A blindagem Suprema e a democracia em vertigem | Meio-Dia em Brasília - 04/12/2025 - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 4, fala sobre as repercussões da decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou as hipóteses para impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, o jornal também aborda a nova frente de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que mira o filho do presidente Lula e fala sobre a concentração das investigações sobre o Banco Master no STF.  Assista:  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília    https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.

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00:09:13Olá, boa tarde, sejam todos muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília,

00:09:41um programa do portal O Antagonista, exibido também na TV BMC.

00:09:45Hoje é quinta-feira, 4 de dezembro de 2025.

00:09:49Eu sou José Inácio Pilar e estes são os nossos destaques.

00:09:53Em reação a Gilmar Mendes, parlamentares podem propor PEC para barrar blindagem ao Supremo.

00:10:01Messias usa blindagem Suprema para tentar chegar ao STF.

00:10:06Lulinha entra na mira da CPMI do INSS.

00:10:13Toffoli monopoliza investigações do Banco Master.

00:10:18Este é o Meio Dia em Brasília, ao vivo.

00:10:21O resumo do meio do dia para você ficar por dentro de tudo o que acontece no país.

00:10:27Ao limitar as hipóteses de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal,

00:10:34Gilmar Mendes interferiu diretamente na estratégia da oposição ao governo Lula para as eleições de 2026.

00:10:41A tática da chamada ala bolsonarista no Congresso e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro

00:10:47era tentar tomar o controle do Senado para poder abrir impeachment de ministros do STF.

00:10:53Agora, essa estratégia cai por terra.

00:10:58Mas, para nos detalhar isso, estamos com o analista político e colunista da revista Cruzoé, Leonardo Barreto.

00:11:05Leonardo, muito boa tarde.

00:11:08Com essa decisão do Gilmar, de fato, muda-se completamente o cenário político para o ano que vem?

00:11:14Oi, Pilar.

00:11:16É um prazer estar aqui com vocês.

00:11:19Olha, eu acho que ele antecipa um debate que iria naturalmente acontecer no ano que vem,

00:11:25que é exatamente o STF.

00:11:29Vamos lá.

00:11:30O STF já estaria na pauta da eleição para o Senado.

00:11:33Vai ter muito candidato, tanto à direita, no centro,

00:11:37que vai prometer para os eleitores votar de uma maneira A ou B,

00:11:43muito provavelmente a favor de um processo de impeachment.

00:11:46O que o ministro Gilmar Mendes tentou criar foi uma vacina

00:11:49para essa maioria que a direita provavelmente pode vir a fazer no Senado Federal.

00:11:58Só que ao fazer isso, eu acho que ele desperta uma resistência institucional dentro do Senado.

00:12:09Ele traz essa agenda e aí a gente precisa saber se ela vai colaborar com a eleição de mais senadores da direita

00:12:19ou se vai prejudicar.

00:12:21Eu tenho a sensação que ele aumenta o potencial de voto da direita para o Senado.

00:12:27Eu acho que ele traz isso de uma questão muito complicada,

00:12:30inclusive despertando uma unanimidade do Senado contra esse ponto.

00:12:34Por quê?

00:12:35Porque não é contra a bolsonarista, não é contra o Senado.

00:12:38Na verdade, a decisão do Gilmar Mendes,

00:12:42ela usurpa o direito do cidadão pedir a abertura de um processo de impeachment.

00:12:49Então, o Gilmar Mendes, ele não está se protegendo do Senado.

00:12:54Ele está se protegendo da sociedade.

00:12:55E acho que isso vai ficar claro e, de certa maneira, vai até ajudar um pouco o debate da direita

00:13:02quando ela trouxer o STF para a eleição do ano que vem.

00:13:06Eu também já dou boa tarde ao Ricardo Kertzmann e ao Rodolfo Borges,

00:13:10que vão participar dessa entrevista.

00:13:12Rodolfo.

00:13:13Boa tarde a todos. Obrigado, Leonardo, por estar aqui com a gente.

00:13:16Leonardo, inclusive, está com análise sobre o assunto publicado lá no site da Cruzoé,

00:13:19no portal do Antagonista.

00:13:21E eu vou começar concordando com o Leonardo, dizendo que eu acho que sim,

00:13:24que vai dar um gás, inclusive, para a campanha dos direitistas.

00:13:28Mas o que o Gilmar Mendes fez agora deixa também uma perspectiva de que, ainda que a direita consiga o Senado inteiro no próximo ano,

00:13:39os ministros do STF podem vir a fazer outra coisa, pode vir uma nova decisão que diga que é impossível que seja feito um impeachment de um ministro do STF,

00:13:50porque é essa janela que se abriu agora.

00:13:51E aí a pergunta que eu queria fazer para o Leonardo é, existe alguma possibilidade de solução dessas questões,

00:13:58desses problemas que se instalaram no Brasil, se os ministros do STF não admitirem que eles têm parte na culpa da crise?

00:14:07Porque é o que, inclusive, agora está falando o ministro Flávio Dino, num seminário em Brasília.

00:14:12Ele está dizendo que o problema são os 81 pedidos de impeachment de ministro do STF.

00:14:17E aí eu destaco aqui que nenhum desses, são 81 que eles contaram lá, inclusive ele disse que metade é para o Alexandre de Moraes,

00:14:24mas nenhum desses nunca foi aceito.

00:14:26Então essa urgência que justificou a medida do ministro Gilmar Mendes, a decisão dele,

00:14:32de quem está do lado de fora, não parece tão urgente assim essa questão para que ele decida de forma liminar

00:14:37e espere que na próxima semana seja acompanhado pelos seus pares.

00:14:43Então a pergunta direta só para o Leonardo é, tem alguma solução para essa questão se os ministros do STF

00:14:50não perceberem que eles têm parte na culpa da crise?

00:14:54É curioso porque o ministro Fachin, Edson Fachin, quando assumiu a presidência do STF,

00:15:01nos bastidores os assessores dele diziam que a prioridade seria evitar um impeachment de ministro do STF.

00:15:07Era prioridade absoluta.

00:15:11E a gente achava, naquele momento, que aquilo significava que o STF faria um esforço de contenção,

00:15:18de autocontenção, para sair dos holofotes.

00:15:22Mas foi o contrário.

00:15:25O STF avançou e ele riscou da Constituição

00:15:31uma prerrogativa de controle popular do poder,

00:15:37que é a possibilidade que eu, você, qualquer um tem de entrar com um pedido de impeachment.

00:15:43Então ele tira, talvez, a única possibilidade de controle popular

00:15:48que as pessoas podem ter sobre o judiciário.

00:15:51E isso ocorre dentro de um contexto de politização cada vez maior do STF,

00:15:57assumido, inclusive, pela própria corte.

00:16:00O Jorge Messias, na sua tese de doutorado,

00:16:03disse que acha que sim,

00:16:05que o STF tem que participar de políticas públicas.

00:16:08Só que o STF quer entrar no jogo político completamente blindado.

00:16:12Ele quer apenas o ônus,

00:16:14perdão, o bônus desse processo.

00:16:16Poder definir tranquilamente qual é a direção que as políticas públicas,

00:16:21sem passar pelo ônus, que é um controle político.

00:16:25E esse controle político, ele se daria de forma indireta,

00:16:29por meio da eleição de políticos que não concordam com a direção que o Supremo está tomando,

00:16:37e que votariam em senadores que vão ajudar a redimensionar o papel do Supremo.

00:16:42E aí o que o Gilmar faz?

00:16:43Na verdade, ele blinda, não apenas a questão do impeachment,

00:16:48mas ele antecipadamente diz ao Senado e diz ao Congresso o seguinte,

00:16:52qualquer reforma que você fizer que diminua o meu papel,

00:16:56eu vou decretar inconstitucional,

00:16:58porque eu vou considerar que isso é um ataque aos três poderes,

00:17:02à divisão de poderes.

00:17:04Então, na verdade, ele cria uma autossuficiência,

00:17:08que na minha opinião, para chegar na resposta,

00:17:11vai chegar no momento em que vai se criar um impasse onde não há mediador possível.

00:17:19O Senado vai, o Congresso vai aprovar uma readequação do Supremo,

00:17:24o Supremo vai dizer que não obedece, que é inconstitucional,

00:17:28e aí você vai criar um impasse para o qual não há um mediador previsto.

00:17:31E aí a gente vai experimentar o que de fato é uma crise institucional.

00:17:38Ricardo?

00:17:38Boa tarde, Inácio, boa tarde, Léo, Rodolfo, boa tarde também, amigos antagonistas.

00:17:45Pegando o gancho nessa sua última observação, Leonardo,

00:17:48a gente tem aquele velho ditado popular que diz que em casa onde falta o pão,

00:17:53todo mundo grita e ninguém tem razão.

