A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entregou no Senado um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem. A petição busca pressionar os senadores a rejeitarem a proposta, que visa blindar parlamentares. O senador Carlos Portinho (PL) falou sobre o assunto. Reportagem: Rany Veloso.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora o Congresso Nacional, abaixo assinado da bancada do PSOL contra a PEC da blindagem,
00:05já atingiu um milhão e meio de assinaturas.
00:08A repórter Rani Veloso traz as últimas informações.
00:11Esse documento foi entregue ao presidente da CCJ do Senado.
00:15É isso. Boa noite pra você. Bem-vinda.
00:21Obrigada, Tiago Berrache.
00:23Obrigada a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.
00:26Boa noite pra todos vocês.
00:28É verdade, viu, Tiago?
00:30Essa proposta de abaixo assinado atingiu mais de um milhão e meio de assinaturas.
00:36Quase um vírgula seis milhão.
00:38Foi preciso, inclusive, um carrinho pra empurrar as caixas
00:42que os deputados da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
00:46trouxeram aqui para o Senado Federal
00:49quando entregaram na tarde de hoje ao presidente da CCJ,
00:53o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
00:57Os deputados fizeram essa mobilização, de acordo com eles, em tempo recorde.
01:04Foi apenas uma semana.
01:06A gente lembra que essa proposta de emenda à Constituição,
01:09que tem como objetivo proteger parlamentares de investigações,
01:14e por isso o Supremo Tribunal Federal teria que solicitar uma autorização
01:18aos próprios deputados e senadores,
01:20antes de abrir qualquer tipo de investigação e até a prisão.
01:25Então, os deputados do PSOL, eles disseram que a voz das ruas
01:31surtiu algum efeito após as manifestações do último domingo
01:35e assim eles conseguiram, de acordo com a deputada Sâmia Bonfim,
01:41o maior abaixo-assinado contra uma proposta que tramita aqui no Congresso Nacional.
01:46Vamos ver o que ela disse.
01:47Nós conseguimos coletar quase 1 milhão e 600 mil assinaturas em uma semana.
01:55Nunca o Brasil teve um abaixo-assinado com esse engajamento em tão pouco tempo.
02:02A gente pode afirmar que é o maior abaixo-assinado da história do Brasil
02:05contra um projeto que tramita no Congresso Nacional.
02:08Tá então, o presidente da comissão, Otto Alencar, recebeu e publicamente manifestou a sua opinião,
02:21não é a primeira vez que ele faz isso, mas se posicionou contrário a essa proposta
02:26e disse que amanhã, pontualmente, os senadores estão preparados para sepultar a proposta.
02:34Inclusive, Otto Alencar, Tiago, já conta os votos.
02:38Ele espera, no mínimo, 18 votos contrários na Comissão de Constituição e Justiça.
02:44Ele também pretende aprovar um requerimento de urgência
02:48para acelerar a tramitação da proposta e ir direto para o plenário.
02:52E no plenário, eles já contam mais de 50 votos contrários à proposta.
02:58Uma resposta, de fato, após as manifestações, isso porque alguns senadores mudaram de opinião.
03:06Vamos ver aí o que Otto Alencar falou sobre a iniciativa.
03:11Amanhã, nove horas em ponto, eu sou pontual.
03:14Eu estarei na CCJ com o Alessandro Vieira.
03:19Vou abrir com a palavra a ele, para ele ler o relatório.
03:22E nós trabalharmos, realmente, como vocês falaram, para sepultar essa iniciativa.
03:27Como tantas outras que, lamentavelmente, desde a gestão passada da presidente da Câmara, como agora,
03:35buscam a saída para o crime.
03:37E tem lá a saída que foi aprovada aqui.
03:40Nós aprovamos no Senado o fim da prerrogativa de foro.
03:44Dorme na Câmara dos Deputados.
03:47Nós aprovamos aqui o fim das decisões monocráticas, que era uma queixa.
03:51Está lá sem aprovação.
03:52Agora, o Supremo parece-me que vai realmente decidir pelo colegiado.
03:57Reforço, viu, Tiago?
04:02Que durante essa entrega do abaixo-assinado, a bancada do PSOL falou ali que o Congresso Nacional
04:09subestimou a capacidade do povo brasileiro de reagir contra a essa proposta
04:15e que não vai aceitar que o Congresso Nacional funcione como um escudo contra o crime, né?
04:23E até o crime organizado.
04:24Bom, e para a gente encerrar, a gente também tem a posição da oposição.
04:30O senador Carlos Portinho, líder do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:35aqui no Senado Federal, em nota, ele se manifestou a favor da derrubada dessa proposta.
