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A CPMI do INSS vai investigar a concessão de uma honraria dada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi a uma entidade que tem entre seus diretores Frei Chico, irmão do presidente Lula.

O caso levanta dúvidas sobre possíveis favorecimentos políticos e reforça o foco da CPMI em apurar irregularidades envolvendo sindicatos e entidades ligadas ao INSS.

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Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

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Transcrição
00:00A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS deve investigar ligações do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupe,
00:08com integrantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindinap,
00:18que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula.
00:23Como mostramos em O Antagonista, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupe,
00:28quando estava à frente da pasta, e o vice-presidente Geraldo Alckmin concederam a medalha do mérito previdenciário Eloy Chaves
00:37ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva,
00:45conhecido como Frei Chico, o irmão do presidente Lula.
00:49Eis o documento que comprova a honraria.
00:52Aí está o decreto de 19 de maio de 2023, concedendo a medalha de mérito previdenciário,
00:59não só o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Organização Internacional do Trabalho,
01:04e aí sim, Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas.
01:08E a CPMI do INSS confirmou nesta quinta-feira a data da oitiva do careca do INSS.
01:19Vamos ver o vice-presidente da CPMI falando sobre esse assunto.
01:24Eu quero mais uma vez confirmar que, contrário do que está sendo noticiado,
01:29essa casa conseguiu intimar o Antônio Antunes careca do INSS e o Camisote.
01:34E há uma confirmação de que essa tão esperada oitiva, que são personagens importantes para essa CPMI,
01:42será Antônio Antunes, o careca do INSS, no dia 15 de setembro e o Camisote, no dia 18 de setembro.
01:50Meus caros colegas, o que é que vocês acharam dessa honraria ao Frei Chico
01:56e também à manifestação que acabamos de ouvir, começando por você, Wilson?
02:01Essa história da honraria foi uma matéria que eu publiquei ontem, no início da tarde.
02:09Teve uma ampla repercussão entre os integrantes da CPMI.
02:15Já vai ser alvo de investigação.
02:18Na segunda-feira, é bom lembrar que o Lupe vai participar da CPMI.
02:21E vários parlamentares me falaram ao longo da quinta-feira e hoje também, hoje pela manhã,
02:29que vão questionar o Lupe sobre essa homenagem.
02:32Qual é a grande questão aqui dessa homenagem?
02:35E aí eu quero colocar um ponto que é muito importante.
02:40Esse é um dos primeiros vínculos diretos entre o Sindicato do Frei Chico e o Palácio do Planalto.
02:47Essa honraria foi assinada tanto pelo Lupe quanto pelo vice-presidente, o Geraldo Alckmin.
02:55Não se dá uma honraria dessa, não se concede um título desse à toa.
03:00Não se concede um prêmio desse simplesmente por conceder.
03:04Tem que ter algum vínculo, tem que ter uma relação direta, no mínimo de admiração.
03:09E é bom lembrar que naquele período, maio de 23, é a época que o governo Lula alega, argumenta,
03:15que ele já sabia das fraudes e que determinou investigações sobre o roubo do NSS.
03:21Aí fica a pergunta retórica que eu vou entregar para o meu amigo Rodolfo.
03:26Se o governo Lula insiste tanto que, desde aquela época, ele já sabia das fraudes,
03:33que, desde aquela época, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União,
03:38a CGU, a AGU, entre outros órgãos de controle, já sabiam disso,
03:45que já havia uma intenção do governo de se investigar,
03:50por que conceder um título para uma entidade que foi investigada?
03:57Rodolfo Borges.
03:58É, a princípio, esse tipo de honraria aí está banalizado e a gente poderia dizer, né,
04:05ou talvez até o governo diga, ah, isso aí a gente deu para todo mundo.
04:08Agora, no contexto que o Wilson colocou e no contexto do trabalho de uma CPMI sobre esse assunto,
04:15obviamente vai pegar muito mal essa história,
04:18porque se já estava sendo investigado,
04:22digamos que essa honraria estava aí contratada há mais de anos, né,
04:26alguém pelo menos tinha que falar, se é que era a atenção do governo,
04:29e o governo estava se importando mesmo com essa questão,
04:32não, gente, olha, isso aqui não vai dar para a gente fazer agora,
04:34vamos esperar passar o furacão aí e depois a gente dá esse prêmio.
04:38Então, no mínimo, o que mostra é que o governo não estava tão interessado na questão assim
