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O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua no processo para fazer a parlamentar cumprir as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem: André Anelli.
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A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua no processo para fazer a parlamentar cumprir as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:01Obrigado pela sua companhia. Direto para Brasília, aqui no Jornal Jovem Pan, o Ministério Público da Itália emite um parecer favorável à extradição da deputada Carla Zambelli.
00:12O repórter André Anelli traz as últimas informações. A grande questão é quais são os prazos a partir de agora com essa decisão do Ministério Público da Itália.
00:22Bem-vindo, André. Boa noite.
00:23Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:30A manifestação do Ministério Público da Itália favorável à extradição de Carla Zambelli ao Brasil foi divulgada pela Advocacia-Geral da União, a AGU.
00:41Em nota, o órgão afirmou que atua no processo de extradição da parlamentar com o objetivo de fazer cumprir as determinações da justiça brasileira,
00:51que são referentes à condenação a 10 anos de prisão e pagamento de multa de 2 milhões de reais após a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
01:03Apesar da manifestação do Ministério Público da Itália, a extradição em si ainda não tem data para acontecer porque precisa ser analisada pela justiça local e, em seguida, pelo governo italiano.
01:16Por conta da existência de um acordo de extradição entre o Brasil e a Itália, acordo esse em vigor desde 1989, a expectativa é que a decisão seja favorável à Advocacia-Geral da União.
01:31O advogado de Carla Zambelli, Fábio Panhozzi, criticou o fato de o parecer da AGU ter sido divulgado antes que a própria defesa tivesse acesso ao posicionamento do Ministério Público da Itália.
01:46Isso me deixa com muita surpresa, como a defesa não tem acesso a essa decisão do Ministério Público e está aí no nosso GOV-BR.
01:58Mostra, de novo, que não importa quem estiver no meio desse processo juridicamente, que ele não vai vencer.
02:08Isso não é um processo jurídico.
02:11Carla Zambelli está presa desde 29 de julho, de forma cautelar, devido ao risco de fuga que foi interpretado pela justiça italiana.
02:25A parlamentar chegou à Europa pouco tempo antes de ter o nome incluído na lista de procurados da Interpol.
02:31A partir daí, com a atuação da Polícia Internacional, em parceria com as polícias da Itália e também aqui do Brasil,
02:39Carla Zambelli foi detida em um presídio na região metropolitana de Roma, onde, inclusive, no mês passado,
02:46ela recebeu a visita de parlamentares brasileiros que prestaram solidariedade a ela.
02:52O grupo alegou perseguição política, mesmo entendimento da defesa de Carla Zambelli, que vem acompanhando o caso aqui do Brasil.
03:01Tiago.
03:02Então, agora, esperar a sequência na Itália, mas há essa repercussão e essa crítica no caso feita pelo advogado de defesa.
03:09O André Nelly ainda vai voltar aqui no Jornal Jovem Pan, até daqui a pouquinho.
03:13André, vou chamar já os nossos comentaristas.
03:15Chegando por aqui, Dora Kramer e também o Túlio Nasser.
03:19Eu vou começar pelo Túlio para falar, claro, sobre essa questão mais jurídica envolvendo a deputada Carla Zambelli.
03:25É um processo ainda longo, Túlio, e essa reclamação da defesa da parlamentar.
03:31Boa noite, bem-vindo.
03:33Boa noite, Tiago. Boa noite, Dora. Boa noite também à audiência da Jovem Pan.
03:38Olha, Tiago, esse é um processo complexo e vai levar ainda um certo tempo.
03:43É apenas um passo esse parecer do Ministério Público.
03:46Esse é um processo que a gente chama de processo jurídico barra político.
03:50Por quê?
03:51Num primeiro momento, juridicamente, a justiça italiana vai verificar se o devido processo legal foi cumprido aqui no Brasil
03:59e se as regras do devido processo legal no Brasil são similares às regras italianas.
