O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para buscar uma solução para o orçamento. A movimentação ocorre após o Congresso Nacional rejeitar a MP do IOF. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero trazer um outro tema agora e conversar um pouquinho com a Vitória Bel,
00:02porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o fato de a medida provisória
00:06que tratava da taxação de aplicações financeiras ter sido arquivada pelo Congresso na semana passada.
00:12Vamos então com os bastidores do que o governo está pensando em fazer para lidar com essa situação,
00:18porque tem várias frentes.
00:20Do jeito que está, não dá para deixar diante do compromisso orçamentário que o governo fez,
00:27o compromisso fiscal que o governo fez.
00:30Ele quer tentar cumprir, mas que jeito, hein, Vitória?
00:33Como é que está rolando o papo por aí? Bem-vinda.
00:38Isso mesmo, Evandro. Boa tarde para você e para todos que nos acompanham.
00:42O governo precisa decidir se ele vai conseguir manter a meta fiscal de superávit primário
00:47na lei de diretrizes orçamentárias que direciona o orçamento de 2026.
00:53E é por isso que é tão importante o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:57encontrar uma solução para que essa meta fiscal ou seja mantida ou seja modificada.
01:08É importante destacar que, por enquanto, o Ministério da Fazenda não cogita essa mudança da meta fiscal,
01:14mas ativa que mantenha essa meta.
01:16E pensando nisso, ele vai se reunir, vai conversar mais tarde com o presidente do Senado, Davi Alcolombre,
01:24justamente para tentar costurar já com o Senado e também com os parlamentares, com outros deputados, senadores,
01:31uma solução que seja ou pelo corte de despesas ou pelo aumento das receitas.
01:37Vamos lembrar que, na semana passada, a medida provisória que taxava aplicações financeiras,
01:43ela foi rejeitada no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados nem sequer votou a medida provisória
01:49e essa medida provisória previa, além de uma arrecadação de 20 bilhões de reais,
01:54também um corte de despesas de 10 bilhões de reais.
01:58Então, ao todo, sem essa medida provisória, o governo terá um prejuízo de 30 bilhões de reais,
02:03valor muito próximo da meta fiscal de superávit, que é de aproximadamente 34 bilhões de reais.
02:10Então, o Haddad precisa decidir, junto com o Alcolombre, se eles vão fazer isso.
02:15Como que eles vão fazer isso?
02:17Se é por meio de um novo projeto, com mais um tipo de arrecadação.
02:21Inclusive, o Haddad disse na Comissão de Assuntos Econômicos, que ele participou mais cedo aqui no Senado,
02:26que os senadores têm demonstrado, sim, uma abertura para voltar a discutir o aumento da taxação,
02:33sobre as BETs, que era um dos pontos da medida provisória,
02:37que aumentava o imposto sobre o ganho dos sites de apostas de 12% para 18%.
02:44Ele acha que tem ambiente, pelo menos no Senado, para isso avançar,
02:48para um projeto de lei, por exemplo, nesse sentido avançar.
02:51Ou ele vai discutir com Alcolombre a possibilidade, a necessidade de cortar despesas,
02:57incluindo, é claro, as emendas parlamentares.
03:00Lembrando que as emendas parlamentares vão fazer parte do arcabouço fiscal do ano que vem,
03:07então precisam estar dentro das despesas esperadas pelo governo.
03:12Inclusive, o ministro Fernando Haddad acha que o corte nas emendas parlamentares
03:16deve ultrapassar os 7 bilhões de reais, se for realmente necessário fazer isso.
03:22Vamos ouvir um trecho do que o ministro Fernando Haddad disse sobre a necessidade dele conversar
03:27com o Davi Alcolombre para buscar uma solução.
03:30Mas está tranquilo em relação a isso, eu só quero levar ao conhecimento dele
03:34as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto.
03:39E assim que o Congresso decidir, a gente conseguir fechar a peça orçamentária
03:44respeitando os princípios constitucionais.
03:47Cada cenário tem uma consequência, eu preciso explicar para ele quais vão ser as consequências de cada...
