Danilo Forte avalia fatiamento da MP: "problema fiscal nunca se resolve"

Jovem Pan News

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) avalia a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fatiar as medidas fiscais da MP dos Impostos em Projetos de Lei (PLs) separados.   O parlamentar critica a estratégia da equipe econômica e a falta de foco em despesas, afirmando que "o problema fiscal do Brasil nunca se resolve".  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BQN-lpt8B5w  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00a MP do IOF e a relação do Congresso com o governo.

00:04Nosso entrevistado agora, deputado Danilo Forte, do União do Ceará,

00:08mais uma vez, gentilmente, atendendo a Jovem Pan.

00:11Tudo bem, deputado? Como vai? Boa noite, bem-vindo.

00:14Boa noite. Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que fazem a Jovem Pan.

00:18Muito obrigado. Bom, agora há pouco a gente estava falando justamente

00:20sobre essa discussão orçamentária, lei de diretriz orçamentária,

00:25isso já foi relator, e o próprio orçamento.

00:27Eu queria perguntar para o senhor o seguinte, essa possibilidade que o governo

00:31vem apresentando de driblar, esse é o termo que a gente usou mais cedo,

00:36essa questão das metas ou da meta de superávit, por exemplo,

00:41essa discussão aparecia agora, nessa, entre aspas, reta final do debate do orçamento.

00:46De que forma o Congresso vai discutir essa questão? Vai aceitar ou não vai aceitar, deputado?

00:52Esse é um assunto repetitivo.

00:54Entrando e saindo, e o problema fiscal do Brasil nunca se resolve.

00:59Por quê? Primeiro porque o orçamento é elaborado para atender uma acomodação política

01:05que envolve os poderes judiciário, legislativo e executivo,

01:11que tem suas demandas, e aí se inche o orçamento em cima dessas demandas,

01:16as despesas são crescentes.

01:17Você tem uma ideia, no ano passado, nós tivemos um aumento de arrecadação de 9,7%,

01:23mas nós também tivemos um aumento da despesa de 14%, e aí no caso,

01:28e fica sempre um déficit que vai se acumulando.

01:31E, diante dessa prática comum, a meta fiscal sempre fica sendo jogada no segundo plano,

01:37só que gera discrédito, gera desconfiança, aumenta a taxa de juros, aumenta a insegurança dos investidores,

01:46e nós, brasileiros, é que terminamos pagando a conta, porque isso gera inflação e gera desequilíbrio nas contas públicas.

01:53E, de novo, se repete o mesmo problema.

01:55E aí entra o Tribunal de Contas exigindo que a meta seja cheia,

02:00Há o histórico da flexibilização que foi criada exatamente para atender dentro do acaboço fiscal,

02:08que foi definido há dois anos atrás, e nós estamos praticamente em novembro,

02:14há pouco mais de seis semanas do final do ano,

02:18e não resolvemos ainda sequer a votação da Lei de Diretrizes Orçamentais,

02:23que vai balizar o orçamento do ano que vem.

02:25Eu defendo o orçamento 100% impositivo, eu defendo o orçamento enxuto,

02:31eu defendo o orçamento com transparência,

02:33e acho que quando a gente tiver a condição de fazê-lo,

02:36a gente vai ter um saldo, inclusive, de confiabilidade,

02:40e vai ter um momento mais permanente de uma política fiscal

02:43que vai diminuir as surpresas desagradáveis que a gente vive sempre.

02:48Deputado, vou chamar os nossos comentaristas, Dora Kramer e Túlio Nassa.

02:52A Dora faz a próxima pergunta, deputado Danilo Forte, do União do Ceará.

02:56Dora?

02:58Boa noite, deputado.

02:59Pela sua análise, vai se repetir também a demora que aconteceu,

03:03quando o senhor era relator, aquela demora da LDO,

03:08e depois o orçamento do ano que vem,

03:10mas não quero tratar disso,

03:11porque o senhor já explicou bem essa questão da meta,

03:14que era uma das questões que eu queria.

03:15A outra questão são as propostas que o ministro da Fazenda

03:19tinha prometido para ontem, terça-feira,

03:24mas não mandou.

03:24Aquelas propostas, vamos chamar assim de compensação do IOF,

03:29e o governo quer separar uma proposta para gastos

03:34e uma proposta para arrecadação,

03:37achando que com isso, argumentando, melhor dizendo,

03:40que com isso facilita a aprovação.

03:44E, na verdade, o governo também quer expor o Congresso um pouco.

03:49O que o senhor acha dessa ideia do governo,

03:53dessa maneira agora de abordar,

03:56insistindo numa questão,

03:59que o senhor me corrija,

04:00mas esse eu me lembro bem,

04:02o Congresso já disse que a arrecadação não aprova mais, né?

04:06Há uma aversão muito grande,

04:10todos nós parlamentares,

04:12de aumentar impostos.

04:14A sociedade brasileira não aguenta mais aumento de imposto.

04:16Inclusive, o que fez a gente votar a reforma tributária

04:19foi a expectativa que a gente tivesse

04:21uma redução total da carga.

