O ministro Alexandre de Moraes determinou a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, atendendo um pedido da defesa. Moraes também determinou que o ex-presidente tenha "assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia". Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Mas eu quero chamar a Janaína Camelo porque a gente tem novas informações agora de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para uma mudança do local da prisão de Jair Bolsonaro.
00:11E não é prisão domiciliar não, ele vai para a Papudinha, Jana?
00:18Exatamente, viu Evandro? Essa era uma estratégia paralela da defesa de Jair Bolsonaro, que caso a prisão domiciliar fosse, continuasse a ser negada pelo ministro Alexandre de Moraes,
00:27que ele pelo menos fosse para a Papudinha, que é uma instalação dentro do complexo penitenciário da Papuda, aqui no Distrito Federal, mas que é supervisionada pela Polícia Militar.
00:37Inclusive, quem cumpre pena no caso do golpe da trama golpista na Papudinha é Anderson Torres, né?
00:45E essa instalação ali, ela é uma instalação mais cômoda em relação à superintendência, à cela da superintendência da Polícia Federal, onde Jair Bolsonaro está até o momento.
00:54Na Papudinha, nessa instalação, é um ambiente amplo, que tem separados ali ambientes de cozinha, o ambiente do quarto com as camas, o ambiente ali da sala com televisão, enfim.
01:11E tem também uma área externa onde ele pode fazer atividades físicas.
01:15O ministro decidiu isso agora há pouco, nesse momento, saiu aí o despacho dele autorizando, então, essa transferência urgente, imediatamente.
01:23Nessa decisão do ministro, ele disse que essa transferência deve ser imediata para a Papudinha.
01:29Então, atendendo a um pedido da defesa dos advogados de Jair Bolsonaro.
01:33E nisso, ele coloca aqui alguns critérios também para que ele seja transferido.
01:38Ele diz que Bolsonaro pode continuar tendo atendimento 24 horas de equipe médica, como ele tem tido desde então na superintendência da Polícia Federal.
01:49Diz também que o deslocamento imediato, autoriza o deslocamento imediato para hospitais próximos ali, também da Papudinha.
01:57Também determina a entrega de área de alimentação especial a Jair Bolsonaro, assim como tem sido feito também na superintendência.
02:04A realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias de semana que foram estipulados já pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:11Também autoriza ali a visitação da família, dos familiares, que no caso, o Michele Bolsonaro e os filhos também, e a enteada.
02:18Eles também estão autorizados a fazer essa visita, mas de acordo com as regras da Papuda, porque as regras até então ali da Polícia Federal são diferentes, né?
02:26Somente às terças e quintas essas visitações podem acontecer na Papuda.
02:30Toda as regras já são outras.
02:34No mesmo despacho, o ministro também dá outras decisões, como por exemplo, negando acesso à televisão, o Smart, né?
02:40Foi um pedido da defesa de Jair Bolsonaro.
02:43Então, uma decisão de agora, de imediato, Jair Bolsonaro deve ser transferido, então, para o complexo penitenciário da Papuda.
02:50Mas, especificamente, para a ALA, que é supervisionada pela Polícia Militar, que é a chamada Papudinha, e que tem uma instalação ali de ambiente bem maior do que na cela de 10 metros quadrados, onde ele está, até o momento, na superintendência da Polícia Federal.
03:07Viu, Evandro?
03:07Muito bom, Jana.
03:09Você já traz as informações, assim, rapidamente, para a gente atualizar a nossa audiência.
03:12Um ótimo trabalho para você.
03:13Se tiver novidades, chama a gente aqui.
03:15Nós estamos também com um documento, né, que foi a determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:20Janaína Camilo compartilhou conosco.
03:22E tem as características do local onde Jair Bolsonaro, para onde Jair Bolsonaro será transferido neste momento.
03:27Porque ele ocupa um espaço de 12 metros quadrados ali na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
03:33E, ao destacar o novo local, o ministro colocou, inclusive, no documento, fotos da nova cela onde permanecerá Jair Bolsonaro.
03:42Está na tela para vocês e a gente está rolando o documento exatamente para vocês entenderem.
03:46Então, trata-se de uma unidade de 64 metros quadrados, onde 54 metros são cobertos, 10 metros de área externa.
03:56E a infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
04:01Então, se parece um pouco mais com um apartamento mesmo, né?
04:05Antes, uma cela de 12 metros quadrados, agora 64 metros quadrados.
