O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (07) a Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, às vésperas de o texto perder a validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que haverá um "denominador comum" e prometeu entregar um "resultado fiscal melhor que o dos dois governos anteriores". Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar agora com o André Anelli sobre a manifestação também do ministro Fernando Haddad,
00:03sobre essa medida provisória que significa uma alternativa àquela derrubada do IOF
00:09e da qual o governo depende para conseguir manter as contas em dia.
00:13Vamos entender, então, por que o ministro diz que o governo vai sim conseguir chegar a um denominador comum?
00:21Conta aí, Anelli.
00:21Pois é, Evandro, o Ministério da Fazenda continua apostando as fichas naquela medida provisória 1303,
00:31que inicialmente havia sido apresentada como uma alternativa à então derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras,
00:38do reajuste do IOF pelo Congresso Nacional, reajuste esse que depois foi conseguido aqui pelo Palácio do Planalto
00:45através do Supremo Tribunal Federal, do STF, mas mesmo assim o governo federal continua então apostando
00:51nessa medida provisória 1303, que tem a expectativa de arrecadar 21 bilhões de reais só em 2026,
00:59através de diversos mecanismos, taxação das chamadas BETs, as casas de apostas,
01:05que já são taxadas e que seriam ainda mais taxadas, também em relação à cobrança de impostos
01:12que hoje não incidem sobre alguns investimentos, a exemplo de LCI e LCA,
01:17as letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio,
01:22além de renegociações, novas regras também para créditos tributários.
01:28Então o governo federal vê essa medida como essencial para conseguir então arrecadar esses recursos
01:34que são previstos na ordem de 21 bilhões de reais só em 2026,
01:38e paralelamente a isso o ministro Fernando Haddad diz também que o governo federal
01:43vem fazendo ajustes nas contas públicas, ele citou os bloqueios e contingenciamentos no orçamento
01:50no sentido também de acabar cumprindo as regras do arcabouço fiscal.
01:55A gente tem feito bloqueios de verbas muitas vezes, nós temos feito contingenciamentos muitas vezes
02:05para buscar resultados fiscais melhores para o Brasil.
02:10E nós vamos entregar um resultado fiscal muito melhor do que o que foi recebido,
02:15o que foi entregue pelos dois governos anteriores.
02:20Vamos entregar uma inflação mais baixa, vamos entregar um desemprego mais baixo
02:23e vamos entregar um crescimento maior.
02:27Então o objetivo da pauta econômica é esse, olhar para esses indicadores,
02:33e agora eu vou somar um que pouco economista fala, mas é um dos meus prediletos,
02:38que é a questão da desigualdade.
02:40Nós vamos também entregar um país menos desigual.
02:47Então apostando nesses números e também nesse cenário,
02:52que o ministro Fernando Haddad acredita que vai haver um apoio do Congresso Nacional
02:56no sentido então de aprovação da MP 1303, que aumenta a arrecadação do governo federal
03:02e ajuda então a cumprir as metas fiscais que para 2026 são de 0,25% de superávit,
03:10ou seja, uma arrecadação maior do que todas as despesas em relação ao PIB,
03:16o produto interno bruto, que é a soma de todas as riquezas que são produzidas aqui no país.
03:22Para isso, o governo federal segue contando com o Congresso Nacional,
03:26que já vem caminhando então para aprovar agora a faixa de isenção,
03:31o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais
03:35numa neutralidade tributária, ou seja, sem criar novas despesas.
03:40Nesse sentido então o governo acredita que vai ter a mesma colaboração do legislativo agora
03:45para a MP 1303 e assim equilibrar as contas públicas.
03:49Evandro.
03:50Valeu, André Anelio. Um abraço para você.
03:51Sobre esse tema eu quero conversar também com a Vitória Bell,
03:53porque o ministro Fernando Haddad fez mais uma manifestação agora há pouco.
03:57E Vitória, o prazo está acabando, né?
03:59Porque se é para essa situação continuar valendo,
04:03o presidente Lula tem que sancionar esse projeto,
04:05caso ele seja de fato aprovado no Congresso,
04:07até às 11h59 da noite desta quarta-feira.
04:09Ou seja, o debate teria de acontecer hoje.
04:12Como que o ministro está lidando com essas questões?