04:24E eu mesmo, em 2022,

04:26apresentei um projeto que diminuiu

04:28os impostos sobre a gasolina,

04:30sobre a energia,

04:32sobre os combustíveis,

04:32que, inclusive, aumentou o poder de consumo

04:35do conjunto da sociedade.

04:36Então, isso aí,

04:38aumentar impostos é muito difícil.

04:40É lógico que pode ter uma coisa pontual.

04:43E aí o diálogo não é jogar

04:45o Congresso contra a opinião pública

04:47e, muito menos, jogar

04:49o Executivo contra a opinião pública.

04:51O Congresso é um diálogo

04:52para resolver o problema do país.

04:54Nós estamos numa crise fiscal permanente.

04:57Nós precisamos construir

04:59uma lei orçamentária

05:01que possa flexibilizar

05:03com relação ao teto do gasto, né?

05:06E, ao mesmo tempo,

05:08a gente possa ter uma meta

05:10mais plausível de ser

05:12construída e constituída.

05:15E, dentro disso aí,

05:16eu vejo que há uma extrema boa vontade

05:19por parte do Parlamento

05:21de ajudar.

05:23Tanto é que nós votamos

05:24todas as matérias econômicas do governo.

05:27O governo não pode reclamar

05:29do Congresso Nacional

05:30no que diz respeito aos ajustes

05:31que foram feitos.

05:33A cobrança de impostos

05:34nas empresas offshore, né?

05:36A questão da cabotagem, né?

05:38Toda a legislação que foi criada

05:40para poder, exatamente,

05:42diminuir a evasão fiscal.

05:44E, agora, diante desse novo momento,

05:46eu acho que, por exemplo,

05:47pontos como cortar gastos.

05:49Todo mundo quer cortar gastos.

05:51Todo mundo sabe que os gastos

05:52são exorbitantes e são crescentes.

05:54Então, dentro da 303,

05:56tinha uma especificação

05:59de cortes de gastos

06:01que poderia alcançar

06:02em torno de 15 bilhões de reais.

06:04A gente pode tocar isso para a frente.

06:07Como também tinha

06:08uma questão da cobrança

06:10do PIS e COFIS,

06:12que é compensado

06:13dentro dos conglomerados empresariais

06:15com os mesmos grupos econômicos,

06:18que pode ser revisto, né?

06:20Tem uma questão clara

06:21que o Brasil tem que enfrentar

06:23dos subsídios, Doro.

06:25É inadmissível o Brasil de hoje

06:27ainda subsidiar

06:28o xarope do refrigerante,

06:31que é nocivo à saúde pública,

06:33que é uma fonte inesgotável

06:34de diabetes,

06:36de doenças crônicas,

06:37e é subsidiado

06:39por nós brasileiros.

06:41Estrelado.

06:42Então, como também o carvão mineral,

06:44que há 100 anos

06:45o Brasil subsidia, né?

06:47E o mundo todo

06:48falando de transição energética.

06:50Então, eu acho que são questões

06:51que estão aí colocadas,

06:53que existe uma proposta,

06:55inclusive,

06:55de fazer um corte linear

06:57de 10% nos subsídios,

06:59porque subsídios

07:00tem que ser em cima

07:01de inovação,

07:02e eles precisam ser revistos

07:04a cada cinco anos,

07:05e está aí o carvão mineral

07:06há 100 anos

07:07sendo subsidiados,

07:09e a gente precisa, inclusive,

07:10de ter uma lei mais clara

07:11na custa só orçamentária.

07:13Então, eu acho que

07:14não é o jogo do empurra.

07:17Empurra um problema pro outro,

07:18quem paga a conta é o Brasil.

07:20E nós não queremos

07:21o Brasil entrando

07:22mais uma vez

07:23no ano fiscal

07:24devendo à população brasileira

07:27o orçamento.

07:28Está aí o atraso

07:28da execução orçamentária

07:29deste ano.

07:30Tem municípios

07:31no Brasil de hoje

07:32que não estão podendo fazer

07:34um atendimento médico,

07:36uma cirurgia,

07:37porque as transferências

07:38do governo federal

07:39na área da saúde

07:40ainda não chegaram

07:41a esses municípios,

07:42porque se atrasou muito

07:43a execução orçamentária

07:45do ano 2025.

07:46Isso prejudica a quem?

07:48A população brasileira,

07:50que é quem paga o imposto

07:51e é quem paga a conta.

07:53Deputado, agora a pergunta

07:54do nosso comentarista

07:55Túlio Nassa.

07:56Túlio.

07:58Deputado, boa noite.

07:59Muito obrigado

08:00por atender aqui

08:01a Jovem Pan.

08:02Deputado,

08:03depois de duas grandes polêmicas

08:05envolvendo essa relação

08:06entre governo

08:07e principalmente a Câmara,

08:09uma delas em que

08:10os dirigentes

08:11do União Brasil

08:11e do PP

08:12pediram a saída

08:13de deputados

08:15que estavam ali

08:15exercendo o cargo

08:16de ministros

08:17e esses ministros

08:18não saíram.