04:42quanto hoje alega.
04:45E todo mundo já sabe disso, na verdade, a gente já falou isso aqui várias vezes.
04:48A investigação não estava no nível governamental, ela estava no nível estatal.
04:53foi denunciado pela imprensa e aí órgãos de controle começaram a ver,
05:01porque tinha gente também incomodada aí denunciando,
05:03porque aumentaram muito no governo Lula os descontos,
05:06e aí depois, quando a coisa começou a ficar muito feia,
05:10o governo Lula entrou e falou, opa, não, espera aí,
05:12está vendo, a gente está desde, faz muito tempo que a gente está interessado com essa história já
05:15e já estamos lidando com ela.
05:17Então, o mínimo que essa honraria mostra é que o governo Lula não estava tão interessado assim
05:22nessa questão naquele momento e, politicamente, isso, obviamente, vai ferir o governo.
05:27Vamos ver como é que o Lupe vai explicar por que esse sindicato investigado
05:32mereceu ser homenageado pelo governo Lula.
05:36Wilson, acerca da oitiva do careca do INSS,
05:40existe a expectativa de que ele revele algo com potencial bombástico
05:44ou você crê que ele já deu todas as informações necessárias
05:49e que não vai fazer grande preço, digamos assim, a fala dele?
05:56Olha, o depoimento do careca do INSS, ele vai depender,
06:01quer dizer, o peso do depoimento do careca do INSS vai depender de, basicamente, dois fatores.
06:08primeiro e fundamental fator, Supremo Tribunal Federal.
06:13O careca do INSS vai ao Supremo, vai pedir um habeas corpus para não falar.
06:19Isso é fato, está contratado.
06:22E aí, a se depender do Supremo, temos um fator anexo a esse.
06:28Qual é o ministro que cairia esse habeas corpus?
06:31Se cair para o André Mendonça, que é o relator das ações do INSS no Supremo,
06:38o que seria, nesse caso, o mais óbvio, porque ele já sabe da CPI, enfim,
06:43já há, nesse caso, um princípio tácito de atração processual.
06:48Então, nesse caso específico, um habeas corpus deveria ser remitido ao André Mendonça.
06:53Agora, como a gente sabe como as coisas funcionam no Supremo,
06:58esse caso também pode cair no colo de um outro ministro.
07:01E aí, um outro ministro pode dar uma decisão monocrática
07:03e de autorizar o careca do INSS a ficar calado numa CPMI.
07:08Então, esse é o principal fator.
07:10Agora, se, por um acaso, cair no colo do André Mendonça,
07:14ele determinar não vá à CPMI,
07:15ou, pelo menos, vá e fique calado,
07:19aí são outros 500.
07:21E aí, CPMI, a gente sabe como acontece, né?
07:23Aí ele vai ser pressionado, ele pode passar seis horas falando
07:26prefiro não ficar calado, prefiro não me manifestar,
07:30como isso é absolutamente normal em CPMI, tá?
07:33Mas, logicamente, que vai criar um constrangimento,
07:36porque o silêncio do careca do INSS, nesse caso,
07:40é, sim, confissão de culpa.
07:42Rodolfo Borges.
07:43Acho que são dois cenários, né, Wilson?
07:44Se a gente pegar pelo histórico recente das CPIs.
07:48Ele poder não aparecer,
07:50e aí esse é o pior cenário, digamos assim,
07:52do ponto de vista da CPMI,
07:54porque se ele aparece calado,
07:57e provavelmente é isso que vai acontecer,
07:59porque, como ele é investigado,
08:01tem essa prerrogativa que o Supremo dá
08:04para que as pessoas não digam nada que possam incriminá-las.
08:08É princípio de direito penal, né?
08:09Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
08:12E aí, mas tendo a imagem dele e tendo o palco
08:18para que os parlamentares façam os seus discursos,
08:22suas provocações, que falem dessa questão com ele lá,
08:26aí, obviamente, isso chama muito mais atenção
08:27e é parte daquilo que a gente diz da CPMI,
08:30que é chamar atenção política para a questão.
08:33Agora, acho que seriam esses dois cenários aí.
08:36Ou ele aparece calado e aí ele serve de trampolim
08:40para que os parlamentares apareçam e façam seus discursos,
08:44suas perguntas, suas provocações,
08:46ou ele não aparecer e aí não tem muito como
08:47os parlamentares ficarem fazendo pergunta para a parede.
08:51Eles vão ter que colocar alguma outra coisa no lugar.
08:53Obviamente vão protestar, vão dizer que está errado isso,
08:56que o STF está interferindo e tal,
08:57mas não vai ter o mesmo impacto que uma CPMI com oitiva
09:02de alguém que permanece em silêncio sempre tem.
09:07E a última melhor opção do ponto de vista da oposição,
09:10principalmente, é que ele provocado diga alguma coisa
09:14que o advogado não foi combinado com o advogado.
09:18Aí, é aí nesses desenlaces não calculados da CPMI
09:24que a coisa acontece.
09:25É isso aí, né?
09:25É isso aí.
09:26Legenda por Sônia Ruberti
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