PRISÃO DOMICILIAR? Defesa de Bolsonaro faz novo pedido após PIORA na SAÚDE e NOVA CIRURGIA

Jovem Pan Morning Show

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A bancada do programa Morning Show debateu as medidas que podem favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos no episódio da Praça dos Três Poderes. Reportagem: Igor Damasceno   Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/r_djQXB1rt8?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00A edição de hoje falando sobre a possibilidade de redução das penas, tanto a Jair Bolsonaro

00:06como também aos outros envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, votação essa que realmente

00:12foi durante a madrugada e até os governistas não esperavam por isso, né mano?

00:18Pois é, David, o Hugo Mota pegou todo mundo de surpresa, porque não estava muito no horizonte,

00:24sequer mesmo no radar do próprio governo Lula, que houvesse essa votação colocada já em plenário

00:33e não apenas foi colocada, como foi aprovada, né?

00:37Então, se o projeto seguir em frente, e aí é claro, ainda precisa passar para o Senado Federal,

00:44a gente vai assistir a uma grande redução de penas dos personagens envolvidos em toda a trama golpista

00:53e até no 8 de janeiro.

00:55Então, caso a lei seja aprovada e entre em vigor, boa parte daqueles presos de menor conhecimento

01:05que estavam ali na multidão do dia 8, talvez consigam até passar o Natal em casa.

01:12E pensando do ponto de vista dos figurões, os grandes poderosos que estavam envolvidos nisso,

01:19os generais, o presidente Bolsonaro, é possível que a pena chegue a ser reduzida para dois anos e alguns meses.

01:29Então, diminuiria bastante o tempo de prisão, de uma forma que, na minha leitura,

01:36acaba sendo um incentivo à impunidade.

01:41A gente vai ouvir a avaliação das outras pessoas, até mesmo o relator já está se conectando aqui com a gente,

01:47o Paulinho da Força, para dar mais detalhes sobre essa possibilidade, então,

01:50de redução da pena do Jair Bolsonaro e dos outros condenados pelos atos do dia 8 de janeiro.

01:56Mas vamos à Brasília, diretamente onde está o ex-presidente,

01:59porque teve um pedido da defesa com o Igor Damasceno, a gente vai entender tudo isso,

02:05pedindo tanto para que ele passe por uma cirurgia, como também para que outros benefícios sejam concedidos.

02:11E a gente, então, vai entender com o Igor todo esse contexto, ao vivo, agora, direto da Capital Federal.

02:17Igor, é com você. Bom dia.

02:20Bom dia, David. Bom dia também para todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Morning.

02:25Pois é, são alguns pedidos que foram feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

02:30ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte.

02:34Vamos ao primeiro pedido. São duas intervenções cirúrgicas que, segundo a defesa,

02:39Bolsonaro precisa fazer em caráter de urgência.

02:43A primeira delas é para corrigir, mais uma vez, questões do aparelho digestivo.

02:48Segundo a defesa, Bolsonaro tem apresentado dificuldades de falar e até mesmo de respirar

02:54por causa dos crescentes quadros de engasgos, refluxos e soluços que ele apresenta já há alguns meses.

03:01Isso é uma sequela da facada que ele recebeu durante a campanha eleitoral de 2018

03:06na cidade de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais.

03:10Então, segundo a defesa, ele precisa fazer uma nova cirurgia para tirar esse desconforto do ex-presidente.

03:17E Bolsonaro também precisa fazer uma cirurgia na hérnia.

03:22Ele tem apresentado algumas dores e, por isso, também precisa de uma intervenção cirúrgica.

03:27Os advogados de Bolsonaro disseram que ele precisa de pelo menos uma semana

03:31para se recuperar dessas duas cirurgias e que, por isso, precisa ser levado imediatamente

03:37ao hospital Defstar.

03:39É o hospital onde, geralmente, Bolsonaro faz exames, consultas e até cirurgias.

03:44Eu lembro a vocês que o Defstar fica a menos de cinco minutos da superintendência da Polícia Federal,

03:49onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro por tentativa de golpe de Estado.

