Governo avalia congelar emendas para fechar as contas de 2025

Name: Governo avalia congelar emendas para fechar as contas de 2025
Uploaded: 2025-10-25T23:12:59+00:00
Duration: 5 min 3 s
Channel: Jovem Pan News

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O Ministério da Fazenda avalia o congelamento de emendas parlamentares como medida para fechar as contas e cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê um déficit zero com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões (o piso da meta).

A equipe econômica está trabalhando no limite do déficit e busca compensar a perda de arrecadação causada pela derrubada de medidas de aumento de impostos.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/5WZo-go9qKM

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00:00Pública e da responsabilidade fiscal, o governo avalia congelamento de emendas para fechar as contas.

00:05A Fazenda já trabalha com o piso da meta 2025 e tenta não ser responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União.

00:13Confira com a Vitória Bel.

00:15O governo pode acabar congelando mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares até o fim do ano

00:23para tentar fechar as contas ainda de 2025.

00:27Vamos lembrar que o Tribunal de Contas da União vem cobrando o governo de tentar permanecer no centro da meta fiscal.

00:37A meta fiscal é estabelecida pelo governo a cada ano e tem o objetivo de justamente promover um ajuste das contas públicas.

00:46A meta fiscal para esse ano agora, de 2025, é de déficit zero.

00:52Mas tanto a lei de diretrizes orçamentárias quanto o arcabouço fiscal permitem aí uma flutuação dessa meta fiscal

01:00para baixo, que a gente chama de piso ou banda em centro da meta, ou para cima, o que a gente chama de teto ou banda superior da meta fiscal.

01:10O que o governo Lula está querendo é ficar nessa banda inferior no piso da meta fiscal.

01:15Justamente porque eles estão avaliando, o Ministério da Fazenda, a equipe econômica, avalia como muito difícil permanecer no déficit zero,

01:25que seria o centro da meta, e portanto quer permanecer no piso inferior, que seria aí de um déficit aproximadamente de 31 bilhões de reais.

01:35No entanto, o Tribunal de Contas da União tem uma interpretação e vem cobrando o governo que ele deve permanecer no centro da meta estabelecida,

01:44portanto, no déficit zero.

01:47O governo, em meio a esse questionamento do TCU, achou melhor parar tudo, parar os pagamentos,

01:54e depois tentar justamente ver se o TCU vai ou não aceitar, validar o uso dessa banda inferior da meta fiscal.

02:04No meio de toda essa dúvida, o governo vai precisar, então, paralisar o uso dessas emendas parlamentares,

02:11principalmente emendas de comissão que ainda não tinham sido pagas.

02:15Agora, isso pode prejudicar ainda mais o ambiente político no Congresso Nacional,

02:20principalmente na Câmara dos Deputados, onde o governo está tendo ainda mais resistência para as votações.

02:27A gente também destaca que o governo, para tentar garantir o uso dessa banda inferior da meta fiscal,

02:35portanto, garantir que o déficit vai ser aceito pelo TCU a partir de agora,

02:40ele vai tentar colocar um projeto de lei do Congresso Nacional, que a gente chama de PLN, em votação,

02:48e esse PLN teria o poder de modificar a LDO de 2025, que já foi aprovada lá atrás.

02:55E essa modificação seria justamente para dar mais segurança jurídica,

03:00um texto que pudesse garantir que o governo tem, sim, direito de trazer,

03:05de seguir a banda inferior da meta fiscal.

03:08O TCU, por enquanto, o ministro relator, Benjamin, disse que o governo tem um aval aí

03:15para, justamente, por enquanto, seguir a banda inferior da meta,

03:19mas tudo vai depender da votação do plenário do TCU para saber se o governo vai ou não poder ficar em déficit

03:27nesse ano de 2025.

03:30É corrida para fechar as contas do governo, ô Diego Tavares.

03:33Deixa eu entender de você, até as emendas parlamentares podem ser congeladas agora em relação a isso.

03:41Pois é, Koba, e isso dá um sinal do que é o problema que nós temos com as contas públicas.

03:48O governo Lula tem praticamente estabelecido a sua relação com o Parlamento brasileiro

03:53por intermédio da liberação de emendas.

03:55É a cultura do governo por emenda, bem por isso, ano após ano, também nós batemos esse recorde

03:59de um volume cada vez maior do orçamento brasileiro destinado aos congressistas.

04:04E se o governo planeja congelar esses valores de emenda,

04:08que é o que ainda tem conferido um pouco de governabilidade ao presidente da República,

04:13é porque a situação realmente está feia.

04:15Isso, sem dúvida nenhuma, vai gerar uma reação no Parlamento.

04:19É ano eleitoral, muitos desses deputados, desses senadores,

04:23eles não são deputados e senadores que têm ideias claras sobre os grandes temas.

04:27Basicamente, são despachantes do orçamento.

04:30Um parlamentar de uma região específica que tem todo o seu capital político

04:35ligado à quantidade de dinheiro que ele consegue trazer para a sua base

04:39e, com isso, os prefeitos montam lá o seu palanque

04:41para que o deputado se venda como o grande financiador da região.

04:47Isso vai impactar muito a relação do presidente da República com o Congresso Nacional

04:51e, claro, em ano eleitoral isso pode ter um custo político muito alto

04:56para o projeto de reeleição do presidente Lula

04:59ou para o seu projeto de sucessão.

05:01Daqui a pouco o Diego Tavares volta com...

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