Câmara deve derrubar novo decreto do IOF? Monteiro, Ghani, Segré e Trindade analisam

Name: Câmara deve derrubar novo decreto do IOF? Monteiro, Ghani, Segré e Trindade analisam
Uploaded: 2025-06-12T19:38:26+00:00
Duration: 16 min 14 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

12/06/2025

A Câmara dos Deputados pode derrubar o novo decreto que muda a cobrança do IOF sobre investimentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o ambiente na Casa não é favorável a qualquer aumento de tributos, indicando mais um obstáculo para o governo no Congresso. Felippe Monteiro, Alan Ghani, Gustavo Segré e José Maria Trindade analisam os impactos políticos e econômicos da medida.

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00:00Vamos lá falar agora com o André Anelli um pouquinho, porque em reação ao governo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que a Casa vai votar na próxima segunda-feira a urgência do projeto de decreto legislativo que derruba o novo decreto IOF que foi publicado.

00:15André Anelli, o presidente da Câmara tem sinalizado que a Câmara, o Congresso Nacional, não é um ambiente favorável ao aumento de arrecadação por meio de impostos. Conta aí.

00:30E voltou a sinalizar isso, viu Evandro? Muito boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:36O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, usou as redes sociais para se posicionar contrário à medida provisória editada pelo governo federal já na calada da noite de ontem

00:47e que acabou fazendo mudanças em relação ao imposto sobre operações financeiras, o IOF, diminuindo assim o impacto desse aumento no tributo nas contas do governo federal.

01:00A manifestação de Hugo Mota foi a seguinte, abre aspas,

01:04Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF.

01:17Conforme tenho dito nos últimos dias, a Câmara, o ambiente na Câmara, não é favorável para o aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais.

01:28Fecha aspas, portanto, a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, já dando a data, inclusive, de segunda-feira da semana que vem,

01:38como o dia em que será votado esse projeto de decreto legislativo, derrubando a última medida provisória do governo federal no sentido de aumentar a arrecadação.

01:49E a gente contextualiza aqui que essa medida trouxe, por exemplo, o aumento de contribuição social sobre o lucro líquido, a CSLL,

01:58também o fim da isenção para investimentos como letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio.

02:08Esses investimentos eram isentos de cobrança do imposto de renda, agora passam a ter uma alíquota de 5%,

02:14além de aumento também dos impostos sobre aqueles eventuais lucros, eventuais ganhos dos apostadores nas casas de apostas,

02:26de 12% para 18% sobre esse ganho.

02:30Portanto, são medidas que o governo federal vê como possibilidade de aumentar a arrecadação,

02:36mas sem apresentar nenhum tipo de corte de gastos das despesas do custo do próprio governo federal,

02:44o que tem sido uma crítica constante aqui do Congresso Nacional.

02:48A gente conversou mais cedo com o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o Coronel Zucco,

02:55e ele se manifestou favoravelmente a essa declaração de Hugo Mota em relação à data já definida para a segunda-feira

03:04para a votação do decreto legislativo que derruba, vai derrubar então a medida provisória do governo federal.

03:12Nós conseguimos avançar no pedido de urgência ao PDL que susta essa medida.

03:19O governo ainda trata sobre o IOF.

03:23A medida provisória caberá a esta casa decidir o que passa e o que não passa.

03:30Mas, como um gesto de desagravo, como um gesto de desorganização, de responsabilidade,

03:38nós conseguimos mostrar para o presidente Hugo Mota e para os demais partidos

03:43a importância de pautarmos na segunda-feira o PDL, o pedido de urgência ao nosso PDL 314,

03:54que trata justamente sobre este recuo do IOF.

04:00E a insatisfação do Congresso Nacional no governo não para por aí.

04:07Além dessa questão arrecadatória por parte do Executivo,

04:11os congressistas têm reclamado publicamente em relação à demora dos repasses das emendas parlamentares

04:17e isso é visto também como uma espécie de retaliação

04:22para que o governo não consiga aprovar aquilo que tem interesse aqui na Casa Legislativa

04:27antes de liberar o pagamento das emendas parlamentares.

04:33E só para encerrar, Evandro, você que está assistindo aqui ao 3 em 1 da Jovem Pan,

04:37essa questão vem ganhando contornos nos últimos dias, principalmente por conta, então,

04:43dessa relação entre o Congresso Nacional e a ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman.