00:17:56Porque a partir do momento em que você tem lideranças políticas,

00:18:01atacando frontalmente o Supremo Tribunal Federal e alguns ministros,

00:18:05você causa, aquela história também da terceira lei de Newton,

00:18:09você tem uma ação e aí você causa uma reação de mesma força em sentido contrário.

00:18:15Só que isso tudo, como você mesmo acabou de dizer,

00:18:18isso tudo pode acabar desbancando numa crise institucional de proporções

00:18:23que ninguém consegue prever, antever o que pode vir daí.

00:18:27Nesse cenário, vamos supor que a gente continue nesse grau de escalada.

00:18:31A gente tem já há algum tempo um Supremo Tribunal Federal,

00:18:35principalmente alguns ministros e que são majoritários dentro da Suprema Corte,

00:18:40que verdadeiramente não se preocupam com seus atos,

00:18:44não se preocupam com a repercussão na opinião pública.

00:18:47Eles blindam o que eles querem, eles trazem para si,

00:18:50decretam sigilos em ações que deveriam ser cada vez mais públicas,

00:18:55eles tomam atitudes como essa do ministro Gilmar Mendes

00:18:58e não se preocupam com a repercussão política ou na opinião pública.

00:19:02Isso é um fato dado.

00:19:04Se ano que vem a oposição consegue eleger uma maioria de bolsonaristas ou não,

00:19:10mas não importa, de senadores que são contrários a esse tipo de atuação.

00:19:15E cria-se esse conflito na sua análise como cientista político,

00:19:21o esgarçamento não só do tecido social, porque esse já está completamente em frangalhos,

00:19:26mas o esgarçamento da democracia que a gente experimentou recentemente.

00:19:32O 8 de janeiro é algo que não é passageiro.

00:19:35Esse esgarçamento não tende a aumentar.

00:19:38E aí, Léo, que vem a grande pergunta.

00:19:40É possível a gente ter outros movimentos antidemocráticos, talvez ainda maiores?

00:19:46Olha, Ricardo, sim.

00:19:51É importante observar que hoje, ou melhor, ontem, no Senado,

00:19:58parlamentares de esquerda criticavam a decisão do ministro Gilmar.

00:20:04E no final das contas, acho que você nomeou o próprio líder do governo,

00:20:09Randolfo Rodrigues, disse assim, olha, você usurpou um direito do cidadão.

00:20:15Então, está se criando uma blindagem que não é apenas uma autoproteção

00:20:24contra pressões políticas.

00:20:29Você criou uma blindagem dos poucos recursos de controle popular

00:20:34que existe sobre o poder judiciário e se anunciou previamente

00:20:39de que não importa o que o legislativo venha a provar sobre o judiciário,

00:20:46ele não vai reconhecer.

00:20:48Então, é uma percepção que isola o poder judiciário,

00:20:54não apenas dos outros poderes, mas isola o poder judiciário da sociedade.

00:21:01E aí, a questão que a gente tem que colocar mais de fundo,

00:21:07que eu acho que é para onde você trouxe essa conversa,

00:21:11quando a sociedade não acredita mais na justiça,

00:21:17o que tem depois?

00:21:20Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, especialmente os ministros,

00:21:26eles tinham que olhar o seguinte, olha, dentro de um processo de pacificação

00:21:33e solução de conflitos, que é o meu papel fundamental,

00:21:38como é que eu estou me saindo?

00:21:40Como é que eu entro nesse processo?

00:21:43Eles deveriam olhar para essas críticas que a sociedade faz

00:21:46e entender o que elas estão dizendo a respeito de como eles são vistos

00:21:52do processo de atuação.

00:21:54Mas existe autocrítica zero no judiciário, zero, é assustador,

00:21:59como eles não são capazes de olhar para nada disso.

00:22:03Porque falam da pressão política, mas, por exemplo,

00:22:06uma boa parte dessa pressão é crítica de super salários,

00:22:10crítica de atrasos, falta de prazos, falta de eficiência,

00:22:14corrupção não apurada.

00:22:16Então, acho que o judiciário, ao perder essa oportunidade

00:22:22de fazer uma autocrítica, ele se coloca numa condição de vulnerabilidade

00:22:28que joga a sociedade numa situação muito difícil de prever,

00:22:32que é o que acontece quando uma sociedade não tem um órgão legítimo

00:22:39e reconhecido para arbitrar os seus conflitos?

00:22:42O resultado é violência, o resultado é populismo,

00:22:45o resultado são propostas autoritárias.

00:22:48Então, eu acho que a gente não pode encarar essa decisão

00:22:51como o próprio Gilmar Mendes encarou,

00:22:53como se ele estivesse despachando um e-mail numa quarta-feira de manhã

00:22:56uma questão ordinária e trivial, sendo que ela não é trivial.

00:23:02Rodolfo?

00:23:03Para completar a pergunta que eu fiz antes e também o comentário

00:23:08que o Leonardo acabou de fazer, de fato, a gente constata,

00:23:13já faz muito tempo isso, mas agora ficou muito mais claro,

00:23:15que de fato o Brasil está nas mãos, eu não diria nem de 11 ministros,

00:23:20porque você não precisa de 11 ministros, você precisa de um ministro.

00:23:24E o ministro Flávio Dino, daqui a pouco a gente vai publicar

00:23:28no portal do Antagonista um resumo aí do que o Dino disse

00:23:31nesse seminário que está acontecendo agora,

00:23:34ele trata, por exemplo, as críticas às decisões monocráticas

00:23:37como se fossem injustas.

00:23:40Quer dizer, o Supremo Tribunal Federal, ele é passível de críticas, sim.

00:23:44É possível que a gente reconheça que o ex-presidente Jair Bolsonaro

00:23:48cometeu crimes, inclusive, como o STF o condenou por ter cometido crimes,

00:23:53mas, e ao mesmo tempo, considerar que o STF merece boa parte das críticas

00:23:58de que está sendo alvo.

00:23:59Agora, os ministros não reconhecem isso publicamente,

00:24:04tudo bem que não reconhecessem publicamente, mas pelo menos que reconhecessem

00:24:08internamente e tomassem atitudes para fazer frente a isso.

00:24:13A última pergunta que eu queria fazer para o Leonardo, e aí jogando para a eleição

00:24:16do próximo ano, é, para a gente finalizar, a gente está de olho muito no Senado.

00:24:22A gente já falou um pouco da repercussão possível, provável, para a eleição

00:24:26no Senado, no Congresso. E para a eleição presidencial, Leonardo, como é que você vê

00:24:29esse movimento do STF no contexto presidencial?

00:24:34Eu acho que, no primeiro momento, ele sustenta uma narrativa bolsonarista de

00:24:38perseguição por parte do STF.

00:24:40E aí tem uma coisa interessante, Rodolfo, o judiciário, quando ele quer fazer política,

00:24:48ele se acidenta muito porque, embora pareça, ele não é do ramo.

00:24:55E aí vamos imaginar o seguinte, que agora, além de eleger senadores que queiram

00:25:05uma reforma do judiciário, não vou nem falar do impeachment, vou falar de uma coisa mais

00:25:11ampla, o próximo presidente pode ser pressionado num debate também, até que

00:25:16prometer que vai nomear um PGR que seja a favor de um impeachment.

00:25:20impeachment. Porque o que que o Gilmar fez? Ele disse assim, olha, uma decisão que

00:25:26era de 41, agora é decisão de 1, que é do PGR. E o presidente, num debate eleitoral,

00:25:35num debate lá perto de outubro de 2026, ele pode ser perguntado, vem cá, você vai

00:25:40nomear um PGR que seja favorável a um reequilíbrio do judiciário a partir de

00:25:48processos de impeachment e, eventualmente, você vai rachar o Ministério Público, vai

00:25:53politizar o Ministério Público e vai forçar o Gilmar Mendes a revisar essa decisão,

00:25:58talvez dizendo assim, não, só Deus que pode pedir impeachment. Então, assim, é um

00:26:04arremeto, é um casuísmo, né?

00:26:06bobo, mal feito, remendado, que mostra, né, que longe da autoimagem, né, que o judiciário

00:26:17faz dele mesmo, se quer competência esse pessoal tem.

00:26:22Uma última pergunta para uma resposta bem rápida, Leonardo. Existe espaço para um recuo

00:26:28do Gilmar Mendes?

00:26:30Eu espero que sim, né, espero que o próprio Supremo faça esse processo entendendo o que

00:26:38que vem por aí, né? Acho que o Messias, Jorge Messias, vai sofrer um pouco, né, dentro

00:26:44dessa questão e não apenas ele. Todas as outras indicações STF vão sofrer porque

00:26:51agora o pessoal percebeu que não pode carimbar de forma a protocolar indicações para o STF,

00:26:56porque mandatos de ministro são muito, muito importantes, né, para serem definidos da

00:27:01maneira como eles vêm sido ao longo da história da República.