03:52Não, cada cenário do ponto de vista de receita e despesa tem uma implicação,
03:58então nós temos que reportar.
04:01Obrigado, gente. Eu estou muito atrasado.
04:07Inclusive, nesse finalzinho, na última pergunta,
04:10eu pergunto para ele se há chance de modificação da meta fiscal, ele disse que não.
04:13Eles precisam encontrar qual seria esse caminho para manter a meta
04:17se por meio do corte de despesas ou de mais receitas.
04:21E também o Fernando Haddad, nessa comissão de assuntos econômicos,
04:25falou, é claro, sobre o imposto de renda.
04:28É a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
04:31Lembrando que esse era o tema inicial e principal designado para essa comissão de assuntos econômicos.
04:39A discussão em torno do projeto de isenção do imposto de renda,
04:43que está no Senado Federal agora, sob a relatoria do senador Renan Calheiros, do MDB.
04:48Mas o que acontece é que a maior parte da discussão ali na CAI
04:51ficou em torno da medida provisória 303, que foi aquela rejeitada na semana passada.
04:56Boa parte dos senadores criticando o governo por querer taxar mais pessoas,
05:01e outra parte defendendo o governo e dizendo que tem necessidade dele taxar as bets até 18%.
05:11O Fernando Haddad disse que é necessário essa isenção do imposto de renda,
05:17já que, melhor dizendo, é necessário a compensação com a taxação dos mais ricos
05:23para compensar a renúncia fiscal que vai ser levada com o imposto de renda
05:27e que isso também é uma maneira de cortar privilégios, Evandro.
05:30Obrigado pelas informações, viu, Vitória? Um abraço para você.
05:34Vamos trazer um pouquinho desse debate relacionado, então, às questões fiscais
05:37e aquilo, às soluções alternativas que são buscadas agora pelo governo,
05:41na pessoa do ministro Fernando Haddad, para tentar suprir aquilo que seria trazido
05:45com a medida provisória que foi barrada ali no Congresso Nacional.
05:48Há um debate muito grande, a Vitória já até adiantou um pouco disso para a gente, a Langane,
05:55sobre as críticas que são feitas ao governo por só focar em arrecadação
06:00e não trazer junto com esse foco em arrecadação uma medida que possa levar ao corte de gastos
06:06e, agora, uma busca do ministro Fernando Haddad de articular, inclusive por meio da lei orçamentária,
06:13algo que traga um fôlego para o governo.
06:16Se isso não acontecer, o ministro diz que algumas medidas de maior austeridade seriam tomadas,
06:23ou seja, medidas que não sejam discutidas com o Congresso Nacional.
06:27Tem solução boa nessa história?
06:29Não, não tem solução boa, infelizmente, o governo, porque ele já sinaliza que essas medidas
06:35que não dependem do Congresso Nacional, provavelmente, a gente fale novamente de aumento do IOF.
06:43Uma parte daquele aumento, houve uma modificação, ficou apenas aumento em algumas modalidades,
06:52mas outras caíram.
06:54Talvez volte tudo de volta, quer dizer, como era inicialmente, antes daquela rusga com o Congresso Nacional.
07:02Então, infelizmente, novamente há uma sinalização de mais impostos, mais arrecadação.
07:09E, Evandro, não tem jeito, o corte de gastos é doloroso para todo mundo.
07:13Então, só tem um jeito, é todo mundo pagar a conta.
07:16Então, redução de subsídio para empresário, redução de privilégios na máquina pública,
07:21corte de assistencialismo social, infelizmente, tem que fazer,
07:25porque dinheiro não nasce em árvore, ou uma outra reforma da Previdência, algo do tipo.
07:29Mas, se todo mundo pagar a conta, aí é mais fácil colocar em jogo o corte de gastos.
07:35Ô, Piperno, o ministro diz que o governo pode adotar uma posição mais firme para suprir a falta de arrecadação.
07:43Que posição mais firme seria essa, no teu ponto de vista?
07:46A posição mais firme seria, provavelmente, mexer em emendas.
07:50E aí, ele, claro, também provocaria lá uma rebelião e um vespeiro.