04:09As acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos,
04:14banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.
04:19Serão oferecidas cinco refeições diárias.
04:22Café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, nessa unidade onde permanecerá Jair Bolsonaro.
04:29Banho de sol e exercícios físicos.
04:31Tem possibilidade de fazer o banho de sol em um espaço externo com total privacidade e horário livre.
04:37O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta.
04:42Local para visitas e atendimento de advogados e médicos.
04:46O espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na área externa,
04:51com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes.
04:54E o horário de visitas, ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, também é ampliado,
04:58podendo ocorrer em até três horários diferentes durante dois dias da semana,
05:03comportando visitas simultâneas, quartas e quintas-feiras,
05:07nos horários de 8 às 10, 11 às 13 ou 14 às 16.
05:11Ou seja, Cássio Miranda, você mencionou várias vezes os argumentos que estavam sendo utilizados
05:17pela defesa em relação à infraestrutura e o quanto isso talvez não fosse o foco
05:22para se pedir uma prisão domiciliar.
05:25Pois aconteceu praticamente o que você previu.
05:28Não houve a prisão domiciliar.
05:29Se o problema era a estrutura, então toma aqui uma estrutura melhor e maior,
05:35só que no complexo da Papuda, na chamada Papudinha,
05:39que é o batalhão ali da Polícia Militar dentro do complexo da Papuda, em Brasília.
05:44Evandro, se nós olharmos até a entrevista que o senador Flávio Bolsonaro deu hoje,
05:48ele fala em tortura por conta do período do ar-condicionado
05:52e fala também da postura dos policiais federais em relação ao seu pai.
05:57O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele vá para a Papudinha,
06:01que tem uma estrutura muito maior e é controlada pela Polícia Militar.
06:08Você bem lembrou.
06:10Fosse o argumento jurídico o principal ponto de tratamento dos familiares de Bolsonaro,
06:17ao invés do argumento político, talvez ele tivesse conquistado a prisão domiciliar.
06:23Se eles dessem mais ênfase à idade e às condições de saúde,
06:28que são requisitos da prisão domiciliar, talvez ele tivesse êxito nisso.
06:34Mas seus familiares, especialmente os seus filhos, insistiram tanto na questão da tortura,
06:40Polícia Federal e assim sucessivamente,
06:43que o ministro foi lá e deu uma resposta e acabou derrubando esses argumentos
06:49sem que ele seja colocado em prisão domiciliar.
06:54Como é que você avalia essa decisão, hein, Alangani?
06:56Olha só, é algo que, claro, melhorou a situação, né?
06:59Não é igual uma prisão domiciliar, mas melhora a situação, né?
07:03Por hora de Jair Bolsonaro, principalmente relativo ao ar-condicionado, de fato, né?
07:09Não é algo pequeno, ele tinha privação de sono.
07:13Agora, resta a dúvida se nesta nova estrutura ele terá um acompanhamento médico 24 horas.
07:22Porque me parece que o presidente precisa de uma espécie de home care constante, né?
07:27Se tiver essa possibilidade, eu acho que é bastante razoável.
07:32Agora, tem uma questão interessante que aparece também nessa decisão do ministro Alexandre de Moraes
07:36e que chama a atenção, que é o fato dele utilizar as reclamações feitas pelos filhos de Jair Bolsonaro
07:42por meio de manchetes de notícias, de jornais impressos e portais
07:47como uma justificativa, então, também para a decisão que ele está tomando.
07:51Ele até cola aqui, ó, uma notícia que foi publicada aqui, não menciona o jornal, mas diz
07:57Carlos Bolsonaro reclama que visitas ao país estão restritas há dois dias.
08:01Então, se o problema era estrutura, se o problema era barulho de ar-condicionado,
08:05o tamanho da cela e a quantidade de visitas, o ministro Alexandre de Moraes resolveria tudo isso
08:12ou encaminhando para uma cela que tenha ou atenda a todas essas reclamações.
08:18E aí, é aquilo que mencionou a Cássio Miranda.
08:21se tira o foco da questão da saúde, que seria o principal para um possível encaminhamento
08:28de Jair Bolsonaro para uma prisão domiciliar.
08:30E isso aumenta o foco na estrutura, que, pelo menos nessa decisão,
08:34na visão do ministro Alexandre de Moraes, seria resolvido.
08:37Fábio Piperno.
08:38Sem dúvida, eu acho que esse gesto do ministro Alexandre de Moraes,
08:41ele, na prática, deixa a possibilidade de uma prisão domiciliar cada vez mais distante.
