O Congresso Nacional adiou novamente a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já estava atrasada desde julho. O impasse fiscal e a incerteza sobre a recomposição de receitas têm travado o andamento da pauta. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
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00:00Que é inclusive com quem a gente conversa agora ao vivo pra também entender um pouco sobre esse impasse do projeto de lei orçamentária de dois mil e vinte e seis, inclusive o governo Lula voltou a pedir adiamento da votação, essa já é pelo menos a segunda, o segundo pedido de votação, isso previsto já pra acontecer ontem, né?
00:20Senador Efraim Filho conversando conosco ao vivo aqui no Jornal da Manhã. Bom dia, senador, seja bem-vindo.
00:25Olá, saudação, bom dia a todos os nossos telespectadores, internautas, ouvintes, enfim, aqueles que por todas as plataformas nos acompanham na manhã de hoje, saudar a você, Soraya, o Roberto e ficar inteira à disposição pra que a gente possa conversar sobre os assuntos que interessam ao Brasil.
00:46Pois bem, senador, o governo já agiou mais de uma vez a votação da LDO, essa então é a segunda vez, o que estaria por trás, qual é o plano por trás desse segundo adiamento pedido pelo próprio governador, pelo governo Lula?
01:02Olha, Soraya, o que acontece é exatamente um governo que não sabe como proceder diante da derrubada de uma medida provisória que aumentava impostos, essa é a verdade, o governo mandou uma medida provisória cujo foco principal era subir alíquotas, aumentar impostos pra arrecadar, arrecadar e arrecadar.
01:25O governo tem esquecido que equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, tem esquecido de que se faz também pelo lado da despesa, qualificar o gasto público, eliminar o desperdício, cortar gastos e isso o governo tem feito de forma muito tímida.
01:44O governo tem fixado a despesa e no ano eleitoral quer que o Congresso arrume uma maneira de arrecadar pra cobrir a gastança do governo e isso a CMO tem evitado, tem alertado.
01:59O Congresso Nacional colocou um pé na porta e o ministro fez a referência a isso aí na entrevista que ele acabou de dar, o Congresso sim colocou um pé na porta e disse não votaremos mais aumento de impostos.
02:12Já foram 37 aumentos de impostos no governo Lula. Então eu acredito que é hora sim de preservar o setor produtivo.
02:20O setor produtivo foi atacado na medida provisória, isso foi um dos maiores problemas que levaram a sua rejeição.
02:28Vocês viram aumento de imposto, por exemplo, pau agro, aumento de imposto para a construção civil e o mercado imobiliário.
02:36Então eu acredito que esse problema fez com que o governo perdesse a medida provisória e agora na LDO ele não consegue encontrar esse equilíbrio das contas.
02:48Ele está com a despesa mais alta do que a receita e a receita ele só quer equalizar através de aumento de impostos.
02:58O senador, o ministro chegou a dizer, eu gosto do senador Efraim, mas ele também não vota para cortar gastos, o partido dele também não vota para esse corte de gastos.
03:10Como é que o senhor responde a isso?
03:12Olha, vamos lá. Primeiro, o Senado, comigo como relator, aprovou talvez uma das matérias mais importantes deste ano.
03:21O devedor quanto mais, de forma mais rigorosa, combater a sonegação fiscal, que tem gerado uma evasão de mais de 200 bilhões de reais nos últimos anos.
03:33O Senado votou, está parado na Câmara. Vocês viram o ministro Haddad nessa entrevista falar sobre esse tema?
03:40Não. Você viu esse tema estar presente na agenda do governo, na agenda do ministro como prioridade?
03:46Também não viram. Agora, de aumento de impostos, eles falam todos os dias.
03:51A dificuldade, o desafio, é o governo trazer para si a responsabilidade de abraçar um tema.
03:58Veja só, que melhora a arrecadação do governo sem precisar aumentar impostos.
04:04Vai combater a sonegação, vai combater aqueles que evadem divisas, está certo?
04:12Prejudicando o mercado legal, o bom ambiente de negócios, deteriorando o mercado de trabalho informal.
04:18Mas o governo prefere o caminho mais fácil.
04:21Combater a sonegação dá trabalho.
04:23Aumentar imposto de quem está pagando, de quem produz, de quem é micro, pequeno ou grande empreendedor,
04:29é muito mais fácil para o governo.
04:31E o governo tem deixado essa agenda de corte de gás ao lado.
04:34Mas, um segundo exemplo para concluir, aquele projeto que é do senador Espiridião Amin,
04:40que fala do corte linear dos gastos tributários, que são os benefícios e isenções fiscais,
04:46está lá na Câmara dos Deputados com um relator que é da base do governo, o deputado Agnaldo Ribeiro,
04:52e o governo também, tão pouco se mobiliza, faz qualquer ação ou coloca na agenda do governo o corte de gastos.
04:59Aí é muito fácil para o ministro Adá, vir dar entrevista, dizer que o governo está fazendo a sua parte.