07:55Mas, ok, essa é uma das cartas que estão sobre a mesa.
08:00Eu me lembro que o ano passado, quando o governo enviou aquele pacote no final do ano,
08:05que gerou aquela disparada do dólar, que falaram que aquilo ia, de novo, quebrar a economia e tal, enfim.
08:13Até porque o governo também misturou a história da isenção por 5 mil.
08:18Então, aproveitaram para especular o diabo, o dólar foi para 6,30 e tal, né?
08:22Bom, naquele pacote tinha também a história do corte dos super salários.
08:30Deve estar rodando pelo Congresso, porque ninguém mais deu um pio a respeito disso.
08:35Mas aquilo fazia parte daquele pacote.
08:39Agora, eu vou pegar a penúltima frase de Alan Ghani, que eu acho que ela resume muito.
08:44Quer dizer, é importante que todos paguem a conta.
08:48E é verdade, é importante que todos paguem a conta muito bem, inclusive quem está gozando até hoje,
08:57de todas as isenções possíveis.
08:59E ontem a gente falou de dividendos, de LCA, de LCI.
09:03Tem que cortar privilégios, ok.
09:05Tem que cortar super salários, tem que cortar benefícios lá de parlamentares,
09:10tem que impedir, o presidente está muito certo nisso, o aumento do número de deputados.
09:15O governo também tem que parar de inventar, de ser criativo na inversão de gastos e tal.
09:20Tudo isso é verdade.
09:22Agora, realmente, e aí, como é que nós vamos fazer com a turma que não paga?
09:28Ô, Bruno Musa, sobre essa turma que não pagaria, o ministro da Fazenda diz o seguinte.
09:34De fato, a chamada taxação dos BBBs, bets, bancos e bilionários,
09:39só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas do que está acontecendo no Brasil.
09:42Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro, bebida, no mundo inteiro é assim.
09:47Fecha aspas.
09:49Prazer, eu devo ser um dos grandes desinformados, então.
09:53Vamos lá, o meu primeiro ponto sobre bets e bets, ok, tributo,
09:58mas eu acho que a tributação deve ser puxada a régua para baixo.
10:02Por que para baixo?
10:03Por tirar todos os privilégios políticos, fazer todos os cortes que o Alan mencionou,
10:07fazer todas as reformas urgentes e necessárias,
10:11começarmos a medir programas sociais por quem sai e não por quem entra.
10:16Quanto mais você mantém a população à margem de uma economia,
10:21ou seja, fora do orçamento, como eles adoram usar,
10:23menos você investindo ainda em tecnologia, inteligência artificial,
10:27a produtividade do país cai.
10:28Mais as pessoas precisam de auxílios, esses auxílios emergenciais,
10:33auxílios do governo, maior gasto do governo.
10:35Então a reforma é relativamente simples no papel de ser feito.
10:39A questão é que os grupos de interesse não querem.
10:41Então eu repito o que eu falei ontem,
10:43para mim tem que nivelar por baixo as taxações.
10:47Veja quem não está pagando, ok,
10:49mas nivele por baixo, retirando os privilégios dos políticos como um todo.
10:53Contra os bilionários, já falamos aqui amplamente,
10:55o Brasil odeia olhar fatos, dados e números
10:59que funcionam e não funcionam nos países lá fora,
11:03nas melhores práticas internacionais.
11:05Taxar bilionários nunca funcionou por questões simples.
11:08O montante que você arrecada é uma fração
11:11daquele déficit gigantesco e crescente dos países,
11:15é uma fração, tanto é que mais de 30 países adotaram,
11:18acho que tem hoje 5 ou 6 em vigência.
11:21Você expulsa, entre aspas, as pessoas,
11:24aqueles que geram emprego e pagam impostos altos na economia,
11:29você manda eles embora,
11:30porque eles vão deixar o seu patrimônio em outros locais.
11:32Portanto, é uma prática que não funciona.
11:36Não é aqui pregar contra a classe A ou B,
11:38mas não funciona.
11:39E você retira aqueles que mais geram empregos.
