O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, e o relator Alfredo Gaspar criticaram a decisão do STF que garantiu habeas corpus ao presidente do Sindicato dos Aposentados, Milton Baptista de Souza Filho. A medida permite que ele fique em silêncio durante depoimento.
O caso envolve o sindicato ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula, e documentos apontam recebimentos de mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025. A cúpula da CPMI vê “blindagem política” e promete novas medidas.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
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00:00O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, reclamou nesta quinta-feira do habeas corpus concebido pelo ministro Flávio Dino do STF a Milton Batista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
00:20O sindicalista seria ouvido pela comissão. Para o parlamentar, há uma blindagem de pessoas próximas ao governo. Vamos ouvi-lo.
00:31Nós já iniciamos o dia com mais uma notícia que nos estranha.
00:39Agora, recebi há pouco um habeas corpus, o segundo emitido pelo ministro Flávio Dino, que eu posso dizer contra esta CPMI, ainda que debaixo da legalidade do cargo que ele ocupa.
00:54O habeas corpus, concedido ao presidente do CIDNAP, permite que ele não fale e não responda absolutamente nada nesta CPMI.
01:03Agora, os senhores vejam bem, Polícia Federal nas ruas, em vários estados, operação que está sendo deflagrada em conjunto com as nossas investigações e as investigações do Supremo Tribunal Federal.
01:17Ontem, numa conversa com o ministro André Mendonça, nós trocamos muitos relatórios sobre o que está acontecendo e o que nós já avançamos.
01:26Hoje, a polícia está executando, inclusive no sindicato desse senhor que está aqui para depor.
01:31E chega um habeas corpus blindando uma pessoa que tem muito o que responder ao povo brasileiro.
01:38Eu respeito, naturalmente, que nós temos que aqui caminhar dentro da legalidade, mas eu estranho mais uma vez, e deixo bem claro,
01:48um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse e agora permite que uma pessoa não, nem o juramento de falar a verdade,
01:57ou seja, ele pode mentir a essa comissão parlamentar de inquérito.
02:02No meu entendimento como parlamentar, nós estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive, ao governo, aos sindicatos,
02:13e que estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros.
02:19Mas isso não vai adiantar, porque as provas que nós temos, a movimentação que nós temos de contas bancárias, elas por si só já falam.
02:28O senhor que veio num depoimento hoje, e aqui vou me manifestar como presidente, antes porque lá dentro não posso, tenho que respeitar as regras,
02:36É um sindicato que movimentou mais de um bilhão de duzentos milhões de reais, um sindicato com descontos de pessoas que não autorizaram em sua maioria os descontos,
02:46e que sacou na boca do caixa quase oito milhões de reais. Para onde foi esse dinheiro?
02:51Como eles usaram esse dinheiro? São explicações que eles têm que dar ao Brasil.
02:56O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, também se manifestou.
03:01O Brasil não pode continuar aceitando interferência nos depoimentos aqui na CPMI.
03:11Foi concedido um habeas corpus ao senhor depoente, que não era tratado como investigado pela CPMI.
03:20Para mim, isso é um desserviço à democracia.
03:24É muito ruim para a independência dos poderes.
03:28As garantias constitucionais, elas são evidentemente importantíssimas, mas dentro daquilo que prevê a Constituição.
03:38Supor que a CPMI iria tratar o senhor Milton Cavallo como investigado, é ruim.
03:45É ruim para a democracia e para o Estado de Direito.
03:49Nós não podemos exacerbar para quem quer que seja garantias preventivas.
03:57Aqui tem homens e mulheres eleitos pelo povo que querem prestar serviço à nação.
04:03Eu achei uma blindagem, infelizmente jurídica, totalmente desnecessária.
04:10Vamos lembrar que o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é o José Ferreira da Silva,
04:20mais conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Lula.
04:25O depoimento de Milton Batista de Souza Filho foi solicitado em dez requerimentos apresentados à comissão.
04:32Documentos que estão em posse da CPMI do INSS apontam que um CIDNAP recebeu mais de um bilhão de reais entre 2008 e 2025.
04:44Vamos acompanhar ao vivo como é que está sendo a sessão da CPMI agora.
04:49...de telefone que entro em contato de respeito.
04:53Tudo relacionado a CIDNAP e BMG.
04:57Passa aí, por favor.
04:58Olha, queria perguntar ao senhor, seu Milton, o que o senhor, como chefe de uma associação que tem milhares de associados,
05:14poderia dizer para esse pessoal, não é para mim não, para mim o senhor pode ficar calado,
05:18mas para esses que estão associados ao CIDNAP, o que é que o senhor poderia dar de esperança em relação a reclamações?
05:28Vou ficar em silêncio.
05:37Hotel Paulo Zanetti.
05:39Esse hotel bonito aqui foi construído pelo CIDNAP com dinheiro de aposentados e pensionistas.
05:45Mas não vão lá não, porque vocês não vão ter direito a ficar de graça.
05:50Eu queria fazer uma pergunta simples.
05:53Quanto o CIDNAP pagou para a sua senhora fazer a decoração de todos os quartos desse hotel?
06:03Vou ficar em silêncio.
06:06Passa.
06:07Esse hotel na praia que você está aposentado, é?
06:11Esse hotel para hospedar quem?
06:13Olha, eu nunca vi convinte para aposentar de pensionista.
06:18Tem que ver quem está frequentando.
06:21Passa aqui, por favor.
06:22É que eu pedi a lista dos fervos pedagógicos.
06:24Senhoras e senhores.
06:27Olha, o senhor esteve pessoalmente ao lado do ministro da Previdência, Lupe,
06:35em 2024, e ao lado do Alessandro Stefanotto, que foi colocado para fora por decisão lá,
06:46ou judicial, ou do TCU, não me recordo.