04:41Mas defendeu o direito das prerrogativas dos parlamentares.
04:47A gente tem aí uma arte com a fala dele, abre aspas,
04:51o destino desta PEC, se não for alterada, é melhor que seja derrubada.
04:56E não porque isso é uma bandeira de um lado ou de outro.
04:59É o nosso compromisso com o Brasil, compromisso com o eleitor.
05:03O senador, precisamos construir um texto que reafirme as prerrogativas parlamentares
05:08no que a Constituição já concede ao Parlamento.
05:12Disse Carlos Portinho, com quem vocês vão conversar daqui a pouco,
05:15e eu acrescento ainda mais com informação para vocês explorarem,
05:18que o senador Sérgio Moro também apresentou uma emenda,
05:22ou seja, uma sugestão de alteração ao texto com o apoio de mais 12 senadores,
05:28incluindo nomes do PL, como Carlos Portinho,
05:31e também o presidente nacional do Partido Progressistas, Ciro Nogueira.
05:36Essa emenda tem como objetivo blindar os parlamentares
05:40apenas em relação àqueles crimes que foram investigados,
05:47procedimento criminal foram investigados por opiniões dos deputados,
05:52palavras ou então votos.
05:54A justificativa de Sérgio Moro é proteger a liberdade de expressão dos parlamentares.
06:00É isso, Tiago, volto com vocês.
06:01Perfeito.
06:02Repórter, mais uma vez trazendo as informações.
06:05Anny Veloso, você volta na programação da Jovem Pan.
06:08Eu vou chamar, inclusive, como a nossa repórter anunciou,
06:11o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro,
06:13já está aqui com a gente para fazer uma avaliação,
06:16detalhar essa nota que foi enviada à imprensa.
06:19Tudo bem, senador?
06:20Boa noite para o senhor.
06:21Bem-vindo.
06:21Boa noite, Tiago, e toda a grande audiência da Jovem Pan.
06:25Muito obrigado.
06:26Bom, eu queria que o senhor detalhasse esse posicionamento.
06:29Da forma como está, já não interessa mais a oposição?
06:34É, agora a bola chegou no Senado.
06:36Toda vez...
06:38Perdão.
06:39Perdão.
06:40Pode falar, senador.
06:42Acho que o senador recebeu uma ligação.
06:44Enquanto a gente refaz o contato, vou chamar o Cristiano Vilela e também a Dora Crâmia.
06:49Já, já o senador Carlos Portinho detalha o posicionamento dele por aqui.
06:53Mas por você, Vilela, de uma certa maneira, ao que tudo indica,
06:56a gente já vinha falando que a PEC deveria realmente ser enterrada,
07:00e agora, ao que tudo indica, nem mais a oposição quer essa PEC,
07:03como pode ficar nessa discussão do Congresso Nacional,
07:06na CCJ, no caso, a partir das nove da manhã desta quarta-feira.
07:10Pois é, Tiago.
07:11Nós temos essa PEC da blindagem, um texto verdadeiramente absurdo,
07:16um texto que precisa ser enterrado, é algo que ultrapassa totalmente,
07:21é o mínimo cabível, não que não seja importante, naturalmente,
07:25a proteção do mandato parlamentar.
07:27Mas o que aconteceu, ele extrapola muito os limites dessa proteção necessária.
07:32Agora, é importante a gente analisar que, nesse episódio,
07:36o campo governista conseguiu fazer uma construção de narrativa,
07:40uma construção política muito forte,
07:43no sentido de trazer para si essa luta contra a PEC da blindagem.
07:48Colocar isso dentro do mesmo balaio,
07:51que cerca, inclusive, a luta contra o projeto de anistia.
07:54Não é à toa que conseguiram aí,
07:55ter um número muito significativo de pessoas,
07:58no último domingo, nas ruas de diversos pontos do Brasil.
08:01Então, é importante que até a própria oposição tenha clareza disso
08:05e se coloque e se posicione, no sentido de abandonar esse projeto,
08:10porque isso pode acabar gerando incômodos muito maiores
08:13em relação a temas que são muito mais caros à oposição nesse momento.
08:19Odora, esse abaixo-assinado ajuda a sensibilizar algum parlamentar
08:24que esteja a favor da PEC a mudar o próprio voto?
08:27Olha, nessa altura, alguém que seja ainda a favor dessa PEC
08:31não muda nem por um decreto,
08:33muito menos por causa de abaixo-assinado.
08:36Ora, se a pessoa não tem sensibilidade para ver o que está acontecendo,
08:41não vai ser uma papelada que vai sensibilizar, está certo?
08:46Porque aí a pessoa não dá realmente, não dá atenção para mais nada.