11:42Portanto, são práticas completamente
11:44tortas contra o mecanismo internacional.
11:47Repito, olhem as melhores práticas.
11:49O Brasil adora olhar apenas o populismo.
11:51Eu quero trazer aqui um pouco de manifestações
11:53dos nossos telespectadores, de quem nos ouve.
11:56Vamos rodar aquelas que vão chegando aqui pelo YouTube.
11:58Temos uma aqui do Pedro Loreto.
12:00Até parece que a direita defende que todo mundo pague a conta.
12:04Ela quer que a base da pirâmide social pague.
12:08É verdade, Gani?
12:08Não, claro que não.
12:10Para mim, não.
12:11Aqui eu me identifico com valores mais liberais,
12:14conservadores, vocês sabem disso,
12:16mas eu acho que todo mundo deve pagar a conta, sim.
12:19É, equidade tributária.
12:21Tanto é que eu falei o seguinte,
12:23subsídios, privilégios da máquina pública, Evandro,
12:26e também assistencialismo.
12:28É, todo mundo pagando a conta.
12:30Pedro Loreto, obrigado pela tua participação aqui no 3 em 1.
12:33Venha sempre.
12:34Fala, Bruno Musa, eu vi que você discordou também, por quê?
12:36E aí depois eu quero ouvir o nosso Zé Maria Trindade.
12:38Essa é uma narrativa que realmente é muito ruim,
12:41porque pegou e ela facilmente pega na sociedade
12:44ao longo dos últimos anos.
12:45Não tem nada disso, gente.
12:46A questão é, como o Alan falou, todos pagarem.
12:49Só que é retirar privilégios dos políticos
12:52e não onerar a sociedade.
12:54Aqui a grande discussão é que eles querem dividir a sociedade
12:57entre ricos e pobres, altos e baixos,
12:59negros e brancos,
13:00para eles aparecerem como salvadores da pátria.
13:03Aqui o que nos pregam é uma retirada de recursos
13:06da sociedade, de todos,
13:08em favor do Estado, deles, dos burocratas.
13:11O que nós pregamos é a isonomia que fala na Constituição,
13:14ok, mas que todos paguem o mínimo possível de impostos,
13:18abrindo mão dos privilégios, os políticos,
13:20os burocratas, o Estado em geral.
13:23Fala, Zé Maria Trindade.
13:25Arremate.
13:27Pois é, é evidente, tem até nome, né?
13:30Expansão real da base de arrecadação.
13:33O que significa isso?
13:33Porque quando a base toda paga,
13:36é evidente que aumenta a contribuição,
13:39porque essa base é muito maior na pirâmide, né?
13:43Agora, essa história de que o rico não paga imposto,
13:46isto é uma balela.
13:48Paga, sim, todos pagam impostos e pagam igual.
13:53E se pagando igual, quer dizer,
13:54quem ganha menos é evidente que fica prejudicado,
13:57porque ele acaba pagando igual a um rico,
14:01aí fica o chamado da desigualdade.
14:05Mas, olha, gente, imposto é obrigatório,
14:08senão não seria imposto,
14:10seria alternativo ou outro nome qualquer.
14:14Todas as economias, mesmo as mais liberais,
14:17têm o tal do imposto embutido, não tem jeito.
14:19O que a gente discute aqui são dois pontos.
14:22Primeiro, é a justiça, né?
14:25A cobrança tem que ser justa.
14:27E segundo, é o que o Bruno vem batendo, batendo, batendo.
14:30E é verdade.
14:31É que se você aumentar demais os impostos,
14:34tira uma palavra mágica da realidade,
14:37a competitividade.
14:38Sem competitividade, o cidadão não vive,
14:42a empresa lá embaixo não vive,
14:45e o país desmorona.
14:46Então, se aumentarem impostos demais, desmorona.
14:49E eu vou repetir uma coisa aqui.
14:51O empresário não paga imposto.
14:53Ele transfere o imposto que ele recebe,
14:57que ele recolhe, do consumidor.
14:58Ou seja, no final, quem paga mesmo é o consumidor,
15:01seja ele rico ou pobre.
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