04:50Houve, inclusive, uma ligação de Hugo Mota para ela no dia de ontem,

04:54fazendo cobranças para a liberação das emendas e avisando, já com antecedência,

04:58que as medidas de interesse do governo federal não teriam aprovação.

05:03E um exemplo foi justamente, então, essa medida provisória editada no dia de ontem.

05:08Evandro.

05:09Obrigado pelas informações, viu, Anely? Um abraço para você.

05:12José Maria Trindade, o Congresso Nacional já deu vários recados para o governo federal

05:15e agora vem mais um.

05:18Vai votar a urgência de um projeto de decreto legislativo

05:22que deve ou pode derrubar uma medida adotada pelo governo.

05:28O negócio vai degringolando.

05:29É, a frase que traduz é isso mesmo, o clima não é bom para o governo.

05:36Olha, o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, admitiu, passou o recibo, como se diz, né,

05:42de que perdeu a mão da Câmara dos Deputados.

05:46Ele não tem mais aquele impulso e aquele poder de encaminhar projetos.

05:51Nos últimos dias aí, ele vem sofrendo derrotas nessa prioridade.

05:56Uma foi a Carla Zambelli, que ele queria que a mesa diretora resolvesse o problema,

06:01mas não terá que encaminhar ao plenário por pressão do PL e partidos de oposição.

06:07E, por outro lado, ele se reuniu, ele e o presidente do Senado,

06:10se reuniram no domingo com líderes governistas e o ministro Fernando Haddad

06:14e bateu o martelo dizendo o seguinte, tá bom, nós não vamos votar o PDL,

06:19o projeto de decreto legislativo que cancela o decreto do governo, né,

06:24do ministro da Fazenda para aumentar o IOF

06:27e vamos votar o projeto que o governo vai mandar.

06:31O governo mandou, não vai votar, vai rejeitar e vai rejeitar também o IOF.

06:36Ou seja, o presidente Hugo Mota perdeu também essa batalha.

06:41Então, ele perdeu para os dois lados.

06:42Primeiro, ele perdeu para o governo, porque o governo não quis retirar o aumento do IOF

06:49como ele chegou a exigir.

06:51E, por outro lado, ele não avaliou bem que os líderes não iam aceitar isso.

06:56É uma situação muito complexa, porque a Câmara dos Deputados exige corte de gastos.

07:03Mas, ao mesmo tempo, o presidente pega no telefone e liga para a Glaise Hoffman

07:06para executar emendas.

07:08E não é pouquinho, não.

07:09São 50 bilhões de reais em emendas parlamentares.

07:13Se é para economizar, vamos economizar tudo, né?

07:17Me lembrou um diretor da Câmara Antiga aqui, o Fernando Sabino,

07:19dizendo o seguinte, antigamente era um corte linear.

07:25Era um corte bruto, esquisito, cego.

07:28O governo falava.

07:30Nós temos que cortar 10% do orçamento.

07:32Ele cortava 10% de cada ministério e pronto.

07:35Mas, depois, entenderam, e isso é real, que não deve fazer isso.

07:40Deve cortar mais em projetos que não são tão necessários.

07:44E aí fica difícil de definir o que é necessário.

07:47A conclusão é desnecessário, que é o emprego do outro.

07:51Daí a dificuldade de cortar.

07:52Gastar é fácil, cortar é difícil.

07:55Exatamente, Zé Maria Trindade.

07:56Felipe Monteiro, você entende também que a oposição tem fortalecido as suas batalhas?

08:03Porque o Zé acabou de trazer.

08:06O presidente da Câmara está passando um recibo aí,

08:09exatamente porque ele entendeu que ele não teria todo aquele poder de articulação com esse grupo,

08:15que tem pressionado propostas importantes para si,

08:19e que vão na contramão, provavelmente, de negociações que o próprio presidente da Câmara

08:23estabeleceu com o governo federal em termos de projetos.

08:25E agora, hein?

08:27Esse é o ponto principal do nosso sistema político, Cine.

08:30Você vê o fortalecimento do poder legislativo sobre o poder executivo,

08:34que indica a regra atualmente, não é mais o presidente da República.

08:37São os deputados, federais, são os senadores, são o tal centrão.