00:27:05Muito obrigado, Leonardo Barreto, por participar aqui do Meio Dia em Brasília. Leonardo, que

00:27:09está sempre na nossa revista Cruzoé.

00:27:13E ainda falando sobre este assunto, o ministro Flávio Dino se manifestou mais cedo a esse

00:27:19respeito, como havia dito o Rodolfo Borges. Vamos ver o que ele disse.

00:27:23A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim a deturpação

00:27:28disto, quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso.

00:27:36Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro. Alexandre de Moraes responde por metade

00:27:41desses pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está

00:27:48sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem. Estas são as palavras.

00:27:56Exatamente essas. E, portanto, nós precisamos equilibrar todos os vértices do triângulo

00:28:04de Niemeyer e Luskofta, que descrevi, é uma tarefa de todos. Às vezes, nessa política

00:28:10e vida pública, de modo geral, ultra-espetacularizada, tem gritaria de mais e reflexão de menos.

00:28:18Então, talvez o primeiro passo seja inverter essa equação. Mais serenidade, mais ponderação,

00:28:26para permitir que os acertos possíveis sejam adotados.

00:28:30Agora, quero dizer a todos que não vejo o Brasil numa quadra especialmente catastrófica.

00:28:37Pelo contrário.

00:28:40Quem... O Milton escreveu recentemente um texto belíssimo sobre o poder civil e o poder militar.

00:28:47Quem viveu este momento, por exemplo, da história, quem, como eu, teve na sua infância todas as doenças,

00:28:56sarampo, catapora, cachumba, qualquer luxo, etc., não pode achar que o Brasil está num momento

00:29:02de catástrofe, de insegurança jurídica, de imprevisibilidade, de caos institucional.

00:29:07Não, definitivamente não. Garanto a vocês, comparem com os outros países da OCDE.

00:29:13Estou falando da OCDE. Não estou falando de outras partes do planeta.

00:29:17Então, acho que, de um modo geral, os poderes têm, daqui da colar com problemas,

00:29:23têm cumprido o seu papel e a harmonia é algo a ser construído todo dia.

00:29:29Uma das melhores instituições humanas se chama casamento ou união estável.

00:29:37A harmonia é construída como? Aprioristicamente, metafisicamente, normativamente?

00:29:43Não, é todo dia, no diálogo e no amor. Acho que é por aí.

00:29:47É ter reflexão, menos gritaria e busca constante de diálogo,

00:29:53e acho que esse é o espírito do Supremo.

00:29:56E para participar também do debate desse assunto,

00:29:59temos o nosso querido Wilson Lima. Muito boa tarde, Wilson.

00:30:04Boa tarde para você, meu caro Zé Inácio. Boa tarde, Rodolfo.

00:30:09Boa tarde, Ricardo. Mas, principalmente, boa tarde para você,

00:30:11meu amigo e minha amiga de um antagonista e também do canal BMC.

00:30:14Eu gosto das falas do Flávio Dino porque eu pinço o meu comentário a partir do que ele fala

00:30:23e justamente a partir das contradições.

00:30:25O ministro Flávio Dino falou sobre a questão da instituição casamento.

00:30:31Eu concordo com ele nesse sentido, só que o problema é o seguinte.

00:30:34O problema é que o STF se divorciou da sociedade.

00:30:36O problema é que o STF, ultimamente, tem tratado a sociedade como se fosse aquele marido

00:30:44que é autor, aquele marido de um relacionamento tóxico, sabe?

00:30:50Aquele marido protagonista de um relacionamento tóxico.

00:30:53E é isso que a gente tem vivido ultimamente.

00:30:56A sociedade brasileira tem vivido um relacionamento tóxico com o Supremo Tribunal Federal

00:31:00pelos excessos do Supremo Tribunal Federal.

00:31:02Então, não dá para a gente normalizar uma situação como essa.

00:31:06Não dá para a gente normalizar uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes

00:31:10que colocou ali para debaixo do tapete a manifestação de milhares de pessoas por meio do voto.

00:31:17Porque o grande problema da decisão do Gilmar, meus caros,

00:31:20é que ao tirar o poder do Senado, automaticamente,

00:31:24o ministro Gilmar também tirou o poder da população, também tirou o poder do eleitor.

00:31:30Eu quero aproveitar ainda essa fala do ministro Flávio Dino

00:31:33para fazer outras ponderações.

00:31:35Primeiro, não dá para se falar que antes dessa decisão do ministro Gilmar Mendes

00:31:39havia um desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos.

00:31:42Muito pelo contrário.

00:31:44Havia ali uma forma, havia ali algo, um certo descalibramento desse sistema.

00:31:50Mas, mas, mas, porém, entretanto, todavia, é bom lembrar que em outros anos

00:31:57houve, sim, dezenas de pedidos de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

00:32:02Só que o presidente do Senado, vendo, enxergando que as denúncias não tinham o menor cabimento,

00:32:11o que ele fez?

00:32:12Ele arquivou todas.

00:32:13Ele não deu seguimento para as denúncias.

00:32:16Então, já há, hoje, no sistema de freios e contrapesos, essa trava.

00:32:23Essa trava que se chama presidente do Senado Federal.

00:32:27Então, não há cabimento nessa situação.

00:32:30Não há, não há algo que, de fato, justifique essa antecipação de um mérito

00:32:36que sequer estava sendo discutido.

00:32:38Outra questão que eu vinha conversando com alguns operadores do direito, Inácio, Rodolfo

00:32:44e Ricardo, é que esse caso do Gilmar Mendes, ele se antecipou a um caso concreto.

00:32:50Não havia um caso concreto em curso que ensejasse um pedido de eliminar.

00:32:56Liminar, ela tem uma questão muito específica.

00:32:59Você, juiz, concede uma eliminar para poder evitar algum prejuízo maior para a sociedade.

00:33:04Esse é o ponto.

00:33:06Mas não havia um caso concreto.

00:33:08Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal estava sendo alvo de impeachment.

00:33:12Em nenhum momento o presidente do Senado, a ver o Columbre, havia determinado o início

00:33:17de um processo de impeachment.

00:33:19Então, o que se viu aí, na verdade, foi um mecanismo de prevenção, de fato, pensando

00:33:24em 2026.

00:33:25E ainda na tônica do ministro Flávio Dino, eu vou além.

00:33:29Quando o Supremo Tribunal Federal se antecipa nessa discussão, quando toma uma decisão

00:33:33como essa, de caráter monocrático, você cria, sim, via Supremo Tribunal Federal, uma

00:33:39instabilidade nos três poderes.

00:33:42Aí, sim, você cria um desequilíbrio.

00:33:45Aí, sim, você tem o poder usurpando o outro.

00:33:47Porque agora, eu, desde ontem, conversando com vários parlamentares, sabe o que eles mais

00:33:53me falam, Rodolfo e Ricardo?

00:33:54O que a gente vai fazer agora?

00:33:58O que nós vamos fazer?

00:34:01Porque a própria decisão do Gilmar Mendes, ela já dava o indicativo de que, se a solução

00:34:05vier de até que, ela vai ser derrubada e questionada no Supremo Tribunal Federal, porque

00:34:09na visão do Gilmar, ela atacaria uma cláusula pétrea.

00:34:13E aí?

00:34:14Vão reclamar para o Papa.

00:34:15Então, é esse que é o problema.

00:34:19Você criou essa decisão do Gilmar, ela criou tantos problemas para o Congresso, que

00:34:23o Congresso se viu agora de mãos atadas.

00:34:26E sem nenhuma solução nenhuma.

00:34:28E a única solução poderia vir do próprio Gilmar Mendes, de um recuo do próprio ministro

00:34:33Gilmar Mendes.

00:34:33O que não me parece que deve ser esse cenário.

00:34:36Muito pelo contrário.

00:34:37A tendência é que, no julgamento desse caso, no Plenário Virtual, os demais ministros

00:34:42corroborem com a tese do ministro Gilmar Mendes.

00:34:46Então, é esse que é o grande problema dessa decisão.

00:34:49E foi uma mudança na lei do impeachment.

00:34:51Ah, e eu ainda vou pegar um pouco, um outro comentário que o ministro Flávio Dino fez,

00:34:57acho que há uma semana ou duas, quando ele falava de ativismo judicial, que essa é uma

00:35:03expressão cunhada dos Estados Unidos, que foi importada de forma indevida para cá para

00:35:08o Brasil.

00:35:09Essa decisão do Gilmar Mendes não é ativismo judicial.

00:35:12Não é um ministro de Suprema Corte tentando legislar, passar por cima de uma prerrogativa

00:35:19do poder legislativo.

