Moraes proíbe acesso a prontuários de pacientes | LINHA DE FRENTE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo de requisitar prontuários de pacientes que realizaram o aborto legal. Na decisão, Moraes determina que a proibição se estenda a todos os hospitais do estado. O ministro também determinou a intimação do Conselho para explicar os pedidos de acesso aos prontuários.

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