04:15Conta para a gente, Vitória.
04:19Boa tarde, Evandro. Boa tarde a todos que nos acompanham.
04:22O ministro Fernando Haddad falou agora há pouco justamente
04:25sobre as atualizações que foram feitas nessa medida provisória.
04:29Vou fazer um resumo breve aqui,
04:32tentando complementar uma parte do que o André Anelli contou para vocês.
04:36O ministro Fernando Haddad disse que essas mudanças na medida provisória
04:40devem levar a uma perda de arrecadação de aproximadamente 3 bilhões de reais
04:45perto do que essa medida provisória previa antes.
04:49Vamos lembrar que essa proposta tinha uma previsão de arrecadar
04:52cerca de 20 bilhões de reais por ano que vem.
04:55Era uma proposta importante para fechar as contas orçamentárias do ano que vem.
04:59E o ministro disse que com as modificações justamente
05:02para tentar garantir a aprovação no Congresso Nacional,
05:05essa proposta vai ter uma arrecadação de 17 bilhões de reais.
05:10Então, menos 3 bilhões de reais.
05:12Entre as mudanças necessárias que eles precisaram fazer hoje nesse texto,
05:17está a isenção, a manter a isenção de dois fundos de aplicação,
05:22as letras de crédito imobiliário e as letras de crédito do agronegócio.
05:25Esses dois, essas duas letras de investimento, melhor dizendo,
05:31elas tinham uma previsão no projeto, na medida provisória original do governo,
05:36de estarem taxadas em 5%.
05:38Mas houve muita resistência em relação a isso,
05:42então o governo decidiu manter isentas essas duas letras de crédito.
05:47Além disso, o governo também fez uma modificação no que ele estava prevendo para as bets.
05:52No projeto original, o governo previa um aumento de taxação de 12% para 18%
05:59sobre os lucros das bets, mas isso também vinha causando resistência no Congresso Nacional.
06:05Então, o governo resolveu fazer uma troca, manter a taxação das bets em 12%
06:10e, ao invés de trachar mais as bets no futuro,
06:15abrir um regime especial para que a Receita possa arrecadar
06:18arrecadar aquilo que as bets deixaram de contribuir
06:21enquanto elas estavam em exercício aqui no país, mas de forma irregular.
06:26Então, antes das bets entrarem de forma regular no mercado brasileiro,
06:31que começou no início desse ano, elas já estavam em exercício,
06:35então a Receita vai abrir esse regime especial para as empresas,
06:39primeiramente, é claro, de forma voluntária,
06:41colocar, tentarem repassar os tributos em cima das receitas
06:45que elas já vinham tendo antes da regulamentação,
06:48mas também a Receita vai fazer esse monitoramento das receitas
06:51que foram adquiridas antes da regulamentação.
06:55Foi uma forma de substituir a taxação das bets que podia subir para 18%.
07:00Apesar disso, o relator Carlos Zaratini, que fala, inclusive,
07:03nesse momento na comissão especial aqui no Senado Federal,
07:07disse que vai manter a taxação das fintechs, que são os bancos digitais,
07:12aumentando de 12% para 15% a taxação desses bancos.
07:17Para a gente entender de maneira geral, essa medida provisória,
07:20ela uniformiza o imposto de renda, a cobrança do imposto de renda
07:24sobre todas as aplicações financeiras do país,
07:27incluindo títulos, ações no mercado.
07:30Claro que existem algumas isenções, como a poupança, por exemplo,
07:34mas todas as aplicações terão uma taxa de 17,5%.
07:39Apesar de toda a resistência, o Haddad diz que confia na condução do relator Carlos Zaratini,
07:45diz que já fez os esclarecimentos em relação aos pontos modificados aos senadores
07:50e também aos deputados e espera que essa proposta seja aprovada
07:54tanto na comissão especial ainda hoje, como também nos plenários da Câmara dos Deputados
07:59e no plenário do Senado Federal entre hoje e amanhã.
08:02Evandro.
08:03Muito obrigado pelas informações, Vitória Bel. Um abraço para você.
08:06E aí, Alangane, o ministro da Fazenda disse agora há pouco que
08:09a situação que o governo deve entregar é melhor do que a que ele pegou.
