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O governo federal solicitou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que esta marcada para terça-feira (21). Alan Ghani, Roberto Motta e Thulio Nassa analisaram.
Reportagem: Rany Veloso
Comentaristas: Alan Ghani, Roberto Motta e Thulio Nassa

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Transcrição
00:00A comissão mista de orçamento do Congresso Nacional ia votar amanhã a lei de diretrizes orçamentárias.
00:06Mas parece que o governo pediu pra adiar essa discussão.
00:10Quem tem os detalhes pra gente sobre o assunto é a Rani Veloso em Brasília.
00:14É isso mesmo, Rani?
00:18É isso mesmo, Roberto Nonato.
00:20A novidade é que pela segunda vez o governo pede o agiamento da votação desse projeto
00:26que diz respeito sobre as diretrizes pra votação do orçamento do ano que vem.
00:32O presidente da comissão mista de orçamento do Congresso Nacional,
00:36o senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba,
00:39acabou de me confirmar que o governo pediu esse novo adiamento hoje.
00:45A sessão estava marcada previamente pra amanhã, na CMO, depois de uma reunião de líderes.
00:51Mas agora, com essa nova decisão, vai ficar adiada novamente.
00:57Sendo que o prazo pra votação previsto no calendário da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
01:04era no dia 17 de julho.
01:06Ou seja, a gente já está com atraso de mais de três meses.
01:09De acordo com o senador Efraim, pode atrasar, inclusive, a votação do orçamento do ano que vem,
01:16prejudicando todo o ajuste aí das contas públicas.
01:19De acordo com o presidente, o governo pediu esse adiamento mais uma vez,
01:24argumentando sobre as incertezas em relação ao aumento de impostos
01:30e também à dificuldade com corte de gastos.
01:34Na sessão de quinta-feira passada, reunião da CMO de quinta-feira passada,
01:39quando o governo já tinha feito esse pedido a primeira vez ao presidente do Congresso,
01:44Davi Alcolumbre, que fez um apelo ao senador Efraim Filho, que aceitou nesse momento,
01:50Efraim Filho já havia dito sobre essa dificuldade do governo de cortar despesas.
01:57Ele disse que a derrubada daquela medida provisória 1303,
02:01que era uma alternativa ao aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras,
02:05foi um recado claro do Congresso que não aguenta mais aumento de impostos.
02:11e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, toda semana tinha uma agenda
02:15para pensar em arrecadação de impostos, mas não se falava em corte de gastos.
02:21Então, foram as críticas feitas pelo próprio presidente da CMO,
02:25que diz que nesse momento, acabei de falar com ele,
02:28esse adiamento coloca em risco a votação do orçamento do ano que vem
02:35e é uma notícia ruim para o governo, para o Congresso e também ainda pior para o Brasil.
02:41Lembrando que, além dessa dificuldade do governo arranjar o centro da meta,
02:48ou seja, ajustar as contas públicas, uma vez que aquela MP do IOF
02:53previa arrecadação de R$ 17 bilhões apenas para o ano que vem,
02:58mais R$ 7 bilhões para este ano.
03:01Então, o governo está tendo dificuldade para arranjar uma fonte de compensação
03:06dessa medida provisória que foi derrubada pela Câmara dos Deputados.
03:09Ainda há uma discussão sobre o calendário para pagamento das emendas parlamentares.
03:15Esse é um dos pontos que há uma certa resistência,
03:19mas os parlamentares não querem abrir mão.
03:22Lembrando que, no orçamento deste ano,
03:25mais de R$ 50 bilhões foram destinados a emendas parlamentares
03:29e, até agora, mais de R$ 12 bilhões foram pagos
03:33e a gente já está no mês 10, indo para o mês 11,
03:36ou seja, o governo teria ainda que fazer aí um rearranjo mesmo
03:41para tentar atender esses parlamentares.
03:44Volto com vocês.
03:45Rani Veloso, direto de Brasília, com informações do orçamento.
03:49Muito obrigado, Rani.
03:50E é assunto para a gente trazer também aqui para a nossa conversa
03:53o nosso analista de economia, Alain Gani,
03:55que segue conosco aqui no Jornal da Manhã.
03:58Gani, o que é que significa, ou que impacto que pode ter
04:01essa não votação, por enquanto, da lei de diretrizes orçamentárias?
04:05Olha só, escancara de vez, Nonato, o nosso grave problema fiscal.
04:11Por que não está sendo votado?
04:13Porque não há acordo, né?