08:41E aí a situação fica mais grave ainda, quando está chegando cada vez mais próximo das eleições.

08:46E aí a oposição se articula de forma muito melhor do que no passado.

08:50O centrão, que uma hora puxa para o governo e para a oposição,

08:54começa a analisar, poxa, o Lula está com uma aprovação muito baixa,

08:59então faz mais sentido eu me colocar contra o governo do que a favor do governo.

09:02Ou seja, o poder legislativo se avora de uma forma muito mais rápida,

09:07muito mais eficiente sobre a política pública e política no Brasil do que o poder executivo.

09:13Mas tem uma questão, sim, queria deixar claro aqui.

09:14Na minha opinião, não cabe ao poder legislativo fazer uma lei para assustar o decreto do poder executivo.

09:24Quem aumenta a alíquota do IOF e reduz a alíquota do IOF é o poder executivo, é prerrogativa dele.

09:31Então não cabe o poder legislativo adentrar nessa esfera.

09:35Então, caso o poder executivo queira judicializar a questão e levar a questão para o STF,

09:41o STF tem a tendência de votar favorável ao governo.

09:45E nesse caso, tem razão, tem razão.

09:48Nós temos que respeitar os poderes descritos na Constituição Federal.

09:52Não dá para a gente aceitar que o executivo perca seu poder pelo legislativo,

09:57que o judiciário legisle e que o legislativo faça uma função que não é dele.

10:03Cada poder no seu quadrado.

10:05Não dá para aceitar esse tipo de postura do legislativo nesse caso concreto.

10:08Desde o 8 quadro da medida.

10:09Interessante, Pepe. Agora, 4h26, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.

10:13Daqui a pouco espero vocês de volta, só para descontrair rapidamente.

10:16Há pouco eu falei um exatamente para o Zé Maria Trindade.

10:20O pessoal nos bastidores já estava visualando, já me dizendo que eu tomei umas cajibrina.

10:25Não por enquanto. É dia dos namorados, mais tarde, um vinhozinho, etc.

10:30Tudo de bom. Mas não nesse momento. Calma.

10:33Há pouco foi só uma paçoquinha. Nada mais do que isso. Exatamente.

10:37O Gustavo Segara, eu vi que você estava discordando do PP, mas ele trouxe um ponto interessante.

10:42Há as prerrogativas que são do Poder Executivo, há as prerrogativas do Legislativo e do Judiciário.

10:48E ele coloca, esta é uma prerrogativa do Executivo.

10:53O Legislativo não tinha nada que está se metendo nisso.

10:56E eu vi que você discordou. Por quê?

10:57Ele está certo em que a prerrogativa do Poder Executivo é aumentar a alíquota, por exemplo, do IOF.

11:03Pode aumentar a IPI também, se quiser e tal.

11:06Mas o representante do povo é o Legislativo.

11:09E se existe essa normativa que aprendimos com o Zé Maria.

11:13Eu, pelo menos, aprendi com o Zé Maria.

11:15Normativa Legislativa. Não me lembro exatamente qual era o nome.

11:18É, PDL. Projeto Decreto Legislativo.

11:19É, Decreto Legislativo. Perfeito.

11:21Se existe na Constituição, está válido.

11:24Por quê?

11:25Se o governo vai e comete de novo o erro de bater na porta do STV,

11:29dizendo, por favor, me ajuda, o Legislativo derrubou o que eu estava querendo fazer.

11:33Vai pagar o preço por isso.

11:35O que eu estou cada dia mais certo é que o cargo de presidente da Câmara para o Gomoto

11:41está ficando muito pesado para ele.

11:43Ele prometeu coisas para os dois lados.

11:46Botaram os dois.

11:47Já tem muita gente da direita se arrependendo desse voto.

11:51Muita gente.

11:52O discurso de ontem, do André Fernandes, foi maravilhoso.

11:57Em relação a uma questão de Carlos Sambeli, que o Gomoto estava tentando não ir por esse lado.

12:02E ele já aceitou que errou e já mandou para a CCJ.

12:05Agora ele está dizendo, para o STF, por favor, derruba o pedido de Nicolás Ferreira para a CPI do INSS.

12:13Está se apoiando muito no Judiciário.

12:16E a questão agora é, o que ele prometeu para o poder executivo, para a esquerda?