08:13E eu vi que você deu uma risada irônica ali, porque assim, gente, aqui no estúdio,
08:16enquanto eu estou acompanhando o que o repórter está contando ali,
08:19eu fico de olho também nos nossos comentaristas para ver quais são as reações.
08:22E aí, a partir disso, a gente puxa o fio da meada aqui.
08:26Por que você entende que o ministro não está sendo tão assertivo assim?
08:30Olha só, Evandro, e ele falou de dois governos anteriores, né?
08:34Então, eu vou começar com o governo Temer.
08:36O governo Temer pegou o país quebrado, pegou o país com decréscimo do PIB consecutivo
08:43de praticamente 7% no acumulado.
08:46Ou seja, foi uma pandemia sem ter tido uma pandemia que ocorreu ali durante o governo Dilma
08:54com as políticas econômicas que levaram aí o país a esse decréscimo monumental do PIB.
08:59E as contas públicas, então, em frangalhos, né?
09:03A gente falou ali de um déficit primário, na época, mais ou menos de 2% do PIB.
09:09De novo, sem pandemia, sem nada.
09:12Inflação terminou em 10%.
09:15E o Temer reverteu.
09:17O Temer começou um ajuste nas contas públicas gradual.
09:20Inflação desacelerou logo que ele entrou ali, já caindo para 6,29% e depois volta a ter ali
09:28um crescimento de 1,5%.
09:31Jair Bolsonaro, Evandro, pega uma pandemia.
09:34Algo inédito na história da humanidade, né?
09:37Choque de oferta e de demanda ao mesmo tempo.
09:39Pegou pandemia.
09:41Entregou e...
09:41Ou o quê?
09:43Ou o quê?
09:44No primeiro ano, tinha pandemia.
09:45Primeiro ano, 2020, teve pandemia e teve efeito para 2021 e 2022.
09:52E no primeiro ano, aprovou a reforma da Previdência.
09:56Reforma de Estado.
09:57Não é reforma de governo, é reforma de Estado.
09:59Primeiro ano.
09:59Não tinha pandemia.
10:00É, mas no primeiro ano aprovou lá reforma da Previdência.
10:04Aprovou também a MP da Liberdade Econômica.
10:10Manteve o teto de gastos.
10:13Continuou a austeridade fiscal e pegou pandemia.
10:15E com a pandemia, seu Jair Bolsonaro, o Piperno, entregou...
10:20E eu sei o que você já vai dizer, eu já vou fazer a ressalva.
10:23Ele entregou com superávit primário.
10:25Ah, mas tirou o precatório.
10:27Eu já fiz esse cálculo de...
10:29Ok, vamos fazer a conta aqui do resultado primário.
10:32Não, eu já fiz com tudo.
10:33Dá no zero a zero.
10:35Dá no zero a zero.
10:36Dá no zero a zero.
10:37Então, mesmo que com aquelas exclusões, daria no zero a zero.
10:41Ou seja, ele entregou o país mais redondinho pro governo Lula.
10:45Mais arrumado.
10:47Como o Fernando Henrique entregou lá atrás.
10:50Então, você tem que ter gratidão, viu, Piperno?
10:53E o ministro também.
10:54Pelo que fez o Bolsonaro e o Temer.
10:57Agora, 5h33, quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo.
11:02Daqui a pouco espero vocês.
11:03Nas outras plataformas seguimos.
11:05Você está sendo ingrato, Fábio Piperno?
11:06Eu vou falar um negócio pra você.
11:09Falar em gratidão.
11:11Pra centenas de milhares de pessoas, por exemplo, perderam parentes, amigos, na época da Covid.
11:17Fala os milhões que tiveram sequestros.
11:22É, vacinou pra burra, hein?
11:2311 e tal, isso aqui.
11:24Vacinou.
11:25Obrigado, Dória.
11:26Mas vacinou.
11:28É, e tal.
11:29Mas o...
11:30Então, eu queria dizer o seguinte.
11:31O ministro Haddad...
11:33Primeiro que...
11:34Juro que tem uma coisa que eu não vou conseguir...
11:36O que ele fala, essas comparações e tal...
11:39Claro que isso vai entrar muito do componente flaflu político.
11:43Mas a verdade também é que ele chama atenção pra duas coisas.
11:47Primeiro, os economistas não gostam muito de levar em conta alguns fatores,
11:54como, por exemplo, redução de miséria, redução da pobreza, aumento da renda da população.