04:15De um lado, o governo não quer cortar gastos,
04:18então foca em medidas de arrecadação.
04:22Fez lá a tal da MP 1303, aumentando impostos em aplicações financeiras,
04:29em bets o Congresso acabou derrubando, não quer cortar gastos.
04:34Por outro lado, também o Congresso não quer cortar as suas emendas,
04:38então há aí um choque entre os poderes, um choque em relação ao orçamento,
04:44e aí você tem todo um impasse.
04:46Para 2026, vamos lembrar que a meta é de 0,25% do PIB,
04:53e que não é muito, né?
04:55Para falar a verdade, para estabilizar a devida pública brasileira, Nonato,
04:58a gente precisa de 2% de superávit primário,
05:02a gente está muito aquém.
05:030,25% seria essa meta, equivale a 65 bilhões de reais.
05:09Então mostra como essa situação fiscal brasileira está muito complicada,
05:14porque todo mundo fala em ajuste fiscal,
05:16só que ajuste fiscal para os outros.
05:19O governo quer aumentar imposto,
05:21o Congresso não quer abrir mão das suas emendas,
05:23o empresário não quer abrir mão do subsídio,
05:26e a classe média, como sempre, acaba pagando essa conta.
05:29Pois é.
05:30Obrigada, Gani.
05:31A gente vai seguir ainda no tema,
05:32vamos trazer também esse tema para os nossos analistas de política,
05:36Túlio Nassa, Roberto Mota.
05:38Túlio, um assunto que sempre pesa muito para o governo
05:41é, de fato, o orçamento.
05:42E com a proximidade cada vez maior das eleições de 2026,
05:47falar em cortes de gastos é praticamente impossível, né?
05:51Economizar fica ainda mais difícil.
05:53Como conseguir manter as contas no azul?
05:57Pois é, Soraya.
05:59Manter as contas no azul significaria responsabilidade fiscal.
06:04E o governo não está interessado em responsabilidade fiscal.
06:07O governo está interessado no populismo, no nós contra eles.
06:10É preciso cobrar impostos a qualquer custo.
06:13Só que o populismo, ele causa aquelas doenças do ismo.
06:17Exatamente.
06:18O divisionismo, o ilusionismo e até mesmo o estrabismo.
06:22Olha só, vamos olhar para a realidade do Brasil.
06:25Na década de 90, o Brasil tinha uma inflação galopante, taxa de juros altíssimas.
06:31Como que isso foi controlado?
06:32Aumentando o gasto público?
06:34Não.
06:34Não, não.
06:35Foi controlado mediante a lei de responsabilidade fiscal que deu sustentação ao plano real.
06:40Vamos olhar para a realidade vizinha aqui dos países da América Latina.
06:44Vamos olhar para a Argentina, décadas atrás.
06:47Essa política da gastança pública levou a Argentina a uma inflação das maiores do mundo,
06:52que agora está sendo controlada, mas às duras penas.
06:55Vamos olhar para a recente eleição da Bolívia.
06:57Vamos aprender com a realidade da Bolívia.
06:59Uma política keynesiana de aumento de benefício social sem responsabilidade fiscal.
07:04A Bolívia enfrenta uma das piores crises nas últimas quatro décadas.
07:08Vamos olhar para a Venezuela.
07:10Venezuela enfrenta uma gravíssima crise econômica também por causa dessa política de responsabilidade fiscal.
07:17Então, caro ouvinte, telespectador, abra o olho e não se deixe contaminado pelo estrabismo.
07:23Aquele que só sabe olhar para aumento de impostos e não para redução de despesas.
07:28Bom, Roberto Mota, essa questão da redução de despesas é algo que está pegando
07:34e, obviamente, como a Soraya destacou, ano que vem é a eleição.
07:38Vai pegar mais ainda, não?
07:40Redução de despesas não existe, Nonato.
07:44O processo orçamentário é uma coisa extremamente complexa e confusa.
07:52A maioria das pessoas não tem a menor ideia de como isso funciona
07:55e nem condições de acompanhar.
07:59E muitas coisas desse orçamento são apenas fantasia.
08:03Elas não têm nenhuma chance de virar realidade.
08:07Na cabeça do governo, o orçamento só tem um objetivo, arrecadar cada vez mais.
08:14Porque esse é um governo que acredita que gasto é vida.
08:18Vida para quem está no governo, para nós, brasileiros, pagadores de impostos,
08:26é uma dificuldade cada vez maior para pagar as contas no final do mês.
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