A lição de Alessandro Vieira ao bolsonarismo

O Antagonista

Na sessão da CCJ do Senado desta terça-feira, 24, que enterrou a PEC da Blindagem, o relator do texto na Casa, senador Alessandro Vieira  (MDB-SE), afirmou que “o objetivo real” da proposta “é proteger autores de crimes graves”.   Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:   Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos acompanhar e analisar alguns trechos da sessão dessa quarta-feira 24, eu tô rindo ainda, da CCJ do Senado que enterrou a PEC da blindagem.

00:08O Alessandro Vieira, o relator da PEC na casa, ele é do MDB de Sergipe, chamou de agressão e violação a votação secreta endossada pelo bolsonarismo na Câmara dos Deputados.

00:18E olha só, foram os 85 deputados do PL, o partido ao qual Jair Bolsonaro é filiado, que votaram a favor da votação secreta.

00:28Na segunda votação aqui foi a retomada da votação secreta, depois de ela ter sido derrubada na madrugada, quando faltava quórum, pra irritação do presidente da Câmara, Hugo Mota.

00:38Então vamos ver o vídeo do Vieira desancando esse pessoal aí, mas com muita elegância.

00:44Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional,

00:51podemos entender e afirmar que o controle social da atuação parlamentar contribui para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo.

00:58Os nossos eleitores têm o pleno direito de saber como votamos, até para que possam exercer o seu digno e justo controle social.

01:06A Emenda 76, em 13, ao tornar abertas e públicas deliberações do Congresso Nacional, revelou as necessárias transparência e publicidade que devem reger a vida pública,

01:19e devem reger, evidentemente, o funcionamento das instituições do Estado.

01:22E, ao mesmo tempo, ela contribuiu para que a vigilância cidadã e a sindicabilidade pela sociedade, sob a atividade do Congresso Nacional,

01:29os deputados, federais, senadores e sem possimetria, estaduais e distritais.

01:33Parece-nos clara, então, a necessidade de distinguir o direito ao voto secreto,

01:39porque a Constituição e as leis asseguram ao cidadão eleitor, muitas vezes hipossuficiente,

01:44com essa pretensão de voto secreto no Parlamento, voto proferido por representante eleito.

01:50A esse respeito, nos valemos de uma decisão tomada no seio de uma cautelar, a DPF 378,

01:55o relator, ministro Edson Fachin, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal,

02:00escolhido o relator pelo atual presidente Roberto Barroso.

02:04Nesse caso, não se pode invocar como justificativa para o voto secreto a necessidade de garantir a liberdade

02:10ou a independência de congressistas, afastando a possibilidade de ingerências indevidas.

02:15Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões,

02:19ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre seus representantes,

02:22em violação aos princípios democrático, representativo e republicano,

02:27fundamentais, cláusulas pétreas da nossa Constituição e do nosso país.

02:32Cabe ao eleitor, assim, o direito pleno ao sigilo de voto.

02:35Ao representante político, salvo raríssimas exceções,

02:39se cabe a aplicação, em regra, de princípios de publicidade e democracia,

02:44que obrigam o parlamentar a prestar contas do seu comportamento ao eleitor e à sociedade.

02:48Prever, assim, voto secreto em deliberações sobre abertura de processo criminal,

02:55como pretende fazer a PEC nº 3, PEC da blindagem,

02:59se traduz não apenas em uma agressão ao princípio constitucional da publicidade,

03:03assegurado no CAPES do artigo 37 da Carta Magna,

03:06como em violação da própria ideia de democracia representativa,

03:09que obriga o representante a prestar contas ao representado,

03:14em decorrência do, talvez, principal, mais importante e primeiro artigo da nossa Constituição,

03:19que estatue que todo poder emana do povo,

03:22que o exerce por meio de seus representantes eleitos.

03:27Pois é, tá cheio de parlamentar que não quer prestar contas à sociedade,

03:30que não quer ficar sob o foco da vigilância cidadã,

03:34é bela expressão aí usada pelo relator.

03:36O Alessandro Vieira também afirmou que o objetivo real da PEC da blindagem

03:39é proteger autores de crimes graves.

03:41Vamos assistir a esse trecho em que ele detalha, inclusive, quais crimes.

