00:00O governo avalia congelamento de emendas para fechar as contas.
00:05A Fazenda já trabalha com o piso da meta de 2025 e tenta não ser ou responsabilizada
00:11pelo Tribunal de Contas da União. Acompanhe.
00:15O governo pode acabar congelando mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares
00:22até o fim do ano para tentar fechar as contas ainda de 2025.
00:28Vamos lembrar que o Tribunal de Contas da União vem cobrando o governo
00:33de tentar permanecer no centro da meta fiscal.
00:37A meta fiscal é estabelecida pelo governo a cada ano e tem o objetivo
00:43de justamente promover um ajuste das contas públicas.
00:47A meta fiscal para esse ano agora, de 2025, é de déficit zero.
00:52Mas tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o Arcabouço Fiscal
00:56permitem aí uma flutuação dessa meta fiscal para baixo, que a gente chama de piso
01:02ou banda em centro da meta, ou para cima, o que a gente chama de teto
01:07ou banda superior da meta fiscal.
01:10O que o governo Lula está querendo é ficar nessa banda inferior,
01:13no piso da meta fiscal, justamente porque eles estão avaliando,
01:19o Ministério da Fazenda, a equipe econômica, avalia como muito difícil
01:22permanecer no déficit zero, que seria o centro da meta,
01:27e, portanto, quer permanecer no piso inferior, que seria aí de um déficit
01:31aproximadamente de 31 bilhões de reais.
01:36No entanto, o Tribunal de Contas da União tem uma interpretação
01:40e vem cobrando o governo que ele deve permanecer no centro da meta estabelecida,
01:45portanto, no déficit zero.
01:48O governo, em meio a esse questionamento do TCU, achou melhor parar tudo,
01:53parar os pagamentos e depois tentar justamente ver se o TCU vai ou não aceitar,
02:00validar o uso dessa banda inferior da meta fiscal.
02:04No meio de toda essa dúvida, o governo vai precisar, então,
02:07paralisar o uso dessas emendas parlamentares, principalmente emendas de comissão,
02:13que ainda não tinham sido pagas.
02:15Agora, isso pode prejudicar ainda mais o ambiente político no Congresso Nacional,
02:21principalmente na Câmara dos Deputados, onde o governo está tendo ainda mais resistência
02:26para as votações.
02:28A gente também destaca que o governo, para tentar garantir o uso dessa banda inferior
02:34da meta fiscal, portanto, garantir que o déficit vai ser aceito pelo TCU a partir de agora,
02:40ele vai tentar colocar um projeto de lei do Congresso Nacional,
02:46que a gente chama de PLN, em votação,
02:48e esse PLN teria o poder de modificar a LDO de 2025,
02:54que já foi aprovada lá atrás.
02:55E essa modificação seria justamente para dar mais segurança jurídica,
03:00um texto que pudesse garantir que o governo tem, sim, direito de trazer,
03:04de seguir a banda inferior da meta fiscal.
03:09O TCU, por enquanto, o ministro relator, Benjamin,
03:13disse que o governo tem um aval aí para, justamente, por enquanto,
03:17seguir a banda inferior da meta,
03:20mas tudo vai depender da votação do plenário do TCU
03:23para saber se o governo vai ou não poder ficar em déficit nesse ano de 2025.
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