00:00E ao negar irregularidades na apuração da trama golpista, Alexandre de Moraes alegou que não se pode confundir uma detalhada e complexa investigação com a ilegal pesca probatória.
00:10É a fishing expedition que os bolsonaristas apontam nas operações autorizadas pelo Moraes.
00:16Então ele usou o tempo dele no começo do julgamento de hoje para rebater essa alegação. Vamos assistir.
00:21Inexistência de irregularidades nas investigações da Polícia Federal, acompanhadas pelo Ministério Público e supervisionadas pelo Poder Judiciário, que geraram mais de 1.600 ações penais.
00:35Item 9, inexistência de nulidade e não caracterização de fishing expedition.
00:40A hipótese dos autos, com substanciada investigação iniciada para apurar a existência de milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à independência das instituições,
00:54não se confunde com a chamada pesca probatória, que somente se caracteriza quando se pretende investigar genericamente algumas pessoas e não fatos,
01:04de maneira especulativa, ou seja, obter qualquer dado aleatório, independentemente da investigação instaurada ou infração penal existente.
01:14Não se pode confundir uma detalhada e complexa investigação com a ilegal pesca probatória.
01:21Todos os elementos de prova presentes nos autos foram obtidos de forma lícita e identificados pela autoridade policial,
01:29conforme se demonstra em sumário do relatório da investigação juntada aos autos.
01:36E Moraes também defendeu a forma como foram julgados os réus do 8 de janeiro e apresentou um balanço das condenações. Vamos assistir.
01:42Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria Geral da República
01:52é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal
01:58de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988.
02:05Em que pese, obviamente, a sua importância, segue exatamente o mesmo rito processual,
02:11o mesmo respeito ao devido processo legal,
02:14que esse Supremo Tribunal Federal vem seguindo já nas 1.630 ações penais
02:22ajuizadas pela Procuradoria Geral da República
02:25referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023,
02:33nessas 1.630 ações penais,
02:37nas quais já ocorreram 683 condenações,
02:4011 absolvições,
02:43554 acordos de não persecução penal
02:46e ainda permanecem 382 ações em andamento.
02:52Um país, e consequentemente sua Suprema Corte,
02:56só tem a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira,
03:02se tenha tentado,
03:04como esse Supremo Tribunal Federal já reconheceu,
03:06em 683 condenações e os próprios réus confessaram
03:12em outros 554 acordos de não persecução penal,
03:17um país e a Suprema Corte,
03:19só tem a lamentar que, na história republicana brasileira,
03:23se tenha novamente tentado um golpe de Estado,
03:26atentando-se contra as instituições e a própria democracia,
03:31pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção
03:34e uma verdadeira ditadura.
03:36A sociedade brasileira e as instituições
03:39mostraram sua força,
03:41mostraram sua resiliência,
03:44e em que pese a lamentável
03:45manutenção de uma nociva, radical
03:49e violenta polarização política,
03:52com tristes reflexos,
03:54todos nós, brasileiros e brasileiras,
03:57devemos afastar, com todas as nossas forças,
04:00e empenho à tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.
04:05Um elemento curioso nesse final,
04:07que é o Moraes achincalhando a polarização,
04:10polarização alimentada por ele, inclusive.
04:12Mas, Dar, esses dois vídeos que a gente exibiu,
04:14eu acho que tem a ver com o comentário que você fez no começo do programa,
04:17porque o Moraes usou a leitura inicial do relatório,
04:20que não é o momento em que ele dá o voto,
04:23esse momento ainda vai acontecer,
04:24ele, como relator, ainda vai dar os votos
04:27a respeito das condenações ou absolvições e das penas,
04:32e vai ser seguido pelo juízo dos demais juízes,
04:35mas ele aproveitou esse momento
04:37para defender uma série de medidas.
04:39O nosso Rodolfo Borges, aqui da equipe do Antagonista,
04:41inclusive publicou mais cedo o texto
04:43O Juiz Moraes se Defende.
04:45Outros veículos também apontaram essa postura mais defensiva
04:48e com alguns elementos políticos do Moraes.
04:50O que você destaca?
04:52É nisso que dá, transformar a política em juiz.
04:54Ali ele não está para se defender.
04:55É algo, olha, tudo que se faz agora tem um peso,
05:01porque está no calor do momento.
05:03Eu quero ver daqui a 10 anos,
05:05como é que nós vamos explicar que teve um julgamento,
05:08que o juiz era polícia, promotor, vítima, juiz,
05:12e ele próprio abriu o julgamento se defendendo.
05:15Digo isso por quê?
05:16Porque o que eu mais gosto é de ver político na cadeia,
05:18mas eu quero que fique, não quero que saia.
05:21A outra coisa que a gente tem aqui
05:23é que ele fala do Fishing Expedition.
05:25Em muitos casos que eles alegam Fishing Expedition, não há.
05:30Mas aí como é que explica esse caso
05:32do vazamento dos áudios do Malafaia?