04:04E nesse contexto, me parece que houve um cumprimento do devido processo legal.
04:09O crime pelo qual o Carla Zambelli é julgado não é um crime de natureza eminentemente político.
04:14É uma invasão no sistema ali do Supremo Tribunal Federal em relação às urnas e outras questões mais.
04:20Portanto, a situação jurídica dela não é muito fácil.
04:24Agora, de outro lado, como o processo também é político,
04:28esse é um curioso caso em que a política se apresenta no processo tal como a nuvem.
04:33Você olha, ela está de um jeito.
04:34Depois você olha de novo, ela está de outro jeito.
04:36Por quê?
04:37Esse processo tinha toda a cara, todo o cenário de ser a favor da extradição no sentido político.
04:45Mas vamos lembrar que o deputado Angelo Bonelli, que é um deputado de esquerda,
04:49ele colocou luzes nesse caso da Carla Zambelli e se arvorou como o grande herói da extradição de Carla Zambelli.
04:56Isso chamou a atenção da direita, que nem estava olhando para a situação de Carla Zambelli.
05:00A direita italiana, inclusive a primeira ministra, Georgia Meloni, é uma primeira ministra de direita
05:05e muito alinhada a Donald Trump, percebeu o que está por trás.
05:09E o que está por trás é a discussão sobre o Supremo Tribunal Federal.
05:13E, portanto, escalou o seu primeiro vice-ministro, Matteo Salvini, para visitar a Carla Zambelli na prisão.
05:19Então existe hoje, Tiago, um movimento político dentro da Itália
05:23que parece que pode salvar a pele de Carla Zambelli.
05:27Agora, muita água vai passar debaixo dessa ponte ainda.
05:31Como a política é que nem nuvem, hoje pode estar de um jeito, amanhã de outro.
05:35Como sempre, Odora, boa noite, bem-vinda.
05:38O advogado de defesa fez uma crítica, dizendo que ficou sabendo sobre essa decisão
05:44do Ministério Público da Itália por meio da AGU e o site Gov.br.
05:48É uma tentativa de politizar essa discussão também, Odora? Boa noite.
05:53Boa noite, Tiago. Boa noite, Túlio. Boa noite a todos.
05:56É o que ele tem a dizer, é o que todos dizem.
05:59Quando um processo que não tem nada de político, ele é jurídico,
06:04é uma invasão ao CNJ, esse passo, bom, pelo menos já desmente
06:10aquela versão da própria Carla Zambelli, a ideia dela de que ela estaria a salvo na Itália.
06:17Lembra?
06:17Vou para a Itália porque aqui ninguém mexe comigo.
06:20Não é bem assim.
06:21Claro que há dois passos ainda, a justiça e o governo, mas esse parecer.
06:28O fato, primeiro, a justiça não ter atendido os pedidos da defesa para que ela cumprisse a cautelar
06:35em prisão domiciliar.
06:36Manteve ela na prisão, mesmo com alegações de que estava doente, em depressão, isso e aquilo.
06:42Então, agora, o Ministério Público dá esse parecer.
06:46Evidentemente que a gente não pode achar, e é principalmente porque eu não conheço o processo da Itália,
06:52mas a Itália é um partido governado pela direita ou não, é um partido democrático.
06:57E um partido democrático respeita as leis.
07:00Então, não é tão fácil assim, a despeito de casos que aconteceram no passado, principalmente o mais escandaloso,
07:07que foi do Cesare Batiste, que o governo brasileiro, aliás, o governo Lula, realmente errou ao não extraditar,
07:16e isso foi corrigido depois.
07:17Mas parece que a Itália considera isso águas passadas.
07:22Agora, também temos a manifestação anterior do deputado Eduardo Bolsonaro,
07:27dizendo que ia interceder diante do governo da Itália,
07:32para que o governo não oferecesse a extradição,
07:37porque agora, em vez de estar a salvo, a deputada, ainda deputada,
07:42considera que o melhor para ela é cumprir a pena na Itália.