00:35:21Se isso que nós vimos ontem não for ativismo judicial, eu, o Wilson Lima, não tenho a mínima

00:35:28ideia do que seja judicial.

00:35:30Rodolfo?

00:35:31Olha, sempre muito divertido, né?

00:35:32O ministro Flávio Dino, muito irreverente, fazendo aí suas comparações.

00:35:36Agora, ele falou em chantagem ali, né?

00:35:38Ele usou o termo chantagem.

00:35:39Os ministros do STF estão sendo alvos de chantagem e eu não vejo nem a consumação

00:35:43dessa chantagem porque nenhum pedido sequer foi aceito.

00:35:47Agora, o que essa decisão do Gilmar Mendes fez foi indicar, e eu quero bater bem nessa

00:35:52tecla aqui, já falei no comentário quando estava o Leonardo, não só uma indicação de

00:35:58blindagem, como uma mensagem para o Congresso Nacional.

00:36:02nós vamos fazer, aqui no STF, essa é a mensagem que o Gilmar Mendes está passando, o que

00:36:07a gente quiser.

00:36:09E se vocês mudarem a legislação, a interpretação final vai ser nossa.

00:36:14Então, de fato, não é uma questão só de recuar, possivelmente, dessa medida agora,

00:36:18porque ele pode recuar agora e fazer uma outra depois.

00:36:22Essa foi a mensagem que o ministro Gilmar Mendes passou para o Congresso Nacional, para a

00:36:27Presidência da República e para o Brasil inteiro.

00:36:30Não é só esse, essa liminar específica, né?

00:36:33Não é só esse assunto específico do impeachment.

00:36:35É mais do que isso.

00:36:37E o próprio Flávio Dino, é mais amplo do que o Flávio Dino falou nesse seminário

00:36:43agora, mas o que ele está dizendo é que ele admitiu, Gilmar Mendes, ele fez uma análise,

00:36:48que o Gilmar Mendes, ele estendeu a interpretação dele, Gilmar Mendes, sobre o que é o impeachment

00:36:53do presidente da República para o que deve ser o impeachment do ministro do STF, como

00:36:57a gente tinha falado aqui ontem na decisão do Gilmar Mendes.

00:37:00Então, é, de fato, uma criação.

00:37:01Ele está legislando e ele está admitindo que está legislando na decisão.

00:37:08Isso está previsto na lei do impeachment, né?

00:37:13Não era para ele estar fazendo isso.

00:37:15Agora, quem define é o PGR e olhe lá.

00:37:19É como o Leonardo falou, se o PGR próximo for indicado com a perspectiva de aceitar um

00:37:25pedido de impeachment, aí o Gilmar vai pedir firma reconhecida, vai pedir para...

00:37:31vai ter que... o Wilson mencionou o Papa, a assinatura do Papa.

00:37:35Ele que vai botar quais são os critérios para conseguir encaminhar o que parece, aparentemente,

00:37:45o impossível impeachment do ministro do STF.

00:37:49Ricardo?

00:37:50Olha, gente, é impressionante, né?

00:37:53Fica parecendo que nós aqui, e talvez 70, 80, 90% dos analistas do Brasil e até mesmo

00:38:00da população que entende alguma coisa a respeito disso, parece que a gente vive em outro planeta.

00:38:05E o Gilmar Mendes e o Flávio Dino vivem em lugares diferentes da gente.

00:38:11A cegueira é tamanha, parece que estão encastelados dentro de um universo paralelo, que só eles

00:38:20enxergam e nesse universo só eles têm razão.

00:38:23Eu acho que é importante a gente sempre lembrar que toda tragédia, quando a gente brinca de

00:38:29tragédia anunciada, toda hecatombe política, econômica, ela não é planejada.

00:38:34Não tem nenhum político, nenhuma autoridade que senta um dia, junta meia dúzia de pessoas

00:38:39e planeja passos e uma estratégia para depois de 15, 20, 30 anos dar tudo errado e tudo explodir.

00:38:47Não, não é assim.

00:38:48É uma construção de décadas, é uma construção de muitas mãos, de pessoas com cegueira,

00:38:53cegueira histórica, ou cegueira dos fatos como o Flávio Dino se mostra, como o Gilmar Mendes se mostra.

00:38:59Se a gente pegar a história recente do Brasil, a gente sai de uma ditadura,

00:39:03depois de 21 anos, entra numa profunda crise política e econômica com hiperinflação e tudo mais.

00:39:09Aí quando vem o Fernando Henrique, talvez a partir dali a gente comece a desenhar

00:39:14essa tragédia que está em curso, porque o Fernando Henrique vai e compra,

00:39:20o Fernando Henrique manobra para poder ser reeleito, o que não era previsto,

00:39:25e aí tem a conivência do Congresso, tem a conivência do Judiciário,

00:39:28e aí depois de Fernando Henrique vem o Lula, com o nós contra eles,

00:39:33começa ali a dividir a sociedade e politizar o Judiciário.

00:39:39Aí na sequência vem o Aécio Neves, que politiza, não reconhece a vitória da Dilma,

00:39:44transforma aquilo num cabo de guerra.

00:39:46E aí vem o impeachment da Dilma, que piora ainda mais e leva para o âmbito do Judiciário toda a politização.

00:39:54Quem não se lembra do Ricardo Lewandowski, ao lado do Renan Calheiros,

00:39:58rasgando, fazendo picadinho da Constituição, quando mantém os direitos políticos da Dilma contra a Constituição?

00:40:04E aí na sequência a gente tem a Lava Jato sendo, em primeiro lugar, tentando varrer a corrupção generalizada do país,

00:40:14mas depois tomando o troco do próprio sistema judiciário,

00:40:18que ataca e destrói a Lava Jato com a conivência do sistema político,

00:40:23Jair Bolsonaro e companhia, dizendo que estão defendendo a democracia.

00:40:27Aí vem Jair Bolsonaro e tenta efetivamente, durante todo o seu governo e principalmente no fim,

00:40:33dá um golpe.

00:40:34Ou seja, gente, é uma história que está sendo contada e aí agora vem o STF

00:40:39e joga mais gasolina nessa fogueira, porque traz por assim prerrogativas indevidas,

00:40:46prerrogativas inconstitucionais, politiza ainda mais algo que já está indevidamente para lá de politizado.

00:40:53E isso tudo, sabe, onde pode descambar foi a pergunta que eu fiz ao Léo,

00:40:57e é isso que a gente está falando aqui, com a devida preocupação, com a devida severidade,

00:41:02coisa que o Dino acabou de não demonstrar na sua fala,

00:41:06é que isso abre espaço para algo que a gente vê acontecer já há algum tempo,

00:41:11principalmente no leste europeu.

00:41:12Vamos pegar Hungria, vamos pegar Polônia, vamos pegar Turquia.

00:41:16Puts, em muito menor grau, mas a gente tem um embrião disso nos Estados Unidos com Donald Trump.

00:41:21A gente vai abrir margem para um político extremamente autoritário,

00:41:25extremamente populista, mas com cabeça,

00:41:29que consiga olhar para frente e planejar junto a outros com cabeça também,

00:41:34não de forma atabolhada como a gente teve agora.

00:41:37A gente vai dar espaço para poder vir um político desse

00:41:39e, através de uma eleição, começar a corroer de uma vez a democracia por dentro,

00:41:45a mudar leis, a mudar o sistema judiciário,

00:41:48que é isso que a gente vê o tempo todo acontecer.

00:41:50É isso que o senhor Gilmar Mendes, o senhor Flávio Dino e todo mundo

00:41:54que comungam da mesma ideia estão caminhando para poder permitir que aconteça no Brasil.

00:41:59Ricardo, e só para corroborar o que você falava agora há pouco

00:42:05sobre essa destruição paulatina da democracia brasileira,

00:42:10se você for pegar o parecer da Procuradoria Geral da República

00:42:13dando aval ao Gilmar para dar essa decisão,

00:42:15eu li o parecer da PGR.

00:42:18A PGR faz exatamente essa análise, Ricardo.

00:42:21A PGR fala o seguinte, olha,

00:42:23durante o processo de admissibilidade do impeachment do Collor,

00:42:27o Supremo foi em estado a se manifestar

00:42:29e houve uma modulação da lei do impeachment.

00:42:32A mesma coisa aconteceu em 2014, na época da Dilma Rousseff.

00:42:35Então, assim, a partir dessas duas premissas,

00:42:37o que a PGR entendeu?

00:42:39Bem, como houve a modulação lá, houve a modulação cá,

00:42:42obviamente que o Supremo poderia também fazer uma modulação,

00:42:45só que nunca houve uma modulação de uma forma tão extensa.

00:42:48Essa é que é a história.

00:42:50Nunca houve uma mudança tão drástica numa lei de 1950.

00:42:56E no Congresso a coisa também está bastante ebulitiva.