08:49Então, eu entendo que, se ele contempla a questão da estrutura física, do espaço físico,
09:01de resto, ele está dizendo o seguinte, olha, então, ele vai ter mais conforto, vai ter mais espaço,
09:07só que vai continuar aqui.
09:09Essencialmente, isso.
09:10Além disso, o ministro Alexandre de Moraes reforça também que o atendimento médico frequente
09:15se manterá nessa nova cela, Cássio Miranda, o que também afasta uma nova possibilidade
09:21de pedido de transferência, por exemplo, para uma prisão domiciliar.
09:24Porque, se o problema é a falta de acesso médico ou de atendimento médico,
09:29isso também seria oferecido nessa nova cela.
09:32Sou capaz de apostar que os familiares do ex-presidente estão bastante arrependidos
09:37das afirmações que deram nos últimos dias.
09:40Porque eles inviabilizaram, pelo menos momentaneamente, a possibilidade de prisão domiciliar.
09:46Eu disse anteriormente, vale repetir, ele tem mais de 70 anos.
09:51Ele tem um problema de saúde.
09:54Batessem, batessem, batessem tecnicamente nesses argumentos,
09:58seria muito difícil, até levando em consideração jurisprudência do próprio
10:03Supremo Tribunal Federal, vide o caso do Collor, recentemente,
10:08seria muito difícil refutar esses argumentos jurídicos
10:12e a tendência natural seria a colocação do ex-presidente em prisão domiciliar.
10:18Mas eles se apegaram à tortura por causa do barulho do ar-condicionado,
10:22ao espaço da cela, à postura dos policiais federais,
10:26a dificuldade no atendimento médico, ao tamanho da cela,
10:31que o Supremo foi lá e deu uma resposta a tudo isso numa única tacada.
10:36E nesta única tacada, acabou com os argumentos
10:40e também inviabilizou, repito, momentaneamente, a prisão domiciliar.
10:48E como o ministro Alexandre de Moraes, e agora às 5h51,
10:51quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo,
10:53daqui a pouco espero vocês, nas outras plataformas seguimos.
10:56Como o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata
10:59de Jair Bolsonaro, ele também acrescenta nessa decisão
11:02uma visita, uma permissão de visita excepcional
11:06de Michele Bolsonaro, dos filhos, todos, também da filha Laura,
11:11e da enteada Letícia Mariana Firmo da Silva,
11:14por três horas a serem divididas pelos visitantes.
11:18Nesse local que está aparecendo aí nas fotos,
11:20porque também houve a anexação do vídeo do local
11:23aonde permanecerá Jair Bolsonaro a partir de agora.
11:26Então, esse é o modelo da cela aonde ficará Jair Bolsonaro
11:31nesses documentos anexados na determinação do ministro Alexandre de Moraes,
11:35depois de várias tentativas da defesa de obter uma prisão domiciliar
11:41para o ex-presidente.
11:42Essa medida não foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
11:46e como o problema era a estrutura da cela, o tamanho, o barulho do ar-condicionado
11:51ali na superintendência da Polícia Federal,
11:53o que o ministro Moraes faz é encaminha Jair Bolsonaro
11:56para esse local onde você, agora conosco aqui no 131,
12:00acompanha ao vivo essas imagens que foram anexadas no documento,
12:04com a permissão da família já visitá-lo hoje.
12:06E tem uma questão interessante, porque a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro
12:09já estava numa tentativa de articulação junto ao ministro Gilmar Mendes
12:13para alterar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
12:17Agora a gente precisa entender se essa articulação permaneceria
12:21diante de uma mudança que já ocorreu, Alangani.
12:23Pois é, eu vejo que, apesar da melhora em relação à prisão que ele estava, Evandro,
12:30provavelmente a família vai insistir numa prisão domiciliar.
12:35E aí talvez eu dou a sugestão de contratarem o Acácio aqui como advogado, né?
12:42Porque realmente, se focassem mais na saúde do ex-presidente,
12:48talvez os resultados seriam diferentes.
12:51Eu continuo achando que ele precisa, sim, de uma prisão domiciliar
12:55por conta das comorbidades que ele tem,
12:59com consequência da facada que ele tomou lá atrás, em 2018.
13:04Ele precisa de um atendimento constante, ele precisa de um home care,
13:09e numa ida ao hospital, talvez essa demora pode ser fatal.