06:51E olha, o que eu mais achei interessante...
06:55O acompanhamento ao vivo da CPMI, que como vocês acompanharam, não tem, digamos assim,
07:00um depoente muito participativo.
07:02Está bem silencioso.
07:04Rodolfo Borges, existe essa sensação, como a gente ouviu aí do parlamentar há pouco,
07:11de que há uma certa proteção a nomes próximos ao governo.
07:14Você acha que faz sentido esse tipo de ilação?
07:19Mais ou menos.
07:20Faz um pouco de sentido, porque o governo está claramente na defensiva.
07:23Isso é claro.
07:24A gente mostrou aqui uma senadora, outro dia, celebrando que um depoente não foi convocado.
07:30Então, tem, sim, o governo Luz está na defensiva.
07:32Agora, a decisão do Flávio Dino não difere muito de uma decisão do André Mendonça.
07:38Então, assim, eu entendo que a oposição está aproveitando para desgastar o governo,
07:42ligando a decisão do Flávio Dino, que permitiu que o depoente fique em silêncio,
07:48a ação do governo de blindagem.
07:52Mas o André Mendonça, que não tem ligação com esse governo, também deu uma decisão parecida.
07:55E isso é praxe nas CPIs.
07:59Quem não está investigado, ele não tem a proteção, como o careca do INSS que a gente viu.
08:06Como ele é investigado, ele tem essa proteção.
08:08Ele não é obrigado a produzir prova contra ele mesmo.
08:11Quem não é investigado, geralmente recebe, quando busca, essa permissão para não comparecer ou não falar.
08:19E é isso, assim, aí faz parte agora, os membros da CPMI vão jogar com isso.
08:27Faz parte do jogo político.
08:28O relator está ali tentando desgastar o depoente e o governo Lula, por extensão.
08:34Mas não é assim.
08:35Nesse caso, a gente tem que separar.
08:37As decisões do STF sobre essa CPMI, elas não divergem em nada das decisões do STF sobre outras CPIs.
08:45Wilson Lima.
08:48Hoje vai ser esse depoimento, Inácio, do vou permanecer em silêncio.
08:53Vai ser aquele dia em que o trabalho da reportagem não vai ser reportar aquilo que o presidente do Sindicato vai falar.
09:01Mas contabilizar quantas vezes ele respondeu vou ficar em silêncio, enfim, durante a sessão de hoje.
09:09E, de certa forma, o silêncio, nesse caso, ele tem um pouco de...
09:15Ele é um silêncio condenatório.
09:18Quando alguém recorre ao Supremo Tribunal Federal para pedir para não falar em uma CPMI,
09:24é porque, no mínimo, teme ser pego ali em algum questionamento, em alguma pegadinha, enfim, que pode, de fato, incriminá-lo.
09:36Acupende-se o Rodolfo.
09:38Essa decisão de hoje não difere de outras decisões, mas o fato é que, pela situação do Supremo,
09:49conceder vários habeas corpus e pelo fato de que todos os depoentes até agora recorreram a esse instituto,
09:56é porque, no mínimo, eles têm algum tipo de culpa no cartório.
10:00Ou também não querem colaborar.
10:02Também há essa questão.
10:04A sessão de hoje começou com essa tensão, enfim, houve deputados, deputados e senadores reclamando muito do Supremo Tribunal Federal,
10:13essa postura do Supremo, que reforça o que disse o Rodolfo.
10:17Não é uma atitude inédita, não é novidade, mas é uma postura que compromete os trabalhos da comissão.
10:24Então, ontem, o presidente do colegiado, Carlos Viana, tentou conversar, mais uma vez, tentou convencer ali o ministro André Mendonça a ser mais complacente com a CPMI.
10:34Não sei se vai ter muito resultado. A expectativa é que não.
10:39Até porque, assim, já há uma jurisprudência dentro do próprio Supremo de conceder esse tipo de habeas corpus.
10:44Mas agora o trabalho da CPMI, para além dos depoimentos, tem que ser, de fato, a descoberta de fatos novos nos documentos.
10:52Então, esse é que é o trabalho de investigação que tem que ser feito a partir de agora e não é um trabalho dos mais simples.
10:56Wilson, antes de passar a palavra para o Ricardo Kersmann, só uma perguntinha.
11:00E o Freixico? Está na mira? Estão esperando? Vai ser poupado?
11:06Freixico está na mira, só que depende de acordo para que esse depoimento aconteça.
11:12Porque é o seguinte, qual é a grande questão?
11:14Hoje, a base governista tem maioria aqui no colegiado.
11:19Normalmente, consegue colocar mais pessoas na comissão.
11:22Então, você precisa de um acordo entre maioria, entre oposição e base, para que alguns requerimentos sejam aprovados.
11:29Hoje, o senador Sérgio Moro, ele pediu para que fosse votado o requerimento de quebra de sigilo, quase não sai, de quebra de sigilo do Carlos Lupe.
11:40Ele não conseguiu. Por quê?
11:42Porque ainda há uma dificuldade ali do colegiado de se aprovar esse tipo de requerimento sem aprovar outros requerimentos, como, por exemplo, uma quebra de sigilo do Onis Clorisoni, também ex-ministros da Previdência.
11:55Então, a oposição ao governo Lula tem essa dificuldade de conseguir avançar nesses personagens.
12:01Agora, o Freixico está na mira. A questão é que o momento ainda não é o momento de chamá-lo.
12:09A oposição tenta ali criar uma situação para que o depoimento dele se torne inevitável nas próximas semanas.
12:31A oposição tenta ali criar uma situação para que o depoimento dele se torne uma situação.
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