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A Câmara dos Deputados acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de traição após a derrubada da PEC da Blindagem e debate sobre Imposto de Renda. O projeto, que visava frear o STF, não avançou no Congresso. A Câmara promete uma resposta à altura, intensificando a crise institucional entre as casas legislativas.
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NotíciasTranscrição
00:00O arquivamento da PEC da blindagem pelo Senado gerou uma revolta na Câmara dos Deputados.
00:06Vários líderes partidários chamaram a ação de Davi Alcolumbre de traição ou trairagem.
00:13Segundo parlamentares da Casa Baixa, o presidente do Senado participou da negociação do acordo
00:18sobre a aprovação simultânea da blindagem e da anistia, lembrando que partiu do próprio
00:24líder do Congresso a ideia de trocar o perdão amplo pela dosimetria das penas.
00:30Além disso, o avanço de um projeto alternativo, a ampliação da isenção do imposto de renda
00:35no Senado, também causou revolta nos deputados, que acusam o Senado de se aliar ao governo para
00:41derrubar o texto que foi relatado por Arthur Lira.
00:45Só um parênteses, foi aprovado inclusive um projeto de Renan Calheiros, pelo menos ele
00:50foi o cabeça, a pessoa que conseguiu fazer com que esse projeto avançasse.
00:55Diante das duas traições, os parlamentares afirmaram que o líder do Senado fez um acordo
01:00com o governo para se livrar das investigações e prometem reagir ao Columbre, derrubando todas
01:07as suas matérias assim que chegarem à Câmara.
01:11Será que veremos um processo de retaliação?
01:14Você, Dávila, não é legal quando uma casa acusa a outra ou a figura que comanda a outra
01:21casa de traição, porque isso indica que poderemos observar um movimento nada republicano.
01:29Chegou de lá esse projeto?
01:31Engaveta.
01:32Bom, primeiro, Canhato, que esta história de traição não saiu da boca de nenhum presidente,
01:40nem da Câmara, nem do Senado.
01:41De novo, fofoca.
01:43Um fala ali, outro ali e tal.
01:45Primeiro assim, tem que distinguir a fofoca do fato.
01:48Nenhum dos dois presidentes se manifestaram em relação a isso, em nenhum tom.
01:52Então assim, isso não aconteceu.
01:54Segundo ponto, o que pode ter mudado o acordo foi a pressão da opinião pública.
02:00Foi inacreditável a reação da opinião pública contra a PEC da blindagem.
02:06Aliás, alguns parlamentares na Câmara que votaram, deputados que votaram a favor,
02:11aí acabaram se arrependendo do voto, porque sentiram o calor da pressão da opinião pública
02:16contra essa imoralidade, essa semvergonhice que era a PEC da blindagem.
02:21Então, você não pode fechar um acordo e você que é representante do povo,
02:28começa a sentir que o povo está pressurando você a não votar aquilo.
02:31Ainda mais quando é uma questão dessa, que é uma questão moral.
02:34Ou seja, todos sabem que isso é para proteger picaretagem.
02:40Não tem nada a ver com proteger a opinião, a livre expressão dos parlamentares.
02:45Isso já está no artigo 53 da Constituição.
02:47Isso tem que fazer cumprir.
02:49E quem não fez cumprir isso foi o presidente da Câmara e do Senado.
02:53Não tem nada a ver.
02:53Ele não precisa de lei para isso.
02:54É só fazer cumprir a lei.
02:56E, aliás, o parlamento deveria fazer cumprir a lei.
02:59Então, o ponto é que a pressão da opinião pública em relação a este tema específico,
03:06quando chegou o Senado, que já tinha indisposição em relação ao projeto,
03:11somou-se à insatisfação popular.
03:13E isso foi suficiente para derrubá-la no estágio inicial na Comissão de Constituição e Justiça.
03:20Você, Cristiano Beraldo, essas discussões que acontecem, claro, não foi uma manifestação oficial, né?
03:26Diogo Mota falando, olha, eles nos traíram porque participaram do acordo.
03:31Mas muitas informações são reveladas nos bastidores, né?
