Chiquinho Brazão pede ao STF para reaver mandato na Câmara; Roberto Motta comenta

Name: Chiquinho Brazão pede ao STF para reaver mandato na Câmara; Roberto Motta comenta
Uploaded: 2025-08-25T12:47:22+00:00
Duration: 3 min 40 s
Channel: Jovem Pan News

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O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março do ano passado, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele foi cassado em abril por ausências superiores a um ano e é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Roberto Motta comentou.
Reportagem: Aline Becketty
Comentarista: Roberto Motta

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00:00O ex-deputado Chiquinho Brazão, lembra dele, acusado de envolvimento na morte da Marielle Franco?

00:06Pediu ao Supremo Tribunal Federal para reaver o mandato na Câmara.

00:10A Aline Beckett tem mais detalhes a respeito desse pedido.

00:14Pois não, Aline?

00:17Isso mesmo, Nonato. Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024.

00:23Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco,

00:27do pessoal do Rio de Janeiro e também de seu motorista Anderson Gomes em 2018.

00:32Em abril de 2025, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.

00:37Ele chegou a ter 72 faltas ali, sem justificativa na casa,

00:41e por isso o caso foi levado ali à CCJ e ele teve o seu mandato perdido.

00:47Então, e agora a sua defesa aciona o Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar ali

00:52para poder rever então essa perda de mandato.

00:55Os advogados chegam a dizer que Chiquinho Brazão não faltou por escolha própria,

00:59foi motivo de uma força maior, que no caso foi a prisão preventiva por ordem do Supremo Tribunal Federal.

01:04Eles alegam que essa regra da perda de mandato por faltas,

01:09ela exige para poder punir o abandono deliberado ali do cargo,

01:13o que não se enquadraria no caso de Chiquinho Brazão,

01:16porque ele não queria perder esse mandato, ele foi preso preventivamente por uma ordem do Supremo.

01:21Então, eles chegam a alegar isso e por isso eles pedem que o ato da mesa diretora da perda do mandato

01:27seja revisto então pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

01:31Para a gente recapitular um pouquinho essa história,

01:33o pedido de prisão preventiva foi decretado em março de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes,

01:39ele que é o relator dessa ação na Suprema Corte.

01:42Em abril de 2025, Chiquinho Brazão foi transferido para uma prisão domiciliar,

01:47isso por conta da sua saúde, a defesa chegou a alegar que ele tem múltiplas comorbidades,

01:53então ele está em uma prisão domiciliar.

01:55Em junho de 2025, ele e o irmão Domingos Brazão e os outros acusados viraram réus no STF

02:02e o processo agora já está nas alegações finais.

02:05Então, o próximo passo é o julgamento definitivo deste processo,

02:09que falta ali ser marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal.

02:14Então, os outros réus do caso de Marielle não é apenas Chiquinho Brazão,

02:18mas o seu irmão Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil,

02:22Ronald Alves, ex-policial, e Robson Calixto Fosseca, ex-assessor dos irmãos Brazão.

02:28E aí a gente segue por aqui, então, acompanhando essa repercussão,

02:31na expectativa de qual vai ser a resposta do ministro relator dessa ação,

02:35ao ministro Alexandre de Moraes, sobre esse pedido de revisão dessa perda de mandato

02:40de Chiquinho Brazão, Nonato.

02:42Tá certo. Aline Beckett, muito obrigado com informações em Brasília.

02:45Assunto para a gente trazer para a conversa o nosso analista Roberto Mota,

02:49que está com a gente nesta manhã aqui na Jovem Pan.

02:52Ô, Mota, qual é a chance de que a defesa do Chiquinho Brazão

02:58obtenha êxito aí nessa reivindicação para reaver o mandato parlamentar, hein?

03:03A reforma previdenciária, a reforma tributária...

03:06A resultado disso, Nonato, eu acho que é imprevisível.

03:10A gente vive um momento de grande insegurança jurídica no Brasil,

03:15um momento em que a gente não sabe mais o que está valendo,

03:19o que não está valendo, e que a gente vê a mesma lei sendo interpretada

03:25de formas diferentes, dependendo de quem está sendo julgado,

03:30de qual é o caso.

03:31Então é completamente impossível se prever qual vai ser o resultado desse caso.

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