00:43:01Integrantes da Câmara e do Senado iniciaram a coleta de assinaturas

00:43:04para protocolar propostas de emendas à Constituição

00:43:07para tentar driblar a liminar concedida nessa quarta-feira

00:43:11pelo Gilmar Mendes, do STF.

00:43:14Como nós mostramos, Gilmar blindou integrantes do STF

00:43:17ao barrar propostas de pedidos de impeachment

00:43:20apresentados pelo cidadão brasileiro.

00:43:23O pedido atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade,

00:43:27partido de Paulinho da Força,

00:43:29e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

00:43:32Na sua decisão, Gilmar suspendeu trechos da Lei 1079 de 1950,

00:43:38conhecida como Lei do Impeachment,

00:43:40que tratam de processos de responsabilização de ministros de tribunais superiores.

00:43:46A decisão irritou parlamentares ao longo do dia.

00:43:50Dessa vez, até mesmo o presidente do Senado se manifestou.

00:43:53Vamos ouvir Davi Alcolumbre.

00:43:54As manifestações que recebi durante toda a manhã de hoje,

00:43:59de senadores e senadoras,

00:44:03que, de fato, indignados e perplexos com mais uma decisão

00:44:09de um magistrado do Supremo Tribunal Federal,

00:44:12tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo.

00:44:22Manifesto às senadoras e os senadores

00:44:25que esta presidência recebe com muita preocupação

00:44:31o conteúdo da decisão monocrática

00:44:36da lavra do ministro Gilmar Mendes

00:44:40monocrática que ainda existe, né, presidente?

00:44:42Nos autos da ADPF 1259.

00:44:48Se é verdade que esta Casa e a sua presidência

00:44:54nutem profundo respeito institucional

00:44:58ao Supremo Tribunal Federal,

00:45:01também é que, nesta relação,

00:45:06haja reciprocidade efetiva

00:45:10e que seja igualmente genuíno,

00:45:15inequívoco e permanente

00:45:17o respeito do Judiciário

00:45:20ao Poder Legislativo brasileiro.

00:45:24As suas prerrogativas constitucionais

00:45:27e a legitimidade das nossas decisões.

00:45:34Alcolumbre lembrou que a legislação

00:45:36assegura a qualquer cidadão

00:45:38o direito de propor um processo

00:45:40por crime de responsabilidade.

00:45:43A decisão judicial vai de encontro

00:45:47ao que está claramente previsto

00:45:51na Lei nº 1079, de 1950.

00:45:56que assegura a qualquer cidadão

00:46:02o direito de propor um processo

00:46:05por crime de responsabilidade.

00:46:10Essa foi uma escolha do legislador.

00:46:17E, independentemente

00:46:19de concordarmos ou não com ela

00:46:23precisa ser respeitada.

00:46:30Eventuais abusos no uso desse direito

00:46:33não podem levar à anulação

00:46:37desse comando legal.

00:46:40Muito menos, repito,

00:46:43muito menos por meio

00:46:46de uma decisão judicial.

00:46:49Somente

00:46:50uma alteração legislativa

00:46:55seria capaz

00:46:56de rever os conceitos

00:46:59puramente legais

00:47:01sob pena

00:47:03de grave

00:47:05ofensa constitucional

00:47:07à separação

00:47:09dos poderes.

00:47:11Nesse sentido,

00:47:14registro que tramita

00:47:15na Casa

00:47:16um projeto de lei

00:47:18que prevê

00:47:19um novo marco legal

00:47:22de crimes

00:47:22de responsabilidade

00:47:24no Brasil.

00:47:26De autoria

00:47:27do senador

00:47:28Rodrigo Pacheco

00:47:30em tramitação

00:47:32na Comissão de Constituição

00:47:34e Justiça

00:47:35do Senado Federal.

00:47:35Por outro lado,

00:47:39a situação

00:47:40estabelecida

00:47:42indica

00:47:43a necessidade

00:47:45de se alterar

00:47:47o regime

00:47:47das chamadas

00:47:48decisões monocráticas,

00:47:51em especial

00:47:52aquelas que

00:47:54suspendem

00:47:56a vigência

00:47:57de uma lei

00:47:58cautelarmente.

00:48:01O presidente do Senado

00:48:04finaliza dizendo

00:48:05que a revisão

00:48:06da legislação

00:48:07não é razoável.

00:48:09Não é,

00:48:11no mínimo,

00:48:12razoável

00:48:12que uma lei

00:48:14votada em duas

00:48:15casas legislativas

00:48:16e sancionadas

00:48:18pelo presidente

00:48:19da República

00:48:20seja revista

00:48:22pela decisão

00:48:24de um único

00:48:24ministro

00:48:25do Supremo

00:48:26Tribunal Federal.

00:48:28Para tanto,

00:48:30deve ser exigível

00:48:32a decisão

00:48:33colegiada

00:48:34da Corte.

00:48:36Instância

00:48:36única

00:48:37e última

00:48:39para se declarar

00:48:40a constitucionalidade

00:48:41ou não

00:48:42de uma lei

00:48:43vigente.

00:48:44Também,

00:48:45neste sentido,

00:48:47tramita

00:48:47no Congresso

00:48:48Nacional

00:48:49a PEC 8,

00:48:50já votada

00:48:51e aprovada

00:48:53no Senado

00:48:54Federal,

00:48:55aguardando

00:48:56deliberação

00:48:58da Câmara

00:48:59dos Deputados.

00:49:00Portanto,

00:49:02o Parlamento

00:49:03está atento

00:49:04e tomando

00:49:06as providências

00:49:06para que o aprimoramento

00:49:08legislativo

00:49:09aconteça,

00:49:11sabedor

00:49:12de que o exercício

00:49:13do seu direito

00:49:14de decidir

00:49:15ou de não

00:49:16decidir

00:49:17está amparado

00:49:19na vontade

00:49:20do povo

00:49:21que elege

00:49:22os seus membros,

00:49:23exatamente

00:49:23como deve ser

00:49:25numa democracia.

00:49:27igualmente

00:49:29relevante

00:49:30é reconhecer

00:49:31que as

00:49:32prerrogativas

00:49:33do poder

00:49:34legislativo

00:49:34são conquistas

00:49:35históricas

00:49:37e fundamentais

00:49:38para a sociedade

00:49:39e que

00:49:41eventual

00:49:42frustração

00:49:43desses direitos

00:49:45sempre

00:49:46merecerá

00:49:48pronta

00:49:49afirmação

00:49:50aqui

00:49:51no Senado

00:49:52Federal.

00:49:53Instância

00:49:54legítima

00:49:55de defesa

00:49:57dessas

00:49:58garantias.

00:49:59Se preciso

00:50:00for,

00:50:02inclusive

00:50:02com a sua

00:50:04positivação

00:50:05na nossa

00:50:06Constituição

00:50:08Federal

00:50:08através

00:50:09do seu

00:50:11emendamento.

00:50:13Desde já

00:50:14reconheço

00:50:16e agradeço

00:50:17o apoio

00:50:18institucional

00:50:19de cada

00:50:20senador

00:50:21e de cada

00:50:22senadora

00:50:22e na

00:50:23condição

00:50:24de

00:50:24presidente

00:50:25do

00:50:25Senado

00:50:26Federal

00:50:26e do

00:50:26Congresso

00:50:27Nacional,

00:50:29não

00:50:29hesitarei

00:50:30em defender

00:50:31todas

00:50:32as

00:50:33prerrogativas

00:50:34estabelecidas

00:50:35na nossa

00:50:36Constituição

00:50:37brasileira.

00:50:38Muito obrigado.

00:50:39E nesse

00:50:40mesmo evento

00:50:41onde Flávio

00:50:42Dino havia

00:50:42se manifestado

00:50:43e que nós

00:50:44mostramos o vídeo

00:50:44há pouco,

00:50:45o Gilmar

00:50:45Mendes

00:50:46acabou de

00:50:47falar também.

00:50:48Ele disse

00:50:49não se trata

00:50:50disso,

00:50:51proteger o

00:50:51Supremo Tribunal

00:50:52Federal,

00:50:53se trata

00:50:53de aplicar

00:50:54a Constituição.

00:50:55É isso

00:50:56que estamos

00:50:56fazendo,

00:50:57tendo em vista

00:50:58que a lei

00:50:58de alguma

00:50:59forma

00:50:59caducou,

00:51:01é de 1950,

00:51:03feita para

00:51:03regulamentar

00:51:04o impeachment

00:51:05no processo

00:51:05da Constituição

00:51:06de 1946.

00:51:09Ela já

00:51:10passou por

00:51:10várias

00:51:11Constituições

00:51:11e agora

00:51:12se coloca

00:51:13a sua

00:51:14discussão

00:51:14face à

00:51:15Constituição

00:51:16de 1988.

