Derrubada da MP do IOF vai afetar orçamento? Alan Ghani analisa

Jovem Pan News

O Congresso Nacional derrubou a Medida Provisória 1.303 de 2025, que previa a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a rejeição, o governo de Lula deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026. Alan Ghani analisou.
Comentarista: Alan Ghani

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00:00Os partidos do Centrão articularam rejeição e a Câmara derrubou a medida provisória alternativa ao IOF.

00:07Com isso, o governo prevê rombo de mais de 40 bilhões de reais nas contas, nos cofres públicos.

00:15Temos aqui a Langane já nos estúdios do Jornal da Manhã.

00:18Langane, quero que você dê a sua interpretação dessa derrubada do IOF e mais.

00:23Como que o mercado interpretou hoje também? Bom dia.

00:25Bom dia, Paula. Bom dia, Nonato. Bom dia a toda a nossa audiência.

00:27A gente precisa de contexto para entender essa situação.

00:32Essa MP, a 1303, ela veio justamente no momento que havia a possibilidade da derrubada do IOF.

00:40Ou seja, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF.

00:44No final das contas, o governo acabou ganhando essa questão.

00:47Mas, à época, com a derrubada do IOF, pelo menos temporária,

00:52o governo, então, fez um acordo com o Centrão para compensar a perda de arrecadação

00:58com o imposto sobre as operações financeiras e veio essa MP.

01:02O que aconteceu? O governo acabou judicializando a questão, parou no Supremo,

01:07o governo ganhou, voltou o IOF.

01:11Só que daí, em vez de derrubarem lá atrás a MP, como era o acordo inicial,

01:16ou seja, a MP só teria a validade, iria tramitar se o IOF fosse derrubado.

01:23Não. Mantiveram o IOF e a MP.

01:27E aí, evidentemente, isso significa um aumento de carga tributária.

01:32E aí entraram em ações os setores específicos, os lobbies no Congresso Nacional,

01:38principalmente o agronegócio, setor da construção civil, setor financeiro

01:45e também o setor de apostas, as bets.

01:49Isso porque essa MP traria, traz, na verdade, um aumento de impostos

01:55tanto para operações financeiras, investimentos no agronegócio,

02:01no setor imobiliário e também, claro, no setor de apostas.

02:05O ministro Fernando Haddad deu uma entrevista hoje, cedo,

02:08dizendo o seguinte, que não tem aumento de imposto,

02:11que você tenha uma equalização para que todos possam efetuar os pagamentos,

02:16corrigindo distorções, que ele disse que vê no nosso sistema tributário,

02:20no nosso sistema de pagamento de impostos também.

02:22Ele até citou a diminuição do IR para quem ganha até 5 mil reais.

02:27Essa narrativa, ela se sustenta ou não, Gani?

02:30Olha só, é um argumento, por parte dele, muito ardiloso.

02:35Por que eu digo isso?

02:37Porque, de fato, não há essa equidade tributária.

02:42Então, ele se utiliza deste argumento,

02:45ah, não há uma equidade tributária, portanto, vamos aumentar o imposto.

02:49Mas há o aumento de imposto, isso é inegável.

02:52A questão é a motivação pelo aumento de imposto.

02:56Mas que há o aumento de imposto, isso não há dúvidas.

02:59Agora, por que não ir numa outra direção?

03:03Ok, não existe essa equidade tributária, né?

03:07Cada setor acaba pagando um imposto, um paga mais, outro paga menos.

03:12Então, por que não ir gradualmente numa redução tributária?

03:17Olha, existe aqui essa ineficiência tributária,

03:20mas, a partir de agora, o nosso plano é, aos poucos,

03:24reduzir tributos e todo mundo chegar numa mesma alíquota.

03:28Por que não ir nessa direção?

03:30Ir nessa direção significa corte de gastos,

03:35significa enfrentar lobbies poderosos, e não é fácil.

03:39Então, significa cortar privilégios da máquina pública,

03:43subsídios, significa também, muitas vezes,

03:46cortar gastos assistencialistas.

03:49E aí, você precisa de reformas, que não são de governo,

03:53mas reformas de Estado e enfrentar reformas aí impopulares.

03:58Mas, seria, no meu entendimento, o melhor caminho, Nonato.

04:01Para a gente fechar esse tema, Gani, a gente vai ter um rumo, claro,

04:05pelo menos é aquilo que o governo alega.

04:07O Haddad falou que vai pensar em alternativas,

04:09sentar com o presidente Lula e apresentar essas alternativas

04:12para, quem sabe, isso possa acontecer.

04:14O que é que pode vir de alternativa para aí?

04:17Eu vi alguns especialistas falando em antecipação de receitas.

04:20Isso é possível? Não é? O que é que pode vir por aí, Gani?

04:24É, tomara que a gente não vá por essa antecipação de receitas,

04:27que a gente já viu isso, inclusive, lá no governo Dilma, né?

04:30Você tem um dividendo lá para receber,

04:32o governo tem um dividendo, por exemplo, da Petrobras para receber,

04:35e aí, contabilmente, você já coloca numa antecipação de receita.

04:40Ou seja, mas ainda não teve o efeito caixa.

04:43São maquiagens contábeis.

04:46O que que daria? Seria, na verdade, fazer uma reforma administrativa,

04:52seria já pensar numa segunda reforma da Previdência.

04:56O caminho é por aí.

04:57Não é demais a arrecadação.

04:59A população brasileira, ela não aguenta mais falar em aumento de impostos.

05:05Portanto, seria o caminho do corte de gastos.

05:08Mas, novamente, corte de gastos é algo que acaba trazendo consequências impopulares,

05:14mas é o melhor caminho.

05:17E vale lembrar também que o ministro tem falado bastante,

05:19que nós temos tido e nós vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos anos, né?

05:24Então, por isso, essa decepção do governo também.

05:26É, mas não é verdade isso, porque o melhor resultado dos últimos anos foi em 2022,

05:30que teve superávit primário.

05:32Agora, é verdade que também o superávit primário, em 2022,

05:37foi obtido às custas de uma exclusão de parte do pagamento de precatórios.

05:41Mas eu já fiz essa conta, né?

05:42Porque todo mundo fala, botei os precatórios para dentro,

05:46e aí, mesmo com o pagamento de precatórios, daria um zero a zero.

05:50Boa.

05:50É isso.

05:51Até mais, Gani.

05:52Daqui a pouco o Alan Gani volta com mais comentários de economia

05:55aqui no Jornal da Manhã de hoje.

05:56Agora são 9 horas e 18 minutos.

05:58Obrigado.

05:59Obrigada.

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