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O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente da Corte.
Fachin foi eleito simbolicamente para o cargo em 13 de agosto e vai comandar o Supremo no lugar de Luís Roberto Barroso.
Além disso, Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do STF, no lugar do próprio Fachin. Os dois ministros ficarão à frente do Supremo por dois anos.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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Fachin foi eleito simbolicamente para o cargo em 13 de agosto e vai comandar o Supremo no lugar de Luís Roberto Barroso.
Além disso, Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do STF, no lugar do próprio Fachin. Os dois ministros ficarão à frente do Supremo por dois anos.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente da CURTE.
00:07Fachin foi eleito simbolicamente para o cargo em 13 de agosto e vai comandar o Supremo no lugar de Luiz Roberto Barroso.
00:13Além disso, Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do STF no lugar do próprio Fachin.
00:19Os dois ministros ficarão à frente do Supremo por dois anos.
00:23Doutor Teixeira, um comentário rápido, qual é a sua expectativa para a gestão Fachin?
00:27As qualidades do Fachin geralmente são aquelas no negativo.
00:32Ele não é uma pessoa que faz aquilo que os outros ministros fazem.
00:36Ele não é uma pessoa que se dá esses conversotes, essas conversas com empresários, com políticos.
00:44Ele não é uma pessoa que costuma falar nos autos.
00:47Ele não é uma pessoa que participa de festas com associações.
00:53Então, enfim, só o fato dele não ser todas essas outras coisas pode ser um bom presidente do STF.
01:01Vamos ver ainda o que vai rolar.
01:04Pois é, é alguém mais discreto, pelo menos.
01:07É alguém menos centrão.
01:09No STF exige toda essa ala de centrão que fica fazendo interlocução, entre aspas, com políticos o tempo todo.
01:17Políticos envolvidos em processos na própria corte.
01:21Agora, é alguém mais à esquerda.
01:22É alguém que declarou voto na Dilma Rousseff lá na eleição de 2010.
01:26A gente estava falando da posse de Luiz Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal.
01:30É bom lembrar que Luiz Roberto Barroso sai da presidência, mas não sai do STF.
01:34Embora tenha admitido aí em entrevista que já até conversou com Lula sobre essa eventual saída.
01:40Mais tarde, ainda nesse programa, a gente entra nesse assunto.
01:43Agora a gente tem vídeo dessa sessão que marcou a posse do Fachin.
01:47O primeiro é dele mesmo. Vamos rodar?
01:49Termo de compromisso.
01:52Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal
01:58e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República.
02:10Declaro empossado.
02:11É aí, o Barroso ia falar que declara empossado o novo presidente do STF,
02:36mas os aplausos até o interromperam e ele aplaudiu também.
02:38E o Alexandre de Moraes falou alguma coisa que a gente vai ver junto com os espectadores agora.
02:44Pode soltar.
02:45Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
02:51e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República.
02:58Declaro empossado no cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
03:05e do Conselho Nacional de Justiça, eminente ministro Alexandre de Moraes.
03:10Aplausos
03:15Está aí, Alexandre de Moraes, o novo vice-presidente da corte, fazendo a sua assinatura também no documento oficial.
03:42O nosso produtor estava brincando que o Moraes assina em caps lock, em maiúsculas,
03:47porque as decisões do Moraes são cheias daquelas maiúsculas, com aquelas frases de efeito,
03:52que muitas vezes não significam nada, se não forem aplicadas ao elemento, ao episódio,
03:57ao conteúdo específico a qual a decisão se refere.
04:01São aí as críticas que eu fiz já há bastante tempo em relação a decisões do Moraes.
04:06E a Carmen Lúcia também se pronunciou a respeito, vamos assistir.
04:10O ministro Alexandre de Moraes conduziu o grave momento das eleições gerais de 2022,
04:17garantindo a agidez do processo eleitoral de então,
04:20sujeito que foi aquele processo a injunções gravíssimas,
04:24não se omitindo, nem se deixando abalar,
04:27pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas,
04:31cometidas contra a justiça eleitoral, contra o Supremo Tribunal Federal,
04:37contra o processo eleitoral, enfim, contra toda a sociedade brasileira.
04:41Com temperamento afirmativo e atuação muito eloquente,
04:45o ministro Alexandre de Moraes mantém-se com a mesma firmeza
04:48nas mais complexas situações.
04:51Não se deixa tocar por algum mal-estar, sequer por humores azedados.
