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Uma medida provisória que pode garantir a meta fiscal de 2026 será votada nesta quarta-feira (07) em comissão especial, mas deve sofrer mudanças. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), articula uma agenda positiva e prevê alterações no texto. Além disso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a inflação não está na meta em nenhum horizonte. Reportagem: Victoria Abel.

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Transcrição
00:00Falando ainda em economia, a medida provisória que pode garantir a meta fiscal em 2026 para o governo deve ser votada amanhã em comissão especial com algumas mudanças.
00:09A Fazenda considera a necessidade de ajustes no orçamento pelo corte de gastos.
00:13Vitória Bel vai trazer todos os detalhes para a gente agora.
00:16Mais um tema sensível para o governo e que a gente precisa aguardar um resultado relevante, né Vitória? Conta aí.
00:21É isso mesmo, Evandro. Vamos lembrar que essa medida provisória, ela taxa as aplicações financeiras.
00:30E ela veio, ela surgiu depois que o Congresso Nacional derrubou aquele decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras, o IOF.
00:41Essa medida provisória, ela prevê, por exemplo, uma taxação das LCIs e LCAs, que são letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio.
00:51Tipos de investimento que são feitos nessas duas áreas.
00:57E o que o governo já acaba considerando é que muito provavelmente ele vai ter que retirar essa possibilidade de taxação dessas duas letras, desses dois investimentos, pela resistência que isso tem sofrido aqui no Congresso Nacional.
01:13Resistência essa que também é reflexo de uma resistência do próprio mercado financeiro.
01:18A medida provisória também prevê uma taxação maior para as BETs, aumentando ali de 12% para 15% a taxação das BETs.
01:27Toda essa medida provisória, esse pacote, pode gerar 20 bilhões de reais para o governo em 2026.
01:33Mas com essas mudanças, já colocando essa possibilidade de continuidade da isenção das LCIs e das LCAs, muito provavelmente o governo vai ter uma perda de arrecadação, uma frustração de receita para o ano que vem.
01:49E aí o governo já prevê uma possibilidade, uma necessidade de adequar o orçamento de 2026 a essa nova realidade.
01:58E o que integrantes do Ministério da Fazenda, inclusive o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, nos garantiu é que eles não vão enviar mais projetos para o Congresso Nacional que visem geração de mais receitas, ou seja, mais projetos aplicando tributos, novos tributos que gerem arrecadação para o governo.
02:17Ele diz que a partir de agora será mesmo o corte de despesas, ou seja, adequar o orçamento pelo lado dos gastos.
02:26Por quê? O ano que vem o governo prevê um superávit na meta fiscal.
02:30A intenção do governo é um superávit de 0,25% do PIB, então cerca de 35 bilhões.
02:38Então tem muita água ainda para rolar, muita areia para o governo conseguir cavar e conseguir atingir a receita necessária para o ano que vem.
02:50O que a gente também destaca é um outro projeto que deve andar, inclusive, com o patrocínio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
02:58que é aquele que prevê o corte de incentivos tributários para empresas no país.
03:03A gente sabe que diversas companhias têm um desconto ali nos tributos patrocinado pelo governo e esse projeto do governo sugere um corte linear de pelo menos 10% nesses incentivos tributários
03:15que geram prejuízo para os cofres da União.
03:19Esse projeto, portanto, deve avançar até o final do ano, o que também deve ajudar o governo na arrecadação.
03:25Mas os integrantes da Fazenda já estão considerando essa frustração de receita como a mais possível de acontecer.
03:33Evandro.
03:34Obrigado pelas informações, Vitória.
03:35Alangânia, eu quero saber se você confia nessa previsão de superávit no próximo ano de 0,25%.
03:40Claro que não.
03:41Aliás, se a gente olhar a medida fiscal pura, sem as maquiagens, sem as artificialidades da medida fiscal, não bateu.
03:53Não bateu em nenhum momento, né?
03:55A regra construída já foi uma regra frágil.
03:59Lembrando que uma decisão do Supremo, que inclusive também beneficiou o governo do Jair Bolsonaro,
04:06validou aquela decisão e agora também não computa a parte dos precatórios no cálculo da meta fiscal.
04:14Então, paga, mas não computa.
04:16Não só precatórios, né?
04:18Tem outros lá, fundos do governo também, não entram no resultado.
04:21Enfim, tanto é, Evandro, que o endividamento cresce.
04:25É uma medida muito simples de você analisar a sustentabilidade das contas públicas.
04:30A dívida cresce, ponto final, né?
04:32Ou seja, não consegue fechar as contas, não dá para crer nessas medidas, não, nem em meta de superávit primário.
04:38Agora, Zé Maria Trindade, eu fico pensando também o quanto arriscado é para o governo contar com a sua...
04:44Ah, o pessoal falou...
04:46Agora, o pessoal falou assim para mim no meu ouvido.
04:48Tic-tac, é porque eu esqueço de chamar a hora.
