Moraes vai DECRETAR PRISÃO de Bolsonaro? JULGAMENTO de recurso começa no STF

Jovem Pan Morning Show

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis investigados apontados como o núcleo central da trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisa os embargos de declaração, que representam uma das últimas etapas antes da execução das penas. Caso o plenário rejeite os recursos, Moraes poderá decretar a prisão do ex-presidente e dos demais réus.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/jS_U3nlWEZ4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Todo mundo tenta salvar o planeta em Belém.

00:03Em Brasília o clima deve esquentar e muito hoje, tá?

00:05Até porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, pessoal,

00:08vai começar a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:14E dessa vez não contaremos com a presença do ministro Luiz Fux,

00:18que lembremos a nossa audiência aqui, né?

00:20Mano Ferreira, acabou, enfim, saindo da primeira turma, indo pra segunda

00:24e, assim, abdicando da sequência dos processos que ele já estava envolvido, né?

00:29É, exatamente. Isso acabou acontecendo.

00:31A gente viu o clima, não ficou muito bom pro ministro Fux, ele mudou de turma.

00:36Agora vamos ver como que vai ser esse julgamento.

00:40Doutora Priscila, se vê a sua expectativa.

00:42Esse recurso, Marinho, chamado embargo de declaração,

00:45é bom a gente também avisar a nossa audiência que ele não tem um efeito modificativo.

00:50Excepcionalmente ele tem esse efeito. O que é isso?

00:52Ele visa sanar uma omissão, uma contradição, uma ambiguidade, ou seja, um exemplo.

00:59Eles pediram tal regime inicial.

01:02Os ministros não falaram.

01:04Então eles têm que falar. Então eles teriam que se manifestar.

01:06Então é pra sanar alguma omissão, alguma ambiguidade,

01:09algo que foi contraditório ou omisso.

01:13Mas, excepcionalmente, quando ele vai sanar essa omissão,

01:17é possível que tenha efeito modificativo.

01:20Ou seja, modifique excepcionalmente a pena.

01:23Mas a gente não vamos esperar que os 27 anos sejam mudados, por exemplo, pra 10.

01:29Então, só pra esclarecer que não tem esse efeito,

01:32que é o chamado embargos de declaração.

01:34Mas pode, eventualmente, amenizar ou modificar de forma excepcional.

01:38Botando o marca-texto aqui na palavra, eventualmente,

01:42mas não deixa de ser improvável nessa altura, né, David?

01:44Até porque a questão agora é se, dada a delicadeza do estado de saúde dele,

01:49se ele vai cumprir a prisão no regime domiciliar,

01:52ou se ele vai bater na papuda por pelo menos algumas duas semanas.

01:56Enfim, há fortes suposições nesse sentido, né?

02:00É, eu acho que é importante também frisar, né,

02:02que o Fux, ele se colocou à disposição pra continuar no julgamento das análises,

02:07mas a primeira turma entendeu que o consenso foi de que ele só permaneça

02:12naqueles casos em que ele é o relator.

02:14E quanto ao pedido da defesa, né, cita que realmente as tratativas,

02:20até os advogados dizem assim, ó, desistência voluntária do golpe.

02:23Outra questão também que a defesa traz em relação a esse episódio,

02:27ligação de Bolsonaro com os atos do dia 8 de janeiro não foi comprovada,

02:31diz a defesa.

02:32E na minha avaliação também eu acredito que não tem esse vínculo

02:34porque não foram encontradas mensagens e tudo mais.

02:37E uma coisa que é muito importante também nesses 27 anos,

02:41mais de 27 anos que foram somadas às penas, né,

02:44por todos os crimes imputados ao ex-presidente,

02:47tem o que trata sobre a morte violenta de representantes

02:50do Supremo Tribunal Federal, do Alexandre de Moraes,

02:53do presidente Lula e também do vice-geral do Alckmin.

02:55Não tem absolutamente nada de prova concreta que vincule o Bolsonaro

03:00com essa estratégia de eliminar esses chefes,

03:04tanto do poder judiciário como também do executivo, né,

03:08eleito nas urnas.

03:09Então, são coisas que realmente foram alvo de questionamento,

03:14além também do cerceamento da defesa,

03:16as provas apresentadas, aquelas provas também que não foram robustas

03:20na minha avaliação.

03:21Então, uma série de contextos.

03:22Mas eu acho que é muito difícil conseguir reverter,

03:24porque realmente, assim, a gente vive de várias inconsistências, né?

03:28Deixa eu só explicar tecnicamente.

03:30A gente tem um ponto técnico.

03:30Isso, não é que é difícil reverter.

03:32Este recurso, que chama Embargo de Declaração,

03:35ele não tem avaliação probatória.

03:37Ou seja, a gente não é aqui defendendo ou nada,

03:41só tecnicamente mesmo, para explicar que

03:43ele só vai falar aquilo que está omisso,

03:47contraditório, ambíguo, obscuro.

03:49Então, um exemplo, se foi constatada aquela prova

03:53de que foi ou não foi, desistência ou não desistência,

03:56esse não é o momento para contestar a questão probatória.

03:59Então, o que eles estão arguindo?

