Após a rejeição da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, o governo federal vai fatiar as propostas em projetos de lei separados. A nova estratégia busca aprovar alternativas para o orçamento, com foco em ajustes de despesas e limites para a compensação de créditos tributários.
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00:00Agora eu quero retomar a nossa conversa sobre as propostas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sinalizando que enviará ao Congresso Nacional de maneira fracionada, parcelada.
00:10É como se ele pegasse aquela MP do IOF, que garantiria o que seria necessário para o governo ajustar as contas para 2026,
00:17parcelasse isso, cortasse ali em vários pedacinhos e fosse enviando em projetos separados para o Congresso Nacional na tentativa de reaver alguma coisa.
00:25Nós preparamos aqui uma ilustração para você entender quais seriam os principais pontos.
00:29Pode jogar aqui no telão, por favor, para que a gente então conte para a nossa audiência.
00:34Então, esses projetos fatiados, eles trazem as seguintes alternativas.
00:37A contenção de despesas ali no governo federal e o impacto estimado, segundo aquilo que está sendo preparado ali pelo Ministério da Fazenda, poderia chegar a 15 bilhões de reais.
00:47Por que a gente traz sempre estimado, poderia chegar, porque a gente só terá certeza das contas quando elas forem apresentadas e mais do que isso,
00:57se houver, se esses projetos forem críveis e passarem da maneira como espera também o Ministro da Fazenda ali no Congresso Nacional.
01:04Haveria também, nesse outro projeto, uma limitação no uso de créditos tributários.
01:09E esse impacto estimado poderia chegar ali a 10 bilhões de reais.
01:13Então, beleza, em uma proposta, o Ministro da Fazenda trabalha com corte de gastos e com as questões de créditos tributários que voltam, muitas vezes, para essas empresas, a depender da faixa que elas ocupem.
01:26E aí há uma limitação nisso, em vez de repassar mais créditos, o governo absorve e segura um pouco, como uma garantia de aumento de arrecadação.
01:36E um outro projeto, aí sim, entraria algo que estava passando ali naquela MP do IOF, mas que também acabou caducando junto com tudo, foi tudo por água abaixo,
01:46que seria o aumento da taxação de BETs e o governo insistindo ainda na tributação sobre as letras de crédito imobiliário e também do agronegócio.
01:56Uma forma de tentar impactar essas letras de investimento, garantindo também mais arrecadação, algo que poderia trazer ali um impacto estimado de 4,3 bilhões de reais, chegando então a cerca de...
02:16Obrigado.
02:46...financeiro e também do setor imobiliário, construção civil e agronegócio, porque isso pode representar uma diminuição de recursos, de financiamento para esses setores.
03:12E, nos créditos tributários, a classe empresarial como um todo.
03:18Agora, se eu fosse o governo, o que eu priorizaria, Evandro?
03:22Principalmente a contenção de despesas e aí despesas do próprio poder executivo para dar o exemplo e o aumento de tributação de BETs.
03:32Nisso eu sou a favor.
03:33E você, Zé Maria Trindade, como é que você avalia a receptividade do Congresso Nacional para isso aqui?
03:38Porque se ele deixou caducar uma medida provisória que, de certa forma, se parecia com isso, mas tinha outra cara,
03:45fazer uma maquiagem, dar uma mudadinha ali no cabelo, vai fazer com que essa recepção se torne mais calorosa no Congresso?
03:51Pois é, dois pontos importantes aí.
03:56O primeiro é que nós estamos em pleno ano eleitoral.
03:59Eu digo isso porque por aqui eles antecipam e o calendário é diferente.
04:04O nosso calendário de cada dia, a eleição é no ano que vem, mas agora já é ano eleitoral na política, né?
04:10Já existe a disputa aberta.
04:12E houve uma conversa do ministro da Fazenda, com líderes no Congresso Nacional e com os presidentes da Câmara e Senado.
04:20E a estratégia do governo nesta reunião, que eu fiquei sabendo, era de separar.
04:25Então houve uma separação de projetos, né?
04:28E o governo está apresentando uma proposta política de arrecadação
04:32e o Congresso, politicamente, vai decidir se quer ou não taxar as BETs e as Fintechs.
04:39Isso de um projeto separado.
04:42Porque o discurso do Congresso é o seguinte, nós não aceitamos a medida provisória
04:46porque a gente quer taxar as BETs, mas não quer taxar todo o setor produtivo do IOF.