12:22Não, fica tranquilo que eu te ajudo na pauta.

12:24Não está conseguindo levar isso para o Congresso.

12:27Vai ficar complicado para o Gomoto.

12:29Gani, antes de ouvir, deixa eu só tirar uma curiosidade aqui com o Zé Maria Trindade.

12:33Zé, o Segredo trouxe um ponto interessante, que é o poder de Hugo Mota.

12:37Está havendo uma, está cada vez mais cristalina a diferença entre o poder de Arthur Lira para Hugo Mota,

12:45nessas decisões que são muito complexas e que mexem diretamente com articulação e com oposição, situação, enfim?

12:54Isso é muito comum por aqui.

12:56A gente vê, por exemplo, em alguns casos, que se nomeia alguém para um cargo,

13:01ele é bem maior do que o cargo, faz um grande trabalho, aparece e tal, num cargo pequeno.

13:06E outros são nomeados aí para ministérios importantes, como, por exemplo, o Lewandowski,

13:12está menor do que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é um grande ministério, um ministério importante.

13:20Aliás, aqui até petistas, aliados do presidente, dizem que os ministros estão devagar.

13:28Era preciso ser um governo mais forte também na esplanada dos ministérios.

13:33Mas, neste caso, realmente é porque o Arthur Lira tinha os líderes nas mãos, né?

13:40Ele tinha, ele sabia o que queria os líderes.

13:43Ele não atravessava.

13:45Então, assim, veja bem que nos últimos dias aí, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

13:51ele errou nessa avaliação pelo menos três vezes.

13:54E os líderes foram lá e pressionaram e disseram, olha, vai ter que ser assim.

14:00E ele cedeu porque era o óbvio, né?

14:03Então, ele tinha que fazer isso com antecedência, consultar os líderes e depois falar, olha, vai ser assim.

14:10Porque, na verdade, é um poder originário.

14:13Quer dizer, os líderes aqui, quem tem voto lá no plenário é líder.

14:17Não adianta combinar com os presidentes da Câmara e Senado, apartado do que vão decidir os líderes, né, da Câmara dos Deputados.

14:25E o que eu sinto, Cine, é que aquela lua de mel que elegeu o Hugo Mota de uma maneira muito especial, muito forte, acabou, né?

14:34É como um chiclete, que o açúcar foi embora, agora é mascando até o final do mandato, sem açúcar.

14:39Muito boa.

14:40É isso aí.

14:41Muito boa.

14:44Muito boa.

14:45Fala, Pepe, anda logo.

14:47Deixa eu abrir a palavra para o Gani, que você não está deixando ele falar.

14:50Não, desculpa, Gani.

14:51Não, pode falar, pode falar.

14:51Estou brincando, vai.

14:52Brevemente, brevemente.

14:53O PDL está na Constituição Federal.

14:55Então.

14:56Mas prevê o seguinte, sustar ato do poder executivo, caso extrapole a sua função regulamentar, ou é contrário à lei.

15:04Aumentar e diminuir o IPI e o IOF por meio de decreto, não é extrapolar a competência do Poder Executivo.

15:10Fale, Gani.

15:11Olha só, eu queria corroborar aqui com a análise que o Segret trouxe, e eu acredito que o Hugo Mota, ele foi eleito mesmo, prometendo mundos e fundos para os dois lados.

15:21Ok, isso é do jogo.

15:23Agora, chega num determinado momento que você tem que tomar alguma posição.

15:27Não dá para agradar ao mesmo tempo e o tempo inteiro governo e oposição.

15:33Por mais que Arthur Lira navegasse muito bem com a oposição, com o governo, entre os poderes também, no final das contas, ele tinha uma posição e uma posição dura e firme.

15:47Geralmente, defendendo os interesses corporativistas da Câmara dos Deputados.

15:51Agora, o que falta é o atual presidente da Câmara dos Deputados chamar a responsabilidade para si e assumir o ônus dessa responsabilidade.

16:02Então, no caso, isso fica patente em relação à questão do IOF, a própria Carla Zambelli.

16:07Caso contrário, quem quer agradar a todos também, Evandro, não agrada a ninguém.

16:13É verdade, Gani.

16:14Caso contrário, quem quer agradar a todos também, Evandro, não agrada a ninguém.

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