08:19E a segunda polêmica

08:20que é o fato

08:21desse acirramento

08:22do Congresso

08:24com o Executivo

08:25em relação a pautas

08:26com o PEC da blindagem,

08:27essa questão também

08:28das medidas alternativas

08:29do IOF,

08:31vem o presidente

08:31da Câmara agora

08:32e fala que a relação

08:33do Congresso

08:34tende a melhorar

08:35com o Executivo.

08:36Então, como que o senhor

08:37projeta os próximos passos

08:39dessa relação

08:40do Executivo

08:41com a Câmara

08:41dos Deputados

08:42em especial

08:42sobretudo

08:43porque temos aí

08:44pautas

08:45no mínimo

08:46polêmicas

08:47pela frente

08:48a serem julgadas, né?

08:50Olho,

08:51a política

08:52é a arte do diálogo.

08:53A gente briga

08:54de manhã,

08:55se fala de tarde

08:57e toma

08:57um viãozinho

08:58à noite.

08:59Tem que dialogar.

09:01Ninguém pode criar

09:02cada um

09:02numa fronteira.

09:03Essa polarização

09:04é a coisa mais

09:05burra que existe

09:06porque acaba

09:08a oportunidade

09:09de se construir

09:10consenso

09:11para resolver

09:12os problemas.

09:12Então, não adianta

09:14o Legislativo

09:15se intrigar

09:15ou parar

09:16de falar

09:17com o Executivo

09:18e o Executivo

09:19se juntar

09:19com o Judiciário

09:21para falar mal

09:22do Legislativo.

09:23Isso está errado.

09:25Então, o que o

09:26Presidente Hugo

09:26fez

09:27no seu papel

09:28institucional

09:29foi construir pontes

09:30e a tarefa

09:31é essa.

09:33Hoje,

09:34os momentos

09:35políticos

09:36são, muitas vezes,

09:37diferenciados,

09:38são mal compreendidos,

09:39como foi a questão

09:40da famosa

09:42PEC

09:42da blindagem

09:43ou das prerrogativas,

09:45que queria

09:45restituir a um texto

09:47que foi da Constituição

09:48de 88

09:49e houveram erros

09:50ali na condução

09:52porque colocaram

09:53ali dentro

09:53o presidente de partido

09:54que não tem

09:54representação

09:56popular

09:56para ter

09:57privilégio

09:58com relação

09:59aos demais setores

10:00da sociedade.

10:01Colocaram ali,

10:02inclusive,

10:03demandas

10:04com relação

10:05a proteger

10:07alguém

10:07que não merece

10:08proteção,

10:09mas, por outro lado,

10:10também,

10:11o exemplo maior

10:11de blindagem

10:12nós vimos agora

10:12na semana passada

10:13na CPMI

10:14do INSS.

10:16O Frei Chico,

10:17irmão do presidente Lula,

10:18foi totalmente blindado

10:19numa operação,

10:20inclusive,

10:21feita pelo próprio

10:22governo federal

10:24e ninguém falou disso.

10:26Então, quer dizer,

10:26as proteções,

10:28o apadreamento

10:29da política brasileira

10:30é uma prática comum.

10:32Agora,

10:32o que nós não podemos

10:33é, com isso,

10:34reverter

10:35todo um procedimento

10:37que precisa harmonizar

10:38os poderes.

10:39Harmonizar os poderes

10:40no sentido de que

10:41nós tenhamos uma pauta

10:43mínima de votação.

10:44Inclusive,

10:44nós discutimos muito isso

10:45aqui essa semana.

10:47Está aí a pauta

10:48da segurança

10:49e o governo,

10:50de novo,

10:50enxugando gelo

10:51porque chegou atrasado.

10:53Esse projeto

10:54das facções,

10:55nós votamos ontem

10:56um projeto

10:57com relação

10:58às organizações criminosas

10:59que é muito mais completo.

11:01Eu relatei

11:01o projeto

11:02do deputado

11:03Fraga,

11:04né?

11:05Então,

11:05Alberto Fraga,

11:06então, diante disso,

11:07eu acho que o governo

11:08fica correndo atrás

11:09de uma pauta

11:10quando poderia estar

11:11construindo

11:12conjuntamente

11:13com o Legislativo.

11:14E, nesse momento,

11:15o que é mais imediato

11:16é resolver

11:17o problema fiscal

11:18do país

11:19para que a gente

11:20possa votar

11:20o orçamento.

11:21Porque o pior dos mundos

11:23é um país

11:23que não tem

11:24orçamento

11:25para ser executado.

11:27O pior dos mundos

11:28é a insegurança

11:29que tudo isso

11:30gera.

11:31O deputado Danilo Forte

11:33do União Brasil

11:35mais uma vez

11:36nos atendendo,

11:37parlamentar do Ceará

11:38conversando conosco

11:38aqui na Jovem Pan.

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