03:36No cafezinho, WhatsApp para um jornalista, um passa para o outro e aí, naturalmente,
03:41isso acaba sendo divulgado.
03:43Mas, talvez seja mais uma impressão do que um posicionamento oficial.
03:48Mas, assim, onde há fumaça, há fogo, né, Beraldo?
03:52Pois é, e eu gosto muito de ouvir o Dávila, porque o Dávila, ele me desperta essa consciência
03:59de que a gente tem que torcer sempre pelo melhor e que as coisas no Brasil, na política brasileira,
04:05acontecem de maneira natural, pelos motivos corretos e adequados.
04:11Mas, eu tenho, assim, um outro lado aqui dentro da minha cabeça que já fica me desafiando o Dávila,
04:19dizendo assim, puxa, eu acho que teve ali um acordo com o Palácio do Planalto,
04:23em que ficou acertado que ia aprovar esse benefício para os políticos,
04:29mas aí, na discussão da Câmara, deram um passo além e incluíram os presidentes de partido.
04:34Isso, obviamente, beneficiaria Antônio Rueda, que tem sido citado nas investigações da Polícia Federal
04:40sobre esquemas de fraude em combustíveis e lavagem de dinheiro.
04:44E isso despertou a ira do Palácio do Planalto, que se alinhou com o Davi Alcolumbre.
04:51Porque Davi Alcolumbre é o grande entusiasta, articulador da indicação de Rodrigo Pacheco
04:57para o Supremo Tribunal Federal, caso o ministro Barroso antecipe a sua aposentadoria.
05:05E aí, nesse jogo de brutais interesses, Davi Alcolumbre se viu na posição de
05:12preservar a sua relação com o presidente da República, dando uma demonstração inequívoca de lealdade.
05:19Com isso, eventualmente, garantir a indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:29que hoje manda mais do que o presidente da República.
05:33Além disso, coloca Antônio Rueda, presidente da União Brasil, partido de Davi Alcolumbre,
05:40numa posição de extrema fragilidade.
05:43Conseguiu desarticular todo aquele ímpeto que existia dos partidos do Centrão
05:51de se reunirem numa candidatura de apoio ao candidato indicado por Jair Bolsonaro.
05:58Porque o presidente da federação que reúne PP e União Brasil,
06:04que forma a maior bancada do Congresso Nacional,
06:08ele resolveu reagir a essa movimentação do Palácio do Planalto,
06:13determinando que filiados do partido que tivessem cargos no governo federal
06:19tinham que entregar em 24 horas.
06:21Já passou uma semana.
06:23Sequer o ministro do Turismo está convencido de entregar o cargo.
06:27Todos os cargos indicados por Davi Alcolumbre, inclusive no Ministério,
06:32esses aí não passam nem de perto na cabeça dele entregar.
06:36Então, Caniato, eu acho que ali o que houve foi uma disputa de interesses pessoais,
06:42um xadrez do poder, onde quem saiu mais fortalecido foi Davi Alcolumbre.
06:48Pois é, inclusive a pergunta da nossa enquete, após o Senado enterrar a PEC da blindagem,
06:53que foi aprovada na Câmara, você acredita em uma reação, em uma consequência?
06:5736% por enquanto, 36% acham que sim, haverá retaliação da Câmara.
07:04Já 64% disseram, nada vai acontecer porque todos são amigos, tem as emendas,
07:09daqui a pouco eles estão discutindo novos acordos.
07:12Mas a enquete continua no ar, você pode votar e manifestar a sua opinião.
07:17Então, rápida parada, daqui a pouco a gente volta, mais discussão, mais análise,
07:21eu conto com a sua audiência, até já.
07:23Falávamos antes do break comercial de uma situação que envolve aquela decisão que foi tomada
07:31pelo Senado Federal, que decidiu enterrar a PEC da blindagem.