04:515h26, o pessoal da rádio vai para um rápido intervalo, daqui a pouco espero vocês.
04:54Nas outras plataformas seguimos, valeu aí pelo aviso.
04:58Vamos lá.
04:59E aí, Zé Maria Trindade, eu fico pensando o quão arriscado e delicado é para o governo
05:03ter que bancar as suas contas a partir de arranjos que ele tenha de fazer com o Congresso Nacional
05:11e dependendo de decisões do Congresso Nacional para garantir que essa grana reponha aquilo
05:18que foi retirado com outras decisões também tomadas pelos parlamentares.
05:22Ou seja, está tudo na mão da negociação e, nesse caso, não há garantia.
05:27E, sem garantia, também não há a possibilidade de um bom resultado.
05:33Os juros altos acabam pregando contra as contas públicas, né?
05:38Porque parte importante do orçamento vai exatamente para o serviço da dívida.
05:43Mesmo aumentando a arrecadação com a inflação, a inflação é boa para a arrecadação,
05:49os preços aumentam e a faturamento também aumenta e isso aí aumenta a arrecadação.
05:54Mas há uma dificuldade, é um desafio enorme.
05:56Isso está sendo discutido no orçamento para o ano que vem.
06:00Eu já vi lá o governo tentando mudar algumas posições, tentando colocar no orçamento
06:06alguns gastos como se fossem fora da meta, fora do arcabouço.
06:12E é essa tentativa de maquiar uma realidade que se impõe.
06:16O governo não tem como cortar gastos.
06:18É preciso fazer uma mudança radical, estrutural e ninguém está disposto a isto,
06:23e muito menos no ano eleitoral.
06:25Mas o governo não tem, simplesmente não tem como cortar gastos.
06:29A maior parte dos gastos ali tem um aumento orgânico, independente de reajuste salarial,
06:35os servidores recebem, por exemplo, promoção e alguns preços aumentam,
06:41ou seja, a despesa fixa do governo abraça o sistema econômico de pagamentos e não há muito o que fazer.
06:49O que está acontecendo hoje é que alguns setores do Congresso, inclusive Centrão e Direita Centro,
06:56entendem que o ministro da Fazenda tem um desafio e tenta ajudar, tenta colocar até a bem da economia geral,
07:05que se a economia perder, todos perdem.
07:07Mas é um desafio.
07:09É tentar, é a mesma coisa que eu vejo aí na praça, dez vezes sem juros.
07:15Quem é que acredita nisso?
07:16Zé Maria Trindade, ô Piperno, você acha que parte do problema está justamente na taxa de juros?
07:23E aí eu fico te perguntando, né, que a solução se torna ainda mais distante,
07:27porque diante do que a gente ouviu da boca do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,
07:33eles vão continuar com os dentes cerrados.
07:37Parte, parte do problema, é evidente que está nisso sim.
07:40Ninguém discute aqui que o Brasil, por ter uma inflação um pouco acima da meta,
07:47e aliás, a economia, inclusive eu li, enfim, na semana passada, um de fora, um banqueiro de fora,
07:54dizendo que no Brasil não dá ainda para se imaginar a inflação de 3%.
08:00O Brasil tem uma série de peculiaridades que impedem isso.
08:03Mas vamos lá, a taxa de inflação hoje, ela não é historicamente tão alta para os padrões brasileiros.
08:11Mas, é também fato, e acho até que foi o Musa outro dia que chamou atenção para isso,
08:19que o presidente Lula tem sido muito mais ameno com o Galípolo do que ele era com o Roberto Campos Neto,
08:27sendo que os dois agem rigorosamente da mesma forma.
08:31Por quê? Porque o Brasil, porque seja um, seja outro,
08:37as diretrizes da condição econômica, enfim, do Banco Central,
08:43as decisões monetárias, elas não mudaram absolutamente nada.
08:47Seja com os indicados do Lula, ou com os indicados do presidente Bolsonaro,
08:52e desse sair para os outros. Não muda isso.
08:55Por quê? Porque no Brasil, as autoridades monetárias, elas sempre pensam da mesma forma.
09:01Então, é necessário também rediscutir isso.
09:05O Estado, o Estado brasileiro, é por tradição gastador? Sim.
09:11As elites brasileiras, elas são por tradição mamadoras nas tetas do Estado? São.
09:19As autoridades monetárias, elas gostam sempre de juros altos? Também é verdade.
09:24Então, como é que nós vamos quebrar toda essa engrenagem?
09:29Não há nenhuma forma de sustentabilidade desse modelo, por conta desses três fatores.
09:38Agora, quem é que vai abrir mão disso?
09:40Como é que se quebra essa engrenagem, Bruno Musa? Quem tem que começar?
09:43Pois é, vamos lá. Tem um ponto que eu gosto muito daquela frase,
09:48follow the money, né? Siga o dinheiro como um todo.