05:05Se está fazendo a sua parte, é de forma muito tímida, acanhada e quase omissa ao se falar de corte de gastos.
05:12Senadora, a nossa repórter Rani Veloso, direto de Brasília, também participa dessa entrevista e tem uma pergunta para o senhor.
05:19Rani, por favor.
05:24Obrigada, Soraya.
05:25Bom dia, presidente da Comissão Municipal de Orçamento, obrigada pela entrevista, senadora Efraim.
05:30Bom, o ministro da Fazenda acabou de falar aqui para a gente, inicialmente,
05:34que a Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje, os técnicos,
05:39para bater o martelo em relação à proposta alternativa, aquela medida provisória do IOF,
05:45e também para tentar fechar a questão do orçamento.
05:49Inclusive, presidente, ele criticou que parte daquela medida provisória, a 1303,
05:56que foi derrubada pela Câmara dos Deputados,
05:59na verdade, 70%, é o que o ministro diz, tratava sobre temas incontroversos,
06:06ou seja, que poderiam ser votados exatamente para tentar buscar esse ajuste nas contas públicas.
06:12O senhor acredita que as propostas que serão apresentadas hoje, provavelmente pelo governo,
06:19elas vão, de fato, contemplar as contas e a meta fiscal?
06:27Olha, Rani, eu acompanhei aqui, enquanto estava no aguardo da entrada,
06:31a entrevista, inclusive, com a sua participação.
06:33E, primeiro, agradecer as palavras de um ministro que disse que gosta da gente.
06:37Gosta porque sabe que a gente faz um debate de alto nível.
06:40Foi assim, por exemplo, na discussão da reforma tributária.
06:44Então, nós temos sempre um alerta presente para que o governo precise olhar pelo equilíbrio fiscal,
06:51também pelo lado da despesa.
06:53E veja só, fazem 15 dias que a medida provisória foi derrubada.
06:58Vocês acham que é normal, no final do ano, o governo demorar 15 dias para poder reagir,
07:04para lançar como corte de gastos aquilo que estava na medida provisória?
07:09Eles só começaram a falar isso depois da nossa cobrança.
07:13Vocês têm esse cronograma?
07:15Desde a semana passada, que a gente vem reclamando dos pedidos de adiamento na CMO,
07:20conduzido pelo líder do governo, o relator é do governo,
07:24e eu tenho sido um alerta sempre presente.
07:26O governo começou a falar em corte de gastos depois que a CMO começou a cobrar o governo dessa pauta,
07:31porque eles só estavam olhando pelo lado da arrecadação.
07:35E o que é que o governo tentou na medida provisória?
07:38Ficou muito claro.
07:40O governo tentou encaixar um tema ruim, que é aumento de impostos,
07:45colado na mesma proposta, com um de corte de gastos,
07:48que é muito mais simpático e dialoga com a vida real e a sintonia daquilo que a sociedade deseja.
07:55Só que esse tema ruim de aumento de impostos, que era a maior parte do projeto,
08:00contaminou a proposta.
08:01Vocês viram, ele queria aumentar a LCA, que é a letra de crédito do agro,
08:06a LCI, que é a letra de crédito imobiliário,
08:09aquilo que era isento de imposto, passou a ser altamente taxado.
08:13Então, claro que a reação do Congresso, como eu disse, foi colocar o pé na porta.
08:18Chega de aumento de imposto para quem produz.
08:21Se ele enviar, espero que seja essa a adesão do governo,
08:24um projeto só de corte de gastos,
08:26não tenho dúvida de que a aprovação será bastante rápida e celere.
08:32Mas o governo precisa tratar isso como agenda do governo,
08:36precisa estar na pauta do ministro,
08:38precisa ele encaminhar os seus líderes do governo,
08:41essa orientação.
08:43Mas o governo só está preocupado em manter a despesa.
08:46Ano que vem é ano de eleição.
08:48Bolsa Gás, pé de meia, projetos eleitoreiros,
08:52que o governo aumentou a sua despesa.
08:55E ele não quer cortar esse gasto.
08:57Ele quer aumentar a arrecadação,
08:59mesmo que seja inflada de forma artificial,
09:02para poder manter uma gastança.
09:04E governo que gasta errado, gera desconfiança.
09:08Conversamos com o presidente da Comissão Mista de Orçamento,
09:12o senador Efraim Filho,
09:13a quem eu agradeço mais uma vez a disponibilidade.
09:16Senador, um bom dia para o senhor.
09:17Eu que agradeço, Soraya, agradeço ao Roberto,
09:21a Rani, que participou com a gente.
09:23Agora, às nove e meia, tem reunião do Colégio de Líderes,
09:26tem pauta da CMO, já não é a LDO,
09:29mas continuaremos a votar temas que dizem respeito
09:32ao orçamento de 2026,
09:35que a cada adiamento corre o risco,
09:38com os prazos cada vez mais exíguos,
09:40de não ser votado e passar para análise em 2026,
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