07:35Isso repercutiu muito na Câmara dos Deputados e muitos parlamentares fizeram a seguinte leitura,
07:41de que Davi Alcolumbre e o Senado, de uma maneira geral, acabou traindo a confiança da Câmara
07:46porque, segundo os parlamentares da Câmara dos Deputados, havia um acordo
07:52para que o Senado aprovasse essa medida, inclusive com a anuência, com a concordância
07:57do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
08:01E aí, quais são as expectativas?
08:03Muitos dizem que poderá haver alguma reação, inclusive uma retaliação por parte da Câmara dos Deputados.
08:10Seja bem-vindo, você que nos acompanha pelas emissoras de rádio espalhadas por todo o Brasil,
08:15o programa Os Pingos nos Is, os assuntos importantes do dia,
08:18nesse dia especial, dia nacional do rádio,
08:22uma homenagem à data de nascimento de Roquete Pinto, pioneiro na rádio difusão aqui no Brasil.
08:28Deixa eu passar para o Roberto Mota, que fará análise em relação a essa situação
08:32que envolve Câmara dos Deputados e Senado Federal após jogarem na lata do lixo a PEC da blindagem.
08:41Mota?
08:43Acho que há duas questões aqui, né, Canhato?
08:46A primeira é esse combinado que parece que havia e deixou de ser cumprido entre o Senado e a Câmara.
08:54O outro, que eu acho que é muito importante também, é a questão da PEC propriamente dito.
09:00A maioria das pessoas comprou essa versão de que a PEC é a PEC da blindagem e não a PEC das prerrogativas,
09:08e que essa PEC promoveria a impunidade.
09:12Eu acho que isso é uma narrativa incorreta.
09:15Na minha visão, essa PEC buscava restaurar prerrogativas que existiam no artigo 53 da Constituição
09:25na sua redação original, estava lá.
09:28Essa redação da Constituição, ela foi modificada pelo próprio Congresso em 2001
09:34como reação a uma pressão da mídia na época.
09:38E qual foi o resultado disso?
09:40O resultado disso a gente vê todos os dias.
09:42Essa alteração da Constituição tornou os congressistas suscetíveis a chantagem.
09:51O objetivo da PEC da blindagem era impedir que isso acontecesse.
09:56Ah, mas a PEC da blindagem poderia proteger criminosos.
10:00A PEC é imperfeita, como qualquer legislação.
10:04Quando você estabelece direitos ou prerrogativas,
10:07sempre existirão pessoas que vão se aproveitar daquilo para cometer crimes.
10:14É lógico.
10:15Mas isso é motivo para você não estabelecer direitos e prerrogativas?
10:19Lógico que não.
10:20É sempre bom a gente lembrar que as prerrogativas são para proteger o voto dos eleitores.
10:27para que você não vote, eleja um parlamentar e esse parlamentar amanhã seja retirado do jogo político
10:35por interferência de outro poder que anula o seu voto.
10:40Ué, Mota, mas o que vai acontecer então com os parlamentares que cometerem crimes
10:45para que eles fossem processados?
10:48Isso é o que dizia a PEC que foi rejeitada pelo Senado.
10:53Era preciso autorização do Congresso.
10:56Meus amigos, se a gente não tem um Congresso capaz de reconhecer que há criminosos dentro dele
11:02e autorizar que esses criminosos sejam processados, fecha o Congresso.
11:07Por que a gente está votando ainda para eleger parlamentares se a gente não tem essa confiança nele?
11:13Bom, o que acontece é que foi disseminada essa versão, por meu espanto,
11:19de que a PEC protegeria congressistas criminosos, vai criar oportunidades para facções entrarem no Congresso,
11:27como se hoje a gente já não tivesse infiltração de facções em todas as instituições do Brasil.
11:33Muito bem, aí a PEC foi enterrada pelo Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
11:41E aí eu pergunto, mas o Senado era justamente a casa onde a blindagem era mais importante?
11:49Porque o Senado tem a capacidade de levar para frente processos de impeachment de magistrados,
11:56quando esses magistrados usam o cargo de forma incorreta.
12:00Mas o Senado, é a percepção de muita gente, não faz isso porque ele está sujeito a processos
12:08que são julgados justamente naquele lugar onde estão os magistrados, que o Senado poderia empichar.