05:35Esse último.
05:36Isso aí não tem como explicar.
05:39Nem crime direito, nem que crime que é que ninguém entendeu.
05:43Então assim, existe esse problema.
05:44Agora existe um problema de fundo
05:46com o qual a justiça aqui no Brasil lida,
05:49que tem tudo a ver com aquele print que apareceu
05:52do Braga Neto mandando ameaçar a família,
05:56atormenta a família.
05:57Que é algo que a gente devia estar tratando desde 2002.
06:01Em 2002, um matemático e analista de risco
06:05chamado Gordon Wu
06:06foi chamado para fazer uma avaliação
06:09de novos riscos de terrorismo
06:11com mídias sociais,
06:13que na época nem tinha as redes sociais que tem ainda.
06:16Tinha MSN.
06:17Ele elaborou um modelo matemático
06:19que disse que haveria, a partir daquele momento,
06:24algo chamado de terrorismo estocástico.
06:28Vocês já ouviram essa palavra?
06:30Terrorismo estocástico?
06:33O que esse analista de risco apontou?
06:35Que com a internet,
06:37você não precisa dar uma ordem direta
06:39como em organizações terroristas tradicionais.
06:43Você pega um grupo radicalizado
06:46e joga lá no meio.
06:48Imagina se fizessem algo com um filho.
06:51Deus me livre que façam algo com a mulher dele.
06:55De jeito nenhum.
06:56O cara fala assim, depois estupram a filha
06:58e vai saber o que acontece.
07:01Ou simplesmente você joga num grupo
07:04que absurdo.
07:05Ou olha o fulano aí de novo.
07:08Você já sabe que o grupo é radicalizado
07:10e que alguém vai fazer.
07:13Você não sabe é quando e quem.
07:15Mas você sabe que alguém vai fazer.
07:18Quando é uma autoridade ou uma liderança
07:21que faz isso intencionalmente,
07:24tem uma responsabilidade,
07:27que é precisamente o caso do 8 de janeiro.
07:29O caso do 8 de janeiro é esse fenômeno
07:32descrito pelo Gordon Voo,
07:34que é matemático, é analista de risco.
07:38Em 2002, nós só levamos isso a sério aqui no Brasil
07:42quando começaram a ameaçar
07:45filho de ministro da Suprema Corte.
07:47E os políticos até agora não levaram isso a sério,
07:51não lidam com isso da maneira como tem que se lidar,
07:54porque eles desfrutam disso
07:55e porque boa parte do eleitorado
07:58passa pano pra isso,
08:00porque gosta de passar o dia inteiro
08:02em grupinhos xingando os outros.
08:05Então a gente tem um problema sério,
08:06que é de um reequilíbrio de forças da sociedade,
08:09que precisa ser enfrentado
08:10de uma maneira séria e estruturada.
08:12Mas o máximo que nós conseguimos aqui no Brasil
08:15é esse julgamento.
08:17Ricardo Kersma, alguma consideração rápida?
08:20Na esteira do que a Amadá acabou de falar
08:22e também a respeito da manifestação do GONET
08:24que você leu pra gente, Felipe,
08:27que tem a ver com essa responsabilização,
08:29ele basicamente está querendo,
08:30ele está dizendo o seguinte,
08:32a responsabilidade desses réus existe.
08:35O que tem agora é que imputar a cada um
08:37na medida de seus crimes a devida pena.
08:40Poxa vida, é tudo que a gente tem cobrado
08:41esse tempo todo,
08:43não pra esse núcleo,
08:44não pra esse núcleo principal,
08:46mas pra tanta gente que foi lá no 8 de janeiro
08:48e que tem sido condenada
08:50pelo tal do crime multitudinário.
08:52O correto seria a individualização da conduta
08:54e a proporcionalização das penas.
08:57E o Duda Teixeira,
08:57pra fechar essa rodada de análise,
08:59a gente exibiu o último vídeo,
09:01que foi uma intervenção ali da Carmen Lúcia
09:02durante o pronunciamento de um dos advogados.
09:04Diga, Duda.
09:05O Moraes,
09:06mesmo estilo do Luiz Roberto Barroso,
09:09Gilmar Mendes também às vezes entende assim,
09:11que eles acham que se eles saírem falando bem do STF,
09:16se eles saírem se autoelogiando,
09:18falando bem deles mesmos,
09:20que as pessoas vão acreditar e vão mudar a opinião
09:23que elas têm sobre o STF ou sobre os meninos do STF.
09:27isso até agora não funcionou, né?
09:30Ele perdeu ali uns 15 minutos falando,
09:32olha, esse processo aqui está totalmente de acordo com a justiça,
09:36devido ao processo legal,
09:38não teve phishing expedition.
09:40Tá, mas ele vai convencer quem?
09:42Obviamente que ninguém, né?
09:45E aí que no final só perdeu o tempo dele e o nosso.
09:57E aí
10:02E aí
10:02Obrigado.
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