O ministro do STF, Alexandre de Moraes, indicou que Filipe Martins apresente as alegações finais em 24 horas. Nesta quinta-feira (09), o ministro havia retirado a defesa dele e de outros ex-assessores de Jair Bolsonaro. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto. Acompanhe a análise de João Belucci e Fábio Piperno em Tempo Real.
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00:00A gente segue girando os assuntos, agora voltando a falar sobre o Supremo Tribunal Federal.
00:05O ministro Alexandre de Moraes indicou que em 24 horas, Felipe Martins apresente as alegações finais.
00:14Ontem, Alexandre de Moraes havia retirado, então, a defesa dele e de outros ex-assessor de Jair Bolsonaro.
00:22Já, já, a Janaína Camelo vai nos explicar um pouco mais sobre o que aconteceu, João.
00:27E a gente vai, então, já agora, já temos a Janaína aqui ao vivo conosco, direto do Supremo Tribunal Federal.
00:34Janaína, houve um reviravolta, então, porque ontem havia um entendimento por parte do ministro Alexandre de Moraes.
00:40Hoje, então, ele autorizando que em 24 horas seja enviada, então, essas alegações finais.
00:47Qual é a justificativa de ambos os lados?
00:50Pois é, o Bruno, o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás aí em um desses casos, né?
00:58No caso do Felipe Martins, porque, bem como você lembrou, ontem foi uma decisão dele ali de destruir os advogados de Felipe Martins e de Marcelo Câmara.
01:07São dois ali réus do núcleo, dois, né?
01:10Do caso do golpe e isso porque eles não entregaram as alegações finais no prazo.
01:15Esse prazo terminou, que é um prazo de 15 dias para as defesas ali de todos os réus entregarem.
01:20Isso terminou na terça-feira e eles não apresentaram, não protocolaram ali nos autos e o ministro, então, decidiu entregar o caso para a Defensoria Pública da União.
01:29Esse foi um caso decidido ontem.
01:30E aí, hoje, Bruno, o Felipe Martins, de próprio punho, escreveu uma carta direta para o ministro Alexandre de Moraes e protocolou isso ali nos autos.
01:40A gente, inclusive, tem essa carta aí para mostrar na tela, onde ele diz o seguinte, que ele não autorizou, nem solicitou ser acompanhado por um advogado da Defensoria.
01:51Também não pediu outro defensor ali da ativa.
01:54O defensor da ativa é quando o próprio juiz ali escolhe, né, qual advogado pode defender ali aquele réu.
01:59E disse que tem confiança nos dois advogados dele, que foram destituídos nisso ontem, né, que é o Ricardo Fernandes e o Jeffrey Schicchini.
02:10Dizem que a destituição, sem prévio contraditório, foi abusiva, que não houve abandono de causa e pediu aí para o ministro reconsiderar a decisão e deferir a DPU e restabelecer a atuação dos advogados.
02:23E em último caso, ele escreve ali nessa carta, em último caso, para que o ministro conceda o prazo de 24 horas, para que os advogados apresentem, sem grandes prejuízos, essas alegações finais.
02:35E aí o ministro, então, hoje, agora há pouco, ele decidiu atender esse pedido do Felipe Martins, neste último caso, dando 24 horas, então, para que as defesas, esses dois advogados, apresentem essas alegações finais.
02:45E isso é com prazo a partir de hoje. Então, finalizando já amanhã, ele até avisa ali a Secretaria Judiciária.
02:54Nessa decisão de ontem, o Bruno, destituindo os advogados desses dois réus, o ministro, ele deu a seguinte justificativa.
03:01Ele disse que foi uma clara manobra procrastinatória, ou seja, uma tentativa de atrasar o processo e que isso configura uma litigância de má-fé.
03:10Bom, Marcelo Câmara, ele tem quatro advogados, esses quatro, então, foram destituídos.
03:17Eles enviaram uma nota aos jornalistas, uma nota à imprensa, dizendo que, entendeu o seguinte, que havia ainda uma diligência não cumprida.
03:26Isso depois que começou a correr o prazo ali, que foi determinado para as defesas apresentarem as alegações finais.
03:31E por haver ainda uma diligência não cumprida, então, eles entenderam que não podia começar a correr esse prazo inicial para as alegações finais.
03:39E disseram que vão entregar, vão protocolar essas alegações no dia 23 de outubro, até o dia 23 de outubro.
03:46Um dos advogados de Felipe Martins, o Jeffrey Schini, disse que a decisão...
03:51A gente segue girando com os assuntos.
03:54Já, já, a Janaína Camila está de volta com mais informações.
03:57João Belucci, você que também é advogado, conhece, entende muito bem como operador do direito.
04:0524 horas é um tempo hábil para, de fato, um advogado construir essa alegação final.
04:14E o que, de fato, aconteceu é que eles não seguiram esse rito com o qual foi estabelecido anteriormente.
04:20João?
04:21Pois é, Bruno.
04:22Entre as diversas decisões do Alexandre de Moraes, que são bastante questionáveis do ponto de vista jurídico,
04:27essa acaba sendo mais uma delas.
04:28Na medida em que o argumento da defesa é bastante plausível, de que não havia se encerrado ali toda a questão de provas,
04:35havia uma nova diligência a ser feita e ela, e essa existência dessa diligência, por si só, torna o prazo mais elástico.
04:41Isso é bastante razoável e acontece na prática.