12:16E foi justamente o Senado que resolveu enterrar na Comissão de Constituição e Justiça essa PEC.
12:23Esse é o cenário atual.
12:25Pois é, eu acho importante essa explicação do Mota, porque inclusive, viu Dávila,
12:30várias pessoas aqui da nossa audiência trazem pontos de vista e opiniões
12:34que têm muito a ver com essa explicação e esse comentário do Mota.
12:40Inclusive, o Marcelo disse o seguinte, Dávila, não tem nada de blindar criminosos,
12:44mas sim garantir as prerrogativas de quem é eleito, de quem é o representante do povo.
12:50E essa era a discussão, né Dávila?
12:52Inclusive, vocês até chegaram em alguns momentos, bom, mas precisa de uma PEC para garantir algo
12:57que já está expressamente dito na Constituição Federal?
13:01Pois bem, mas uma série de distorções acabaram colocando em xeque aquilo que deveria ser garantido pela Constituição.
13:10Você aposta então que uma outra medida que seja mais específica no que tange à liberdade de expressão,
13:17por exemplo, do parlamentar, poderia ser colocada em votação e aí com uma nova redação, Dávila?
13:24Não, Caniato. Eu espero pulso firme do presidente da Câmara e do Senado
13:29ao fazer ser respeitado o artigo 53 que garante a plena liberdade de opinião e de expressão dos parlamentares
13:36e não se acovarde a enfrentar, inclusive, abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal.
13:42Acho que tem que exercer o poder, está na Constituição, está no papel.
13:47O fato é o seguinte, e aí eu discordo, Mota, e é bom a gente discordar às vezes para criar uma certa opinião crítica das pessoas,
13:54pelo seguinte, Mota, esta emenda em 2001 foi aprovada, não foi por causa da pressão da mídia,
14:00porque muitos parlamentares, nenhum parlamentar naquela época foi perseguido por opinião,
14:06foi por picaretagem, foi para negócios, foi para crimes cometidos, não existe nenhum parlamento do mundo
14:15que protege essa tal da imunidade ampla, geral e restrita.
14:20Você, nos parlamentos do mundo democrático, o que está blindado é a opinião dos parlamentares,
14:28mas não crimes, nenhum parlamentar em qualquer democracia avançada está livre,
14:34se cometer o crime vai responder na justiça.
14:37E é isso que estava acontecendo, você tinha uma série de crimes cometidos por parlamentares
14:44que fugiam da justiça por causa dessa medida imoral, como eu disse, é imoral total,
14:52não tem que ter ação cível e penal blindada de parlamentar.
14:57Por que vai blindar ação cível e penal contra alguém?
15:01O que isso tem a ver com o mandato parlamentar?
15:03Não tem nada a ver.
15:05O mandato parlamentar, você tem que ter, como está no artigo 53,
15:11que os parlamentares são invioláveis por quaisquer opiniões.
15:16Agora, por questões cível e penal que eles cometeram?
15:20Não, não pode, tem que ser processado mesmo.
15:23Então, a emenda de 2001 foi aprovada por uma pressão forte,
15:30porque agora a melhor coisa do mundo é você ser criminoso e ser eleito,
15:34porque aí você está blindado de processos que não tem nada a ver com o seu mandato.
15:39Isto é um absurdo total, é criar mais uma fonte de privilégio.
15:44Então, o que a PEC estava fazendo é justamente não deixar que isso aconteça.
15:52Agora, o que tem razão é que, sim, ultimamente, o artigo 53,
15:58que garante essa expressão de opiniões dos deputados,
16:03vem sendo violado sistematicamente pelo Supremo Tribunal Federal.
16:07E isso, sim.
16:08Agora, não é uma PEC que vai consertar isso.
16:10Esse é o ponto.
16:13Então, nós precisamos entender um pouco a história das coisas,
16:17porque, senão, parece que vai usar só esse argumento do momento arbitrário agora,
16:23da justiça em relação aos parlamentares que a justiça não respeita o artigo 53 da Constituição,
16:29e isso justifica uma PEC de um liberou-geral para qualquer crime ou ação civil e penal contra um parlamentar.