04:56Tendo sempre a seu lado a presença constante, firme, segura,
05:02da doutora Viviane, dos filhos Gabriela, Juliana e Alexandre,
05:06aos quais também apresentam um cumprimento especial e carinhoso
05:09deste Supremo Tribunal Federal,
05:12o ministro Alexandre assenta o rigor republicano
05:15com que essa casa honra a Constituição,
05:18cumpre seus princípios e ritos.
05:21Muito bem, então essa é a posse, Ricardo Kerstman, do Luiz Edson Fachin.
05:25A gente vê nas redes sociais muitos bolsonaristas apontando
05:27que o Fachin foi quem anulou as condenações do Lula.
05:30E a história é um pouquinho mais complexa do que isso.
05:34E aqui, sem defender ninguém ou atacar,
05:37simplesmente lembrando exatamente como aconteceu.
05:41Na verdade, Fachin era sempre voto vencido
05:43em decisões da Lava Jato, na segunda turma do STF,
05:47onde você tinha a Ligio Marmendes, Dias Toffoli,
05:51por um bom tempo, Ricardo Lewandowski,
05:54que formavam ali um trio libertador de políticos,
05:57de empresários, etc.
05:58O Lewandowski e o Gilmar estavam tomando diversas decisões
06:02já para criar o pretexto para anular as condenações do Lula
06:06e elas seriam anuladas.
06:09O Fachin preferiu se antecipar,
06:11mostrando que as decisões da turma estavam naquele sentido,
06:15que a mesma argumentação se aplicava para o caso do Lula.
06:20Agora, ele fez isso também para tentar salvar uma parte da Lava Jato,
06:25evitando, inclusive, a declaração de suspeição do Sérgio Moro,
06:28que ele acabou não conseguindo, porque o Gilmar, no dia seguinte,
06:32ou no mesmo dia, acho que foi no dia seguinte,
06:34eu tenho essa cronologia Lava Jato vs. Vasa Jato,
06:37publicada em outro portal, quem quiser ver detalhes, pode ver por lá.
06:40O Gilmar, ele colocou, ele pautou o HC da suspeição do Moro,
06:45que ele tinha deixado na gaveta por mais de dois anos,
06:48para um eventual caso de necessidade, como é padrão no Supremo Tribunal Federal.
06:53O Fachin foi contra que esse julgamento acontecesse,
06:56porque para ele, com a anulação das condenações
06:58na declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba,
07:03a questão da suspeição do juiz de primeira instância perdia o objeto.
07:06E o Gilmar falou, não, pode ser julgado, mesmo tendo sido declarada
07:10a incompetência da Vara, e aí foi toda uma discussão a respeito.
07:14O Gilmar conseguiu o placar favorável na turma,
07:17depois a decisão foi para o plenário para validar ou não o julgamento,
07:20justamente para decidir se aquilo poderia ser julgado
07:24ou se o objeto tinha sido perdido.
07:26E alguns ministros, inclusive o Barroso, votaram junto com o Fachin,
07:30mas, claro, a maioria anti-Lava Jato, uma maioria de ocasião,
07:33uma maioria de centrão do STF, ligada ao universo político,
07:37acabou validando aquele julgamento, incluindo o Cássio Nunes Marques,
07:44indicado por Jair Bolsonaro, que votou contra a suspeição do muro na turma,
07:47mas votou no plenário para validar o julgamento da suspeição,
07:51se aliando, portanto, a esse centrão, do qual ele faz parte
07:54no Supremo Tribunal Federal, e ele foi apadrinhado pelo Ciro Nogueira
07:57e pelo Arthur Lira, que são caciques do centrão,
08:00próximos de Jair Bolsonaro durante o governo Bolsonaro,
08:02naquele grande tomar-lá-da-cá.
08:04Ricardo Kertzmann, o que você avalia dessa troca,
08:08um momento de mudanças, ou tudo muda, para continuar como está?
08:13Popularmente falando, Felipe, o que o Fachin tentou fazer à época
08:16foi preservar os dedos depois que levaram embora os anéis.
08:20Infelizmente, não adiantou.
08:22Olha, Felipe, é esperado, assim como o Duda já falou,
08:25uma gestão mais modesta, uma gestão mais reservada,
08:29é do perfil dele ser uma pessoa discreta,
08:31tanto é fato, é verdade, que ele recusou,
08:36tradicionalmente, no dia da posse do novo presidente do STF,
08:41há um baile, aquela história do beijamãos,
08:44um baile bastante caro, que custou milhões de reais
08:47a cada dois anos, quando isso ocorre,
08:50e ele, Fachin, ele disse que não quer,
08:52ele abdicou desse baile, esse baile também,
08:54ele é costumeiramente financiado por entidades,
08:57associações de juízes e tudo mais,
08:59e ele já disse que ele não faz questão,
09:01ele não quer isso aí.
