O Ministério da Saúde confirmou 16 casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, além de mais de 200 suspeitas em investigação.
A crise já mobiliza o Congresso, que discute transformar em crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas.
Especialistas alertam para falhas na fiscalização e os riscos para a saúde pública.
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Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
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00:00Dados deste domingo do Ministério da Saúde apontam 16 casos confirmados de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica e 209 em investigação.
00:14As informações são enviadas pelos estados e consolidados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde.
00:23Do total de registros, 192 são em São Paulo.
00:27No estado de maior população do país, são 14 casos confirmados e 178 em investigação.
00:35O Ceará notificou o primeiro caso suspeito.
00:39Ao todo, são 13 estados com casos notificados.
00:43Os estados da Bahia e Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados.
01:05A preocupação com o tema chegou ao Congresso.
01:08O presidente da Câmara, Hugo Mota, pretende aprovar uma proposta que torna hediondo o crime por falsificação de bebida.
01:17Para o advogado Arthur Rolo, ex-secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e ex-presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria,
01:27o Brasil está diante de um clássico problema causado por falta de fiscalização de bebidas.
01:33Vamos ouvi-lo.
01:34A pirataria de bebidas já causou, infelizmente, cegueiras e mortes.
01:39Ela significa, mais uma vez, a ineficiência do Estado, nas suas diferentes esferas,
01:45na fiscalização preventiva para prevenir danos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.
01:53Cabe ao Ministério da Agricultura e Agropecuária regular e fiscalizar tanto a produção como a comercialização das bebidas destiladas no Brasil.
02:06Em relação às bebidas importadas, elas são fiscalizadas também pela Receita Federal com o registro obrigatório no Ministério da Agricultura e Agropecuária.
02:18Por absoluta falta de fiscalização desses órgãos, bebidas destiladas piratas têm sido comercializadas clandestinamente,
02:28muitas vezes de porta em porta e sem a emissão de notas fiscais e, pior, sem a rastreabilidade que previne danos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.
02:40E essa rastreabilidade também, nos casos de dano, possibilita a responsabilização daqueles que comercializaram essas bebidas.
02:49Tamanha a multiplicidade de produções clandestinas e de falsificações de bebidas destiladas,
02:56que garrafas vazias originais das próprias marcas são usadas para essa falsificação.
03:01E muitos consumidores ainda têm nas suas casas produtos prejudiciais à sua saúde, bares e restaurantes também, sem saber,
03:11têm esses produtos impróprios armazenados para oferecê-los aos seus consumidores.
03:18Por isso é de fundamental importância uma parceria dos produtores dessas marcas falsificadas
03:26com as associações de bares e restaurantes para conseguir separar e distinguir imediatamente
03:33as bebidas falsificadas, potencialmente nocivas à saúde dos consumidores,
03:39daquelas de boa qualidade, porque a responsabilidade dos fornecedores que servem essas bebidas
03:45é objetiva nos casos de danos aos consumidores.
03:49Então, quem serve bebida falsificada responde, independentemente da existência de culpa,
03:56pelos danos à saúde dos consumidores.
03:59Sem dúvida, esse seria um caso de recall, mas a dificuldade de identificação dos produtos impróprios ao consumo
04:06pelos consumidores, pelos bares e restaurantes, inviabiliza que eles retirem e deixem de consumir esses produtos
04:14e busquem o ressarcimento junto a quem realizou a sua comercialização.
04:24Wilson Lima e Rodolfo Borges, muito boa tarde aos dois.
04:28Já começando com você, Wilson, é aumentando a pena por falsificação de bebida que se resolve a situação, meu caro?
04:36Boa tarde para você, Inácio, boa tarde para você, Rodolfo, mas principalmente, boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de O Antagonista
04:45e também no canal BNC News.
04:47Tem uma frase que eu queria falar desde a semana passada, Inácio.
04:50O Brasil, eu sempre falo aqui no programa que o Brasil nos obriga a beber, né?
04:54E o pior é que nem isso a gente consegue mais.
04:57A questão, meu caro, é a seguinte.
04:59Não faz sentido você simplesmente mudar a legislação para você tentar combater esse problema.
05:04O que o doutor Rolo fala, e de fato tem alguma, tem sentido, é que faltou fiscalização.
05:11E o grande ponto dessa crise sobre a questão do metanol é que não se sabe nesse momento
05:16o que de fato provocou essa quase que epidemia de bebida adulterada no Brasil inteiro.
05:22Se houve um, de fato, um, se o problema é na origem, né?
05:26Se de fato essa bebida foi batizada lá na origem, existe a possibilidade,
05:30tem gente falando que poderia ser uma ação do PCC, enfim, embora essa ação seja de fato diminuta.
05:36Tem gente que fala que foi um erro, na verdade, da lavagem de algumas garrafas
05:40e que você, às vezes, usa o metanol.
05:43Ou seja, se você não tem nem a hipótese pela qual, né?
05:47Você, o fato causador de toda essa epidemia de bebida batizada,
05:53fica muito difícil você criar uma legislação para combater esse tipo de problema.
05:58Vai virar praticamente uma letra morta.
06:02Agora, Inácio, essa história do Hugo Mota de pautar um projeto
06:08para tornar crime de hondo, a falsificação, a adulteração de bebida alcoólica,
06:14ele vem na esteira de uma tentativa do Hugo Mota
06:18de reagir àquela, né?
06:22De reagir àquela sensação de impunidade que a própria Câmara deu com a PEC da blindagem.