03:45Vale ainda comentar que se pode considerar que o exercício do mandato

03:49já é suficientemente protegido pela Constituição,

03:52com a imunidade material garantida

03:54e com o direito da Casa Legislativa assustar os processos que entender abusivos.

04:00E aí cito um exemplo concreto, senhor presidente.

04:02Há pouquíssimos dias, a Casa Vizinha suspendeu parcialmente

04:06os processos referentes ao deputado federal Alexandre Ramagem.

04:11O deputado federal Alexandre Ramagem teve os processos referentes a atos praticados por ele

04:16após a sua diplomação suspensos por decisão da Casa Legislativa respectiva,

04:22que é a Câmara dos Deputados.

04:23Com isso tudo, observa-se que o objetivo real da PEC da blindagem

04:32é proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro,

04:39organização criminosa, tráfico de entorpecentes

04:42e infiltração cada vez mais na atividade de milícias e facções no nosso país.

04:47Isso configura um absolutamente claro desvio de finalidade

04:50e, por consequência, uma absoluta inconstitucionalidade chapada.

04:55De tudo isso, observa-se que a PEC 3, PEC da blindagem,

04:59não pode avançar nesta Casa,

05:01por configurar-se como um gigantesco passo atrás

05:04em toda a luta da sociedade brasileira de décadas

05:07para assegurar moralidade na vida pública e o fim da punidade.

05:10E diga-se, presidente, estamos muito longe do ideal.

05:13Continuamos muito longe do ideal.

05:14A corrupção e a impunidade ainda permeiam a sociedade brasileira.

05:18Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes.

05:24A sociedade brasileira grita no sentido diametralmente oposto,

05:28ou seja, ela almeja o fim da impunidade,

05:32como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo.

05:37E aí, Alessandro Vieira, mostrando que o Brasil ainda tem muito problema

05:41de corrupção, de impunidade em relação a diversos crimes.

05:46Mas não é porque já tem muito problema que vai abrir a porteira de vez,

05:50blindando eventuais criminosos que tenham mandato

05:54ou que venham a ter mandato parlamentar.

05:57Duda Teixeira, o que você destaca?

05:58Gostei dessa defesa que ele faz do voto aberto.

06:04Realmente, se a gente imaginar que os parlamentares são representantes dos seus eleitores

06:11e que todo poder emana do povo, não faz qualquer sentido ter voto secreto no Congresso.

06:19O eleitor tem que estar vendo o tempo todo o que a pessoa em que ele votou

06:24está votando a favor ou contra.

06:27Isso aí é claro.

06:30E aí, acho que ele está coberto de razão.

06:33Tem sido muito sensato o Alessandro Vieira,

06:36em todas as falas que ele falou sobre a PEC da blindagem,

06:42que até tem múltiplos nomes.

06:44Também vi outros senadores falando ali.

06:48Tem a PEC da bandidagem.

06:50É incrível a quantidade.

06:53E todos os nomes pejorativos.

06:55E aí, acho que está fazendo um bom trabalho.

06:59O Dens Xavier já vai comentar,

07:01mas eu vou mostrar mais um vídeo do Alessandro Vieira.

07:03Ele já comenta tudo junto.

07:05O relator da PEC da blindagem no Senado citou que estes crimes

07:09apresentados por Jair Bolsonaro contra André Janones

07:12e por Glaze Hoffman contra Gilvanda Federal e Gustavo Geyer por ofensas.

07:17Vieira considera absolutamente impossível atrelar tais agressões

07:21ao legítimo exercício do mandato parlamentar.

07:22Mas ainda assim apontou que existe proteção já garantida na Constituição

07:28para opiniões, palavras e votos dos parlamentares.

07:31E, além disso, há garantia, há no sentido de haver, de existir,

07:35garantia da sustação posterior, mesmo para esses casos aberrantes.

07:39Segundo relatores, reforça a completa inutilidade prática das emendas apresentadas

07:44para evitar a rejeição total da PEC.

07:47Vamos assistir.

07:47Verifica-se que, em regra, e um levantamento feito por colega,

07:52o senhor presidente aponta, algo em torno de 40 parlamentares federais

07:56que teriam processos por crime contra a honra em tramitação.