08:50Mas eu estou louca para ouvir o senador, porque eu não estou entendendo
08:54qual é a proposta.
08:56É emendar o texto que já está?
08:59É fazer um outro?
09:00Porque se fizer um outro com alguma coisa que indica respeito à prerrogativa,
09:06isso vai bater na Câmara.
09:08E batendo na Câmara, a gente já sabe o que pode acontecer, né?
09:12A menos que estejam todos muito bem abrigados na vergonha nas faces, né?
09:20Aí tudo bem.
09:21Aí isso não ocorre.
09:22Mas eu acho um perigo ficar tocando nessa coisa de prerrogativa
09:26se a Constituição já garante.
09:29Os deputados que foram punidos não é porque não puderam emitir suas opiniões.
09:36Isso porque agrediram pessoas, ofenderam, caluniaram, difamaram,
09:41e tudo isso é crime.
09:42Então, claro que eles caem, porque quando a imunidade da voz e do voto
09:48essa é preservada na Constituição, não precisa mexer nisso, não.
09:52Aqui com a gente, o senador Carlos Portim, que ouviu também as ponderações da Dora.
09:56Senador.
09:58Primeiro, desculpa, entrou uma ligação aqui, eu estou pelo celular.
10:01Peço desculpa.
10:02Dora, você tem toda a razão.
10:03Então, nada disso seria preciso.
10:05A Constituição, ela já garante.
10:07Não é uma blindagem.
10:09Ela é uma garantia constitucional.
10:12O direito de falar, o direito de parlar, é a função do parlamento.
10:17Não é isso?
10:18Mas, infelizmente, não tem sido respeitado.
10:20Peço desculpas, Dora, mas qual foi o crime que o senador Marcos Duval,
10:24você gosta ou não gosta, eu gosto ou não gosto dele,
10:27mas qual foi o crime que ele foi denunciado?
10:29Ele passou dois anos cheio de restrições, com busca e apreensão no seu gabinete,
10:35na sua casa, que não deu em nada.
10:37Ninguém nem soube o que foi encontrado, não foi encontrado nada.
10:40E depois de dois anos, não houve até agora nem denúncia.
10:43A gente não sabe nem do que ele está sendo incriminado.
10:45Um senador de mandato.
10:47Então, Carlos Jordi, também, por tese, um novo tipo penal criado,
10:53crime de opinião, ou seja, para que possa haver censura.
10:57Então, em alguns momentos, não basta só a Constituição dizer,
11:01ela tem que desenhar, é o que parece.
11:03O que a essência do projeto original é justamente reafirmar
11:09as prerrogativas parlamentares.
11:11Infelizmente, eu também acho que não precisaria,
11:13mas, infelizmente, é necessário diante do que está acontecendo.
11:17Agora, é lógico que o texto que veio da Câmara,
11:21ele ampliou para outras pessoas prerrogativas que são de parlamentares.
11:27Isso é inadmissível.
11:28O texto que veio da Câmara incluiu crimes qualquer.
11:33Um crime de homicídio.
11:34Não é isso que a Constituição diz, não é isso.
11:36Que agora que a bola chegou no Senado,
11:38e agora é o momento da gente se manifestar,
11:40eu não interfiro o trabalho da Câmara em projeto nenhum.
11:44Acompanho à distância, até pela autonomia,
11:47parlamentar, independência das casas, sistema bicameral.
11:50A casa alta é o Senado.
11:52E, geralmente, o Senado põe essa bola no chão.
11:55Por isso, essa manhã, numa primeira reação,
12:00o senador Sérgio Moro já vinha se manifestando,
12:02o senador Cílio Nogueira,
12:04e reafirmando que o interesse era a garantia
12:07das prerrogativas parlamentares somente,
12:09houve por bem encaminhar uma emenda.
12:12Eu encaminhei uma emenda porque eu já discordava do texto que veio,
12:14e não é nem só pelo que eu já falei.
12:16O artigo 1º, que fala que a competência é do STF.
12:19Eu sou contra o foro privilegiado.
12:22Também não acho que tem que ir à primeira instância, não.
12:24E nós já aprovamos no Senado Federal,
12:27e está lá na Câmara.
12:28Esse projeto é que devia andar.
12:30Talvez não o texto original do Senado,
12:32mas levando ao STJ como primeira instância
12:34e garantindo o duplo grau de jurisdição,
12:37ou seja, o direito à apelação ao STF,
12:40e não ao STF como for originário,
12:43numa prerrogativa para alguns,
12:44ou numa perseguição política contra outros.