04:44E como o próprio nome diz, da peça processual, alegações finais, ela é o último de tudo.
04:48Ela é a última peça que você apresenta quando já está tudo pronto.
04:51E o próprio advogado de defesa alegou que a peça, em tese, estaria pronta.
04:54Agora, essa decisão causa muito espanto, essa decisão do Alexandre de Moraes de destituir os advogados
04:59e falar para a DPU assumir o caso, a Defensoria Pública da União.
05:03Se ele fosse destituir de fato, ele abriria prazo para o réu, no caso Felipe Martins e outros,
05:09apresentarem novos advogados.
05:10Isso é o que a legislação prevê.
05:12Aí agora, com essa petição à mão do Felipe Martins, ele volta atrás.
05:16Ainda bem, deveria ter dado um prazo maior.
05:18Me parece que o grande receio ali, talvez, do Alexandre de Moraes
05:21seja a apresentação das razões orais pelo advogado Jeffrey Schicchini ali
05:26quando da questão do julgamento, que conforme os advogados do Bolsonaro e dos demais réus
05:29fizeram a defesa dos seus clientes, o Felipe Martins e os demais também terão essa oportunidade.
05:34Me parece que haver um receio ali do Supremo Tribunal Federal
05:36da forma com que será feita essa defesa.
05:39No primeiro bloco, no primeiro núcleo, eles focaram muito no mérito.
05:42E pode ser que, nesse segundo núcleo, eles foquem mais na questão processual,
05:46onde ocorreram diversas situações bastante questionáveis.
05:49Pode ser que seja esse um grande receio, mas agora, aparentemente, voltou tudo ao normal.
05:54Os advogados foram reconstituídos.
05:55E o Felipe Martins vai poder ter a sua defesa executada por quem ele quer,
05:58não por quem o Supremo Tribunal Federal determinou.
06:01Julgamento que, inclusive, já está agendado.
06:04A gente volta a falar com ela aqui ao vivo.
06:06Janaína Camero, na sexta-feira, tudo acontece, inclusive a notícia que é com você.
06:11A gente conta que, na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal, a primeira turma,
06:16realiza o julgamento do núcleo número 4.
06:20O que esperar desse julgamento é um rito semelhante ao que assistimos àquele núcleo
06:25que julgou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?
06:31Exatamente, Bruno.
06:33Começam a ser julgados sete réus do núcleo 4.
06:36O núcleo 4, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República,
06:40foram aqueles que espalharam notícias falsas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas,
06:46contra as instituições, contra autoridades.
06:49Desses sete réus, cinco são de alta patente do Exército,
06:55tem um policial federal e também o presidente do Instituto Voto Legal,
06:59aquele instituto que acabou elaborando um parecer que foi apresentado ao TSE,
07:03contestando o resultado das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
07:09Então, foram separadas, reservados quatro dias para essas sessões
07:15que vão acontecer na primeira turma, a partir do dia 14.
07:19E do mesmo jeito, sim, Bruno, como foi ali no julgamento de Jair Bolsonaro
07:22e os outros sete réus ali que foram condenados.
07:25Então, primeiro vai ser lido ali o relatório do ministro Alexandre de Moraes,
07:30depois a acusação, no caso, o Procurador-Geral da República lê a acusação
07:35ou o representante ali da PGR e aí, em seguida, as sustentações orais, né,
07:39de todos os advogados desses sete réus.
07:42E aí, em seguida, vão ser lidos os votos dos ministros.
07:46Então, teremos sessões ali, Bruno, nos dias 14, 15,
07:50que isso já dá na próxima semana e também nos dias 21 e dia 22.
07:54Viu o núcleo 4, que vai ser julgado.
07:57Em novembro, a partir do dia 11, vai ser julgado o núcleo 3.
08:00O núcleo 2, que é esse do Felipe Martins e Marcelo Câmara ainda não tem data para julgamento.
08:05Bruno.
08:06Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.
08:09Agora a gente tem a honra de receber Fábio Piperno.
08:13Bem-vindo aqui com a gente em tempo real.
08:16A gente está acostumado a ver sempre ele no 3 em 1.
08:19Então, a gente adiantou o Piperno para dar essa moral para mim e para o Bruno aqui em tempo real.
08:25Piperno, sobre esse assunto, você acredita que teremos alguma surpresa no julgamento do núcleo 4
08:32ou devemos esperar que os ministros mantenham ali as últimas decisões, ou seja, devem ser condenados?
08:40Passa, mais uma vez, muito obrigado pelo convite.
08:42Eu não imagino surpresas, não.
08:44Eu estou realmente, novamente, ansioso para saber, por exemplo, de como é que o ministro Fux vai se comportar até o final do julgamento.
08:56Ele que deu um voto totalmente divergente em relação aos demais.
09:00Agora, me parece que acho que não há ambiente, não há nenhum fato novo para que a gente veja algum tipo de surpresa.
09:15Apenas em relação ao julgamento do Felipe Martins, eu acho que as acusações são mais controversas,
09:23até porque houve aquela acusação inicial de que ele também teria saído do país,
09:35coisa que, mais tarde, comprovou-se não verdadeira.
09:41A gente continua, então, com você, Piperno.
09:44Continua aqui com a gente até o final.
09:46Lembrando que esse julgamento que você falou ainda não tem data, né?
09:48O Núcleo 2, a gente vai continuar acompanhando e já já a gente chama novamente.
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