08:02Analisando estes casos, verifica-se que, em regra,

08:06estes fatos que viraram procedimentos se referem a condutas

08:09absolutamente apartadas da atividade parlamentar

08:12ou que ultrapassam largamente o patamar da crítica ácida.

08:18E vou citar três exemplos, só para fins ilustrativos.

08:21O deputado André Janones, que pertence ao autodenominado

08:25campo progressista.

08:27Ele responde a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:31porque ele afirmou, entre outras coisas, que Bolsonaro é assassino,

08:35miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho, bandido fujão,

08:38entre outras ofensas.

08:39Já os deputados Gilvanda Federal e Gustavo Gayer,

08:43do chamado campo conservador,

08:46respondem a queixas-crime apresentadas pela deputada federal

08:51Glaise Hoffman, hoje ministra,

08:53por afirmações como

08:54deve ser uma prostituta do caramba

08:57ou Lula ofereceu Glaise Hoffman como um cafetão

09:01oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues.

09:04Com todo respeito, me parece absolutamente impossível

09:10atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar.

09:14Mas, argumentando por absurdo, como se diz direito,

09:16de toda sorte, a proteção já garantida na Constituição

09:20para opiniões, palavras e votos dos parlamentares.

09:23E, além disso, a garantia da sustação posterior,

09:28mesmo para esses casos aberrantes,

09:30caso ocorra a provocação de partido político

09:32e aprovação por a maioria da casa legislativa respectiva,

09:36é possível a sustação do processo,

09:38conforme já diz o parágrafo terceiro do artigo 53 da Constituição Federal,

09:42o que reforça a completa inutilidade prática das emendas apresentadas.

09:46Esta garantia já existe.

09:51E, um pouquinho adiante, senhor presidente,

09:54no formato redigido, estaríamos garantindo a inviolabilidade

09:59para o parlamentar federal, estadual, distrital,

10:01que, eventualmente, no trânsito, numa bebedeira num bar,

10:05numa festa, numa academia,

10:07ofende as pessoas, agride as pessoas,

10:10sem vinculação nenhuma com o exercício do mandato.

10:12Isso não faz absolutamente nenhum sentido.

10:15Absolutamente nenhum sentido.

10:18E a gente separou também um switch,

10:19o antigo tweet, depois que virou X,

10:21a gente passou a usar com X também,

10:23do senador Alessandro Vieira, esse mesmo,

10:25sobre a sessão de hoje na CCJ.

10:27Abro aspas rapidinho.

10:28A CCJ do Senado aprovou por unanimidade

10:30o meu relatório contra a PEC da blindagem.

10:32Fica, mais uma vez, provado que a combinação

10:34de sociedade civil mobilizada e liderança política séria

10:37e qualificada pode entregar os resultados

10:39que os brasileiros esperam,

10:40superando a polarização.

10:42Fecho aspas.

10:44Denis Xavier, o que você avalia disso tudo?

10:47O primeiro comentário que eu tenho

10:49diz respeito a esse espírito milenarista

10:52que ainda ocupa a mentalidade do brasileiro médio.

10:56O político que vai lá e faz o seu trabalho

10:58e, de repente, já se torna um herói nacional.

11:02Eu tenho visto muitos comentários do tipo

11:04mas que homem extraordinário.

11:06Aí já lança o cara para a presidência.

11:08Então, assim, a gente é tão carente de ídolos

11:12nós somos tão carentes de figuras legitimadas

11:18do ponto de vista, de princípios

11:19que alguém que vai lá e faz o seu trabalho

11:22como deveria ser feito.

11:24Já viram aquela plaquinha do formando?

11:27A plaquinha feita pela família?

11:29Parabéns.

11:30Não fez mais do que a sua obrigação?

11:32É isso.

11:33O político agindo como deve agir na proteção da sociedade.

11:37O que, claro, merece o reconhecimento, merece o aplauso

11:41mas não essa festividade toda que a gente vê para todo lado.

11:45Outro ponto é essa beleza

11:47do mecanismo de freios e contrapesos dos poderes.

11:52Quando se fala, e Montesquieu falava em harmonia dos poderes

11:57não se fala em pacificação entre os poderes.

12:01É preciso ter esse tensionamento.

12:04Exato.

