população

04:35a atacar, muitas vezes, a própria instituição do Supremo Tribunal Federal.

04:40Porque eu também, como você, acredito que tenha aprendido na faculdade

04:44que o Poder Judiciário fala nos autos.

04:47Então, o que é esse post de Gilmar Mendes?

04:49Quer dizer, ele está adiantando voto, é uma nota oficial do Supremo,

04:53é uma opinião pública pessoal, é uma opinião de um ministro.

04:57Eu tenho dificuldade de entender essa utilização de uma plataforma,

05:02uma rede social, por ministros do Supremo,

05:04para, de alguma forma, se posicionarem no debate público político.

05:08Não é papel de um ministro do Supremo.

05:11Então, mesmo que, de alguma forma, isso seja uma explicação da votação

05:16dada pelo Supremo da ADPF, e que nós teremos, em breve, uma nova decisão do Supremo,

05:24o X, essas plataformas, não são o caminho oficial e mais adequado.

05:29Porque isso permite que todo mundo responda esse tweet com críticas, com opiniões,

05:34e isso se torna muito mais um reality show do que um poder judiciário sério

05:39que a população espera que decida nos autos e que, aí sim, formule e fundamente a sua decisão.

05:46Esse tipo de manifestação, a meu ver, não ajuda em nada,

05:51porque o Supremo, quando tem interesse em ajudar, simplesmente decide quando é provocado

05:56e não se manifesta em redes sociais.

05:59Ali, da fala, você pode tirar pontos positivos, pontos negativos, pontos positivos,

06:03por exemplo, do Supremo determinar que o governo do Rio de Janeiro

06:07apresente um plano de ação para a retomada do território.

06:10Seria ótimo esse tipo de cobrança mesmo.

06:13Mas também fala sobre a situação da letalidade com base em que estudo, né?

06:17Qual é a porcentagem de letalidade?

06:19Quantas operações?

06:21Pontualmente pensar essa operação que realmente teve uma letalidade alta,

06:25mas o que aconteceu de fato?

06:26Nem se esperou o resultado das investigações, do IML, das câmeras corporais.

06:32Eu acho que o ministro se precipita a fazer qualquer tipo de manifestação nesse sentido

06:36e isso me incomoda bastante.

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