12:49Então, eu já até emendei o texto,
12:51mas no decorrer do dia,
12:52houve a reunião da nossa bancada,
12:54um almoço tradicional de toda terça-feira,
12:56em que nós discutimos.
12:57Houve conversas minhas com o próprio presidente da CCJ,
13:00Otto Alencar,
13:01da senadora Tereza Cristina,
13:03com o presidente Davi Alcolumbre.
13:04Conversei com o senador Alessandro Vieira,
13:07até para dar apoio,
13:08porque não gostei do texto,
13:09de jeito algum, da Câmara dos Deputados,
13:12que ampliou isso tudo,
13:15desvirtuou o que nós no Senado
13:18tratávamos como essência do projeto original,
13:20que é a garantia das prerrogativas,
13:22e estamos encaminhando,
13:24já encaminharemos amanhã pela derrubada.
13:26O que não significa
13:27que não poderemos tratar,
13:29a partir do Senado,
13:30tendo a casa alta,
13:31inclusive, a palavra final,
13:33se for um projeto de lei,
13:35se for uma PEC,
13:36negociado com a Câmara,
13:38que não houve conversa com a Câmara nesse texto,
13:40para que sejam garantidas as prerrogativas,
13:43desenhado, infelizmente,
13:45hoje, esse é o Brasil.
13:47Bom, senador,
13:48vou passar aqui a palavra para os nossos comentaristas.
13:50Dora Cramer, se você quiser complementar
13:52e fazer outra questão para o senador, por favor.
13:55Não, não quero, para ficar bem,
13:56explicado, eu acho que o senhor já explicou,
13:58porque a minha questão era,
13:59o senhor viu,
14:00vai mexer nesse negócio,
14:02vai emendar,
14:03vai lá para a Câmara,
14:04e a Câmara tem a última palavra.
14:06Mas aí a sua proposta,
14:07vê se eu entendi,
14:08para a gente explicar direito para as pessoas.
14:11Derruba essa PEC,
14:13na CCJ,
14:15apresenta uma outra,
14:17que começando pelo Senado,
14:19se for modificada para a Câmara,
14:21volta para o Senado,
14:22que tem a última palavra.
14:23É isso?
14:25Tratando só
14:26da questão
14:28da garantia da palavra e do voto.
14:30É isso?
14:31É isso.
14:33Acontece que,
14:33se for uma PEC,
14:34derrubando essa,
14:35ela não será proposta esse ano,
14:37ela tem que ser no próximo ano,
14:39apenas,
14:40o que dá tempo da gente conversar,
14:42e sendo uma PEC,
14:43Dora,
14:43conversar com a Câmara,
14:44porque a PEC,
14:46não fica a palavra final
14:47para a última casa.
14:47Se for um outro projeto de lei
14:49que a gente possa,
14:50ao invés de uma PEC,
14:51melhor seria.
14:52Mas, se não,
14:52a gente vai ter que negociar com a Câmara,
14:54porque a PEC,
14:55o que o Senado fizer originalmente,
14:58vai para a Câmara.
14:59O que a Câmara acrescentar,
15:01que seja diferente do Senado,
15:03volta para o Senado,
15:04e em algum momento
15:05tem que chegar a um texto comum,
15:06ou aprovar o que é consenso apenas.
15:10Lembrando que assim se dá
15:11a tramitação de uma PEC,
15:13diferente de um projeto de lei,
15:14de outros instrumentos legislativos.
15:16Mas, com o tempo,
15:17para que isso seja conversado
15:19pelas duas casas.
15:20Eu vi o atropelo
15:20que foi a votação
15:22na Câmara dos Deputados,
15:23conversei com meus pares,
15:24ninguém no Senado
15:26tinha discutido com a Câmara
15:28por acaso
15:29essa ampliação desmedida.
15:32Isso não é uma bandeira
15:33de direita,
15:34de esquerda.
15:34Isso, como eu disse,
15:35é um compromisso com o país.
15:37Ninguém quer dar guarita
15:38para bandido.
15:39Ninguém quer dar guarita
15:40para um cara
15:41que cometeu um crime
15:42contra a vida.
15:43Nunca foi essa a essência
15:45do que, pelo menos no Senado,
15:46era discutido.
15:47Infelizmente,
15:48a discussão,
15:49como você bem compreendeu,
15:50muito obrigado,
15:51para que todos entendam,
15:52o foco é garantir
15:55o que a Constituição já garante,
15:57que são as prerrogativas parlamentares,
16:00e no caso de crimes contra a honra,
16:02calúnia, difamação,
16:04o que hoje chamam de crime de opinião,
16:07embora não haja um tipo penal,
16:08mas para que todos entendam,
16:10a opinião do parlamentar
16:12ser contestada na Justiça,
16:15passe antes pelo Congresso,
16:17e ele admita se aquilo é possível
16:19ou se deve ser mantida
16:21a prerrogativa parlamentar
16:23do direito de parlar.