12:04Essa, não uma hostilidade agressiva

12:08não uma hostilidade deletéria

12:10mas é preciso ter esse tensionamento

12:12de um passando vergonha no outro

12:14um expondo a hipocrisia do outro

12:17um dizendo que não concorda com o outro

12:19uma das cenas mais dantescas que eu já vi na República

12:22foi logo depois do 8 de janeiro

12:25todos os poderes abraçados

12:27andando ali, desfilando por Brasília

12:29aquilo lá me causou um incômodo muito grande

12:32porque, sim, união, harmonia

12:34mas não pacificação completa

12:36é preciso manter esse tensionamento saudável

12:39entre os poderes

12:40exatamente porque esse mecanismo de correção funciona.

12:44Isso daí dá um ótimo artigo para a Cruzoen, hein, Denis?

12:48Falando de Montesquieu

12:51não previa pacificação

12:53muito bem colocado.

12:55Pois é.

12:55Exato.

12:56Hoje eu fui ao texto original

12:58como você fez o texto original de Aristóteles

13:01sobre a Bíblia da Bíblia da Baiana

13:03eu dei um pulo lá em Montesquieu

13:07exatamente para ver o termo que ele utilizava

13:09Duda

13:10e é exatamente esse

13:11harmonia, sim

13:12mas não essa pacificação romântica

13:15que as pessoas imaginam

13:17que deva ter entre os poderes

13:18todo mundo se abraçando

13:19não

13:20porque do contrário

13:21não tem mecanismo de freios e contrapesos.

13:24Pois é.