06:26Então, o Hugo Mota, ele tenta surfar em várias pautas de caráter positivo
06:32para dar para a sociedade uma seguinte resposta.
06:35Olha, estamos fazendo alguma coisa em prol da sociedade, não só em prol dos parlamentares.
06:40E é esse que, sinceramente, eu acho que é o grande problema.
06:43Porque a Câmara tenta consertar um erro do passado, até por melhores vias.
06:50Só que o grande ponto é que a Câmara não deveria ter errado naquele primeiro episódio.
06:56Se não tivesse errado naquele primeiro episódio,
06:58era muito provável que a Câmara, que o presidente da Câmara,
07:01não estivesse ainda com esse ímpeto de criar uma legislação
07:04ou de fato entrar nesse caso.
07:06Esse é um caso de saúde pública, no primeiro momento.
07:09Depois, aí sim, que vira um caso de legislação, vira um caso do Congresso Nacional.
07:15Rodolfo Borges.
07:17Pois é, boa tarde a todos.
07:19Conceitualmente, aumentar a pena para um crime pode fazer sentido
07:23na perspectiva de evitar e inibir que esse crime seja cometido.
07:28Mas o Wilson disse bem, a gente não sabe nem o que aconteceu exatamente ainda.
07:33E os parlamentares ficam numa ânsia de dar uma resposta rápida para a população,
07:37apresentam um monte de projeto de lei, tratam isso como se fosse emergencial.
07:42É emergencial do ponto de vista da saúde pública.
07:44Agora, do legislador, não parece, porque vai ser contra o que exatamente?
07:49Quer dizer, essa possibilidade, essa suspeita de que a contaminação tenha acontecido
07:54em meio ao procedimento para reutilizar as garrafas,
08:00ela muda completamente a perspectiva que se tinha de que, olha,
08:03e existe um problema, de fato, no Brasil de falsificação.
08:07Esse problema existe.
08:08Agora, não se sabe ainda se essas mortes, essas intoxicações,
08:14elas foram provocadas por bebidas batizadas deliberadamente.
08:20Então, a resposta, assim, ela pode até contentar alguém,
08:23o parlamentar, o deputado, pode até fazer a sua propaganda
08:26na sua rede social, na tribuna da Câmara,
08:30mas ela não tem, hoje, nenhuma aplicação prática.
08:34Ela tem mais uma aplicação do ponto de vista político de discurso.
08:39E tem um detalhe, Rodolfo, só para...
08:40Diga lá, diga, Wilson.
08:41Que eu me lembrei de um episódio agora, só para que eu acho que ele é muito ilustrativo.
08:45Aqui no DF, teve um canto que ele foi internado por uma questão,
08:50no primeiro momento, suspeita de um caso de intoxicação por metanol.
08:54Ok, você foi lá, fechou o estabelecimento onde ele comprou a bebida,
08:59e a coisa se...
09:01Ele não foi intoxicado por metanol.
09:05E aí?
09:06Entende-se?
09:06Ou seja, você fechou o estabelecimento,
09:08mas não necessariamente o camarada foi intoxicado por metanol.
09:12Então, a questão ainda está muito difusa no campo da especulação.
09:23Difusa e confusa, meu caro.
09:25Difusa e confusa.
09:26O caso que o Wilson Lima está fazendo menção, meu caro Rodolfo Borges,
09:30é do cantor Hungria, que ele teve intoxicação,
09:34e aí falou-se que era metanol.
09:36O Alexandre Padilha, ministro da Saúde, havia dito que era metanol,
09:39depois voltou atrás, disse que não era bem metanol,
09:43e agora ele declarou hoje, se não me falha a memória,
09:46é hoje, isso mesmo, segunda-feira, ele disse.
09:48Ele já teve alta, está em casa, durante o acompanhamento,
09:51já havia sido solicitado um exame para detecção de metanol pela rede privada.
09:56Mas o Ministério da Saúde ajudou no acesso ao Centro de Referência de Toxicologia do SUS,
10:02que fez a detecção mais rápida e destacou a ausência de metanol.
10:07Não só do metanol, mas também de seus derivados,
10:10como o ácido fórmico, que causa agressão ao sistema nervoso central.
10:14E mais informações serão fornecidas pela própria equipe médica,
10:18disse o ministro ao site Metrópolis.
10:20Com isso, meu caro Rodolfo, a gente vê que tem muito pânico,
10:22muito exagero e, sobretudo, insegurança.
10:26E justamente como ninguém sabe o que é,
10:28todo mundo está interpretando que intoxicações, de repente,
10:31de fundos diversos, é pelo metanol.
10:34O contato social com as redes sociais, isso aumentou muito.
10:38A gente teve uma pandemia recente,
10:40a gente teve uma demonstração claríssima de como é que essas coisas funcionam.
10:45E agora, é isso, a gente está ainda tentando entender o que está acontecendo.
10:49Então, esse caso do Hungria, ele foi registrado como suspeita de metanol.
10:53Então, tem que tirar esse caso e tem que saber se os outros tantos
10:56que foram mais de 200 suspeitos até agora,
10:59se eles têm a ver com isso ou não.
11:00Então, a gente ainda está muito longe de uma resposta legislativa para essa questão.
11:07E aí, quem está vendo os deputados propagandear soluções legais para essa questão,
11:12tem que ver com desconfiança mesmo,
11:14porque pode ser que algum desses projetos aí,
11:17daqui a algum tempo, quando a coisa estiver bem clara,
11:20se mostre necessário e efetivo
11:24para melhorar a forma como o Brasil lida com as bebidas e essas bebidas falsificadas.
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