04:00Deixou de falar sobre a tese da defesa de nulidade.

04:04Perfeito.

04:05Então, tem que falar.

04:06Deixou de falar sobre a tese da defesa de desistência voluntária.

04:10Então, eu tenho que falar.

04:11Então, por isso que as pessoas estão criando expectativas,

04:14e eu entendo, porque principalmente pessoas que torcem

04:16pela questão probatória, da mudança desse julgamento.

04:20E este recurso, em específico, ele não tem.

04:23Por isso que eu falei em regra...

04:24Mas, doutora, nessa apresentação também não são apresentadas

04:26as provas, as evidências?

04:28Não, nas embargos de declaração, é só...

04:30Eu vou tentar dar aqui um exemplo, tá?

04:33Rapidamente.

04:34A defesa pediu um regime aberto,

04:36pediu a absolvição, pediu tentativa.

04:39Aí, o ministro ou os ministros só falam da condenação,

04:44não falam da tentativa.

04:45Esse recurso é para dizer,

04:46ei, vocês não falaram da tentativa, cadê?

04:49Então, por quê?

04:50Porque há uma necessidade de pré-questionar.

04:53Então, se eles não falam sobre a tentativa,

04:56a defesa não pode, eventualmente, recorrer sobre ela

04:58em outros preceitos recursais.

05:00Então, por isso que a gente fala em regra.

05:02Agora, reconhecendo que deixou de falar a tentativa,

05:05e caso ela exista,

05:06aí entra a excepcionalidade da mudança nesse recurso.

05:09Entendeu?

05:10Acho que só para tentar complementar aqui,

05:13tentar trazer para uma linguagem mais simples,

05:15com um pouco de repertório que o direito me deu,

05:18a doutora fala muito melhor e vai saber melhor.

05:20Mas acho que o direito processual é muito rígido.

05:25Então, é um pouco do assim,

05:26não adianta esperar que nessa fase,

05:27com esse tipo de recurso,

05:29a gente consiga discutir coisas

05:31que o recurso não permite discutir.

05:33Então, esse recurso não serve,

05:34ele não é o meio,

05:36não é o momento processual adequado

05:39para a gente discutir se a decisão que o juiz deu ali

05:42é válida ou inválida,

05:44se a prova convence ou não convence.

05:48Esse recurso, ele só serve para dizer,

05:49olha, eu li aqui o que você escreveu, juiz,

05:52e faltou falar alguma coisa.

05:55Você não comentou esse ponto aqui

05:57e isso é importante.

05:59Então, ele tem...

06:00A chance é muito pequena de mudar o resultado

06:02porque não é isso que a gente vai discutir.

06:03A gente vai discutir agora

06:04se você falou sobre tudo o que você tinha que falar,

06:07se você deixou claro tudo o que você tinha para deixar claro.

06:11Então, acho que é um pouco isso.

06:12Resumo da ópera,

06:14resumo da ópera,

06:16caixão e vela preta,

06:17é o que tudo indica.

06:18Mas, de qualquer forma,

06:19a gente vai, claro,

06:20estar aqui repercutindo.

06:21A provocação do David é mais do que bem-vinda.

06:23Sei que muitos de vocês comungam dessa tese

06:25porque é o seguinte,

06:26condenações derivam de fatos concretos,

06:29nem não de teses.

06:29Mas, enfim,

06:32nesse caso aqui,

06:33o próprio presidente,

06:34a defesa dele dizendo

06:35que nenhum ato concreto

06:36foi levado a cabo na prática.

06:38Não teve golpe nenhum na prática, né?

06:41Mas, enfim,

06:42aí a grande discussão,

06:44ponto central,

06:44ponto de contenção desde o início

06:46foi ato preparatório,

06:48a diferença com o ato executório.

06:50A lei pune ou não pune os outros dois?

06:52E sem contar também.

06:53A lei pune é tentar, né?

06:54Não é conseguido.

06:56Tentar já rejar.

06:57E sem contar também as questões

06:59preliminares,

07:00ou seja,

07:01questões de provas ilícitas,

07:04a própria delação que se questiona.

07:06Então, é óbvio que isso tem que ficar,

07:08a gente tem preceitos recursais,

07:10ou seja,

07:10existe a possibilidade de impugná-los, né?

07:12Por isso que há necessidade dos embargos.

07:13E, processualmente,

07:15nem deveria ter se chegado ao mérito.

07:17Por quê?

07:17Se a delação,

07:18ela está mal feita,

07:20se tem questionamentos na delação,

07:21se tem problemas nas provas,

07:23isso antecede falar se eles fizeram ou não.

07:26Então, há muitos problemas nesse julgamento, Marinho.

07:28É bom a gente deixar aqui também registrado.

07:31A gente fala ou não fala

07:32que o Brasil é um pesadelo repetitivo?

07:34O que eu temo aqui,

07:35ou pelo menos não temo não,

07:36mas o que eu espero

07:36é que, a depender da mudança dos ventos políticos,

07:39que a gente viu

07:40todo um avalanche de anulações acontecendo,

07:43e que isso possa acontecer,

07:44a depender da mudança do eixo político em Brasília.

07:47Vocês podem me cobrar.

07:4810 minutos.

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