13:25Eu comento sobre esse assunto

13:26há muitos anos

13:27já escrevi também a respeito

13:28porque a harmonia

13:30ela passou a ser interpretada aqui

13:32pelos políticos interessados no Brasil

13:34de uma maneira que

13:37na verdade

13:38corresponde ao conchavo

13:40e como o Denis está explicando

13:42com base na história

13:43na filosofia

13:44não é esse o conceito de harmonia

13:46então eu sempre defendi

13:48a tensão legítima

13:50que deve existir entre os poderes

13:52inclusive dando o exemplo

13:54do Supremo Tribunal Federal

13:55que tem o poder

13:58a jurisdição

13:59para julgar parlamentares

14:01e nenhum parlamentar gosta de ser processado

14:03gosta de ser julgado

14:05muito menos

14:06condenar

14:07alguns gostam de ser julgado no ST

14:08porque já sabem que vão ser blindados

14:10pelos seus padrinhos

14:11etc

14:11no entanto

14:12se for feito um julgamento

14:15em tese

14:15como deveria ser

14:16com base

14:17exclusivamente

14:18nas provas coletadas

14:20há uma insatisfação

14:21com a abertura

14:22daquela investigação

14:23com o indiciamento

14:25pela Polícia Federal

14:25com a denúncia

14:26da Procuradoria Geral da República

14:27com a aceitação da denúncia

14:29com a abertura

14:31da ação penal

14:32com o sujeito virar réu

14:33no Supremo Tribunal Federal

14:34depois posteriormente

14:35com a sua condenação

14:36parlamentar

14:38em geral

14:38quando ele não tem costas quentes

14:40ele fica absolutamente

14:42irritado

14:43com tudo aquilo

14:43e eventualmente

14:45ele critica

14:46os seus julgadores

14:47eventualmente ele critica

14:48autoridades

14:49tem esses parlamentares aí

14:50que chegam até

14:51a coagir

14:52autoridades

14:54como a gente tem visto

14:55ultimamente

14:55ou pelo menos

14:56tentar coagir

14:57então

14:58não é para ver

14:59um conchavo

15:01não é para ver

15:02essa harmonia

15:03entre aspas

15:03entre o poder julgador

15:05e aquele poder

15:06que tem integrantes

15:07que estão sendo julgados

15:09então quando se fala

15:10não precisa preservar

15:11a harmonia entre os poderes

15:12eu já desconfio

15:13de que venha um acordão

15:14pela impunidade geral

15:15e foi assim que aconteceu

15:17nos últimos anos

15:18no Brasil

15:18fiz inclusive um resumão

15:19aqui nessa semana

15:20está viralizando aí

15:21nas redes sociais

15:22a respeito disso

15:23foi o que aconteceu

15:24no caso da Lava Jato

15:26com a cobertura

15:27da Cruzoé

15:28do antagonismo

15:28sobre todas as etapas

15:29desse processo

15:30quando Jair Bolsonaro

15:31se aproximou

15:32de Dias Toffoli

15:33desde aquele acordo

15:34de engajamento

15:35com o emissário

15:36Jorge Oliveira

15:37que depois o Bolsonaro

15:38colocou no Tribunal de Contas

15:40da União

15:42da União

15:43pois é o TCU

15:44que tinha ido lá

15:46conversar com o Toffoli

15:47não é preciso haver

15:48uma harmonia entre os poderes

15:50diminuir a tensão

15:51porque o Brasil

15:52precisa lidar

15:53com os seus problemas

15:54isso quer dizer

15:54não vamos criar

15:56confusão aqui

15:57de um poder

15:58condenando as outras pessoas

16:00vamos todo mundo

16:01ficar em paz

16:01olha o povo

16:02não fica em paz

16:03quando tem corrupto

16:04que está roubando

16:05a população

16:06então é preciso

16:08entender os conceitos

16:09por aquilo que eles

16:10realmente são

16:11e não esse desvirtuamento

16:12semântico

16:14que é feito

16:15pelos políticos

16:16para afetar

16:17a cognição

16:18da sociedade

16:18e acabar abduzindo

16:20as pessoas

16:20para o universo

16:21paralelo da propaganda

16:22Duda Teixeira

16:23Exato

16:24o atrito

16:25entre os poderes

16:26ele é saudável

16:27e faz parte

16:29do jogo

16:29da democracia

16:30o que o Montesquieu

16:32dizia era isso

16:33quando você tem

16:34as pessoas tendem

16:35a abusar

16:36do poder

16:37isso é natural