07:46Então, da pena, ela não escapará.
07:49Agora, vamos ver se o governo da Itália vai achar que vale o preço
07:54de se colocar numa situação que é não cumprir uma decisão da justiça brasileira.
08:04Esse é, esse, não digo nem que é um dilema,
08:08essa é a equação que está posta à mesa, qual vai ser a escolha?
08:11Se o governo da Itália acha que é Carla Zambelli,
08:14com esse tipo de crime cometido, condenado ainda por um outro,
08:19porque esse tipo de informação, claro que nós estamos falando,
08:22sobre a condenação da CNJ.
08:24Mas, evidentemente, o fato dela ter sido condenada também
08:27por aquela perseguição com uma arma na mão,
08:31nas ruas de São Paulo, perseguindo uma pessoa,
08:35é claro que isso compõe todo o contexto.
08:38Então, agora é saber se, politicamente, o governo, no passo final,
08:44que é a decisão do governo da Itália, a Georgia Meloni, o Mattia Salvani,
08:49vão achar que vale a pena a Carla Zambelli arrumar um constrangimento dessa ordem.
08:55Otúlio, e juridicamente, pensando talvez com a cabeça do advogado de defesa,
09:00interessa mais para ele que ela cumpra a pena na Itália ou volte para o Brasil?
09:04É claro que o ideal seria não cumprir pena nenhuma,
09:07é o que a defesa, claro, briga sempre.
09:09Mas, nesse momento, o que interessaria? O que é menos pior para ela?
09:15Olha, Tiago, muito embora o cenário seja complexo e há diversas possibilidades,
09:19eu não descarto ainda a não-extradição, ou até mesmo que a Justiça Italiana entenda
09:25pelo componente Supremo Tribunal Federal em jogo,
09:29que houve aí alguma devida violação a direitos em relação à Carla Zambelli,
09:34mas deixando isso de lado e partindo para o princípio que ela deve cumprir uma pena,
09:38evidentemente que o advogado de defesa deve pedir que o cumprimento ocorra na Itália,
09:42porque o cenário jurídico aqui no Brasil, em relação à Carla Zambelli,
09:47é deveras comum.
09:48Carla Zambelli foi condenado pela invasão ali no CNJ
09:51e também já foi condenado para aquela ameaça,
09:54para aquela perseguição armada aqui nas ruas de São Paulo.
09:57Então, estrategicamente, seria melhor que ela cumprisse pena na Itália.
10:01Mas, como eu disse, muita água vai passar debaixo dessa ponte.
10:04Esse não é um processo tão simples assim, viu, Tiago?
10:07Dória, você fala sempre que mesmo os aliados dela já o abandonaram,
10:12o deputado sócio Enes Cavalcanti chegou a divulgar um tweet em defesa dela,
10:17criticando essa decisão no Ministério Público da Itália.
10:21Agora, como é que está o processo dela na Câmara dos Deputados?
10:25E apesar desse apoio de alguns parlamentares, a situação dela corre riscos, Dora?
10:31Parado, é claro que corre, né?
10:33Está parado, ninguém tem notícia.
10:35É preciso porque na condenação do STF já tem incluída a perda do mandato,
10:43está ali na sentença.
10:45Mas seria preciso uma manifestação, uma confirmação da Câmara.
10:52E a Câmara, não sei por que, talvez esperando o processo jurídico,
10:56como é que vai ficar essa questão da extradição,
11:01a Câmara não se manifestou até agora sobre isso.
11:05Agora, o que não altera, porque daqui a pouco, eu não sei a conta,
11:09daqui a pouco ela perde o mandato por faltas, não é?
11:14Aí, bom, teria vantagem se perder por falta, não fica inelegível, sim,
11:18mas vai se concorrer como?
11:20Se ela vai estar presa, seja daqui ou da Itália, entendeu?