16:24É uma garantia fundamental,
16:26inclusive.
16:27Senador,
16:27a pergunta agora
16:28é de Cristiano Villela.
16:30Senador,
16:30boa noite.
16:31Senador,
16:32bom,
16:32a PEC da blindagem
16:33está um elemento
16:34de grande repercussão
16:35junto à sociedade,
16:36muita indignação.
16:37O setor governista,
16:40a ala governista,
16:41soube recuar de um eventual acordo
16:44com o centro político
16:45e soube fazer isso realmente
16:47virar uma bandeira,
16:48uma bandeira dos seus setores,
16:50uma bandeira que acabou refletindo
16:52na indignação da sociedade.
16:54Na sua visão,
16:55houve habilidade política
16:57do segmento governista
16:58ou, de fato,
16:59a oposição acabou,
17:01de alguma forma,
17:02subestimando a repercussão
17:04que isso poderia gerar,
17:05acabou não vendo realmente
17:07a arma que poderia ser dada
17:10ao outro lado
17:11na política brasileira.
17:13É, Cristiano Balela,
17:15porque a gente viu
17:16a manifestação de domingo,
17:18mas muitos governistas
17:19do próprio PT
17:20assinaram,
17:21apoiaram
17:22na Câmara dos Deputados
17:24a aprovação
17:25desse texto
17:26que amplia
17:27e estende,
17:28inclusive,
17:28a pessoas que não têm
17:29foro privilegiado
17:32esse tipo de privilégio.
17:34mais uma vez,
17:36a esquerda
17:36soube dominar
17:37uma narrativa
17:38que não é,
17:39como sempre faz,
17:40verdadeira,
17:40porque o próprio governo
17:41apoiou,
17:42muitos do governo
17:43apoiaram
17:44esse texto
17:45na Câmara dos Deputados,
17:46diferente do Senado.
17:48E eu digo,
17:49isso não é a bandeira
17:49da direita ou da esquerda,
17:51ninguém quer dar guarita
17:52para bandido,
17:53o cara cometer um crime,
17:54agora o Congresso
17:55vai dizer se pode abrir
17:56ou não,
17:57enquanto isso,
17:57está lá
17:58a família de quem
17:59teve a pessoa assassinada
18:01sofrendo
18:01e o inquérito
18:02fica parado,
18:03não é isso,
18:03porque a Constituição
18:04garante
18:04é ao parlamentar
18:06o direito
18:06dele falar,
18:08e ela evita,
18:10afasta
18:10crimes de opinião,
18:12e o que a gente
18:12está vendo,
18:13e eu citei o caso
18:14do Marcos Duval,
18:15que para mim
18:16é emblemático,
18:17gosto eu ou não dele,
18:18ou concordo
18:19ou não do que ele fala,
18:20a verdade é que
18:21ele sofreu restrições
18:23em fase de inquérito,
18:24não há nem denúncia,
18:25em fase de inquérito,
18:26ele sofreu bloqueio
18:28de bem,
18:28de salário,
18:30ele foi alijado
18:31das redes sociais,
18:32ou seja,
18:33ele perdeu o direito
18:33de falar,
18:34porque é compreendido
18:35que a tribuna
18:36do parlamento,
18:37ela se estende
18:38nas redes sociais
18:39dentro da atividade
18:39parlamentar,
18:41a gente vive a era
18:41da tecnologia,
18:43não tem como se
18:43compreender diferente,
18:45agora,
18:45e não foi nem
18:46denunciado,
18:48a gente nem sabe,
18:48qual é o crime
18:49que o Marcos Duval
18:49cometeu?
18:50O denúncio,
18:51então esse caso
18:53é o que nos guiava
18:54no Senado Federal
18:57para,
18:58como eu disse,
18:58adora,
18:59infelizmente também
19:00acho que não é necessário,
19:01mas desenhar
19:02que é uma garantia
19:03fundamental
19:03que o Congresso
19:04tem que ter a palavra
19:05nesses casos
19:06em que a garantia
19:07fundamental
19:08do direito de falar
19:09pode estar sendo
19:10violada pelo
19:11Poder Judiciário.
19:12Senador Carlos Portinho
19:13do Pelle do Rio,
19:14mais uma vez obrigado
19:15pela atenção
19:16com os nossos
19:17espectadores aqui
19:18da Jovem Pan,
19:19volto sempre,
19:19grande abraço.
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