09:51Os governos, eles não têm nenhum incentivo para realmente cortarem gastos.
09:56Afinal de contas, é lá que se compra a vontade popular.
10:00E como muito bem o Alan falou, fica muito claro que o governo já criou,
10:04isso é público, o próprio governo já assumiu isso.
10:07Ele cria fundos, abastece com dinheiro público esse fundo e esse fundo é distribuído para Vale Gás,
10:13agora mais alguns bilhões para reformas de casas com juros subsidiados.
10:20Portanto, o mercado como um todo, que é o que precifica, seja os gringos ou aqui,
10:24que precifica a curva de juros, já não olha mais o resultado primário.
10:28Olha a dívida sobre PIB, porque sabem que ali há artimanhas.
10:32Ninguém cai mais nisso, não se olha mais.
10:34Então, como é que você quebra esse ciclo?
10:38Muito difícil, como o Zé Maria também falou.
10:40Muitas... daquilo que precisaria ser cortado, ele é anti... ele não é... ele é impopular.
10:47Impopular num governo populista, às vésperas de eleição, não vai dar.
10:51Então é luz de graça, é gás de graça, sempre de graça, entre aspas.
10:55Porque precisa acelerar para tentar derrubar a falta de popularidade, digamos, dele,
11:02que nesses níveis, apesar de ter melhorado algo de apoio,
11:05nesses níveis não há histórico de reeleição.
11:08Então, esse é um ponto importante a ser colocado.
11:11Siga o dinheiro.
11:12Os governos têm todo e qualquer incentivo a continuar imprimindo dinheiro,
11:17se endividar e mais dinheiro na economia significa mais inflação.
11:22Como qualquer ativo, o dinheiro é igualzinho.
11:24Uma oferta maior do que a demanda, o valor dele cai.
11:27O que é uma moeda que vale menos?
11:29Preços mais altos.
11:31Você paga, o governo arrecada mais quando você tem um cenário de inflação mais alta.
11:35E só para finalizar, qual é a punição para o governo não cumprir a meta de inflação?
11:41Nenhuma.
11:41O Banco Central tem que, a cada seis meses, escrever uma cartinha falando
11:44por que ele não atingiu e quais são as projeções.
11:47Ou seja, aquele tripé macroeconômico fundamentado lá nos anos 90,
11:52meta de inflação, meta de superávit, esses dois já foram.
11:55O que tem ainda é câmbio flutuante, que o governo vai lá também e intervém.
11:59E antes que falem, porque eu sou contra ideias desse governo,
12:03não estou falando desse, estou falando historicamente, no Brasil é assim.
12:06Nós vivemos de práticas intervencionistas e a produtividade continua estagnada.
12:11Em termos reais, aproximadamente 35 anos.
12:14Oi, tripé.
12:15Eu deixei escapar uma coisa sobre o que o presidente Galípolo falou.
12:20É assim, é uma agressão à inteligência também, ao bom senso e à sensatez
12:24ele usar projeções do boletim Focus até 2018 para falar que não vai dar certo,
12:31que não vai ficar dentro da...
12:32Exato, desculpa, 2028 para dizer que não vai cumprir metas e tal.
12:37Aí é demais, né?
12:38Puxa, aí dói na alma, né?
12:40Não, mas não é que ele utiliza a projeção, não é que a inflação vai ser 5, 6,
12:45mas o mercado acredita que vai ter mais inflação do que está na meta.
12:50Se está todo mundo acreditando que vai ter mais inflação, o Piperno, o que pode acontecer?
12:55Os agentes econômicos, empresários, investidores, trabalhadores se antecipam e começam a colocar isso no preço.
13:02Então, o empresário dá um reajuste no preço porque ele fala, opa, vai ter mais inflação.
13:06Porque está todo mundo acreditando mais inflação.
13:08E o trabalhador também vai pedir aumento e tal.
13:12E aí a inflação se concretiza.
13:14E a inflação implícita, que está lá na curva de juros...
13:17Não, não, mas veja só, não é no Fox, tudo bem lá, o economista lá que preencheu,
13:22mas na curva de juros, o Musa sabe aí bem do que eu estou falando, né?
13:25Que vem de um negócio mesmo, a inflação implícita, ela está muito elevada.
13:30Então, veja, tem um ambiente inflacionário e ele foi absolutamente sincero.
13:34E só para terminar a sua frase lá no comentário anterior, não é que o Banco Central gosta de juros altos.
13:40Aqui gosta.
13:40Não, não, senhor.
13:41O Banco Central reage a taxas de juros altas porque, como você bem falou, o Estado é muito inchado e gastador
13:49e também tem muito subsídio para o setor privado.
13:51E tem muita manipulação de espectáculos.
13:53Mas o Banco Central não é o vilão nessa história, não.
13:58Olha, eu vou te contar um negócio.
13:59Você lê 15 com inflação de 5, é uma...
14:03É só cortar gasto, a gente nunca experimentou essa fórmula, então, né?
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