16:38do ser humano

16:38então você tem que ter

16:39um outro poder

16:41que vá lá

16:41e contenha

16:43esse abuso

16:44esse exagero

16:45então

16:45e é assim

16:47a democracia

16:47funciona

16:48dessa maneira

16:49um poder

16:51contendo

16:52o outro

16:53e quando você

16:55busca

16:55uma maneira

16:56de evitar

16:57isso

16:57prevenir

16:58isso de acontecer

16:59o risco

17:01é cair

17:01aí

17:02nesses acordos

17:03nesses conchavos

17:04como você apontou

17:05Felipe

17:05o que na verdade

17:06é uma coisa

17:07é uma ameaça

17:08à democracia

17:09parece que está fazendo

17:10jogo democrático

17:11mas na verdade

17:11está fazendo

17:12essas estruturas

17:13democráticas

17:14acabarem ruindo

17:15exatamente

17:15eu tenho essa máxima

17:17que é

17:17o oposto do golpe

17:18de estado

17:19não é o conchavo

17:21e lamentavelmente

17:22muitas vezes

17:23se confunde

17:24as pessoas defendem

17:25a democracia

17:26na verdade

17:26não é a democracia

17:27propriamente dita

17:28é o conchavo geral

17:29que vai deixar

17:29todo mundo impune

17:30então a gente tem que apontar

17:32quando isso acontece

17:33felizmente

17:34o senado

17:35dessa vez

17:35acertou uma

17:36é o título

17:37do programa de hoje

17:38o senado acerta uma

17:40o antagonista

17:41não sai

17:42idolatrando as pessoas

17:43ele aponta

17:44evidentemente

17:45quando os políticos

17:46falam a verdade

17:46quando eles são

17:47coerentes

17:48quando eles refutam

17:49as alegações

17:50falseadas

17:51de populistas

17:52agora

17:53o senado

17:54está devendo muito

17:55são anos e anos

17:57de erros

17:58de acordões

17:59e de imoralidade

18:01inclusive de muita

18:02complacência

18:03com o próprio

18:03Supremo Tribunal Federal

18:04quantas vezes

18:06já falei nesse programa

18:07da CPI

18:08da Lava Toca

18:08que acabou não saindo

18:09e porque muita gente

18:11tem rabo preso

18:11como a gente viu

18:12acontecer ali

18:13em 2019

18:14em entrevista

18:16ao nosso repórter

18:16Wilson Lima

18:17aqui de O Antagonista

18:18mas lá de Brasília

18:19o senador Sérgio Moro

18:20da União Brasil

18:21do Paraná

18:22afirmou que a PEC

18:23da blindagem

18:23foi desastrada

18:24desde o início

18:25o ex-juiz também

18:26falou sobre a emenda

18:27protocolada para restringir

18:28os efeitos do texto

18:29aprovado na Câmara

18:30limitando a proteção

18:31apenas em casos

18:32de crimes contra a honra

18:34ou qualquer imputação

18:35fundada exclusivamente

18:36em opiniões

18:36palavras e votos

18:37do parlamentar

18:38como eu tinha comentado

18:39no começo

18:39vamos assistir

18:40essa PEC

18:42ela foi desastrada

18:43desde o início

18:44a gente não pode aceitar

18:45jamais

18:45que se reforce

18:48a proteção

18:49de gente que faz

18:49coisa errada

18:50então não podemos

18:51inviabilizar

18:53Wilson

18:53a investigação

18:55de parlamentares

18:56por crimes comuns

18:57corrupção

18:58lavagem de dinheiro

18:59ainda mais no momento

19:00hoje que a gente

19:01está vendo uma infiltração

19:02do crime organizado

19:03no domínio econômico

19:04e as instituições públicas

19:06parlamentos

19:06também não estão imunes

19:08a essa possibilidade

19:09então a PEC

19:10vai ser rejeitada

19:11por unanimidade

19:12é o que tudo indica

19:13eu votei contra

19:13já essa PEC

19:15o que nós tentamos

19:16ali em um momento

19:17apresentamos uma emenda

19:18do pessoal da oposição

19:20para tentar limitá-la

19:21exclusivamente

19:22a crimes contra a honra

19:23era justamente isso

19:24que eu queria

19:24que o senhor explicasse

19:26essa emenda aqui

19:27dependendo

19:28ela pode ser

19:29mal interpretada

19:29mas ela é específica

19:31para crimes contra a honra

19:32não é?

19:33o pessoal da maldade

19:34sempre quer interpretar

19:35do jeito errado

19:36mas na verdade

19:37o que a gente tem?

