PEC Segurança: Mendonça Filho comenta operação no Rio de Janeiro

Name: PEC Segurança: Mendonça Filho comenta operação no Rio de Janeiro
Uploaded: 2025-10-28T23:59:20+00:00
Duration: 9 min 50 s
Channel: Jovem Pan News

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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, manifestou-se sobre a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 64 mortes, a mais letal da história do estado.

Mendonça Filho afirmou que a crise no Rio reforça a urgência da PEC e alertou que o Brasil caminha para se tornar um "narco-Estado" devido à leniência da legislação e à falta de coordenação entre as forças policiais.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/THsnZlS1GQQ

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00:00Vai pra Brasília, porque, claro, há muita repercussão política por lá.

00:04Repórter Vitória Abel chegando, inclusive, traz um convidado,

00:08o relator da PEC da Segurança, que recentemente falou com a gente aqui

00:11no Jornal Jovem Pan. Tudo bem, Vitória? Boa noite pra você. Bem-vinda.

00:18Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.

00:21A gente conversa ao vivo agora com o deputado Mendonça Filho,

00:25do União Brasil, que é relator da PEC da Segurança.

00:28E a gente questiona o deputado justamente como que esse projeto

00:32deve ser afetado por essas operações hoje no Rio de Janeiro.

00:35Deputado, seja bem-vindo à Jovem Pan.

00:37Obrigado, prazer estar com vocês.

00:39Deputado, o senhor vai tentar acelerar o seu relatório?

00:42Qual que é uma nova previsão de entregar o relatório na Comissão Especial?

00:46Bom, eu devo apresentar o relatório ainda durante o mês de novembro,

00:50até o final do mês. Anteriormente, a gente tinha imaginado

00:53que a gente poderia utilizar até dezembro como prazo,

00:56mas, indiscutivelmente, o episódio de hoje no Rio de Janeiro

01:01foi do impacto grandioso, não só no Rio, mas todo o país.

01:06E, evidentemente, que afeta também o Parlamento, o Congresso,

01:09pressiona os deputados no sentido de que a gente possa avançar

01:12com relação à tramitação da PEC.

01:15Ela precisa ser mais ousada, profunda e contundente na defesa do cidadão.

01:22Eu vi aí e acompanhei as notícias sobre o Rio.

01:26Quem é mais afetado é o cidadão de bem, que não tem a liberdade de ir e vir

01:30e que se vê acorçado por criminosos que dominam territórios,

01:36como, de resto, acontece em boa parte do país.

01:38Então, a gente tem que oferecer um texto que não vai ser pedra de toque mágico

01:43para solucionar todos os problemas que afetam a falta de segurança no Brasil.

01:48Mas, por certo, será um texto muito consistente que vai ajudar no combate à violência

01:54que hoje, infelizmente, toma conta do país.

01:59Deputado, um dos pontos principais da proposta de emenda à Constituição

02:04é a criação do Sistema Único de Segurança Pública

02:06em que todas as polícias poderiam ter acesso aos boletins de ocorrência diversos no país.

02:12Além disso, o texto também traz uma espécie de empoderamento da Polícia Federal

02:17para que ela possa ali ter uma certa organização de cooperações contra organizações criminosas.

02:27O senhor concorda com esses dois trechos?

02:29A Polícia Federal, se tivesse esse comando, ajudaria a combater melhor o queime organizado?

02:36Vamos lá.

02:37Primeiro, com relação ao Sistema Único de Segurança Pública, já é uma lei federal.

02:41O que se fez com a proposta enviada pelo governo federal para o parlamento foi constitucionalizar,

02:48ou seja, transformar o que é uma lei federal em texto da Constituição Federal.

02:53Ela não muda do ponto de vista de profundidade ou abrangência.

03:00Havia na proposta original uma forte centralização em Brasília,

03:04no âmbito do Ministério da Justiça, a questão da legislação de política de segurança pública,

03:10que é um contrassenso no país das dimensões continentais do Brasil.

03:14E é impossível você oferecer um combate efetivo ao crime a partir de Brasília.

03:21Coordenação, cooperação, troca de informações,

03:25uso de inteligência cooperativa entre a Polícia Federal e as polícias estaduais,

03:32é tudo muito bem-vindo e nós vamos preservar no texto.

03:36Não há nenhum impedimento da Polícia Federal atuar, muito pelo contrário.

03:40Do ponto de vista constitucional e legal, a Polícia Federal tem competência

03:44para combater o tráfico internacional de armas.

03:47Nós vimos hoje mais de 90 armas, fuzis de grosso calibre apreendidos,

03:53drones usados como parte da logística do crime organizado no Rio.

03:59Então, são crimes praticados no Rio de Janeiro e que podem ser combatidos pela Polícia Federal.

04:06Crime de tráfico de drogas entre estados, que também é de competência da Polícia Federal.

04:13Tráfico internacional de drogas, que é competência da Polícia Federal.

04:17Então, não há nenhum impedimento na legislação e no texto constitucional brasileiro

04:21que a polícia possa atuar.

04:22O que existe, na verdade, que a Polícia Federal é uma polícia de elite,

04:25de cerca de 12 mil homens e mulheres, profissionais competentes, dedicados,

04:31que não dão conta de combater o crime na proporção daquilo que era a intenção original do governo.