00:51:18está aí

00:51:19a fala

00:51:20de Gilmar

00:51:20Mendes.

00:51:21Wilson Lima,

00:51:22o que é que você

00:51:23achou tanto

00:51:23da fala

00:51:24do Davi Alcolumbre

00:51:25como também

00:51:26essa agora

00:51:26do Gilmar?

00:51:31Ai, ai, ai,

00:51:31vamos lá.

00:51:33Pode deixar

00:51:33a tela dividida

00:51:34porque nessas horas

00:51:35que o Rodolfo

00:51:36adora meus comentários

00:51:37eu sei que ele

00:51:37sempre dá uma risada

00:51:38porque assim,

00:51:40eu fico pensando

00:51:41é o seguinte,

00:51:42ô meu pai amado,

00:51:44me segurem,

00:51:45me segurem,

00:51:46senhor Deus Pai

00:51:46Santo Poderoso,

00:51:47por favor,

00:51:47me segure,

00:51:48me contembro,

00:51:48não perdeu

00:51:49meu réu primário,

00:51:50olha o compliance

00:51:51da firma,

00:51:52não posso perder

00:51:52meu réu primário,

00:51:53pelo amor de Deus,

00:51:54porque está difícil,

00:51:56está difícil

00:51:56não perder

00:51:57o réu primário.

00:51:58Olha,

00:51:59essa declaração

00:52:03do Gilmar

00:52:03é no mínimo,

00:52:07eu estou tentando

00:52:08achar aqui

00:52:09um eufemismo

00:52:09para isso,

00:52:10mas eu vou utilizar,

00:52:12ela é um tapa

00:52:13na cara

00:52:13do cidadão brasileiro,

00:52:14vai,

00:52:15eu vou utilizar

00:52:15essa expressão,

00:52:16eu queria utilizar

00:52:17outra coisa,

00:52:17mas enfim,

00:52:18eu quero manter

00:52:19meu réu primário,

00:52:20porque é o seguinte,

00:52:21me falar,

00:52:22porque eu preciso

00:52:23aplicar a Constituição

00:52:24com base

00:52:25a uma lei

00:52:26de 50,

00:52:27gente,

00:52:30o Supremo

00:52:31já adotou

00:52:31várias providências,

00:52:33eu posso citar aqui

00:52:34várias situações

00:52:35que o Supremo

00:52:35quando viu

00:52:36que uma lei

00:52:36ela estava caducando,

00:52:38jogou a lei

00:52:38para o Congresso Nacional,

00:52:39sabe,

00:52:43eu vou dar

00:52:43só o caso

00:52:44mais recente,

00:52:45por exemplo,

00:52:45o próprio

00:52:45Supremo Tribunal

00:52:46Federal,

00:52:46no ano passado,

00:52:47foi esse ano,

00:52:48foi no ano passado,

00:52:49se não me engano,

00:52:50decidiu

00:52:50que o número

00:52:52de deputados,

00:52:53ele estava caducando,

00:52:54que você precisava

00:52:55de uma atualização

00:52:56do número

00:52:56de deputados,

00:52:57jogou a lei

00:52:58para cá,

00:52:59foi esse ano,

00:52:59obrigado,

00:53:00jogou a lei

00:53:01de exalação

00:53:01para cá,

00:53:01a Câmara,

00:53:02regularmente

00:53:03o número

00:53:03de deputados,

00:53:05eu estou dando

00:53:05um exemplo

00:53:06simples,

00:53:06não mexeu

00:53:08porque seria

00:53:09muito escômodo

00:53:09para o Supremo,

00:53:10não,

00:53:10vamos aumentar

00:53:11o número

00:53:11de deputados,

00:53:12ponto,

00:53:13cumpra-se,

00:53:13não,

00:53:14mande para cá,

00:53:15vamos atualizar

00:53:15o número

00:53:15de deputados,

00:53:16Câmara,

00:53:16se vire,

00:53:19se a Câmara

00:53:20não fizer o seu

00:53:21trabalho,

00:53:22aí sim,

00:53:23você pode até

00:53:24abrir uma margem

00:53:24para que o Supremo

00:53:25atue,

00:53:26mas não foi o caso.

00:53:27E o tiro ainda

00:53:28saiu pela culatra,

00:53:29né, Wilson,

00:53:29vamos lembrar que

00:53:30ele queria que fosse

00:53:31redistribuída as proporções

00:53:32do mesmo número

00:53:33de deputados,

00:53:34no final das cânticas,

00:53:35o que a Câmara

00:53:36tentou foi ampliar

00:53:37o número

00:53:38de deputados.

00:53:40Exatamente,

00:53:41e o Supremo

00:53:41em outras situações,

00:53:42quando ele não quer

00:53:43decidir,

00:53:43ele joga a situação

00:53:44para a Câmara

00:53:46ou para o Senado

00:53:46alegando situações

00:53:48que é um caso

00:53:49interna córpores,

00:53:50então seria muito

00:53:51simples para o Gilmar

00:53:51Mendes

00:53:52pegar essa ação,

00:53:54essa ação

00:53:55por descumprimento

00:53:56de preceito fundamental

00:53:57e jogá-la

00:53:58para cá

00:53:58para o Congresso,

00:53:59é bom lembrar

00:53:59que essa ação

00:53:59foi impetrada

00:54:00por duas entidades,

00:54:01foi impetrada

00:54:02pela Solidariedade,

00:54:04partido do

00:54:05Paulinho da Força

00:54:06e também

00:54:06pela Associação

00:54:07dos Magistrados

00:54:08Brasileiros,

00:54:08então para mim

00:54:09essa declaração

00:54:10do Gilmar Mendes

00:54:11ela não

00:54:12coaduna

00:54:12com a realidade

00:54:13para falar

00:54:14o mínimo.

00:54:15Em relação

00:54:15ao Davé Alcolumbre,

00:54:17o que eu escutei ontem

00:54:17é que ele ficou

00:54:18extremamente irritado

00:54:19com essa decisão,

00:54:20porque essa decisão

00:54:21tirou o poder

00:54:21dele,

00:54:22Davé Alcolumbre,

00:54:23esvaziou o poder

00:54:23dele,

00:54:24Davé Alcolumbre,

00:54:25tirou do presidente

00:54:26do Senado

00:54:27a prerrogativa

00:54:28de iniciar um processo

00:54:29de impeachment

00:54:29de ministro

00:54:31de Suprema Corte.

00:54:31Então assim,

00:54:33o Davé Alcolumbre

00:54:35ele não gostou

00:54:35nada,

00:54:36nada

00:54:36dessa decisão.

00:54:38Só que

00:54:38existe um problema

00:54:40aí

00:54:40que é também

00:54:41das casas

00:54:43não entenderem

00:54:44às vezes

00:54:45os problemas

00:54:45quando eles

00:54:46começam a ser criados.

00:54:47Por isso que eu achei

00:54:47maravilhoso e fantástico

00:54:49o Ricardo,

00:54:49te elogio,

00:54:50o Luar,

00:54:51de você ter feito

00:54:51essa contextualização

00:54:52da erosão

00:54:54da democracia

00:54:54brasileira

00:54:55nos últimos anos,

00:54:56porque no caso

00:54:57específico

00:54:57dessa ADPF,

00:54:59a Câmara do Deputado

00:55:00ela foi incitada

00:55:01a se pronunciar

00:55:02e a Câmara

00:55:02ficou calada.

00:55:04A Câmara não falou

00:55:05absolutamente nada.

00:55:07E a Advocacia-Geral

00:55:08da União

00:55:09quando ela foi

00:55:09incitada a se pronunciar

00:55:10sabe o que ela falou?

00:55:11Nada.

00:55:12Ela só fez um relatório

00:55:13Mambembe

00:55:14mandou para o ministro

00:55:15Gilmar Mendes

00:55:16e ele entendeu aquilo

00:55:17como se fosse

00:55:17uma manifestação.

00:55:18O relatório é tão ruim

00:55:19que o relatório

00:55:20apenas faz um resumo

00:55:21do caso.

00:55:23Ou seja,

00:55:24a presidência da República

00:55:24via AGU

00:55:25não se manifestou

00:55:27e agora

00:55:27a AGU

00:55:28quer levantar

00:55:30o caso

00:55:30para si.

00:55:31Então assim,

00:55:33você vê que

00:55:33a falta de...

00:55:35Desculpe te cortar,

00:55:36Ricardo,

00:55:36só para fechar

00:55:37meu comentário.

00:55:38A falta de interesse

00:55:39desse caso

00:55:40criou uma brecha

00:55:41que foi usada agora

00:55:41pelo ministro Gilmar Mendes

00:55:42da pior forma possível.

00:55:44Ricardo?

00:55:46Perdão

00:55:46eu ter interrompido.