19:38a constituição hoje garante

19:40inviolabilidade

19:42do parlamentar

19:44por seu voto

19:45por sua opinião

19:46e sua palavra

19:47está na constituição

19:48imunidade material

19:49e esse não é um privilégio

19:51é um instrumento necessário

19:52por exercício

19:53da representatividade

19:55pelo parlamentar

19:57no entanto

19:58a gente tem hoje

19:59umas 40 ações

20:00por crimes contra a honra

20:02lá no Supremo Tribunal Federal

20:04algumas

20:05de fato

20:06parlamentares

20:07talvez tenham cometido

20:08algum excesso verbal

20:09outros são críticas

20:11veementes

20:11às autoridades

20:13por exemplo

20:13o caso lá do Van Hatten

20:14que denominou

20:16um delegado da polícia

20:17como um abusador

20:19de direitos

20:20caso do

20:21por exemplo

20:22o deputado Nicolas

20:23que chamou o Lula

20:24de ladrão

20:25e num contexto

20:26de três condenações

20:27anuladas

20:28por questões

20:28mas esse

20:29é um tema

20:30apto

20:31a ser debatido

20:32então isso

20:33nós queríamos ali

20:34ter uma proteção

20:35maior

20:35já que não está

20:36sendo cumprida

20:37mas jamais

20:38para crimes comuns

20:39Marcel Van Hatten

20:42chamou o delegado

20:42de bandido

20:43chegou a esse patamar

20:45a gente já comentou

20:47bastante esse episódio

20:48aqui

20:48o Moro também

20:49defendeu a mobilização

20:50no Congresso

20:50para aprovar

20:51o fim do foro

20:51privilegiado

20:52e a retomada

20:53da prisão

20:54em segunda instância

20:55vamos assistir

20:55agora no fundo

20:57o que houve

20:58a percepção

20:58que o debate

20:59está contaminado

21:00então é melhor

21:01rejeitar essa PEC

21:02como um todo

21:03para que ela não

21:04sirva de veículo

21:05para nada

21:06e a gente retomar

21:07esse debate

21:07da imunidade material

21:10contra crimes

21:12de opinião

21:13em outro local

21:14Senador

21:14só para encerrar

21:15ficou muito claro

21:16no debate da CCJ

21:18que há um movimento

21:19pelo menos

21:20de alguns parlamentares

21:21de que se avancem

21:23outras pautas

21:23como por exemplo

21:24a questão do foro

21:25privilegiado

21:26você reduziu

21:27o foro privilegiado

21:28e o fim

21:29das decisões monocráticas

21:30você acredita

21:31que isso pode avançar

21:32a partir desse debate

21:33que está sendo

21:33estabelecido lá

21:34na CCJ?

