O projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas está avançando no Congresso. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil brasileiros, no entanto, a bancada do 3 em 1 alerta para um posicionamento populista do governo.
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00:00Vamos lá, vamos seguir porque tem notícia também em relação ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil.
00:09Esse projeto avançou na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer do relator Arthur Lira.
00:15A análise do texto foi adiada por causa de um pedido de vista coletivo.
00:20O projeto de autoria do presidente Lula prevê a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.
00:29No texto também estava previsto o desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
00:36Arthur Lira ampliou esta faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, R$ 350 mil.
00:42De acordo com o relator, esta ampliação deve beneficiar cerca de R$ 500 mil brasileiros.
00:50E aí, Alangani, como é que você vê essa mudança aí no projeto?
00:53Não só de R$ 5 mil a R$ 7 mil, mas de R$ 5 mil a R$ 7 mil, R$ 350 mil.
00:57Ideia do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
01:00Pois é, com isso, um projeto muito popular.
01:04Ele acaba sendo o grande fiador deste projeto.
01:08Diga-se de passagem, também foi o grande fiador da reforma tributária.
01:12E quer deixar novamente a sua marca, dizendo...
01:16Olha, estou isentando imposto de renda para as pessoas mais pobres, as pessoas de classe média baixa.
01:24Agora, a questão que se coloca é de onde vai vir o dinheiro.
01:28Então, eu sou amplamente a favor que haja algum tipo de isenção fiscal para as pessoas que ganham menos,
01:36ou que paguem menos impostos, pelo menos, desde que haja uma contrapartida fiscal, Coba.
01:42Caso contrário, isso é um populismo, isso é uma irresponsabilidade fiscal.
01:46Então, ele tenta deixar a sua marca, também vai agradar ao governo, e aí cada um vai querer capitalizar em cima.
01:53Arthur Lira vai dizer que é dele, o governo vai dizer que é dele, que foi uma ação em conjunto.
01:57Mas a pergunta é, da onde vai vir o dinheiro para custear toda essa isenção, até 7 mil reais?
02:05Parece que essa é a grande questão, né, Fábio Piperno?
02:08O dissenso reside aí na compensação.
02:11As pessoas estão esperando corte de gastos.
02:14Por outro lado, o senhor Fábio Piperno, o governo insiste em mais tributação.
02:19Como é que você vê esse debate?
02:20Bom, veja, primeiro que Arthur Lira, que tem ambições políticas agora por um cargo majoritário,
02:29deve ser candidato a senador por Alagoas,
02:32ele mostrou mais uma vez que ele sabe estar no lugar certo, na hora certa, né?
02:39Então, ele pega, ele abraça um projeto que pode lhe render grande popularidade,
02:45e ele, então, apresenta uma solução que, certamente, vai agradar grande parte do público eleitor.
02:53Agora, a questão de onde tirar a compensação para isso,
03:00eu acho que, veja, ela talvez seja a mais fácil de ser resolvida.
03:05A gente tem que perguntar uma outra coisa.
03:09É o seguinte, é, por que é que até hoje a gente continua adiando o momento de incluir entre os pagadores de impostos
03:19pessoas que, de fato, podem?
03:20E veja, não estou dizendo aqui, não estou defendendo aqui, em momento algum,
03:25taxação, por exemplo, de grandes empresas, aumentar, por exemplo, a alíquota do, enfim,
03:31eu chamo IOF, como a gente já falou aqui várias e várias vezes,
03:35que eu sempre achei uma ideia ruim,
03:37mas trazer exatamente para a base dos pagadores de impostos,
03:43ou dos contribuintes, como quejam,
03:45pessoas que pagam muito pouco e que podem pagar muito.
03:49É essa distorção tributária que no Brasil ocorre desde sempre,
03:53que é incompreensível.
03:54Vejam só, vamos voltar para um setor do qual se tem falado muito ultimamente,
04:01o setor de Betts.
04:03O setor de Betts, que é o que está na mira do governo federal,
04:07que gostaria de aumentar a tributação aí de 12% para 18%,
04:11algo que, aliás, é muito comum em outros países.
04:14Na Inglaterra, por exemplo, esse setor chega a pagar 30% de imposto.
04:18Mas a minha questão em relação a esse setor,
04:20até para exemplificar a dúvida que eu dei anteriormente, é a seguinte,
04:25por quê?
04:26Qual foi o motivo para esse setor gozar de total isenção tributária
04:31a partir do momento em que ele foi regulamentado,
04:33em 2018 até 2024?
04:37Por quê?
04:38O que ele tem de tão proveitoso,
04:40de tão, digamos, magnânimo,
04:42a ponto de justificar toda essa complacência e cumplicidade
04:47das autoridades monetárias do país de anos atrás?
04:52Por que que ninguém no governo passado e até no comecinho desse aqui
04:56tributou esse setor?
04:58Ué, você, por exemplo, você abriu um supermercado,
05:01um carrinho de lanche na esquina,
05:03um carrinho de pipoca,
05:05um bar, uma concessionária de veículos,
05:07todo mundo paga imposto.
05:09Por que que o setor das Betts usufruiu dessa isenção