00:00Bom, e ainda sobre isso, o Supremo Tribunal Federal já tem maioria para rejeitar a decisão liminar do ministro Luiz Roberto Barroso
00:07que autorizava o auxílio de enfermeiros no procedimento de aborto nos casos permitidos pela legislação.
00:14Quem chega agora aqui ao vivo com a gente para explicar melhor esse assunto é a Vitória Abel.
00:19Oi Vitória, boa tarde.
00:23Boa tarde, Bea, boa tarde a todos que nos acompanham.
00:26Pois é, depois que o ministro Luiz Roberto Barroso emitiu essa liminar, que é uma decisão imediata para liberar os enfermeiros
00:35a também fazerem procedimentos de interrupção de gravidez, o Plenário Virtual do STF, os ministros votaram no Plenário Virtual do STF
00:44ao longo da noite, início da manhã de hoje, e formaram maioria para derrubar a liminar do ministro Luiz Roberto Barroso.
00:51Na justificativa, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes, que votou para derrubar essa liminar, ele afirma que o tema pode ser discutido
01:00com mais cautela, com mais calma e que não há necessidade de que esse tema seja decidido por liminar.
01:07Essa liminar previa justamente que os enfermeiros fizessem esse procedimento, mas apenas em casos já previstos em lei.
01:17Portanto, quando a mulher for estuprada, em casos de risco de morte para a mulher grávida, ou então em casos que o bebê seja sem cérebro.
01:27Diferentemente do outro processo em que o Barroso votou também na noite de ontem para a descriminalização do aborto.
01:35Beatriz.
01:35Obrigada, Vitória, pelas suas informações. Eu já passo direto, a gente falou em uma reportagem agora, na entrada ao vivo da Vitória Bel sobre o assunto.
01:46Passo para o Rodolfo Maris, nosso comentarista.
01:49Rodolfo, na descriminalização de forma geral, esse processo ainda deve demorar um pouco para avançar, mesmo com esse voto de Barroso ali no último dia.
01:59E deve demorar, Beatriz, pelo simples fato de ser uma pauta muito, mas muito difícil de ser julgada aqui no nosso país, onde a grande maioria, a maioria religiosa, as questões religiosas também entram nisso.
02:12E só para critério de informação, para quem nos assiste, o nascituro, o nascituro, que é aquele feto que foi concebido, ele já goza de seus direitos.
02:23Mesmo ainda não tendo a personalidade jurídica, ele é amparado, ainda assim, pelo direito de expectativa de vida.
02:31Ele goza desse direito.
02:33Então, você interromper uma gravidez com 12 semanas é você tirar o direito à vida de um nascituro.
02:38E olha só o que o nosso Código Penal diz no seu artigo 128, se você me permite ler aqui no inciso 1.
02:45Aborto necessário quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
02:50Já está em lei.
02:51O artigo 128, inciso 2, diz o seguinte.
02:54O aborto em caso de gravidez resultante de estupro com consentimento da gestante ou de seu representante legal.
03:02A lei já ampara crianças, adolescentes, adultas que já passaram por... que passam, né, de alguma forma, ou de alguma forma teve a sua gravidez por esse meio tão ridículo, tão...
03:15É um caso aqui de crime de hondo estupro.
03:19A lei já ampara essas pessoas.
03:20Quando nós abrimos a chancela para o aborto até 12 semanas, nós estamos falando de uma questão muito, Beatriz, mas muito insegura no nosso país, que é a questão da saúde.
03:32O que eu quero dizer com isso?
03:34Que hoje a mulher negra, a mulher branca, a mulher parda de periferia, que está ali com sua gravidez aos 14, 15 anos, que mal sabe o que a vida tem para ela, vai em hospital tirar ali o seu nascituro, tirar o seu bebê.
03:49E isso vai virar um caso de calamidade pública de saúde, porque nós não temos ali uma educação efetiva sexual para essas pessoas.
03:57Mas fazer com que elas possam ficar grávidas e tirar é um retrocesso na nossa política, principalmente na nossa política pública.
04:04Eu não vejo com bons olhos esse voto do Barroso, eu vejo que muitas pessoas defendem ali meu corpo, minha vida, e não é assim que se deve ser.
04:11Nós devemos olhar com um olhar muito mais, muito mais preciso sobre a vida daquele que está para nascer.