03:54Ele que começou a cumprir a pena imposta pelo STF.

03:58Então, segundo a defesa, não há nenhuma dificuldade logística para a ida de Bolsonaro

04:04até então ao hospital Defstar para fazer essas duas cirurgias.

04:10Outro pedido da defesa é que ele precisa ir para o regime domiciliar humanitário.

04:16Ou seja, que Bolsonaro continue cumprindo a pena imposta por tentativa de golpe de Estado na casa dele.

04:22Eu estou com o documento apresentado pela defesa aqui em mãos e a defesa diz o seguinte, abre aspas,

04:28em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais

04:34da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso, fecha aspas.

04:41Então, essas são algumas justificativas, alguns dos motivos apresentados pela defesa de Bolsonaro

04:47para que ele deixe a superintendência da PF e cumpra a pena em casa.

04:53Então, a defesa alega que Bolsonaro tem uma saúde frágil e que também já é idoso.

04:58Ou seja, por garantias constitucionais, ele poderia então cumprir a pena em casa.

05:04Enquanto isso não acontece, enquanto não há uma manifestação de Moraes nesse sentido,

05:10a defesa pede, então, que Bolsonaro possa ir ao médico sem a necessidade de uma autorização prévia,

05:17justamente porque a saúde dele é delicada e o pior pode acontecer, segundo a defesa.

05:23Então, são esses os pedidos que foram protocolados.

05:26Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou em torno dessa petição,

05:33que foi protocolada pela defesa.

05:35Muito provavelmente, a respeito da prisão domiciliar humanitária,

05:38Moraes vai pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República

05:41e, claro, a gente vai seguir acompanhando todos os desdobramentos.

05:45Volto com vocês aí no estúdio.

05:47Combinadíssimo, Igor Damasceno, ao vivo, direto de Brasília.

05:50Muito obrigado pelas suas informações.

05:51Agora, tem um aspecto que a gente precisa avaliar aqui.

05:54Caso realmente o ex-presidente Jair Bolsonaro passe mal,

05:57precisar de uma autorização, de uma chancela do ministro do STF,

06:01e, realmente, assim, é inviável, né, Jess Peixoto?

06:03Eu estou equivocado na minha análise.

06:05Porque, assim, você tem uma pessoa que está ali numa condição precária de saúde,

06:11passando nervoso e tudo mais,

06:13e aí vai que não consegue em contato com o ministro.

06:15Porque eu acho que até os agentes da Polícia Federal ficam receosos,

06:19caso tenha alguma intercorrência,

06:20deles levarem diretamente o ex-presidente ao hospital.

06:23É, e assim, é uma contradição gigante com outras decisões do próprio Supremo

06:28em relação a outras pessoas.

06:29Eu diria que a situação do Bolsonaro não está em prisão domiciliar,

06:34ela conflita com, por exemplo, a do ex-presidente também,

06:38Fernando Collor de Mello,

06:39que ficou preso menos de uma semana,

06:42depois de uma condenação que vinha ali por anos e anos,

06:46em relação a um processo ligado à situação de corrupção,

06:49e, por alegado à questão de saúde,

06:51teve a sua prisão domiciliar como uma possibilidade.

06:54Então, eu diria que é muito mais sobre o peso e a medida

06:57que se dá nesse tipo de caso.

06:59É um ferro de solda, né?

07:01É sim, e nós sabemos que...

07:02Um ferro de solda também faz diferença.

07:04Mas assim...

07:05Vocês começaram cedo hoje a treta, né?

07:07Não, porque não dá para ignorar

07:09que o que levou o presidente Bolsonaro a sair da sua casa,

07:14a ir para a penitenciária, no caso,

07:17para as instalações da Polícia Federal em regime fechado,

07:21foi o fato que ele pegou um ferro de solda

07:24e tacou na polícia dele.

07:24Mas o ferro de solda não anula o fato

07:27da garantia da prisão domiciliar para esses casos de saúde.