09:02Felipe, hoje na hora do almoço, no meio-dia, em Brasília,
09:06eu comentava que quando um presidente,
09:08quando alguém assume a presidência do STF,
09:11ele abdica de praticamente a relatoria de todos os processos
09:14que estavam em andamento, que estavam com esse ministro.
09:17Mas o Fachin já avisou que em alguns casos ele pretende ficar,
09:21dentre eles, aquele que trata da chamada uberização,
09:24que é a regulamentação do trabalho por aplicativos,
09:28ele também deve ficar com as questões relacionadas
09:31ao sistema prisional, a superlotação do sistema prisional,
09:35também é um alargamento, a possibilidade da lei Maria da Penha
09:38ser estendida para outro tipo de relação,
09:41que não seja as relações domésticas e afetivas,
09:44ou seja, ele vai concentrar nessas pautas ou trabalhistas
09:48ou mais de cunho humanitário.
09:50E aí, Felipe, isso tudo realmente não tem os holofotes,
09:52que outras pautas mais bombásticas, principalmente as ligadas à política,
09:56costumam despertar nessas paixões que costumam despertar na sociedade.
10:00Vai mais ao encontro do perfil dele.
10:03Pois é, vamos ver se ele vai fazer com que o STF
10:08tenha uma participação mais discreta no debate público brasileiro.
10:12É bem difícil isso acontecer,
10:14dadas as figuras que ainda pertencem à composição da corte.
10:18Quer concluir, Dudu?
10:19É, e a gente sabe que os outros vão continuar falando pelos cotovelos, né?
10:23Embora ele seja mais discreto.
10:26Mas chamou a atenção essa ceninha da Carmelúcia falando,
10:30o Fachin recebendo os aplausos,
10:32como o STF funciona como uma bolha, né?
10:36Então, eles pegam o microfone, aí eles vão se elogiando,
10:39um elogia o outro, aí eles defendem o tribunal.
10:44Aí, essa questão de virar presidente, sejamos francos aqui,
10:48não é uma honraria, não é um prêmio que alguém recebe por mérito,
10:53é só uma questão ali de função na corte,
10:56porque o presidente é que vai decidir a agenda,
10:59é o que vai decidir o que vai ou não ser votado,
11:03e vai comandar ali as sessões no plenário.
11:07É isso, né?
11:08Mas não, eles fazem um evento, as pessoas vão arrumadas,
11:12as mulheres vão maquiadas.
11:14Um monte de aduladores.
11:15Um monte de aduladores, batem palmas, sabe assim?
11:18Não precisa, mas ainda assim é melhor do que o Barroso fez,
11:23que foi aquela festança da Associação de Magistrados Brasileiros,
11:28que aquilo ali foi uma coisa completamente desavergonhada, né?
11:33Esse acesso que os empresários e políticos tiveram ao Barroso,
11:37espero que isso não volte a acontecer.
11:39E só um detalhe, quando a gente fala que defende o tribunal,
11:43é uma metonímia, na verdade, né?
11:44Porque eles defendem a si próprios,
11:46eles defendem a atual composição da corte,
11:49que é integrada por essa patotinha.
11:51Pessoas ali que são muito próximas,
11:54pode ter um ou outro, né?
11:55Que tem uma ressalva em relação à postura alheia.
11:59Ah, o Luiz Fux discorde em algumas coisas,
12:01o Fachin é mais discreto.
12:02Mas você tem aquela turminha ali,
12:05que é Moraes, Carmem Lúcia, Gilmar,
12:08Tófoli, Flávio Dino, agora Cristiano Zanin.
12:11É uma patotinha mais fechadinha,
12:14disposta a se elogiar, a se congratular.
12:17Além do Alexandre de Moraes, não sei se eu citei,
12:19que é o relator de tudo.
12:20Então, eles estão sempre falando
12:23como se eles tivessem sido
12:26sempre seguidores fiéis da Constituição,
12:29como se não houvesse qualquer tipo
12:31de assunto controverso,
12:32em que eles se excederam,
12:34em que eles recorreram a determinadas manobras
12:37não previstas na legislação,
12:39em que eles tomaram decisões
12:41sem explicar exatamente como é que
12:43aquilo se aplica à lei aprovada no Congresso,
12:45sancionada por presidentes anteriores.
12:47Então, eles têm esse corporativismo.
12:50Vamos ver se o Fachin consegue mudar
12:52um pouquinho dessa pegada,
12:53que lamentavelmente foi absorvida pelo Barroso.
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