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A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira (14) o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso o texto seja aprovado, seguirá para análise do Congresso Nacional.
Reportagem: Victoria Abel

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Transcrição
00:00O parecer da LDO deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento no Congresso.
00:06Reportagem agora da Vitória Bel.
00:09Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Mota,
00:13deram aval para que o calendário de pagamento de emendas,
00:17que obrigaria o governo a executar verbas parlamentares até a metade do ano que vem,
00:22seja mantido no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:26De acordo com líderes das duas casas, ambos concordaram que a medida é bem-vinda e necessária.
00:33O texto do relator, deputado Gervásio Maia, do PSB, prevê que as chamadas emendas PIX,
00:40também conhecidas como transferências especiais,
00:43quando o dinheiro cai diretamente nos cofres das prefeituras,
00:47deverão ser pagas até julho do ano que vem.
00:50Serão excluídas da obrigatoriedade de execução, nesta data,
00:54apenas as emendas que estiverem relacionadas a obras já planejadas junto aos ministérios,
01:00com prazos maiores de finalização.
01:03O parecer da LDO deve ser votado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento.
01:09Caso seja aprovado, poderá seguir para a sessão do Congresso Nacional na próxima quinta.
01:15O relatório do deputado Gervásio Maia também mantém a previsão do governo
01:19de superávit na meta fiscal de 2026, de 0,25% do PIB ou mais de 34 bilhões de reais.
01:29Existiu uma expectativa entre os parlamentares governistas
01:33que a equipe econômica de Lula pudesse fazer uma adaptação na meta,
01:38depois que a medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras
01:42foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
01:45Sem a proposta, o governo estima um prejuízo de 30 bilhões de reais no ano que vem.
01:51Porém, nem o Ministério da Fazenda, nem o planejamento,
01:55sinalizaram pedidos de modificação no texto.
01:58De Brasília, Vitória Abel.
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