11:23Então, não é uma questão urgente, seria uma questão assim,
11:27da Câmara, pelo menos, confirmar uma condenação com provas e tudo do Supremo.
11:34Mas se não quiser também confirmar, preferir deixar correr o tempo
11:38e que ela perca por falta, acho que é mais digno, ok.
11:42Só que na realidade, a situação real não altera em coisa nenhuma.
11:49Ela fica lá com o mandato, hoje tem uma notícia que o gabinete dela
11:53está solicitando aumento de gastos na Câmara, quer dizer, uma beleza.
11:57Então, a pessoa presa na Itália, a população pagando as despesas do gabinete dela,
12:04agora, o tempo está correndo,
12:06essas faltas desse ano, elas só são contadas no ano que vem,
12:10mas se ela não tira, a não ser, para as pessoas que estão empregadas no gabinete,
12:14tem uma vantagem pessoal,
12:16porque ela está lá e mesmo que fique elegível,
12:19vai concorrer a que eleição, como, quando, onde.
12:22Não tem jeito.
12:23Então, está resolvido na prática.
12:25Otúlio, deixa eu aproveitar mais uma vez a sua participação aqui
12:28para falar sobre esse lado jurídico.
12:30A gente falou, para a defesa, o que interessa mais,
12:33mas eu pergunto agora, em relação à Itália,
12:35o que interessa mais para a Itália?
12:37Que ela venha logo para cá?
12:39A Dora sempre faz essa referência com o caso César e Batiste,
12:42mas, no caso, ela é uma brasileira.
12:44O que interessa mais para a Itália?
12:46Não ter uma pessoa como ela, presa lá,
12:49apesar da dupla cidadania,
12:51e enviar para o Brasil,
12:52ou não tem problema, ela fica lá?
12:55Sua pergunta é muito interessante, Tiago,
12:57porque me dá a oportunidade, uma vez mais,
13:00de esclarecer que esse processo tem dois componentes,
13:03componente jurídico e componente político.
13:05O componente jurídico é analisado pela justiça italiana,
13:08não entra o governo italiano.
13:10E, nesse caso, me parece que o caminho é inevitável,
13:14o caminho é do reconhecimento que a condenação feita aqui no Brasil
13:17é válida e que ela deve, sim, ser extraditada.
13:21Não me parece que a justiça italiana vai dar marcha ré nesse tema.
13:25Agora, existe uma outra questão que ela é política.
13:28Politicamente, o governo da Itália também tem que reconhecer
13:32que o julgamento aqui foi legítimo,
13:35que não houve violação a direitos pelo Supremo Tribunal Federal
13:38e que ela não é considerada uma criminosa política.
13:41Agora, como existe essa questão política
13:44que envolve uma briga mundial entre direita e esquerda,
13:48o Supremo Tribunal Federal pegou um protagonismo gigante,
13:51inclusive em relação aos Estados Unidos,
13:53é que a questão toma outra dimensão.
13:55Por essas e por outras, volto a dizer,
13:57é um indício forte aí, porque a Ângela Meloni,
14:00ela mandou o seu primeiro vice-ministro,
14:03que é um cargo importantíssimo,
14:04visitar a Carla Zambelli na prisão.
14:06Por que ela faria isso se ela não tivesse nenhuma pretensão ali
14:11de olhar essa questão com cuidado?
14:13Seria um contrassenso.
14:14Então, por isso, para a Itália, Tiago,
14:16do ponto de vista internacional,
14:19seria melhor a extradição,
14:21do ponto de vista de reconhecimento internacional
14:23dos acordos e dos tratados.
14:24Mas como existe um componente político muito forte
14:27entre uma briga da direita e da esquerda,
14:29e isso virou na Itália uma briga de direita e de esquerda,
14:32extraditar Carla Zambelli pode significar politicamente
14:36que a esquerda tinha razão.
14:38Então, esse é o componente novo aí
14:39que faz esse processo se alongar por mais tempo.
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