00:55:48Wilson,

00:55:48eu queria pegar

00:55:49um gancho

00:55:51no que você falou

00:55:51a respeito da inoportunidade

00:55:53da intervenção

00:55:54do Gilmar Mendes

00:55:54é que aquilo

00:55:55que você citou

00:55:56no seu comentário

00:55:57anterior

00:55:57a respeito

00:55:58da liminar.

00:56:00Qual que é o chamado

00:56:01perículo imora

00:56:02que existe

00:56:03para ele poder

00:56:03dar uma canetada

00:56:05e eliminar?

00:56:06E é justamente

00:56:06o que o Rodolfo

00:56:07falou também

00:56:08ah, mas 80 pedidos

00:56:09de impeachment

00:56:10e daí pode ter

00:56:11800.

00:56:12Nenhum desses pedidos

00:56:13foi sequer

00:56:13apreciado

00:56:15para levar adiante.

00:56:15Não existe

00:56:16esse perículo imora.

00:56:17Por isso que o que você falou

00:56:18Wilson

00:56:19da inoportunidade

00:56:21faz todo sentido.

00:56:23Inácio,

00:56:24eu queria pegar

00:56:25aproveitando

00:56:26pegar o gancho

00:56:27na fala

00:56:27aqui do Davi

00:56:28Ocolumbre

00:56:29porque me chama

00:56:30atenção

00:56:30quando ele fala

00:56:31do projeto

00:56:32do Rodrigo Pacheco

00:56:33o Rodrigo Pacheco

00:56:34o senador

00:56:35Rodrigo Pacheco

00:56:35tem um projeto

00:56:36para regularizar

00:56:37para regulamentar

00:56:38a lei de impeachment

00:56:39dos crimes de responsabilidade

00:56:40mas o Rodrigo Pacheco

00:56:41também tem um projeto

00:56:42proposto por ele

00:56:43que está parado lá

00:56:44contra as decisões

00:56:45monocráticas

00:56:46o Rodrigo Pacheco

00:56:47tem um outro projeto

00:56:48que limita

00:56:49o tempo de exercício

00:56:50o tempo de mandato

00:56:52dos ministros

00:56:52do STF

00:56:53o Rodrigo Pacheco

00:56:54tem um outro projeto

00:56:55que fortalece o Senado

00:56:56nessas discussões

00:56:57com o Congresso

00:56:58que é justamente

00:56:59essas pautas

00:57:00que os bolsonaristas

00:57:02mais defendem

00:57:03e ao mesmo tempo

00:57:04esses bolsonaristas

00:57:05odeiam o Rodrigo Pacheco

00:57:07para você ver

00:57:07o nível

00:57:08do debate político

00:57:09do Brasil hoje

00:57:10Pois é

00:57:12pois é

00:57:13rapidamente

00:57:13ainda dá tempo

00:57:14do seu comentário

00:57:15meu caro

00:57:15rapidinho meu comentário

00:57:17muito bonitas

00:57:18as palavras do presidente

00:57:19do Senado

00:57:19da Via Columbre

00:57:20mas elas não valem nada

00:57:21assim como as decisões

00:57:22do Congresso Nacional

00:57:23também não valem nada

00:57:24enquanto essa decisão

00:57:25do Gilmar Mendes

00:57:25estiver valendo

00:57:26e provavelmente

00:57:27ela vai ser referendada

00:57:28pelos colegas do STF

00:57:29então enquanto estiver valendo isso

00:57:31que é a única medida

00:57:33que qualquer outro poder

00:57:34tem de controlar

00:57:35minimamente o STF

00:57:37enquanto estiver valendo

00:57:38nada do que o presidente

00:57:41do Senado disser

00:57:42ou aprovar

00:57:43vai ter valor prático

00:57:45porque o que vale

00:57:45é o que se decide

00:57:46no STF

00:57:47o que decide um

00:57:48ministro do STF só

00:57:49Pois é

00:57:50e vamos acompanhar

00:57:51justamente quais foram

00:57:52os próximos

00:57:53quais serão

00:57:54as próximas repercussões

00:57:56dessa decisão

00:57:57de Gilmar Mendes

00:57:58se ele vai trazer

00:58:00algum tipo

00:58:00de diferente

00:58:01entendimento

00:58:03já foi deixado

00:58:04digamos uma margem

00:58:04como Leonardo Barreto

00:58:05aqui

00:58:05ele mesmo disse

00:58:07que espera

00:58:08que o Gilmar

00:58:09reconsidere

00:58:10essa decisão

00:58:11há espaço para isso

00:58:12o Jorge Messias

00:58:13também

00:58:14candidato

00:58:15a assumir

00:58:16um ministro

00:58:17a se tornar

00:58:18ministro do STF

00:58:19também

00:58:20digamos assim

00:58:20soltou esse pedido

00:58:22em nome da Procuradurial-Geral

00:58:23da República

00:58:24que ele ainda representa

00:58:25meio que também

00:58:26buscando fazer média

00:58:28com os senadores

00:58:30tudo isso

00:58:31para ao mesmo tempo

00:58:32apaziguar os ânimos

00:58:34e também facilitar

00:58:35o trânsito dele

00:58:37numa eventual sabatina

00:58:38que como a gente mostrou

00:58:39ontem aqui

00:58:40foi adiada

00:58:41e vai ser remarcado

00:58:43numa data

00:58:43provavelmente

00:58:44só no ano que vem

00:58:46tudo isso

00:58:46faz parte

00:58:47desse caldeirão

00:58:48político

00:58:48que o STF

00:58:49cada vez mais

00:58:50se embrenha

00:58:51e como também

00:58:52disse o Leonardo

00:58:54Barreto

00:58:54ele não faz isso

00:58:55bem

00:58:56ele tropeça

00:58:57até porque

00:58:57não é essa

00:58:58esse é o objetivo

00:59:00do STF

00:59:02e nós vamos fazer

00:59:03um rápido intervalo

00:59:05e vamos voltar

00:59:06rapidinho

00:59:07com mais uma

00:59:09análise

00:59:10do Wilson Lima

00:59:11sobre um assunto

00:59:12político

00:59:13bastante interessante

00:59:14qual é?