16:38Então, nós não podemos misturar as duas coisas.
16:42Muitos parlamentares argumentavam e justificavam a questão que envolve a liberdade de expressão e de opinião,
16:52mas, curiosamente, parlamentares de outros espectros políticos que não da direita
16:58acabaram votando a favor da aprovação da PEC.
17:02Então, talvez, tinham interesse também na proposta.
17:07Quer só arrematar para a gente fechar essa discussão?
17:09Talvez o Mota tenha algum complemento ao fazer.
17:11Vai lá, Mota.
17:12Quero sim.
17:14Mais uma vez, a minha interpretação é que isso não se trata de promoção de impunidade de forma nenhuma.
17:22Se trata de independência entre os poderes.
17:26E se trata de restaurar o que era a redação original do artigo 53.
17:33Então, não se pode dizer que é uma coisa nova, é uma manobra que foi inventada agora.
17:39Se está restaurando o que havia antes.
17:42O primeiro ponto.
17:43O segundo é que nós estamos vendo, diante dos nossos olhos, quase diariamente investidas contra parlamentares
17:54por opiniões, por discursos que eles fazem na tribuna da casa.
18:01A gente não pode dizer, olha, eu não vou considerar essas coisas,
18:06a gente tem que deixar isso de lado e vamos só pensar no caso de deputados que cometeram crimes.
18:13O Dávila disse muito bem, quando o artigo 53 foi modificado, foi em uma época em que estouravam escândalos de corrupção,
18:23um atrás do outro.
18:25E não havia nenhum, pelo menos que eu me lembre, na época, problema grave de ativismo judicial.
18:31Aí, o que o Congresso fez?
18:34O Congresso foi lá e respondeu ao problema do momento.
18:36Corrupção entre parlamentares, precisamos apressar os processos de investigação, mudou o artigo 43.
18:43Agora o problema é outro, como diria o capitão Nascimento, né?
18:47O inimigo agora é outro.
18:50Dávila, eu vou lembrar você, a gente teve um caso, eu só vou lembrar um caso,
18:53que eu acho que vai falar bastante ao seu coração.
18:57O deputado Marcelo Van Hatten, que foi, na tribuna da Câmara, fez um discurso e imediatamente foi aberto uma investigação contra ele.
19:08Como assim, companheira?
19:09Como o Congresso Nacional pode funcionar dessa forma?
19:14Então, acho que essas coisas todas têm que ser pesadas.
19:18E o que eu percebi foi que, quando a questão dessa PEC foi apresentada para a população em geral,
19:28a comunicação não foi completa.
19:30Não aconteceu isso que a gente está fazendo aqui.
19:33O Dávila apresentou o ponto de vista dele, eu apresentei o meu, nós colocamos os fatos e que as pessoas julguem não.
19:40A versão que chegou para a maioria das pessoas foi,
19:42essa PEC é a PEC da blindagem, da malandragem, vai promover impunidade.
19:48Tanto foi que, nesse domingo agora, eu estou publicando um artigo explicando em detalhes essas coisas.
19:56Porque muita gente veio me perguntar,
19:57Mota, eu não estou entendendo essa PEC da blindagem,
20:01porque me dizem que é para proteger bandido, mas você está defendendo.
20:05Então, é preciso colocar todos esses fatos na mesa
20:10e que o eleitor faça a escolha dele.
20:13O que você prefere?
20:15Você prefere a situação que nós vivemos hoje no Brasil?
20:20Ou você prefere uma situação em que seja mais difícil abrir um processo
20:27e uma investigação contra o parlamentar
20:30e uma situação na qual isso, para acontecer,
20:34precise antes da autorização do Congresso?
20:37Pois é, seguiremos atentos a essas discussões,
20:40atentos também às movimentações que acontecem no Congresso Nacional.
20:44Pois é, seguiremos atentos também às movimentações que acontecem no Congresso Nacional.
20:49Pois é, seguiremos atentos também às movimentações que acontecem no Congresso Nacional.
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