00:00O ex-deputado Chiquinho Brazão, lembra dele, acusado de envolvimento na morte da Marielle Franco?
00:06Pediu ao Supremo Tribunal Federal para reaver o mandato na Câmara.
00:10A Aline Beckett tem mais detalhes a respeito desse pedido.
00:14Pois não, Aline?
00:17Isso mesmo, Nonato. Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024.
00:23Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco,
00:27do pessoal do Rio de Janeiro e também de seu motorista Anderson Gomes em 2018.
00:32Em abril de 2025, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
00:37Ele chegou a ter 72 faltas ali, sem justificativa na casa,
00:41e por isso o caso foi levado ali à CCJ e ele teve o seu mandato perdido.
00:47Então, e agora a sua defesa aciona o Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar ali
00:52para poder rever então essa perda de mandato.
00:55Os advogados chegam a dizer que Chiquinho Brazão não faltou por escolha própria,
00:59foi motivo de uma força maior, que no caso foi a prisão preventiva por ordem do Supremo Tribunal Federal.
01:04Eles alegam que essa regra da perda de mandato por faltas,
01:09ela exige para poder punir o abandono deliberado ali do cargo,
01:13o que não se enquadraria no caso de Chiquinho Brazão,
01:16porque ele não queria perder esse mandato, ele foi preso preventivamente por uma ordem do Supremo.
01:21Então, eles chegam a alegar isso e por isso eles pedem que o ato da mesa diretora da perda do mandato
01:27seja revisto então pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:31Para a gente recapitular um pouquinho essa história,
01:33o pedido de prisão preventiva foi decretado em março de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes,
01:39ele que é o relator dessa ação na Suprema Corte.
01:42Em abril de 2025, Chiquinho Brazão foi transferido para uma prisão domiciliar,
01:47isso por conta da sua saúde, a defesa chegou a alegar que ele tem múltiplas comorbidades,
01:53então ele está em uma prisão domiciliar.
01:55Em junho de 2025, ele e o irmão Domingos Brazão e os outros acusados viraram réus no STF
02:02e o processo agora já está nas alegações finais.
02:05Então, o próximo passo é o julgamento definitivo deste processo,
02:09que falta ali ser marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal.
02:14Então, os outros réus do caso de Marielle não é apenas Chiquinho Brazão,
02:18mas o seu irmão Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil,
02:22Ronald Alves, ex-policial, e Robson Calixto Fosseca, ex-assessor dos irmãos Brazão.
02:28E aí a gente segue por aqui, então, acompanhando essa repercussão,
02:31na expectativa de qual vai ser a resposta do ministro relator dessa ação,
02:35ao ministro Alexandre de Moraes, sobre esse pedido de revisão dessa perda de mandato
02:40de Chiquinho Brazão, Nonato.
02:42Tá certo. Aline Beckett, muito obrigado com informações em Brasília.
02:45Assunto para a gente trazer para a conversa o nosso analista Roberto Mota,
02:49que está com a gente nesta manhã aqui na Jovem Pan.
02:52Ô, Mota, qual é a chance de que a defesa do Chiquinho Brazão
02:58obtenha êxito aí nessa reivindicação para reaver o mandato parlamentar, hein?
03:03A reforma previdenciária, a reforma tributária...
03:06A resultado disso, Nonato, eu acho que é imprevisível.
03:10A gente vive um momento de grande insegurança jurídica no Brasil,
03:15um momento em que a gente não sabe mais o que está valendo,
03:19o que não está valendo, e que a gente vê a mesma lei sendo interpretada
03:25de formas diferentes, dependendo de quem está sendo julgado,
03:30de qual é o caso.
03:31Então é completamente impossível se prever qual vai ser o resultado desse caso.
Comentários