07:30E aqui a gente não pode ter 12 anos, mano,

07:32igual às vezes você parece tentar ter aqui nesse momento,

07:34ao falar que é um ferro de solda de diferença.

07:36Não é só um ferro de solda.

07:38Vamos supor que numa situação dessa,

07:39não tenha tempo de ter o devido atendimento médico,

07:41Bolsonaro vá, de fato, ter uma piora de saúde considerável

07:45e aconteça uma coisa muito negativa com ele.

07:48Eu concordo que quem parece ter 12 anos é quem pega um ferro de solda

07:52e mete na torno dozeleiro.

07:53Eu concordo, eu concordo.

07:54E eu acho que está errado.

07:55Agora, a grande questão aqui é

07:57sobre o direito dele em relação à prisão domiciliar

08:00e a situação de uma pessoa em relação à saúde

08:03que levou uma facada,

08:05que tem mil complicações,

08:07que está direto no hospital.

08:09E aí, é sobre a garantia dele em relação à saúde dele.

08:12E mais uma vez,

08:13numa situação dessa em que ele tem uma piora considerável

08:15e não se tenha acesso hospitalar,

08:18acesso médico no tempo,

08:20isso vai, assim,

08:22se alguma coisa acontecer,

08:23isso vai tensionar tanto o meu país,

08:25que já está tensionado,

08:26que não tem porquê correr esse tipo de risco,

08:29nem no sentido pragmático.

08:31Mas, Jess, quantos presos brasileiros

08:32também têm problema de saúde

08:34e também não têm acesso ali

08:36a uma qualidade de atendimento,

08:38também não têm acesso a serem atendidos,

08:41às vezes, no momento necessário?

08:42Então, a gente está, assim, mais uma vez,

08:44batendo no privilégio, né,

08:46de ter um ex-presidente condenado,

08:49mas que até nesse ponto,

08:50a gente está privilegiando

08:51de que ele teria uma atenção ali maior

08:53para o atendimento,

08:54que ele deveria ter essa prioridade.

08:56Então, acho que vale a gente discutir também

08:57o sistema penal como um todo,

08:59pensando...

08:59Tudo bem, mas aí você tem duas soluções

09:01nessa sua argumentação.

09:02Um, ou você acha que todos deveriam

09:04não ter esse direito e esse acesso,

09:05ou porque alguns não conseguem,

09:08por erros do Estado,

09:09não ter esse acesso,

09:10Bolsonaro também deveria sofrer,

09:11e pessoas que têm ali essas condições

09:14deveriam sofrer.

09:14Eu não acho que seja assim.

09:15Se ele fosse um preso comum,

09:17eu acredito que ele não estaria

09:18na superintendência da Polícia Federal,

09:20mas na coméia ou em outra prisão.

09:23Então, assim, é um fato que, de fato,

09:25é um fato que o fato aqui é,

09:27ele tem um problema de saúde,

09:28essa é uma garantia sobre a prisão domiciliar,

09:31e deve-se se atentar para isso.

09:32Agora, todos os outros presos...

09:33Se ele não tivesse metido um ferro de solda

09:35na tornozeleira,

09:36ele ia estar na prisão domiciliar.

09:37Mas nós ainda não sabemos

09:39sobre qual que teria sido

09:41a determinação geral

09:42em relação ao cumprimento

09:44de pena de Bolsonaro.

09:45Mas, agora, um detalhe.

09:46O fato de alguns presos

09:48não terem esse direito

09:49e a situação dos presídios

09:50não anula o direito dele

09:52em relação a isso.

09:53Mas posso tecer

09:54algumas breves considerações?

09:56Abra sua caixa de ferramenta também, vai.

09:57Vamos lá.

09:58Primeiro, você perguntou, David,

10:01especificamente,

10:01mas como é que é isso?

10:03Ele vai ser atendido?

10:03Quem decide?

10:04Vai pedir para o ministro?