12:01Isso acontece.
12:03Veja, quando o presidente Bolsonaro entregou o governo...
12:07Eu sempre fiz essa conta aqui no programa já umas 50 vezes aqui.
12:10Naquele momento, a faixa de isenção do imposto de renda era de mais ou menos 1,6 salário mínimo.
12:21No começo de 2026, será de mais ou menos 3,2 salários mínimos.
12:27O dobro.
12:28Isso é importante.
12:30Então, enfim, o Brasil saiu do mapa da fome e tal.
12:33Isso também é obra, sim.
12:35Isso é algo importante.
12:36Tem um custo?
12:38É claro que tem.
12:39A valorização do salário mínimo custa, às vezes, de forma, enfim, elevada.
12:46É verdade.
12:47Mas é algo que o país tem que arcar, porque o salário mínimo era miserável demais.
12:52Agora, o que nós vamos fazer daqui pra frente?
12:55Bom, o que nós vamos fazer daqui pra frente é algo que o país tem que se debruçar
12:59e encontrar soluções, inclusive cortar privilégios.
13:04Fala, Bruno Musa.
13:06Bom, no fundo, a gente ainda não sabe os números totais de tudo isso.
13:15Ou seja, mais uma vez, a gente vê números inflados sob o ponto de vista da receita
13:20e números defasados sob o ponto de vista dos gastos.
13:24Então, o buraco tende a crescer como um todo.
13:27Esse tema foi, infelizmente, politizado lá atrás.
13:30Como a gente sempre fala aqui, são tantos problemas que vão surgindo dia após dia no Brasil
13:35que a gente esquece a origem do problema e passa a discutir a pontinha do iceberg.
13:39Nós vimos politização disso, nós vimos decisão monocrática em cima de um tema extrafiscal.
13:45E agora a gente chega realmente nesse ponto onde o Congresso vai analisar a medida alternativa ao IOF.
13:51De novo, a gente costuma discutir no Brasil tamanha as pontas do iceberg e não vamos discutindo lá atrás.
13:57Mais uma vez, o que nós vemos é um imposto considerado extrafiscal que não deveria ser arrecadatório,
14:03que lá no documento, quando foi noticiado pelo próprio Fernando Haddad,
14:08ficou claro e explícito que foi uma medida para tapar o buraco,
14:13para angariar receita, para conseguir tapar o buraco fiscal.
14:17E mesmo assim, como em termos reais as despesas continuam crescendo acima das receitas,
14:23não tem jeito.
14:23O déficit continua crescendo e ninguém mais olha o resultado primário
14:28e sim olha a trajetória da dívida em cima do PIB, dívida sobre o PIB.
14:32Portanto, cada vez mais as medidas serão na busca por mais arrecadação.
14:39E tem um tema que eu gosto muito, que é dito em vários livros e filmes de mercado.
14:44Follow the money, siga o dinheiro.
14:46E quem é o dono do dinheiro, além daqueles grandes grupos que a gente já conhece?
14:50O próprio governo com o Banco Central, que ele consegue emitir mais dívida
14:54através de geração de déficit.
14:56Isso é emissão monetária, aumenta a base monetária, mais dinheiro em circulação.
15:00Para quê? Para financiar os seus gastos correntes.
15:03Portanto, os gastos não irão diminuir.
15:05E eles têm dois caminhos.
15:06Aumentar a dívida, que começa a bater no teto, e aumentar impostos.
15:10Esse governo vem fazendo os dois.
15:12Agora, Zé Maria Trindade, eu queria falar sobre essa análise que é feita no Congresso Nacional
15:16dessa medida provisória, colocando mais uma vez ali o governo numa tensão sobre a aprovação,
15:23porque se faz isso no prazo final, estourando a necessidade do governo dessa aprovação
15:30e tirando algumas questões que eram importantes, como a tarifação ou a tributação sobre esses investimentos,
15:40sobre essas cartas de crédito, sobre também as bets, que é um tema bastante relevante para o atual governo,
15:48a tributação sobre bets e traria também um volume maior de arrecadação,
15:54que era esperado e necessário para o governo tentar um resultado no mínimo satisfatório
16:00dentro daquilo que ele prometeu para a entrega das contas públicas.