04:37A gente precisa ter cooperação entre os estados, fortalecimento das polícias estaduais,

04:42o que significa dizer que elas não devam atuar de forma isolada.

04:47Há espaço e deve ter o espaço preservado.

04:50Agora, sem polícia civil fortalecida, polícia militar empoderada,

04:55evidentemente que é impossível você retomar territórios e reconquistar a paz para o cidadão,

05:03não só do Rio de Janeiro, mas de todo o país.

05:05O senhor avalia que, se a solução não é centralizar na Polícia Federal,

05:09de que forma que dá para incentivar, então, essa cooperação entre as polícias

05:13para que existam trocas maiores de inteligência, por exemplo?

05:18É, você ter boletins de ocorrências que possam ter o mesmo padrão,

05:25você ter cooperação e compartilhamento de dados de inteligência e de uso de tecnologias,

05:33fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que é pífio.

05:37O governo federal tem hoje cerca de um bilhão e meio de reais

05:40para aplicar em termos de fundo de segurança pública,

05:43distribuído para todos os estados da federação.

05:46O que é que isso representa? Muito pouco, insignificante.

05:4980% do investimento na área de segurança pública é provisionado pelos estados.

05:55A União responde por 12%.

05:57Então, não dá para você inverter essa realidade.

06:02Aliás, a competência na atuação policial do crime comum,

06:07do crime organizado de menor proporção,

06:10no mundo todo, é dos estados e muitas vezes até dos municípios,

06:14Estados Unidos, Canadá, França.

06:17No caso da França, tem uma atuação federal,

06:20porque é um estado unitário, mas na Alemanha,

06:23a atuação estadual, que é uma federação.

06:25Então, a gente tem que beber um pouco da experiência exitosa do mundo todo

06:31e aplicá-la à realidade brasileira.

06:32Eu só acredito em política pública se ela for baseada em evidências

06:38e que a gente possa combater o crime com inteligência, competência e com firmeza.

06:43Porque no Brasil, hoje, praticar um crime, por exemplo, contra a vida,

06:47sai muito barato.

06:48O criminoso, com pouco tempo, está livre e isso revolta a população.

06:53Deputado, enquanto a gente conversava aqui mais cedo,

06:55antes de entrar ao vivo na Jovem Pan,

06:57o senhor falava das mudanças que o senhor pretende fazer e incluir na proposta,

07:01entre elas, por exemplo, dar poderes para a Polícia Militar, por exemplo,

07:07já fazer uma finalização de um boletim de ocorrência

07:10para que isso não possa ser mais um serviço para a Polícia Civil fazer.

07:14E também o senhor falou de mudanças em relação à progressão de penas

07:17para crimes mais graves.

07:19Queria que o senhor explicasse essas mudanças que o senhor quer fazer.

07:21Um crime de menor intensidade, muitas vezes detectado e apurado

07:26ou pego pela Polícia Militar, ele obriga o policial militar

07:31a sair do local de policiamento para a delegacia.

07:35E lá ele demora horas para registrar aquela queixa,

07:39transformar num inquérito que vai para a Justiça.

07:42Você poderia ter um rito mais célere e chamado TCO,

07:46termo circunstancial de ocorrência,

07:50poderia já dali virar um relatório policial

07:53e ser remetido diretamente para a Justiça,

07:56para o Ministério Público,

07:58acusar quem cometeu o crime.

08:00Então, você ultimando e providenciando essas medidas

08:03de forma mais prática,

08:06você vai livrar a delegacia para a atuação no combate

08:10e na investigação criminal

08:11de maior poder ofensivo contra a sociedade

08:15e, ao mesmo tempo, também não tirar o policiamento

08:18da Polícia Militar no dia a dia.

08:20Com relação à questão da progressão de pena,

08:25no Brasil até crimes de altíssima gravidade

08:29têm direito à progressão.

08:31No passado já houve a tentativa

08:33de acabar com a progressão para crimes hediondos.

08:38Então, a gente tem que estabelecer no texto funcional

08:40que quem comete crime hediondo,

08:44membro de organização e comando de organização criminosa,

08:48facções perigosíssimas,

08:50têm que não ter direito à progressão

08:53para que a gente possa tornar aquela prática criminosa,

08:58eu diria, algo que ele vai calcular

09:01na prática do crime,

09:02dentro da chamada economia do crime.

09:04Hoje, no Brasil, tirar a vida de alguém é barato,

09:07praticar um crime de alta proporção

09:09custa muito pouco do ponto de vista de condenação

09:12na justiça e a gente tem que reverter

09:15todo esse quadro de impunidade,

09:17fortalecendo os operadores da área de segurança pública,

09:21trazendo para dentro desse processo também a justiça,

09:25o Ministério Público e retomando o território brasileiro.

09:28Mais de 50 milhões de brasileiros hoje vivem

09:32sob domínio ou influência do crime organizado.

09:35Isso é inaceitável.

09:37Obrigada, deputada, pela sua participação aqui na Jovem Pan.

09:40Tiago, é com vocês.

09:41Vitória Bel, trazendo a palavra do deputado Mendonça Filho.

09:44Bom trabalho para você, Vitória.

09:45Você volta daqui a pouquinho.

09:46E ainda falando, claro,

09:48a gente vai falar durante todo o jornal.

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