10:05Na verdade,

10:07eles têm uma equipe médica

10:09à disposição

10:10que, na necessidade

10:11de um atendimento,

10:12quase todos os presídios têm,

10:13deveriam ter todos.

10:14Alguns só têm enfermeiros,

10:16mas têm uma equipe médica.

10:18E aí, eles fazem...

10:19O médico, obviamente,

10:20toma uma decisão na hora

10:21e fala, não,

10:21ele precisa ir para o hospital agora.

10:23E aí, comunica-se ao ministro,

10:25eventualmente,

10:25dessa necessidade.

10:27Então, emergência é emergência.

10:28Uma coisa é outra coisa.

10:29É isso.

10:30Porque você não impede

10:31a pessoa de ir ao hospital

10:32se a equipe médica ali

10:34entende que isso é possível.

10:35Então, esse é assim

10:36que é feito normalmente.

10:38Mas aí, sobre os detalhes

10:39mais concretos, talvez,

10:41eu achei muito interessante

10:44a gente discutir aqui.

10:45Puxa, tem outros presos

10:46nessa situação.

10:47Porque, aliás,

10:49se o Alexandre de Moraes

10:50estiver assistindo aí,

10:51eu mesmo tenho um pedido

10:53aguardando o julgamento dele

10:55de prisão domiciliar

10:56por alguém

10:57com um estado grave

10:58de Alzheimer e Parkinson.

11:00Assim como foi dado

11:01por Collor.

11:02E o meu tem sido negado

11:03até agora.

11:04Então, realmente,

11:06não é uma análise

11:07que o Supremo faz

11:08muito...

11:09Coerente.

11:11Coerente para todos os casos,

11:12mas é uma análise concreta

11:14em todas as previsões.

11:16A prisão domiciliar,

11:18ela é uma previsão

11:19jurisprudencial,

11:21porque a previsão de lei

11:22é só para quem está

11:22em regime aberto.

11:24Aí, a jurisprudência,

11:24os tribunais entendem

11:25que isso vale

11:26para todos os regimes,

11:27porque, obviamente,

11:28como a Jess falou,

11:28você não pode manter o cara lá

11:30e sentenciar ele à morte

11:32se for necessário

11:33que ele fique em tratamento

11:34fora da unidade prisional.

11:37Aí, se a unidade prisional

11:38não tem condições,

11:40os tribunais garantem

11:41que a pessoa fique em domiciliar

11:42para ter o atendimento médico

11:44adecado.

11:45E isso tem que ser visto

11:46caso a caso.

11:47Consegue atender lá

11:48ou não?

11:49Consegue ser tratado lá

11:50ou precisa estar

11:51em outro lugar?

11:52É sempre caso a caso.

11:54Agora, sobre a injustiça

11:58de esse pedido ser analisado

12:01com mais cautela

12:02no caso do Bolsonaro,

12:05aí eu vou discordar de você,

12:06Jess, no seguinte sentido.

12:08É claro que a gente

12:09não deveria nivelar por baixo.

12:11Ah, puxa, o Estado falha

12:13em garantir isso para alguns,

12:14então a gente tem que negar

12:15que eu não acho isso.

12:17Mas eu aponto que o fato

12:20do presidente, ex-presidente,

12:21estar ali em uma situação especial,

12:23ela agrava essa disparidade, tá?

12:26Porque onde ele está,

12:28ele tem mais cautela,

12:29mais atendimento médico,

12:31observação melhor

12:32e situação prisional melhor.

12:34Então, sim,

12:35é um preso especial,

12:36mas essa garantia de saúde

12:39ela é universal,

12:40não tem nada a ver

12:41com o crime cometido,

12:42não deveria ter nada a ver

12:44com outras questões aí da pena.

12:46O que se observa é

12:47tem condições ou não

12:49de ser tratado na prisão

12:50e no caso de quem está

12:51em uma prisão

12:52em melhores condições,

12:55quer dizer,

12:55isso é um direito

12:56que deveria ser,

12:57tem menos preocupações

12:58do que a maior parte dos presos,

12:59que tem menos acesso médico.

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