16:04Como é que fica esse arranjo agora, diante de um prazo que já está estourando, explodindo
16:10e ainda tirando questões que eram importantes para o governo que permanecessem ali naquela votação?
16:20Hoje foi um dia de pânico ali na base governista do Congresso Nacional.
16:25Os governistas se reuniram, chamaram alguns líderes de oposição, conversaram,
16:30o ministro Fernando Haddad foi primeiro ao presidente da Câmara,
16:33ligou para alguns líderes, conversou, porque ele tem uma base ali, até extra base governista.
16:38E o que está acontecendo é 2026, disputa eleitoral.
16:44A conversa que eu tive com alguns deputados lá ficou muito clara.
16:47Um deputado chegou a sentar comigo e fazer conta, dizendo, olha, o presidente Lula vai arrecadar tanto nisso,
16:54tanto naquilo, com o aumento do IOF tanto, e sobrariam ali 30, 40 bilhões de reais.
17:03E aí os deputados disseram, isso aí será despejado no ano que vem.
17:07Ou seja, decidiram fazer um torniquete na arrecadação do presidente Lula.
17:13E aí eles me mostraram que realmente a fúria arrecadatória do governo está muito forte.
17:19E todos entenderam que é 2026, ano eleitoral.
17:23Então a ideia é somar ali algum aumento de arrecadação para 2026, despejar dinheiro na economia,
17:31melhorar a economia e evidentemente melhorar os projetos ali que são gastadores e que fazem favores.
17:38Portanto, é 2026 e existe mesmo a resistência.
17:42E deputados sérios me disseram, nós estamos alimentando um monstro.
17:46Nós não podemos dar força a quem vai lutar contra nós.
17:50Esta é a estratégia.
17:52Fala, Piper.
17:54Não, eu concordo sim que realmente é óbvio que 2026 está nessa pauta.
18:00Ou os deputados vão votar pressionados também pelo clamor aí da opinião pública.
18:07Eu acho que o projeto de aumento do IOF é ruim, sempre falei sobre isso.
18:11Agora, eu também não entendo, veja, da mesma forma que eu discordo dessa tentativa de aumento desse imposto,
18:21eu também juro, não consigo entender a razão de se manter isenções para LCA e LCI.
18:30Você entende, Gani? Você acha que é puro lobby?
18:32Não, olha só o que eu vejo, Evandro.
18:34Na verdade, fizeram a tal da MP 1303, se eu não me engano, para compensar aquele momento que derrubaram o aumento do IOF.
18:43Aí, o que aconteceu?
18:44Voltam o aumento do IOF por uma decisão do Supremo Tribunal Federal e mantiveram também a MP.
18:51Só que essa MP traz o aumento da tributação da LCI e LCA, que até então era isento, para 5%.
18:59Então, o relator vai lá e propõe 7,5% e tira, e aí sim deveria ser mais tributado o imposto de Betis.
19:07Quer dizer, não é que tira, né?
19:08Aquele aumento do imposto de Betis.
19:10Então, está tudo errado.
19:12Quer dizer, você vai tributar ainda mais atividade produtiva, agronegócio e construção civil, setor imobiliário.
19:20Tudo bem, tem uma isenção?
19:21Tem, mas esses setores foram constituídos dessa maneira, e tirar essa isenção agora, significa tirar financiamento para esses setores.
19:30Isso tem efeito na atividade econômica.
19:33Então, deixa do jeito que está e tributa a Betis.
19:35Mas daí não, o lobby está nas Betis.
19:37Porque daí não vai aumentar a tributação de Betis como deveria, tributa o setor produtivo, mantém a MP, mesmo com o aumento do IOF.
19:47É só arrecadação, Piperno.
19:49Veja, se LCA e LCI têm direito a continuarem isentos, é óbvio que tem alguns setores que vão acabar pagando mais.
20:03O Musa, rapidamente, você quer acrescentar algo?
20:07Só para falar, por que ao invés de a gente pensar em subir mais impostos, a gente não pensa em retirar os privilégios deles e baixar o imposto para todo mundo, que é melhor para todas as classes sociais?
20:15Pensemos a respeito disso. Eles estão lá só rindo da gente, discutindo aqui, enquanto eles continuam com os privilégios deles.
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