13:14Por conta disso, acredito que a família vai continuar insistindo
13:19numa prisão domiciliar e talvez até nessa eventual conversa
13:22de Michele Bolsonaro com o ministro Gilmar Mendes.
13:25A nossa produção até estava informando aí que esse vídeo aí,
13:27ele mostra a cela, o modelo de cela onde ficou Anderson Torres,
13:31e serviria também agora como padrão adotado para a permanência
13:36do ex-presidente Jair Bolsonaro.
13:37Então é uma cela com 64 metros quadrados.
13:40Destes, 10 metros quadrados são de área externa.
13:45E isso também favoreceria que o ex-presidente Jair Bolsonaro
13:49tivesse um acesso limitado ao chamado banho de sol, vamos colocar assim,
13:53mas ele teria pelo menos um espaço externo para poder se locomover ali.
13:56Fala, Cássio.
13:57Eu acho que vale ressaltar dois aspectos.
13:59Primeiro, durante os julgamentos, isso já foi noticiado,
14:03começaram a ser executadas reformas na Papudinha,
14:08exatamente para que os presos do 8 de janeiro fossem colocados na Papudinha,
14:14o ex-presidente, se eventualmente condenado, e demais réus dessa ação.
14:19Como é o caso do Anderson Torres.
14:22Em segundo lugar, há um certo simbolismo na conversa da Michele com o Gilmar Mendes
14:28por duas razões.
14:29Primeiro, Gilmar Mendes é o decano do Supremo Tribunal Federal
14:34e é na porta dele que a maioria dos ministros batem
14:38quando precisam conversar sobre temas que adquirem proporção nacional.
14:44Em segundo lugar, Gilmar Mendes foi o relator do processo
14:48que permitiu a prisão domiciliar a Fernando Collor de Mello.
14:51Foi ele o autor daquela decisão.
14:55Agora, Fábio Piperno, diante da mudança para uma estrutura melhor,
14:58você entende que os apelos passarão a se concentrar agora na saúde do ex-presidente,
15:03apelos da família e estratégias da defesa voltadas mais à saúde,
15:08ainda com uma tentativa de levá-lo para uma prisão domiciliar?
15:13Ah, sem dúvida nenhuma.
15:14Eu acho que, a partir de agora, eles vão realmente se concentrar nessa questão da saúde do presidente
15:21e é claro que a gente viu as instalações, essas imagens,
15:26isso é praticamente um apartamento.
15:29É algo bastante incomum no sistema prisional do Brasil.
15:35Dificilmente a gente vê algo parecido.
15:38De qualquer forma, a família não quer vê-lo lá.
15:41Vai continuar pressionando para que ele consiga a prisão domiciliar.
15:45Porém, como eu acho que ninguém nasceu ontem lá também,
15:50o ministro Alexandre de Moraes muito provavelmente se antecipou a essa estratégia
15:59na defesa de familiares do presidente Bolsonaro de procurar, por exemplo, a intervenção de Gilmar Mendes.
16:06Alangani, você acha que a grande questão ali é justamente o simbolismo, né?
16:09Porque uma coisa é você estar preso na superintendência da Polícia Federal,
16:13outra coisa é de fato ir para a Papuda.
16:15e é um complexo dentro da Papuda, mas lá atrás,
16:20quando estava para sair a execução de Jair Bolsonaro e dos outros condenados pelo 8 de janeiro,
16:24não pelo 8 de janeiro, mas pela trama golpista ali no Supremo Tribunal Federal,
16:28muito se discutiu e se falou sobre a vulnerabilidade em que se colocaria Jair Bolsonaro
16:35ao transferi-lo, ao colocar um ex-presidente num complexo penitenciário como o da Papuda.
16:41E havia até nos bastidores o temor que isso acontecesse.
16:45Agora, esse temor lá de trás se confirma.
16:48E você acha que é o simbolismo que, de fato, mexe com a família e também com os apoiadores de Jair Bolsonaro?
16:54Mexe. Por mais que ele estivesse preso na Polícia Federal, era uma prisão ali de improviso.
16:59Agora, é uma prisão, de fato, por mais que seja uma prisão com condições melhores do que a anterior,
17:06claro que há um simbolismo, sim, para a família Bolsonaro,
17:11passando pela Papuda, onde já também passaram outros presidentes.
17:15Obrigado.
17:16Obrigado.
17:17Obrigado.
17:18Obrigado.
17:19Obrigado.
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