21:35É, esse é o ponto

21:36fundamental

21:36porque não adianta

21:37a gente derrotar

21:38o retrocesso

21:39o que eu argumentei

21:40ali na CCJ

21:41vamos aí com um ponto

21:42de partida

21:43então

21:43para a gente acabar

21:44com o foro privilegiado

21:45já foi aprovado

21:46no Senado

21:47aguarda a votação

21:47na Câmara

21:48isso seria

21:49o mais saudável

21:50tanto para o Congresso

21:52como para o Supremo

21:53Tribunal Federal

21:54dois

21:55retomar a prisão

21:56em segunda instância

21:56é um elemento

21:57um instrumento fundamental

21:58para a gente ter efetividade

21:59em processo

22:01contra pessoas poderosas

22:02e três

22:03autonomia da Polícia Federal

22:05foi colocado ali

22:06pelo Senador Euroviso

22:08a questão também

22:08da PEC

22:09das decisões monocráticas

22:10também acho que

22:11é algo importante

22:12o que a gente não pode fazer

22:13é

22:14simplesmente ficar

22:16na prevenção

22:17do retrocesso

22:18então se é de verdade

22:19esse

22:21esse comprometimento

22:23agora do Congresso

22:24em relação

22:25a pauta anticorrupção

22:26a evitar essa blindagem

22:28vamos adiante

22:29porque também

22:29eu não posso acreditar

22:30Wilson

22:30que alguém que defende

22:31o Lula

22:32com mensalão

22:34com petrolão

22:35e agora com esse escândalo

22:37do INSS

22:38do roubo dos aposentados

22:39e pensionistas

22:40venha lá

22:41posar como

22:42um

22:43alguém que defende

22:44o combate à corrupção

22:46as coisas não conferem

22:47lembrando que

22:50o foro privilegiado

22:51dos parlamentares

22:53dá mais poder

22:54aos ministros

22:55do STF

22:56porque é lá

22:57que eles respondem

22:58aos processos

22:59o fim da prisão

23:01em segunda instância

23:02também dá mais poder

23:03aos ministros

23:05do STF

23:06porque eles

23:06querem decidir

23:07quando a pessoa

23:08vai presa

23:09ou não

23:09que um tribunal

23:11de primeira instância

23:12se tiver uma decisão

23:13confirmada

23:14por um tribunal

23:14de segunda instância

23:15possa prender

23:17alguém

23:18principalmente

23:19da classe polícia

23:19da classe empresarial

23:20sem o aval

23:22do STF

23:23eles acham

23:24um absurdo

23:25e acabaram

23:26revertendo

23:27a jurisprudência

23:28quando Lula

23:28estava preso

23:29conforme sim

23:30a conveniência

23:31Gilmar Mendes

23:32tinha votado

23:33em 2016

23:34a favor da prisão

23:35após condenação

23:36em segunda instância

23:37quando a Lava Jato

23:38ainda não tinha chegado

23:39no PSDB

23:40e no Poder Judiciário

23:41depois que chegou

23:42houve uma pressão

23:44danada

23:44para que o tema

23:45fosse novamente

23:46pautado

23:46no plenário

23:47em 2019

23:48finalmente foi

23:49o Gilmar

23:50virou o voto

23:51e acabou

23:52desempatando

23:53porque era

23:54uma disputa

23:55bastante acirrada

23:56naquela composição

23:57do Supremo

23:58e aí

23:58acabou a prisão

23:59após condenação

24:00em segunda instância

24:01o Lula estava preso

24:02por causa disso

24:03foi solto

24:03e depois ainda

24:04aliviaram mais

24:05a barra dele

24:06com outras manobras

24:07inclusive

24:07a declaração

24:08de incompetência

24:10da 13ª Vara Federal

24:12de Curitiba

24:12e de suspeição

24:14do Sérgio Moro

24:15depois o processo

24:15foi para Brasília

24:16o Lula tem mais de 70 anos

24:18aí acabou

24:19extinto o processo

24:20por prescrição

24:21término do transcurso

24:23do prazo

24:24para o Estado

24:24punir o réu

24:25Denis Xavier

24:26um comentário rápido

24:26na verdade

24:29me estranha muito

24:30um legislador

24:32falar nesses termos

24:34de buscar

24:34defesa

24:35contra

24:36arbítrio

24:36de tribunais

24:37ou tribunal X

24:38ou tribunal Y

24:39especialmente

24:40que boa parte

24:42desse arbítrio

24:43temerário

24:44por exemplo

24:45no caso do STF

24:46deriva da covardia

24:47dessa mesma classe política

24:49então você não

24:49você não pode ficar

24:50invertendo a dinâmica

24:51das coisas

24:52precisa atacar

24:53na causa do problema

24:54você não cria

24:56defesas

24:56extras

24:58para grupos políticos

24:59o que você faz

25:00é responsabiliza

25:02analisa

25:03o modo como

25:04o poder

25:04judiciário

25:05tem trabalhado

25:06e isso

25:07no que diz respeito

25:08ao Supremo

25:08é trabalho

25:09do próprio Senado

25:10inclusive

25:10exatamente

25:12agora ele está

25:13conclamando também

25:14os outros parlamentares

25:15a fazerem justamente isso

25:16a expansão

25:17quer dizer

25:17não só conter

25:19o retrocesso

25:20mas avançar

25:21nessa

25:22deterioração

25:23da blindagem

25:24nessa neutralização

25:25da blindagem

25:27nessa neutralização

25:28da impunidade geral

25:29então há outros

25:30mecanismos aí

25:31a serem ativados

25:32mas que dependem

25:33evidentemente

25:34de uma maioria

25:35depende

25:35de gente disposta

25:37a enfrentar

25:38a pressão

25:39contrária

25:39dos ministros

25:40do STF

25:41e aí a gente sabe

25:42e o Denis

25:43tem toda a razão

25:44que muitos senadores

25:45tem rabo preso

25:46tem esqueleto

25:47no armário

25:47e não querem

25:48ser alvo

25:49de eventuais

25:50retaliações

25:51dos ministros

25:51do STF

25:52nesse sistema

25:53desfuncional brasileiro

25:54Duda

25:54E o que é muito legal

25:56dessa resposta

25:57do Sérgio Moro

25:58é que ele mostra

25:59que tem um monte

26:00de ideia

26:00boa

26:01que poderia

26:02estar avançando

26:03no Congresso

26:04então

26:05a volta

26:06da prisão

26:07em segunda instância

26:08o fim

26:08das decisões

26:09monocráticas

26:11o fim

26:12do fórum

26:12privilegiado

26:13podia falar também

26:14estabelecer

26:15mandatos

26:16para os ministros

26:16do STF

26:17que são pautas

26:19que também contam

26:20com a aprovação

26:21da maioria

26:22da população

26:23só que em vez disso

26:25vai lá o Gumota

26:27e bota

26:27uma tal de PEC

26:28da blindagem

26:29que tem

26:31hoje a gente sabe

26:32rejeição

26:33de 72%

26:34da população

26:35quer dizer

26:36o Gumota

26:37por que o Gumota

26:38não pega

26:39e escuta

26:39o que o povo

26:42demanda

26:43dos seus congressistas

26:44mas não

26:46é um cara

26:46que toma

26:48as decisões

26:48só baseado

26:49nessas reuniões

26:50esses conviscotes

26:52nos bastidores

26:53do congresso

26:54do congresso

26:55do congresso

26:56do congresso

26:57do congresso

26:58do congresso

26:59do congresso

27:00do congresso

27:01do congresso

27:02do congresso

27:03do congresso

27:04do congresso

27:05do congresso

27:06do congresso

27:07do congresso

27:08do congresso

27:09do congresso

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