04:54E o que o governo fez?
04:55Separou, né?
04:56A tendência é que uma seja rejeitada e a taxação das BETs e Fintechs podem ser aprovadas,
05:02sim, que foi ali a promessa.
05:05E há uma boa vontade.
05:06O senador Efraim é o presidente da Comissão Mixta de Orçamento do Congresso Nacional.
05:11O governo pediu para não aprovar a LDO antes de chegar ao Congresso Nacional exatamente essa lei.
05:22Porque a LDO vai lidar ali com esses assuntos, né?
05:27A proposta de arrecadação, se aprovar isso aí vai aumentar a arrecadação,
05:33a LDO seria de um jeito.
05:34Por outro lado, os cortes de gastos, né?
05:39Isso muda completamente o orçamento.
05:41Então, o governo pediu, o senador Efraim atendeu, e o senador Efraim não é um governista.
05:48Ele não colocou em votação a LDO.
05:51Poderia ter colocado isso aí e ficaria velho.
05:54Mas decidiu e a LDO vai aguardar exatamente uma decisão sobre esses assuntos, né?
06:00Mudando isso aí, muda a LDO.
06:03A arrecadação aumenta e aumentam também as possibilidades de investimentos com corte de gastos.
06:09Pessoal, Bruno Musa, só rapidamente, antes de eu fazer um pequeno intervalo aqui,
06:14você avalia que essa questão relacionada ao LCI e LCA,
06:19tributação sobre investimentos e até mesmo taxação de BETs,
06:23isso aqui tem chance de ser bem acolhido pelo Congresso Nacional?
06:26Vamos nos concentrar até na questão do LCI e LCA,
06:30porque as BETs, eu acho que já há um consenso maior em torno da necessidade de tributação de BETs.
06:37Agora, LCI e LCA, há também uma pressão grande desses setores em cima de bancadas do Congresso Nacional.
06:44Sem dúvida.
06:45Esse é um grande ponto e vale lembrar, porque muitos colocam que,
06:49ah, porque LCI e LCA é isenta, é como se não estivesse pagando imposto.
06:54Ao longo da cadeia produtiva, a gente já está pagando os maiores impostos do mundo como um todo.
06:59E um dos grandes pontos que a gente está vendo nos últimos dias,
07:02eu fiz um vídeo exclusivo sobre isso lá no meu canal,
07:05mostrando como o governo está com uma determinada dificuldade,
07:08que é replicada nas taxas, para conseguir captar a VNTNB,
07:12que é aqueles títulos públicos atrelados à inflação.
07:15Ele tem que emitir tanta dívida e está fazendo uma oferta tão grande,
07:18que ele acaba concorrendo com as ofertas dessas, seja debênture incentivadas ou de LCI e LCA.
07:26O custo de captação no Brasil já é alto, não apenas pela taxa de juros historicamente alta,
07:31mas também por toda a questão.
07:32Nós temos um mercado que é basicamente um oligopólio.
07:3480% dos bancos, 5 bancos representam 80% do crédito.
07:39Barreiras que a gente tem de entrada e saída nos mercados,
07:43insegurança jurídica, dificuldade de reaver o crédito quando tem um eventual calote ou default na dívida.
07:51Enfim, tudo isso é precificado nas taxas de juros.
07:54Portanto, esse LCI e LCA ajudam o funding do mercado imobiliário e do mercado do agronegócio.
08:00Isso seria, obviamente, no primeiro momento, tudo vai se agentando ao longo do tempo,
08:05mas seria uma dificuldade maior para a captação dentro do mercado.
08:09Então, tudo isso traz consequências no curto prazo,
08:13ou depois o tempo vai se adaptando, mas no mercado onde já é difícil captar.
08:17Eu estou fazendo algumas alocações aqui para cliente e eu estou mostrando isso.
08:20O mercado secundário está mais pobre, entre aspas, em questão de opções,
08:24porque muitos bancos e muitas empresas não querem agora captar,
08:28uma vez que o custo de captação é alto, a dívida dela já está alta,
08:31e ao absorver mais dívida significa um problema maior ainda dentro do seu balanço.
08:37Ou seja, o momento é complicado, eu continuo batendo,
08:40os impostos têm que cair para todo mundo,
08:42e quem tem que perder o privilégio são os burocratas, é a máquina estatal.
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