00:59:15Ah

00:59:15isso você descobre

00:59:16daqui a três minutinhos

00:59:19fique com a gente

00:59:20é rapidinho

00:59:21Olá

00:59:23e para você

00:59:26que está nos assistindo

00:59:28aqui no nosso

00:59:29YouTube

00:59:30muito obrigado

00:59:31pela sua audiência

00:59:32muito obrigado

00:59:33pela sua presença

00:59:34e já peço

00:59:36para vocês deixarem

00:59:37o like

00:59:37vamos ver como é que

00:59:38estamos aqui

00:59:38de curtidas

00:59:39estamos aqui

00:59:41vamos aqui ver

00:59:43temos um número

00:59:44bastante razoável

00:59:45mas com grande potencial

00:59:47para melhorias

00:59:48posso contar com vocês

00:59:49para a gente chegar

00:59:50a muito mais curtidas

00:59:52é só clicar no joinha

00:59:54é só clicar no like

00:59:55é muito importante

00:59:57para a gente

00:59:57crescer cada vez mais

01:00:00no YouTube

01:00:01este canal

01:00:02que é nosso

01:00:03seu

01:00:03meu

01:00:04de toda a nossa equipe

01:00:06que aqui está por trás

01:00:07deste meio dia em Brasília

01:00:08e também peço para você

01:00:10assinar

01:00:11o Antagonista

01:00:12e também a Cruzoé

01:00:14através desse QR Code

01:00:16que você está vendo aqui

01:00:17esse QR Code

01:00:18vai nos trazer

01:00:20a possibilidade

01:00:21de descontos

01:00:22você pode assinar

01:00:23com desconto

01:00:24tanto a Cruzoé

01:00:24quanto o Antagonista

01:00:26tudo isso

01:00:27para que você tenha

01:00:28sempre acesso

01:00:29ao jornalismo

01:00:30independente

01:00:32sempre para que você

01:00:33forme a sua própria opinião

01:00:36para que você

01:00:37forme a sua visão

01:00:39do que é correto

01:00:40do que não é correto

01:00:41na sociedade

01:00:42vamos ver o que é que vocês

01:00:44estão falando aqui no chat

01:00:45aqui está

01:00:48a fala

01:00:49vamos começar

01:00:50pela

01:00:51vamos ver com quem

01:00:52aqui está

01:00:53pela Adriana Jorge

01:00:54os superpoderosos

01:00:57não respeitam o povo

01:00:58é muito indignante

01:01:00aliás

01:01:00sobre isso

01:01:01estamos falando também

01:01:02na enquete de hoje

01:01:04que você se ainda não respondeu

01:01:05pode responder

01:01:06o que o Congresso Nacional

01:01:08deveria fazer

01:01:09para conter o STF

01:01:11mudar a lei do impeachment

01:01:12acabar com as decisões monocráticas

01:01:15isso é

01:01:15decisão de um juiz

01:01:17só

01:01:17impor mandatos

01:01:19aos juízes

01:01:20com tempo limitado

01:01:21ou bloquear

01:01:23Jorge Messias

01:01:23que é o candidato

01:01:24do presidente Lula

01:01:25a uma vaga

01:01:27do STF

01:01:29no ano que vem

01:01:29quando ele for sabatinado

01:01:31vote que nós vamos mostrar

01:01:32daqui a pouquinho

01:01:33no próximo bloco

01:01:34agora vamos ver

01:01:36o que vocês estão falando

01:01:36aqui no chat

01:01:37vocês que já deixaram

01:01:38o like

01:01:39tenho certeza

01:01:40porque isso é muito importante

01:01:41mais uma vez reitero

01:01:42se inscreva no canal

01:01:43e deixe a sua curtida

01:01:44o Renato Nogueira

01:01:46diz que

01:01:46para explicar o STF

01:01:48só com Rivotril

01:01:49a Daniela diz

01:01:51a decisão de Gilmar Mendes

01:01:53acaba com o sistema

01:01:54de freios e contrapesos

01:01:56o Congresso

01:01:57só pode resolver isso

01:01:59tornando o STF

01:02:00um tribunal

01:02:01exclusivamente

01:02:02constitucional

01:02:03deixando de ser

01:02:04uma quarta instância

01:02:06digamos assim

01:02:07o Ângelo Santos

01:02:09diz que o artigo

01:02:10142

01:02:11está na Constituição

01:02:12e defendido

01:02:13pelos juristas

01:02:13Ives Gandra Martins

01:02:15ele diz

01:02:17que pode ser pedido

01:02:18por qualquer

01:02:19dos três poderes

01:02:20o impeachment

01:02:20de ministros

01:02:21o STF

01:02:22está usurpando

01:02:23a competência

01:02:24de outros poderes

01:02:26e agora

01:02:27vamos voltar

01:02:28com o último bloco

01:02:29e ainda está tempo

01:02:30de você deixar aqui

01:02:32a sua curtida

01:02:33voltamos

01:02:37com Meio Dia

01:02:38em Brasília

01:02:39um programa

01:02:40do Portal

01:02:40Antagonista

01:02:41exibido também

01:02:42na TV BMC

01:02:43e o ministro

01:02:44Dias Toffoli

01:02:45do STF

01:02:46determinou

01:02:47nessa quarta-feira

01:02:48dia 3

01:02:49assumir o controle

01:02:50sobre a investigação

01:02:52que mira

01:02:53o empresário

01:02:54Daniel Vorcaro

01:02:55proprietário

01:02:56do Banco Master

01:02:57a decisão

01:02:58concentra

01:02:59no magistrado

01:03:00a competência

01:03:01para avaliar

01:03:02e autorizar

01:03:03qualquer procedimento

01:03:05futuro

01:03:05referente ao inquérito

01:03:06o executivo

01:03:08é suspeito

01:03:09de envolvimento

01:03:10em um esquema

01:03:11de fraudes financeiras

01:03:12que teria gerado

01:03:13um prejuízo

01:03:14estimado

01:03:14em pelo menos

01:03:1510 bilhões

01:03:17de reais

01:03:17assim

01:03:18fica estabelecido

01:03:19que qualquer medida

01:03:21judicial

01:03:22há de ser avaliada

01:03:23previamente

01:03:24por esta corte

01:03:25e não mais

01:03:26pela instância

01:03:27inferior

01:03:28Wilson Lima

01:03:29qual a justificativa

01:03:31do Toffoli

01:03:32para assumir

01:03:33este processo

01:03:34não só do STF

01:03:36assumir

01:03:36mas ele

01:03:37especificamente

01:03:38então Inácio

01:03:41oficialmente

01:03:42esse processo

01:03:43foi para o Supremo

01:03:43Tribunal Federal

01:03:44porque houve a citação

01:03:45do deputado federal

01:03:46José Carlos Barcelar

01:03:47da Bahia

01:03:49agora enquanto você

01:03:50comentava

01:03:51Inácio

01:03:52quando você falava

01:03:53me lembro daquela música

01:03:53da Anitta

01:03:54que virou isso

01:03:55do Supremo

01:03:55prepara

01:03:57porque virou

01:03:57o show

01:03:57dos poderosos

01:03:58que decidem

01:03:59e resolvem

01:04:01tudo aquilo

01:04:01de acordo

01:04:02com o próprio

01:04:02Supremo Tribunal Federal

01:04:03a investigação

01:04:06sobre o Daniel

01:04:07Vorcaro

01:04:07eu falei isso

01:04:09na semana retrasada

01:04:10ela tinha o potencial

01:04:11de ser uma espécie

01:04:11de lava jato

01:04:122.0

01:04:13ela tinha potencial

01:04:15para realmente

01:04:16criar um rebuliço

01:04:18na República

01:04:20mas os advogados

01:04:21agora do Daniel

01:04:22Vorcaro

01:04:23eles conseguiram

01:04:24levar o caso

01:04:24para o Supremo

01:04:25Tribunal Federal

01:04:26então

01:04:26a esperança

01:04:28é que não haja

01:04:29uma investigação

01:04:30tão

01:04:31ostensiva

01:04:32ostensiva assim

01:04:34porque agora vai ter

01:04:34o filtro

01:04:36do Supremo Tribunal Federal

01:04:38eles são mais

01:04:39para dizer o mínimo

01:04:41eles são mais

01:04:42contidos

01:04:43nesse tipo

01:04:44de investigação

01:04:44são mais cautelosos

01:04:45nesse tipo

01:04:46de investigação

01:04:47e a tendência

01:04:48é que ela não avance

01:04:49tanto quanto

01:04:49se imaginava

01:04:51no primeiro momento

01:04:51a expectativa inicial

01:04:53era que o caso

01:04:54do Daniel Vorcaro

01:04:55dessa operação

01:04:55Compliance Zero

01:04:56ela de fato

01:04:57pegasse gente

01:04:57do Republicano

01:04:58do MDB

01:04:59principalmente

01:04:59do União Brasil

01:05:00e do PP

01:05:01mas

01:05:02agora

01:05:03está todo mundo

01:05:04um pouco respirando

01:05:05um pouco mais aliviado

01:05:07aqui em Brasília

01:05:08meu caro Zé Inácio

01:05:09porque

01:05:09é isso

01:05:10subiu para o Supremo

01:05:11então as coisas

01:05:13lá no Supremo

01:05:13ficam

01:05:14digamos que

01:05:15muito mais fáceis

01:05:17para

01:05:17essa turma

01:05:18que tem

01:05:19digamos que

01:05:20muito a se explicar

01:05:22de fato

01:05:24muito obrigado

01:05:24Wilson Lima

01:05:25e para você

01:05:26que está nos assistindo

01:05:27e já deixou

01:05:29a sua contribuição

01:05:30aqui com o resultado

01:05:31da enquete

01:05:32vamos ver o que é

01:05:32que vocês votaram

01:05:33a pergunta foi

01:05:34o que é que o Congresso

01:05:35Nacional

01:05:36deveria fazer

01:05:37para conter o STF

01:05:3943%

01:05:40acho que deveria

01:05:41impor

01:05:41mandatos

01:05:42aos juízes

01:05:43isso é

01:05:43tempo limitado

01:05:4538%

01:05:46não muito menos

01:05:47portanto

01:05:48acha que o melhor

01:05:48é acabar

01:05:49com as decisões

01:05:50monocráticas

01:05:51isso é

01:05:51as decisões

01:05:52de um juiz

01:05:53sozinho

01:05:5414%

01:05:56acha que tem

01:05:57que mudar

01:05:58é a lei

01:05:58do impeachment

01:05:59que obviamente

01:06:00afetaria

01:06:01os juízes

01:06:02e apenas

01:06:035%

01:06:04acha que o correto

01:06:05seria bloquear

01:06:06Jorge Messias

01:06:07que é o candidato

01:06:08do presidente Lula

01:06:10ao STF

01:06:11para a vaga

01:06:12do ministro

01:06:13aposentado

01:06:14Barroso

01:06:14e com isso

01:06:15vamos terminando

01:06:16mais um meio dia

01:06:18em Brasília

01:06:18até amanhã

01:06:19bom dia a todos

01:06:37menos para a primeira dama

01:06:39que eu já dei um bom dia

01:06:40muito especial para ela hoje

01:06:41que delícia

01:06:43acredite

01:06:44se quiser

01:06:44eu já dei um bom dia

01:06:47Obrigado.

A blindagem Suprema e a democracia em vertigem | Meio-Dia em Brasília - 04/12/2025

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